Ata da 24a Sessão Extraordinária – 08.09.2020 – Download PDF
Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e José Roberto Teixeira Pereira. Ausentes: Ébia Regina Mendanha da Costa; Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao senhor Ladir Junior que procedesse à leitura da matéria:
– Leitura do Projeto de Lei n.˚ vinte e seis de dois mil e vinte de autoria da mesa diretora desta Casa de Leis, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores de Xinguara, para o período de primeiro de janeiro de dois mil e vinte um a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte quatro; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis.
– Leitura do projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que dispõe sobre a “institui o Programa de prevenção da Automutilação e do suicídio”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis.
-Leitura do projeto de Lei nº trinta de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “dispõe sobre a criação do parque Ecológico de Xinguara, destinado ao lazer familiar, propiciando por meio do contato das pessoas com a natureza, a sensibilização para a conservação dos recursos naturais e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis.
– Leitura do projeto de lei de nº trinta e um de dois mil e vinte, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a “Aprova loteamento urbano denominado “Residencial Nova Villa Boa” e dá outras providências” a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.
– Leitura do projeto de lei de nº trinta e três de dois mil e vinte, de autoria do Vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva Leôncio dos reis Sudré localizada na Colônia Vale do Araguaia, Zona Rural de Xinguara-PA” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.
– Leitura do projeto de lei de nº trinta e quatro de dois mil e vinte, de autoria do Vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua Erotildes Moreira de Paula, localizada na 8ª esquina com a rua Francisco Matarazo, no setor chácaras” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.
Para serem Aberto as deliberações finais e justificativas. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA:
– Em discussão, para segunda e última votação, o projeto de lei de nº trinta e um de dois mil e vinte, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a “Aprova loteamento urbano denominado “Residencial Nova Villa Boa” e dá outras providências” a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, Aprovado por unanimidade.
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n.˚ vinte seis de dois mil e vinte de autoria da mesa diretora desta Casa de Leis, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores de Xinguara, para o período de primeiro de janeiro de dois mil e vinte um a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte quatro”. Após as devidas análises pelas lideranças, Aprovado por unanimidade. Votos contrários: vereador Adair Marinho da Silva, José Rosa da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo.
– Em discussão, para primeira votação, o projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que dispõe sobre a “institui o Programa de prevenção da Automutilação e do suicídio”. Após as devidas análises pelas lideranças, Aprovado por unanimidade.
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº trinta de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “dispõe sobre a criação do parque Ecológico de Xinguara, destinado ao lazer familiar, propiciando por meio do contato das pessoas com a natureza, a sensibilização para a conservação dos recursos naturais e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, Aprovado por unanimidade.
O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAÚJO
Vice-Presidente Secretário