Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

ata 38 extraordinaria Download PDF

Ata da trigésima oitava Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Não havendo inscritos para o pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão extraordinária, passou-se a Ordem do dia: Em discussão para segunda votação do projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior segunda votação o Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação do projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima nona sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

ata 37 extraordinaria Download PDF

Ata da trigésima sétima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Leitura do Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que Institui como ponto facultativo o dia quinze de outubro, dia do professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local e institui o feriado municipal para órgãos públicos da municipalidade. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e dezenove, de autoria de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Terminada a leitura e não havendo inscritos para pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão Extraordinária, passou-se a Ordem do Dia: Em discussão para primeira votação do Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Após discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação do Projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Após as discussões e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Após as discussões e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de dois de dezembro de dois mil e dezenove, que Institui o ponto facultativo o dia quinze de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento normal do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade. Após discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Após discussão e votação o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após discussão e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima oitava sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

ata 36 extraordinaria Download PDF

Ata da trigésima sexta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O Presidente solicitou ao Vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. A Vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa solicita que seja colocado em votação para uso da população do pequeno expediente o que foi votado e aprovado. Após isto, o presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou a secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos, sobre o projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Leitura do Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento sobre o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que Institui como ponto facultativo o dia quinze de outubro, dia do professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local e institui o feriado municipal para órgãos públicos da municipalidade. Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo doar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura da Indicação número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça um projeto de emenda com a devida e justa retificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública de Xinguara, nos artigos doze e quinze, inciso segundo. Terminada a leitura da matéria o presidente abriu espaço para as inscrições para o uso da tribuna popular. Com a palavra a Senhora Maria Reis coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Pará, cumprimentou a Mesa e os demais vereadores, diz ser um dia especial em poder estar sendo agraciados pela indicação da vereadora Ebia Regina e doação do terreno para construção do espaço recreativo, solicita que todos os vereadores votem favorável aos projetos que são muito importantes para a classe dos professores, solicita que o Plano de Cargos  e Salários da categoria que foi aprovado pela Câmara seja reparado as perdas salariais dos professores, assim solicita que seja aprovada a indicação da vereadora Ebia que está representando a classe, finalizou agradecendo, desejando feliz natal a todos. Com a palavra a Senhora Glaucia de Oliveira Mota que cumprimenta a todos com bom dia, diz viver hoje um dia histórico para a educação de Xinguara, representando toda uma construção, fala em nome de todos os secretários escolares, gestão da escola e demais professores, parabeniza a Vereadora Ebia por ter entrado com a indicação que deseja valorizar de fato os professores que tem nível superior, o que esta sendo solicitado é para beneficio ao município, diz que o servidor que trabalha se sentindo valorizado este trabalha com mais vontade, uma sede campestre é um desejo de muitos, pede pela aprovação do projeto. Com a palavra o Senhor Eric Campos Lopes cumprimenta a todos, cumprimenta o vereador Jose Roberto, vice presidente da Associação Amor ao Próximo, diz ser desde dois mil e dois atuam na ação beneficiente de Xinguara, diz ser de grande serventia a doação do lote para a associação que beneficiará toda a população carente de Xinguara, pede que ao analisarem o projeto votem favorável pela doação, diz ser dia significativo para todos da Associação, agradece a presença de todos que vieram para a Sessão, agradece a Deus, finaliza agradecendo o Presidente Dorismar. Grande Expediente com a palavra o Vereador Adair Marinho da Silva que cumprimenta a todos, cumprimenta a Senhora Cida, agradece a presença de todos no plenário, diz ser uma satisfação estar na tribuna para fazer agradecimentos, projetos importantes os que estão tramitando na Câmara Municipal, diz ser de grande importância a indicação da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, diz lembrar que na gestão anterior reuniram-se todos os vereadores para modificar o plano de cargos e salarios da educação para que todos pudessem ganhar os cinquenta por cento de nível superior, cumprimenta a todos com bom dia, desejando feliz natal e prospero ano novo. Com a palavra o Vereador Amilton Pereira Cunha que cumprimenta a todos os presentes na Sessão, fala sobre a indicação que esta tramitando, parabenizando a vereadora Ebia Regina que regulamenta o salário dos professores, parabeniza o Senhor Eric da Associação Amor ao Próximo, diz ser favorável aos projetos e deseja feliz natal, cumprimentando a todos. Com a palavra a vereadora Ebia Regina que cumprimenta a todos dizendo ser um dia feliz para todos, diz apoiar a todos, diz ser uma honra receber a todos na Câmara, explica que é apenas uma indicação ao Poder Executivo, mas que já é um começo para que seja feita a emenda no pccr da educação, não terá aumento na folha de pagamento, pede apoio de todos, pede ao presidente que marque uma audiência publica para o dia dezesseis de janeiro para falar sobre o precatório da educação, diz que vai ter o curso de panificação e confeitaria para os que desejarem participar, finaliza desejando um feliz natal a todos e boas férias. Com a palavra o vereador José Roberto Teixeira Pereira que em nome do vereador Leandro cumprimenta a todos, fala que no dia de ontem já se manifestou favorável aos projetos que entram hoje, devendo hoje ser discutidos, fala que ser vereador é isso analisar todas as matérias, cobrar das partes, diz que tinha duvidas sobre o terreno doado ao Instituto de Gestão da Saúde do Sul do Pará, que será construído de forma gratuita um hospital assim será favorável a doação do lote a esta instituição, fará nas comissões pequenas emendas solicitando que enquanto existir a Associação Amor pelo Próximo e o Instituto de Gestão da Saúde do Sul do Pará que continuarão fazendo ações em favor da população de Xinguara, por enquanto não há nenhum projeto para aprovação de emenda ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação, que cabe ao executivo mandar para que os mesmo recebam o aumento. Com a palavra Cleomar Cristani cumprimenta a todos, fala sobre a indicação da vereadora Ébia, fala que sempre participa das reuniões do Conselho Municipal de Educação, diz apoiar a indicação e futuro projeto de lei que o executivo encaminhar, agradece a todos. Com a palavra vereador Leandro Gomes cumprimenta a todos, presidente da casa, em nome da vereadora Ébia cumprimenta a todos, fala sobre as prestações de contas do ex-prefeito de Xinguara José Davi Passos que ainda não mandou a defesa do mesmo para esta Casa de Leis reclama que seus colegas membros da comissão de Finanças e orçamento deram prazo até dia dezessete de dezembro ao ex-prefeito se defender e os mesmo concluírem o parecer, diz estar feliz com o projeto de doação de terreno para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará e para o moto clube, em fim a todos que estão trabalhando em prol do bem da população Xinguarense, aparte vereador José Roberto pede que analisem bem sobre o trabalho da Câmara Municipal de Xinguara, hoje doando os terrenos e pede que haja entendimento que muitas vezes não dá para aprovar tudo e por isso o povo faz polêmicas, pede a reflexão de todos. Voltando a palavra vereador Leandro Gomes que fala do projeto de mobilidade urbana que esta tramitando e fala do projeto casa-lar do idoso que está tramitando, chamara a responsabilidade da vereadora Ébia para que cobre do Poder Executivo para que mande ao Legislativo para regulamentação previdenciária, isonomia dos salários dos professores, que esqueçam siglas partidárias e façam o bem sem olhar a quem, orienta que a Casa de Acolhida mudou de endereço para melhor atender a população, finaliza desejando um feliz natal a todos. Com a palavra o vereador Olair Reis que cumprimenta a todos, diz ser um final de ano cheio de coisas boas para a população Xinguarense, fala da inauguração da Creche do Distrito São José, convida a todos para domingo estar presente no torneio de pesca na represa do Setor Mariazinha, apoia todos os projetos, inclusive a indicação da vereadora Ébia, finaliza desejando feliz fim de ano para todos, agradece a presença de todos. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio da Silva que deseja um bom dia, cumprimentando a todos, satisfação em está aqui, parabeniza a vereadora Ebia pela indicação, diz que é favorável a todos os projetos que estão em tramitação, em aparte o presidente diz que só sabe o peso quem é gestor, que o prefeito Osvaldinho está fazendo muito pela população, mas para responder ao Tribunal de Contas para ter suas contas aprovadas é complicado, quando sai não é fácil, acredita que está certo de conceder o prazo para o advogado do ex-prefeito José Davi Passos para encaminhar defesa, voltando a palavra para o vereador Raimundo Amâncio diz a todos os professores tem que realmente ser uma categoria unida correndo atrás de seus objetivos, finaliza agradecendo a todos. Questão de Ordem o vereador Olair Reis convida a todos no dia doze de dezembro a partir das oito horas da manhã no centro de convivência dos idosos uma audiência publica com o presidente da Companhia de Distribuição de Agua, finalizando o Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia: Em votação o Parecer com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade Em votação o Parecer com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos, sobre o projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos sobre o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências. Após votação o Projeto de lei trinta e dois foi aprovado por unanimidade Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove de dois de dezembro de dois mil e dezenove, que Institui o ponto facultativo o dia quinze de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento normal do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade. Após votação o Projeto de lei trinta e três foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única a Indicação número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que um projeto de emenda com a devida e justa retificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública de Xinguara, nos artigos doze e quinze, inciso II. Após votação a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima sétima sessão extraordinária que acontecerá em vinte minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva. que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Boletim para a 37ª Sessão Extra 10-12-19 PDF

Boletim para a 37ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 10/12/2019

Horário: ___:___ HS

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do projeto de Lei 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

 

-Leitura do projeto de Lei 29/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências.

 

– O projeto de Lei 31/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária.

 

-Leitura do Projeto de Lei número 33/2019, de autoria do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que Institui como ponto facultativo o dia 15 de outubro, dia do professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local e institui o feriado municipal para órgãos públicos da municipalidade.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número 34/2019, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo-ABPP o imóvel que menciona e dá outras providências.

 

-Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número 35/2019, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

-Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número 36/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará SINTEPP o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

-Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número 37/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão para posterior primeira votação do projeto de Lei 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

 

-Em discussão para posterior primeira votação do projeto de Lei 29/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências.

 

-Em discussão para posterior primeira votação o projeto de Lei 31/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária.

 

-Em discussão para posterior segunda votação o Projeto de Lei número 33/2019, de 02 de dezembro de 2019, que Institui o ponto facultativo o dia 15 de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento normal do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade.

 

– Em votação o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número 34/2019, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo-ABPP o imóvel que menciona e dá outras providências.

 

-Em votação o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o  Projeto de Lei número 35/2019, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

-Em votação o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número 36/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará SINTEPP o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

-Em votação o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número 37/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

 

 

Câmara Municipal de Xinguara, 10 de dezembro de 2019.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária 13-11-2019 Download PDF

Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta minutos, no prédio da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; e Raimundo Amâncio da Silva, Jaques Salvelina Cantanhede; Leandro Gomes Barbosa e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Cleomar Cristani, José Rosa da Silva e Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao se que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número trinta, dois mil e dezenove, de seis de novembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Xinguara – FECMX. .Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para segunda e ultima votação o projeto de lei número trinta, dois mil e dezenove, de seis de novembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Xinguara-FECMX. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela maioria do plenário desta Casa de Leis, votou contra Adair Marinho da Silva, Ebia Regina Mendanha da Costa, Raimundo Amâncio da Silva. NÃO VOTOU: Edelton Regis Pereira de Araújo. Ausente: Cleomar Cristani; José Rosa da Silva e Olair Reis da Conceição. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e, em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

