Pauta da Comissão Permanente-16/05/2023

Data de publicação: 24 de abril de 2025

pauta nº 13 da comissão de legislação e obas -16-05-2023-Download pdf

Pauta da reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos realizada no dia 16 de maio 2023.

PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei n.˚ 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo do Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n°1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal n°1.206/2023, nos justos termos do abono ora concedido”.

Parecer: Aprovada por Unanimidade, sem ressalvasse

Palácio Jair Ribeiro Campos, 16 de maio 2023.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final:

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

Sergio Reis dos Santos

Membro

Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos

Edvaldo Brito Rosa

Presidente