Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da 1ª Sessão Extraordinária – 12.01.2024-Download pdf

Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e vinte e vinte e oito minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, vereador Adair Marinho da Silva, convida o Prefeito e o Vice-prefeito Municipais para se sentarem à frente, na mesa de honra. Em seguida, convoca a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, Segunda Secretária, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Continuando, o Presidente solicitou que tocasse o hino nacional. Logo após, o Presidente pediu à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. A vereadora fez a leitura do Salmo noventa e um, e fez a oração do PAI NOSSO. O vereador Cícero Oliveira de Almeida, faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário o direito à fala, nessa sessão, para o Prefeito e para o Vice-Prefeito de Xinguara. O Presidente explicou ao vereador e aos cidadãos que uma vez concedido tal pedido significa incluir nessa sessão, o PEQUENO e o GRANDE EXPEDIENTE, e como resultado tanto os vereadores quanto os cidadãos presentes passariam a ter o direito à fala caso façam suas inscrições. Colocado em discussão, para posterior votação, o Requerimento verbal, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Plenário o direito à fala, nessa sessão, para o Prefeito e Vice-Prefeito de Xinguara, foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para as inscrições de cidadãos e vereadores no PEQUENO e no GRANDE EXPEDIENTE, respectivamente. Após, iniciou-se o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Silvio cumprimenta a todos e agradece ao Prefeito pelo serviço de qualidade prestado em nossa cidade; e pede a Deus que abençoe a todos de nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a Palavra o Senhor Edelson Lima cumprimenta a todos, em especial o Prefeito, o Vice-Prefeito e os vereadores; deseja um bom trabalho aos vereadores nesse novo ano; informa que muitas obras foram realizadas e inauguradas em nosso Município na gestão do Doutor Moacir; dentre essas obras ressalta a importância da criação da Usina Asfáltica; finaliza sua palavra. Com a palavra o Vice-Prefeito, Senhor Vilmones da Silva, cumprimenta a todos; deseja ao Presidente da Câmara um bom trabalho nesse ano; afirma que nesse novo ano a gestão da Prefeitura fará um ótimo trabalho; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Presidente convoca os Secretários Municipais, Genival Fernandes da Silva e Gleivan da Silva Freitas para ocupar as cadeiras de honra, à frente do Plenário. Com a palavra, o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria, cumprimenta a todos, agradece aos vereadores pelo bom trabalho realizado e pelo apoio à sua gestão; profere mensagem de ano novo aos cidadãos, no sentido de incentivar a união e o fortalecimento da democracia; também fala sobre transparência pública; acrescenta que continuará com os projetos e obras já iniciados; pede o apoio dos cidadãos para construir uma cidade mais justa, livre e próspera; acredita no trabalho em equipe; se coloca à disposição para ouvir sugestões e críticas; ressalta que estamos e ano eleitoral e espera que cada um alcance seu objetivo; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Secretário Genival Fernandes da Silva, cumprimenta a todos; deseja a todos um feliz dois mil e vinte e quatro; informa que dia dezesseis desse mês as Escolas Municipais iniciarão suas matrículas; comenta sobre novos projetos da Secretaria para esse ano; afirma que não há atraso no pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação; informa que esse ano a Prefeitura concederá um percentual maior de piso salarial para os professores da rede escolar pública municipal; afirma que Xinguara paga aos professores salário maior que o piso nacional da categoria; finaliza sua palavra.  Com a palavra o Secretário Municipal de Esportes, Senhor Gleivan da Silva Freitas, cumprimenta a todos; agradece pelo tempo à frente da Secretaria de Esportes; agradece ao Prefeito e Vice-Prefeito pelo bom trabalho realizado na gestão de Xinguara; afirma que o Prefeito e o Vice transformaram para melhor o esporte em nossa cidade; agradece a equipe de trabalho da Secretaria de Esportes; avisa ao Presidente Adair que no próximo mês será proposto projeto de lei nessa Casa sobre esportes; finaliza sua palavra. Encerrado o PEQUENO EXPEDIENTE iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Dorismar Altino Medeiros, cumprimenta a todos; dá as boas-vindas ao Prefeito Municipal; deseja um feliz Ano Novo a todos; afirma que nunca votou contra projetos do atual Prefeito, mesmo sendo de partidos políticos diferentes; afirma que continuará a trabalhar em prol da população Xinguarense; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão, cumprimenta a todos; deseja feliz Ano Novo para toda a população Xinguarense; afirma que iniciou seu mandato acreditando em alguns princípios e continua a acreditar neles; informa que nos últimos três anos obteve determinados recursos financeiros junto a parlamentares, para auxiliar nossa cidade; ressalta que a mudança começa em nós e incentiva a todos a tentarem mudar para fazer a diferença; afirma que nossa cidade tem melhorado; informa que na eleição das Comissões Permanentes dessa Casa aplicará os princípios da independência, justiça e imparcialidade; finaliza sua palavra. Em seguida, como não havia matéria a ser lida no EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Deliberação para a formação das Comissões Permanentes, conforme preceitua o Artigo trinta e oito, da Lei Orgânica do Município de Xinguara e em consonância com os Artigos quarenta e dois e trinta e sete, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; * Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; * Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; * Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; * Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, teve o seguinte resultado: O Presidente Adair votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; o vereador Cícero votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; o vereador Cleomar votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; o vereador Dorismar votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; a vereadora Ébia votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; o vereador Edvaldo votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; a vereadora Eliane votou nos vereadores Ébia, Nelcino e Raimundo; a vereadora Iraci votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; o vereador Jaques votou nos vereadores Cleomar, Ébia e Sérgio; o vereador José Rosa da Silva votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; o vereador Nelcino votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; o vereador Raimundo votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; e o vereador Sérgio votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, teve o seguinte resultado: o Presidente Adair votou nos vereadores Cícero, Edvaldo e Nelcino; o vereador Cícero votou nos vereadores Cícero, Edvaldo e Nelcino; o vereador Cleomar votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Raimundo; o vereador Dorismar votou nos vereadores Cícero, Edvaldo e Nelcino; a vereadora Ébia votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Raimundo; o vereador Edvaldo votou nos vereadores Cícero, Edvaldo e Nelcino; a vereadora Eliane votou nos vereadores Cícero, Nelcino e Raimundo; a vereadora Iraci votou nos vereadores Cícero, Edvaldo e Nelcino; o vereador Jaques votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Raimundo; o vereador José Rosa votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e Nelcino; o vereador Nelcino votou nos vereadores Cícero, Edvaldo e Nelcino; e o vereador Raimundo votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Raimundo; o vereador Sérgio votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Raimundo. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, teve o seguinte resultado: o Presidente Adair votou nos vereadores Edvaldo, Iraci e José Rosa; o vereador Cícero votou nos vereadores Ébia, Edvaldo e José Rosa; o vereador Cleomar votou nos vereadores Ébia, Edvaldo e José Rosa; o vereador Dorismar votou nos vereadores Edvaldo, Iraci e José Rosa; a vereadora Ébia votou nos vereadores Ébia, Jaques e José Rosa; o vereador Edvaldo votou nos vereadores Cleomar, Iraci e José Rosa; a vereadora Eliane votou nos vereadores Cleomar, Sérgio e Raimundo; a vereadora Iraci votou nos vereadores Ébia, Edvaldo e José Rosa; o vereador Jaques votou nos vereadores José Rosa, Sérgio e Raimundo; o vereador José Rosa votou nos vereadores Edvaldo, José Rosa e Raimundo; o vereador Nelcino votou nos vereadores Edvaldo, Iraci e Eliane; o vereador Raimundo votou nos vereadores José Rosa, Sérgio e Raimundo; e o vereador Sérgio votou nos vereadores José Rosa, Sérgio e Raimundo. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, teve o seguinte resultado: o Presidente Adair votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; o vereador Cícero votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; o vereador Cleomar votou nos vereadores Cleomar, Ébia e Sérgio; o vereador Dorismar votou nos vereadores Cícero, Ébia e Nelcino; a vereadora Ébia votou nos vereadores Cleomar, Ébia e Iraci; o vereador Edvaldo votou nos vereadores Cícero, Cleomar e Ébia; a vereadora Eliane votou nos vereadores Ébia, Iraci e Jaques; a vereadora Iraci votou nos vereadores Ébia, Jaques e Nelcino; o vereador Jaques votou nos vereadores Cleomar, Ébia e Iraci; o vereador José Rosa votou nos vereadores Cleomar, Ébia e Sérgio; o vereador Nelcino votou nos vereadores Cícero, Nelcino e Eliane; o vereador Raimundo votou nos vereadores Cleomar, Ébia e Iraci; e o vereador Sérgio votou nos vereadores Cleomar, Ébia e Sérgio. Iniciada a votação dos membros da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, teve o seguinte resultado: o Presidente Adair votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Raimundo; o vereador Cícero votou nos vereadores Dorismar, Edvaldo e José Rosa; o vereador Cleomar votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; o vereador Dorismar votou nos vereadores Dorismar, Sérgio e Raimundo; a vereadora Ébia votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; o vereador Edvaldo votou nos vereadores Edvaldo, Jaques e José Rosa; a vereadora Eliane votou nos vereadores Edvaldo, Jaques e Sérgio; a vereadora Iraci votou nos vereadores Edvaldo, Jaques e Raimundo; o vereador Jaques votou nos vereadores Edvaldo, Jaques e Raimundo; o vereador José Rosa votou nos vereadores Edvaldo, Jaques e Raimundo; o vereador Nelcino votou nos vereadores Cleomar, Sérgio e Raimundo; o vereador Raimundo votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo; e o vereador Sérgio votou nos vereadores Jaques, Sérgio e Raimundo. Concluída a votação, os membros eleitos das Comissões se reuniram para decidir quem ocupará as funções de Presidente, Vice-Presidente e Membro, as Comissões Permanentes ficaram assim compostas: – Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: como Presidente Dorismar Altino Medeiros (PMDB), Vice-Presidente, Nelcino Lopes de Oliveira (REPUBLICANOS), e Membro, Edvaldo Brito Rosa (PTB); – Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: como Presidente, Cícero Oliveira de Almeida (PL), Vice-Presidente, Edvaldo Brito Rosa (PTB) e Membro, Nelcino Lopes de Oliveira (REPUBLICANOS); – Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos: como Presidente, Edvaldo Brito Rosa (PTB), Vice-Presidente, Raimundo Coelho de Araújo (PSC), e Membro, José Rosa da Silva (PSDB); – Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: como Presidente, Cleomar Cristani  (PSC); Vice-Presidente, Ébia Regina Mendanha da Costa (PSL), e Membro, Cícero Oliveira de Almeida (PL); – Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio: como Presidente, Sérgio Reis dos Santos (PDT), Vice-Presidente, Raimundo Coelho de Araújo (PSC), e Membro, Jaques Salvelina Catanhede (PSD). Não havendo mais a tratar, o Presidente declarou os membros eleitos empossados, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às onze horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, servidora efetiva, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1ª Secretária