Vilmar Manoel da Silva

Secretário

 

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária 13-11-2019 Download PDF

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, no prédio da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; e Raimundo Amâncio da Silva, Jaques Salvelina Cantanhede; Leandro Gomes Barbosa e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Cleomar Cristani; José Rosa da Silva e Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao se que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número trinta dois mil e dezenove, de seis de novembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Xinguara-FECMX. .Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para primeira votação o projeto de lei número trinta e dois mil e dezenove, de seis de novembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Xinguara-FECMX. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela maioria do plenário desta Casa de Leis, votou contra Adair Marinho da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa, Raimundo Amâncio da Silva. NÃO VOTOU: Edelton Regis Pereira de Araújo. Ausente: Cleomar Cristani; José Rosa da Silva e Olair Reis da Conceição. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e, em seguida, convocou outra sessão extraordinária em cinco minutos para segunda e ultima votação do processo numero cinquenta e um, de dois mil de dezenove, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

Vilmar Manoel da Silva

Secretário

Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária 08-2019 Download PDF

Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, no prédio da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; e Raimundo Amâncio da Silva, Jaques Salvelina Cantanhede; Leandro Gomes Barbosa e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani; José Rosa da Silva e Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou ao Vereador Leandro Gomes que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a Advogada Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: Leitura da Resolução treze mil, seiscentos e trinta e nove de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xinguara, Exercício de dois mil e dez e da Resolução treze mil, duzentos e vinte, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, sobre a Prestação de Contas do exercício financeiro de dois mil e onze, da Prefeitura Municipal de Xinguara.  Após as devidas análises pelas lideranças, passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia  a Resolução treze mil, seiscentos e trinta e nove de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xinguara, Exercício de  dois mil e dez e Resolução treze duzentos e vinte, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, sobre a Prestação de Contas do exercício financeiro de dois mil e onze, da Prefeitura Municipal de Xinguara, serão repassadas a comissão de Finanças e Orçamentos para a emissão do parecer. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e, em seguida, convocou outra sessão extraordinária em dois minutos, para primeira votação do Processo número cinquenta e um dois mil e dezenove, do projeto de lei trinta, dois mil e dezenove e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Edelton Régio Pereira de Araújo

Secretário

 

Ata da 32a Sessão Extraordinária – 24.20.2019 Download PDF

Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às vinte e um hora e cinquenta minutos, em sessão itinerante da Câmara Municipal de Xinguara na Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho, Estado do Pará. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Constatando previamente a ausência do vereador Vilmar Manoel da Silva, o Presidente convocou o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para desempenhar, nessa sessão, a função de secretário da Mesa Diretora. Em seguida, pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede; Leandro Gomes Barbosa e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao subprefeito Jair que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou  ao senhor Ivan Carlos Gomes da Silva que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis.  – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis.  – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e, em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Edelton Régio Pereira de Araújo

Secretário

Ata da 31a Sessão Extraordinária – 24.20.2019 Download PDF

Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às vinte e uma horas e trinta minutos, em sessão itinerante da Câmara Municipal de Xinguara na Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho, Estado do Pará. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Constatando previamente a ausência do vereador Vilmar Manoel da Silva, o Presidente convocou o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para desempenhar, nessa sessão, a função de secretário da Mesa Diretora. Em seguida, pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede; Leandro Gomes Barbosa; e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou o subprefeito Jair que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Ivan Carlos Gomes da Silva que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis.  – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis.  – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima segunda sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Edelton Régio Pereira de Araújo

Secretário

Ata da 30a Sessão Extraordinária – 24.10.2019 Download PDF

Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, em sessão itinerante da Câmara Municipal de Xinguara na Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho, Estado do Pará. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Constatando previamente a ausência do vereador Vilmar Manoel da Silva, o Presidente convocou o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para desempenhar, nessa sessão, a função de secretário da Mesa Diretora. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva e Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Cantanhede; Leandro Gomes Barbosa; e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao subprefeito Jair que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a senhor Ivan Carlos Gomes da Silva que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emenda, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente colocou em apreciação o requerimento Verbal do vereador Amilton, para abrir o pequeno e grande expediente, o qual por Unanimidade foi aprovado, desta forma o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna durante o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a Senhora Divina, presidente da associação de mulheres do distrito Rio Vermelho, agradeceu o apoio municipal, e convidou os presentes para a festa da cavalgada que será realizada em sete de dezembro do corrente ano. Com a palavra, a senhora Ingrid, após as formalidades, solicitou a reforma da quadra de esporte do Distrito.  Com a palavra, o senhor Torres, após as formalidades, parabenizou ao poder executivo pelo projeto de doação de terrenos aos moradores do Distrito Rio Vermelho.  Pontuou a importância dos projetos desenvolvidos no referido Distrito. Com a palavra, o senhor Antônio Guimarães, após as formalidades, apresentou-se aos presentes, e apresentou seu posicionamento quanto às doações. Com a palavra, o senhor Geziel de Paula, após as formalidades, parabenizou ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo pelos projetos e programas desenvolvidos. Com a palavra, a senhora Katiane, após as formalidades, parabenizou a iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra, o senhor Dino, após as formalidades, questionou o prefeito sobre projetos maiores para o distrito. Com a palavra, a senhora Leiziane exigiu a construção de creche e quadra de esporte no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra, o Secretário Municipal Ivomar, após as formalidades, parabenizou a iniciativa dos vereadores em realizarem a sessão no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra, a secretária municipal de saúde Janaina Pereira, após as formalidades, apresentou um histórico sobre a atuação da gestão, e agradeceu a todos pelo apoio. Com a palavra, o secretário Vilmones da Silva, após as formalidades, respondeu a algumas questões levantadas. Aproveitou para informar sobre os projetos pleiteados junto ao governo Federal. Com a palavra, o senhor Moacir Pires de Farias, após as formalidades, agradeceu ao Poder Executivo pela boa administração feita ao longo dos dois mandados. Por fim, parabenizou ao Poder Legislativo pela bela atuação. Com a palavra, o senhor Jair, após as formalidades, apresentou os projetos que já estão em execução no Distrito Rio Vermelho. Relembrou sobre sua atuação junto à comunidade. Com a palavra, o Senhor Prefeito Osvaldo Assunção, após as formalidades, iniciou sua fala, apresentado a Trans/Carajás, ligando o Posto setenta ao distrito São José do Araguaia. Apresentou o histórico do projeto de doação dos lotes. Aproveitou, ainda, para apresentar novos projetos de construção de uma creche. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva, após as formalidades, agradeceu a presença dos moradores e das autoridades bem como apresentou histórico da sua atuação como parlamentar. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, fez seu agradecimento, bem como justificou seu voto favorável aos projetos no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, agradeceu a todos.  Aproveitou para proferir seu voto favorável aos projetos bem como parabenizou a iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, após as formalidades, apresentou seus projetos aos moradores do Distrito e aproveitou para proferir seu voto favorável aos projetos em pauta. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira, após as formalidades, pontuou sobre os projetos em pauta.  Colocou-se à disposição dos moradores do Distrito Rio Vermelho. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição, após as formalidades, colocou-se à disposição dos moradores do Distrito Rio Vermelho. Aproveitou para apresentar seu histórico como parlamentar. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva, após as formalidades, agradeceu ao prefeito pelos trabalhos da gestão. Aproveitou para proferir seu voto favorável aos projetos em pauta. Após o Grande Expediente passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável com emenda, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis.  – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises, o parecer conjunto foi aprovado pela unanimidade do plenário desta Casa de Leis. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima primeira sessão extraordinária que acontecerá em cinco minutos após o encerramento desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAÚJO

Secretário