Pauta da Comissão Conjunta-10/03/2023

Data de publicação: 24 de abril de 2025

pauta nº 04 da comissão de finanças e legislação-10-03-2023-Download pdf

Pauta da reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final realizada no dia 10 de março 2023.

PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei n.˚ 04/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Parecer: Aprovada por Unanimidade, sem ressalvasse

Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de março 2023.

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos:

Cícero Oliveira de Almeida

Presidente

Dorismar Altino Medeiros

Vice-Presidente

Nelcino Lopes de Oliveira

Membro

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final:

Dorismar Altino Medeiros

Presidente