Pauta da reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final-03/04/2023

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Pauta da reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final realizada no dia 03 de abril 2023.

 

 PROPOSIÇÃO

 

Projeto de Decreto Legislativo n^o 02/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jeová Gonçalves de Andrade”. Parecer:

Aprovada por Unanimidade, sem ressalvasse

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de abril 2023.

 

 

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final:

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Sergio Reis dos Santos

Membro