Ata da 6a Sessão Extraordinária – 23.01.2020 Download PDF
Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo e Jaques Salvelina Cantanhede. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Senhor Laudir Junior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do parecer do Projeto de Lei número hum de dois mil e vinte, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei n.º oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.” ”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do parecer do Projeto de Lei número dois de dois mil e vinte, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso dez, do Artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do parecer do Projeto de Lei número três de dois mil e vinte, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do Artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do parecer do Projeto de Lei número quatro de dois mil e vinte, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso dez, do Art. Trinta e sete, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número hum do ano dois mil e vinte, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei numero quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei numero oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e vinte, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso dez, do Artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mi e dezenove9, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do Artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e vinte, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso dez, do Artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a sétima sessão extraordinária que terá início em cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
VILMAR MANOEL DA SILVA
Vice-Presidente
raimundo amancio da SILVA
Secretário