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2ª Secretária

Ata da 63ª Sessão Extraordinária – 22.12.2023 -Download pdf

Ata da Sexagésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às doze horas e quarenta e três minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Não havendo matérias, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”; o vereador Jaques Catanhede votou contrário ao projeto em tela, sendo este aprovado por maioria dos votos. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”; aprovado por unanimidade.  -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às doze horas e quarenta e cinco minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 62ª Sessão Extraordinária – 22.12.2023 -Download pdf

Ata da Sexagésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às doze horas e quarenta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Passou-se a ORDEM DO DIA:-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”; o vereador Jaques Catanhede votou contrário ao projeto em tela, sendo este aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às doze horas e quarenta e três minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 61ª Sessão Extraordinária – 22.12.2023 -Download pdf

Ata da Sexagésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às doze horas e quinze minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Em seguida a primeira secretária realizou leitura das matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. – Leitura Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. -Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”. –Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às doze horas e quarenta minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 60ª Sessão Extraordinária – 22.12.2023 -Download pdf

Ata da Sexagésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e cinco minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Em seguida, o Presidente solicitou a vereadora Ébia para que fizesse a leitura da bíblia e a Oração do Pai-Nosso. Em seguida a primeira secretária realizou leitura das matérias do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei n^o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. -Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. -Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”. -Leitura do Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às onze horas e seis minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 59ª Sessão Extraordinária – 14.12.2023 -Download pdf

Ata da Quinquagésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e duas horas e vinte e dois minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Não havendo matérias no Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às vinte e duas horas e vinte e cinco minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 58ª Sessão Extraordinária – 14.12.2023 -Download pdf

Ata da Quinquagésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e duas horas e dezoito minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Não havendo matérias no Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às vinte e duas horas e vinte minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 57ª Sessão Extraordinária – 14.12.2023-Download pdf

Ata da Quinquagésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Em seguida, passou- para a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”. -Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”, aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o 29/2023, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 55/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às dez horas e dezoito minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 56ª Sessão Extraordinária – 14.12.2023 -Download pdf

Ata da Quinquagésima Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Em seguida, passou- para a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”. – Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”.- Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”. -Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Diogo Luiz Franco de Freitas”, aprovado por unanimidade.- Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o  cinquenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às vinte  e uma horas e trinta e cinco minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 55ª Sessão Extraordinária – 14.12.2023 -Download pdf

Ata da Quinquagésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta e cinco minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a segunda secretária para que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Logo após, o Presidente solicitou que a vereadora Ébia fizesse a leitura da bíblia e a oração do Pai-Nosso. Em seguida, passou- para a leitura do EXPEDIENTE: -Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e sete de dois mil e vinte e três, que “Aprova prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2012 de responsabilidade José Davi Passos”. QUESTÃO DE ORDEM: vereador Cícero pediu para que o presidente colocasse em votação para os presentes fazerem uso da tribuna. Em votação, aprovado por unanimidade. Com a palavra o senhor Luis da Saúde, lembrou pela época em que trabalhou ladeado dessa Casa de Leis. Com a palavra o ex prefeito de Xinguara, José Davi Passos, agradeceu pela oportunidade da fala e externou sua alegria em saber da recomendação do TCM em aprovar suas contas no exercício do ano de dois mil e doze, que tem a consciência da sua gestão honesta e reta que teve ao longo dos oitos anos como prefeito de Xinguara, e pediu apoio aos nobres para acatarem a aprovação de sua prestação de contas. Com a palavra o vereador Cícero, fez um breve relato sobre o projeto que está sendo tramitado. Com a palavra o vereador Nelcino, externou o seu apoio na aprovação de contas do ex prefeito José Davi Passos. Com a palavra a vereadora Eliane, relembrou da época em que veio para Xinguara e da gestão em que trabalhou ladeada com o ex prefeito José Davi Passos. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e sete de dois mil e vinte e três, que “Aprova prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2012 de responsabilidade José Davi Passos”, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária