Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da 1ª Sessão Extraordinária – 16.01.2023 Download PDF

Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu a 2° Secretária Iraci Rodrigues da Silva, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Eliane de Souza Galvão; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos, ausente o vereador: Edvaldo Brito Rosa. E em seguida, o Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Continuando, o Presidente solicitou que tocasse o hino nacional. Logo após, o Presidente pediu à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. Em seguida, como não havia matéria a ser lida no EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Deliberação para a formação das Comissões Permanentes, conforme preceitua o Art. 38, da Lei Orgânica do Município de Xinguara e em consonância com os Artigos 42 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; * Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; * Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; * Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; * Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, teve o seguinte resultado: O Presidente Adair votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Nelcino; o vereador Cícero votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Nelcino; o vereador Cleomar  absteve à votação; o vereador Dorismar votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Nelcino; a vereadora Ébia votou nos vereadores Dorismar, Ébia e Sérgio; a vereadora Eliane votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Nelcino; a vereadora Iraci votou nos vereadores: Dorismar, Sérgio e Nelcino; o vereador Jaques votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Nelcino; o vereador José Rosa votou nos veradores: Dorismar, Sérgio e Nelcino; o vereador Nelcino votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Nelcino;  o vereador Raimundo votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Nelcino; e o vereador Sérgio votou nos vereadores: Dorismar, Sérgio e Nelcino. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, teve o seguinte resultado: o Presidente Adair votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino; o vereador Cícero votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino; o vereador Cleomar absteve à votação; a vereadora Ébia votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino; a vereadora Eliane votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino; o vereador Dorismar votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino; a vereadora Iraci votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino; o vereador Jaques votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino; ; o vereador José Rosa votou nos veradores Cícero, Dorismar e Nelcino; o vereador Nelcino votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino;  o vereador Raimundo votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino; e o vereador Sérgio votou nos vereadores Cícero, Dorismar e Nelcino. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, teve o seguinte resultado: o Presidente Adair votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; o vereador Cícero votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; o vereador Cleomar se absteve à votalçao; o vereador Dorismar votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; a vereadora Ébia votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; a vereadora Eliane votou nos veradores Cícero, Ébia e Nelcino; a vereadora Iraci votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; o vereador Nelcino votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; o vereador Raimundo votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; o vereador Jaques votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; o vereador José Rosa votou nos vereadores Cícero e o vereador Sérgio votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, teve o seguinte resultado: o Presidente Adair votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; o vereador Cícero votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; o vereador Cleomar absteve à votação; a vereadora Ébia votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; o vereador Dorismar votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; a vereadora Eliane votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; o vereador Jaques votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; a vereadora Iraci votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; o vereador Nelcino votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; o vereador José Rosa votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; o vereador Raimundo votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio; o vereador Sérgio votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Sérgio. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio teve o seguinte resultado: o Presidente Adair votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; o vereador Cícero votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; o vereador Cleomar absteve à votação; o vereador Dorismar votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; a vereadora Ébia votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; a vereadora Eliane votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; a vereadora Iraci votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; o vereador Jaques votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; o vereador Nelcino votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; o vereador José Rosa votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; o vereador Raimundo votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; e o vereador Sérgio votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo. Realizada a votação, as Comissões Permanentes ficaram assim compostas: – Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: como Presidente: Dorismar Altino Medeiros (PMDB), Vice-Presidente: Nelcino Lopes de Oliveira (REPUBLICANOS), e Membro: Sérgio Reis dos Santos (PDT); – Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: como Presidente: Cícero Oliveira de Almeida (PL), Vice-Presidente: Dorismar Altino Medeiros (PMDB) e Membro: Nelcino Lopes de Oliveira (REPUBLICANOS); – Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: como Presidente: Ébia Regina Mendanha da Costa (PSL); Vice-Presidente: Cícero Oliveira de Almeida (PL) e Membro: Nelcino Lopes de Oliveira (REPUBLICANOS); – Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos: como Presidente: Edvaldo Brito Rosa (PTB), Vice-Presidente: Sérgio Reis dos Santos (PDT), e Membro: José Rosa da Silva (PSDB); – Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio: como Presidente: Jaques Salvelina Catanhede (PSD), Vice-Presidente: Raimundo Coelho de Araújo (PSC) e Membro: Sérgio Reis dos Santos (PDT). Não havendo mais a tratar, o Presidente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico  Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

 

 

 

 

Ata da 34ª Sessão Extraordinária – 04.11.2022 Download PDF

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quarenta e um minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretaria da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes os vereadores: Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Como não havia matéria a ser lida no EXPEDIENTE passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Projeto de Resolução número dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mencionada no Art. dez, da Resolução dezessete, de dois de agosto de um mil novecentos e noventa”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 33ª Sessão Extraordinária – 04.11.2022 Download PDF

Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretaria da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes os vereadores: Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira fez Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Resolução número dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mencionada no Art. dez, da Resolução dezessete, de dois de agosto de um mil novecentos e noventa”. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Resolução número dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mencionada no Art. dez, da Resolução dezessete, de dois de agosto de um mil novecentos e noventa”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em Seguida, iniciou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Resolução número dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mencionada no Art. dez, da Resolução dezessete, de dois de agosto de um mil novecentos e noventa”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores e os cidadãos para a Trigésima Quarta Sessão Extraordinária dessa Casa de Leis, que será realizada após dois minutos. O Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 32ª Sessão Extraordinária – 04.11.2022 Download PDF

Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e vinte e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretaria da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes os vereadores: Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão e pediu à Secretária para fazer a leitura das matérias do EXPEDIENTE. Em aparte, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura dos seguintes Projetos: Projeto de Lei número trinta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei número trinta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei número trinta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; e Projeto de Lei número trinta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Plenário, a dispensa da leitura dos seguintes Projetos: Projeto de Lei número trinta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei número trinta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei número trinta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; e Projeto de Lei número trinta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; sendo o Requerimento verbal aprovado por unanimidade. Após, a Secretária leu as outras matérias contidas no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira””, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer; – Leitura do Projeto de Resolução número dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mencionada no Art. dez, da Resolução dezessete, de dois de agosto de um mil novecentos e noventa”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer. Os projetos de leis que tiveram sua leitura dispensada são os seguintes: – Projeto de Lei número trinta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei número catorze mil, cento e trinta e três, de primeiro de abril de dois mil e vinte e um, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Xinguara, Estado do Pará”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres; – Projeto de Lei número trinta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá outras providências, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres; – Projeto de Lei número trinta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei número oitocentos e vinte, de dois mil e doze) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres; – Projeto de Lei número trinta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei número novecentos e cinquenta e seis, de dois mil e dezesseis) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres. Não havendo mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores e os cidadãos para a Trigésima Terceira Sessão Extraordinária dessa Casa de Leis, que será realizada após dois minutos. O Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 31ª Sessão Extraordinária – 04.11.2022 Download PDF

Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e dezesseis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretaria da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Ausente os vereadores: Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão e pediu que tocasse o hino nacional. Logo após, o Presidente pediu a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. A vereadora leu o Salmo noventa e um e fez a oração do PAI NOSSO. Em aparte, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura do Projeto de Lei número trinta e três, de dois mil e vinte e dois. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Plenário, a dispensa da leitura do Projeto de Lei número trinta e três, de dois mil e vinte e dois; sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei que teve sua leitura dispensada é o seguinte: – Projeto de Lei número trinta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício financeiro de dois mil e vinte e três”, a ser entregue à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer. Não havendo mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores e os cidadãos para a Trigésima Segunda Sessão Extraordinária dessa Casa de Leis, que será realizada após dois minutos. O Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 30ª Sessão Extraordinária – 10.10.2022 Download PDF

Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu a Secretaria da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Ausente os vereadores: Cícero Oliveira de Almeida e Edvaldo Brito Rosa. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Logo após, como não havia matéria a ser lida no EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”; o qual, após discussão, foi aprovado por nove votos favoráveis (dos vereadores: Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos) e um voto contrário, do vereador Jaques Salvelina Catanhede. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e dez minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 29ª Sessão Extraordinária – 10.10.2022 download PDF

Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu a Secretaria da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Ausente os vereadores: Cícero Oliveira de Almeida e Edvaldo Brito Rosa. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão e pediu que tocasse o hino nacional. Logo após, o Presidente pediu a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. A vereadora leu o Salmo noventa e um e fez a oração do PAI NOSSO. Em seguida, a Secretária iniciou a leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Memorando número um, de dois mil e vinte e dois/CC-CMX, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que declara entendimento e devolve o Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”. Após iniciou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”; sendo, após discussão, aprovado por nove votos favoráveis (dos vereadores: Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos) e um voto contrário, do vereador Jaques Salvelina Catanhede. Não havendo mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores e os cidadãos para a Trigésima Sessão Extraordinária dessa Casa de Leis, que será realizada após dois minutos. O Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 27ª Sessão Extraordinária – 19.09.2022 download PDF

Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte e uma horas e nove minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Em seguida, como não houve matéria a ser lida no EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”; sendo, após discussão, aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva, José Rosa da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos, e um voto contrário do vereador Jaques Salvelina Catanhede; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares da Lei número um mil, cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um (LOA-dois mil e vinte e dois) e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal número treze mil, novecentos e trinta e cinco, de onze de dezembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número trinta, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores e os cidadãos presentes para a Vigésima Oitava Sessão Extraordinária dessa Casa, que será realizada após dois minutos, agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e doze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 28ª Sessão Extraordinária – 19.09.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte e uma horas e treze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Em seguida, como não houve matéria a ser lida no EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”; sendo, após discussão da vereadora Eliane de Souza Galvão, do Presidente Adair, aprovado por onze votos favoráveis (dos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, José Rosa da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e um voto contrário (do vereador Jaques Salvelina Catanhede); – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares da Lei número um mil, cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um (LOA-dois mil e vinte e dois) e dá outras providências”; o qual foi aprovado, por unanimidade;  – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal número treze mil, novecentos e trinta e cinco, de onze de dezembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número trinta, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara”; sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 26ª Sessão Extraordinária – 19.09.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu ao vereador mais idoso, vereador Cícero Oliveira de Almeida, para ocupar a Secretaria da Mesa Diretora, em virtude da ausência de sua titular, vereadora Eliane de Souza Galvão. Após, o Presidente convidou o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria para se assentar à frente, juntamente com a Mesa Diretora. Em seguida, pediu ao Secretário em Exercício para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão e pediu que tocasse o hino nacional. Logo após, o Presidente pediu a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. A vereadora leu o Salmo noventa e três e fez a oração do PAI NOSSO. A seguir, o Presidente fez Requerimento verbal, solicitando ao Plenário o direito de fala ao servidor público da Prefeitura Municipal, Senhor Wennins Solano, para proferir breve explicação sobre o Projeto de Lei que pede autorização à Câmara para realizar empréstimo bancário. Colocado em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do Presidente Adair, solicitando ao Plenário o direito de fala ao servidor público da Prefeitura Municipal, Senhor Wennins Solano, para proferir breve explicação sobre o Projeto de Lei que pede autorização à Câmara para realizar empréstimo bancário; sendo aprovado, por unanimidade. Com a palavra, o servidor Wennis, ocupante do cargo de Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, cumprimenta a todos; explica que, primeiramente, o Município de Xinguara retirou seu nome do CADIN, parcelando suas dívidas e após iniciou procedimento para celebrar contrato de empréstimo bancário junto ao Banco do Brasil; expõe que o valor total de endividamento do Município é de noventa e sete milhões de reais, mas não significa que será contraído empréstimo nesse valor; relata que um dos objetivos desse empréstimo é instalar usinas de energia solar que gerará economia para a Prefeitura, e essa economia será suficiente para pagamento das parcelas do empréstimo; continua, citando que com o recenseamento de nossa cidade, a receita do Município, oriunda de repasses dos governos federal e estadual, aumentará; outra economia gerada com o empréstimo é com a locação de máquinas, e respectiva manutenção da frota, pois consta no projeto de lei a aquisição de maquinário novo; afirma que uma empresa de mineração será instalada em nossa cidade daqui a pouco tempo e proporcionará royalties para os cofres públicos; expõe que caso seja aprovado o projeto de empréstimo ainda terá um procedimento a ser seguido, não é automático; outro objetivo de investimento do projeto é pavimentar todas as vias públicas da cidade; expressa que esse projeto é caracterizado pela transparência e pela responsabilidade do Prefeito Municipal; relata que essa proposta do Prefeito não é inédita em Xinguara e nem em outras Prefeituras do Brasil; se coloca à disposição dos cidadãos para tirar dúvidas caso existam; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Presidente Adair defende o Projeto de Lei que pede autorização à Câmara para contrair empréstimo bancário; expõe que também tem a intenção de instalar energia solar no prédio desse órgão legislativo; finaliza sua palavra. Em seguida, a Secretária iniciou a leitura das matérias do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares da Lei número um mil, cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um (LOA-dois mil e vinte e dois) e dá outras providências”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal número treze mil, novecentos e trinta e cinco, de onze de dezembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número vinte e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número trinta, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara”. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Catanhede faz Requerimento verbal solicitando ao Presidente que coloque em discussão e votação o direito de fala no Pequeno Expediente. O Presidente consulta o Procurador Jurídico sobre o assunto; o Procurador explica que compete ao Presidente decidir se aceita ou não o Requerimento verbal do vereador Jaques; o Presidente decide não colocar em discussão para o Plenário o Requerimento verbal, de autoria do vereador Jaques, que solicita o direito da fala no Pequeno Expediente. Após iniciou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”; o qual, após discussão pelos vereadores Cícero, Cleomar, Jaques, Raimundo e Ébia, foi aprovado por dez votos favoráveis (vereadores Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva, José Rosa da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos), e dois votos contrários dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Ébia Regina Mendanha da Costa; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares da Lei número um mil, cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um (LOA-dois mil e vinte e dois) e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; a qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal número treze mil, novecentos e trinta e cinco, de onze de dezembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”; o qual foi aprovado por onze votos favoráveis (dos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva, José Rosa da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e um voto contrário, do vereador Jaques Salvelina Catanhede; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”; sendo aprovado, por onze votos favoráveis (dos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva, José Rosa da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e um voto contrário, do vereador Jaques Salvelina Catanhede; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número vinte e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””; o qual foi aprovado, por unanimidade;  – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número trinta, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores e os cidadãos presentes para a Vigésima Sétima Sessão Extraordinária dessa Casa de Leis, que será realizada após dois minutos. O Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária