Ata da 27ª Sessão Ordinária -14.09.2022 Download PDF
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu à Secretária da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente o vereador Edvaldo Brito Rosa. O Presidente convida as seguintes autoridades da Prefeitura Municipal de Xinguara para se assentarem juntamente com a Mesa Diretora: Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria; Secretário Municipal de Saúde, Fabricio Moura; Secretário Municipal de Gestão Fazendária, Jimmy Thomáz Vasconcelos Brito; Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Clécio Witeck; Secretário Municipal de Esportes, Gleivan da Silva Freitas; Secretário Adjunto da Educação, Luciano Teles Bueno; Assessor do Prefeito, Edelton Régio Pereira; e Procuradora Jurídica, Eloíse Vieira da Silva Souza. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Ébia leu o Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a Secretária leu a seguinte matéria no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de pareceres. O Presidente Adair interrompe a leitura do expediente e explica ao Plenário que o Prefeito Municipal tem compromisso nessa noite e necessita proferir sua fala nessa sessão antes do término da leitura do Expediente. O Presidente Adair Marinho da Silva faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a interrupção da leitura das matérias do Expediente para que o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria, possa proferir sua fala; referido Requerimento foi colocado em discussão, para única votação, sendo aprovado por unanimidade do Plenário. Com a palavra, o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria cumprimenta a todos; relata que a Prefeitura Municipal de Xinguara parcelou sua dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social e retirou seu nome do CADIN e por isso pode contrair empréstimo bancário; explica que propôs projeto de lei, em trâmite nessa Câmara Municipal, solicitando autorização para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de noventa e sete milhões de reais; expõe que o valor do empréstimo será investido em: construção de usina de energia solar, aquisição de maquinário, colocação de bloquetes e pavimentação asfáltica em vias públicas de nossa cidade; está aborrecido com o asfalto das ruas de nossa cidade, pois além da qualidade ser ruim, alguns cidadãos desrespeitam as normas e jogam água de fossa nas vias, causando a rápida deterioração da pavimentação; prefere o emprego de bloquetes em nossas vias públicas; afirma que não tem partido político e sim tem Xinguara; comenta que é necessário a população xinguarense eleger deputados estaduais; expõe que antes do fim do seu mandato deixará construído um aeroporto; afirma que Xinguara está com iluminação pública de lâmpadas de LED, de excelente qualidade; parabeniza os vereadores da Câmara de Xinguara pelo ótimo trabalho realizado nesse mandato; agradece a todos e finaliza sua palavra. Em seguida, a Secretária continuou a leitura das matérias do Expediente: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de pareceres; – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres; – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal número treze mil, novecentos e trinta e cinco, de onze de dezembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres. O Presidente Adair interrompe a leitura novamente e faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Mensagem, Anexos e Tabelas dos projetos de lei ainda não lidos nessa sessão, devido ao tempo já decorrido. O Presidente coloca em discussão, para única votação, Requerimento verbal ao Plenário, de sua autoria, solicitando a dispensa da leitura da Mensagem, Anexos e Tabelas dos projetos de lei ainda não lidos nessa sessão, devido ao tempo já decorrido; o qual foi aprovado por unanimidade. Após, continuou-se à leitura do Expediente: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres. Em aparte, o Presidente Adair faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura dos projetos de leis números vinte e seis e vinte e nove, ambos de dois mil e vinte e dois, contidos na pauta dessa sessão, devido ao tempo já decorrido. O Presidente coloca em discussão, para única votação, Requerimento verbal ao Plenário, de sua autoria, solicitando a dispensa da leitura dos projetos de leis números vinte e seis e vinte e nove, ambos de dois mil e vinte e dois, contidos na pauta dessa sessão, devido ao tempo já decorrido; o qual foi aprovado por unanimidade do Plenário. Os Projetos de Leis que tiveram sua leitura dispensada são os seguintes: – Projeto de Lei número vinte e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres; – Projeto de Lei número vinte e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres. A seguir, continuou-se à leitura do Expediente: – Leitura da Indicação número noventa, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de cinco pontes do rio Água Fria, localizadas entre o Projetos de Assentamento Paraíso do Araguaia e Vale do Araguaia, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número noventa e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte de ferro do rio Mariazinha, localizada no Barreiro Preto, zona rural do nosso Município; – Leitura da Indicação número noventa e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; – Leitura da Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. O Pequeno Expediente foi iniciado com a palavra do Senhor Clécio Witeck que cumprimenta a todos; afirma que o Projeto de Loteamento Ipiranga está bem feito, mas solicita aos vereadores que sejam cuidadosos em sua aprovação, para que não traga prejuízos aos cidadãos e à Prefeitura; finaliza sua palavra. Com a palavra a Senhora Eloíse, Procuradora Jurídica da Prefeitura Municipal, cumprimenta a todos; solicita que seja formada uma Comissão de recebimento e análise do Loteamento Residencial Jardim Ipiranga; defende o Projeto de Lei, de autoria do Prefeito, que pede autorização à Câmara para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil; explica detalhes sobre o projeto de empréstimo, cujo valor será investido em usina de energia solar, aquisição de maquinário e colocação de bloque te e pavimentação asfáltica; afirma que o Executivo tem pressa na aprovação desse projeto porque ano que vem a energia solar será taxada e a intenção é obter quinze milhões de reais ainda esse ano para a implementação da energia solar nos prédios públicos; finaliza sua palavra. Após, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cícero Oliviera de Almeida, cumprimenta a todos; afirma que não tem mais dúvidas sobre o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização do Poder Legislativo para contrair empréstimo bancário; expressa que seu parecer é favorável a esse projeto; afirma que muitas Prefeitura do Brasil não poderão contratar empréstimos porque são devedoras; afirma que é favorável ao projeto de lei que regulamenta o empréstimo dos funcionários públicos; comenta que seu parecer e voto é desfavorável ao projeto de lei número vinte e cinco, que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores dessa Casa, finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Raimundo Coelho de Araújo cumprimenta a todos; afirma que a empresa BRK Ambiental deveria ter iniciado a construção do sistema de esgoto de nossa cidade no ano de dois mil e dezessete, mas até hoje não iniciou; pede auxílio da Procuradora Jurídica da Prefeitura e do jurídico dessa Casa para tentarem resolver esse problema; comenta sobre o projeto de lei número vinte e um, de autoria do Prefeito, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo bancário; expressa que nossa população necessita melhorar a infraestrutura pública; afirma sua preocupação com loteamentos de nossa cidade; expressa que observou mudança no Prefeito Municipal, que está mais firme e alegre; finaliza sua palavra. O Presidente Adair faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário o acréscimo de mais trinta minutos na duração dessa sessão. O Presidente coloca em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de sua autoria, que solicita ao Plenário o acréscimo de mais trinta minutos no horário de duração dessa sessão; o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra, o vereador Cleomar cumprimenta a todos; faz Indicação verbal ao Plenário solicitando a alteração do horário de início da sessão ordinária de amanhã, no Distrito de São José, passando a ser às dezoito horas; alerta os vereadores sobre fazerem constar no texto do projeto de lei que cria cargos de psicólogo e assistente social, a menção de serem residentes no Distrito de São José para os que lá forem trabalhar; pede ao Secretário de Esportes, Gleivan, para melhorar o atendimento do seu celular pois tem tentado entrar em contato com ele e não tem conseguido; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, cumprimenta a todos; parabeniza ao Secretário Municipal de Saúde pela caminhada realizada hoje, referente ao setembro amarelo; defende o projeto de lei, no qual o Poder Executivo pede autorização à Câmara para contratar empréstimo bancário e afirma que seu voto será favorável; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimenta a todos; parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde pelo esforço realizado no combate ao suicídio; relata que nesse ano já teve sete suicídios em nossa cidade; parabeniza o Prefeito pelo projeto de lei que cria e amenta cargos de Psicólogo; afirma concordar com a fala do vereador Cleomar sobre a necessidade de exigir a residência do Psicólogo e do Assistente Social para trabalhar no Distrito São José; parabeniza a fala da Procuradora jurídica, Eloíse; defende o projeto de lei, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo. Em aparte o vereador Jaques comenta que não é contra o projeto, mas se preocupa com a taxa de juros que será cobrado, pois a mesma não é informada no texto do projeto de lei; iniciou-se um debate entre os Procuradores Jurídicos, Eloíse (da Prefeitura Municipal) e Antônio Aurélio (da Câmara Municipal), e vereador Jaques sobre detalhes do projeto de lei de empréstimo bancário; finalizam sua palavra. Em aparte, o vereador Raimundo expressa que concorda com a fala do vereador Jaques, que é importante saber a taxa de juros; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimenta a todos; expressa que o debate, antes da aprovação de projetos, é muito importante; recorda que, no passado, em gestão municipal anterior, a Câmara aprovou projeto de lei de contratação de empréstimo bancário; afirma estar pronto para emitir pareceres sobre os projetos em tramitação nessa Câmara; finaliza sua palavra. O presidente Adair comenta sobre a cautela na apreciação de projetos de lei, mas entende que o do empréstimo será benéfico para nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane de Souza Galvão cumprimenta a todos; entende que o projeto de lei número vinte e um de dois mil e vinte e dois, de autoria do Prefeito, de contratação de empréstimo bancário, é bom; relata valores que serão economizados pela Prefeitura com a geração de energia solar e com a locação de máquinas; pondera que mesmo sendo um bom projeto, as Comissões irão analisar; entende que o impacto positivo desse projeto é infinitas vezes maior que o negativo; afirma que nenhum real será desviado do valor do empréstimo. Em aparte, o vereador Jaques comenta sobre o pagamento pela contratação da empresa que está responsável pela iluminação pública de nossa cidade; iniciou-se debate entre os vereadores Jaques, Eliane e Adair sobre a eventual sobra de dinheiro do pagamento da iluminação pública de nossa cidade; a vereadora Eliane expõe que, como vereadores, têm o poder de fiscalizar essa situação; finalizam sua palavra. Com a palavra novamente a vereadora Eliane comenta sobre o projeto de lei que aumenta e cria de cargos de psicólogo e Assistente Social na rede pública de educação; explica à população porque assinou o projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara, de autoria da Mesa Diretora; afirma sua tristeza em ser tão criticada nas redes sociais por ter assinado o referido Projeto de Lei. Em aparte o vereador Cleomar pergunta à vereadora qual é o valor atual e o valor que consta no projeto em relação aos cargos que receberão aumento em seus salários, caso seja aprovado; finaliza sua palavra. Em aparte, o vereador Nelcino informa ao vereador Cleomar e ao vereador Jaques o valor atual e o valor que consta no projeto de lei; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente a vereadora Eliane finaliza sua palavra. A seguir, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número noventa, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de cinco pontes do rio Água Fria, localizadas entre o Projetos de Assentamento Paraíso do Araguaia e Vale do Araguaia, no Município de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número noventa e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte de ferro do rio Mariazinha, localizada no Barreiro Preto, zona rural do nosso Município; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número noventa e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e duas horas e trinta e um minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Adair Marinho da Silva
Presidente
Nelcino Lopes de Oliveira
Vice-Presidente
Eliane de Souza Galvão
Secretária