Pauta da Comissão Conjunta-27/01/2023

Data de publicação: 24 de abril de 2025

pauta nº 01 da comissão de finanças e obras-27-01-2023-Download pdf

Pauta da reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos realizada no dia 27 de janeiro de 2023.

PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei n˚ 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”

Parecer: Aprovada por Unanimidade, sem ressalvasse

Palácio Jair Ribeiro Campos, 27 de janeiro de 2023.

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos:

Cícero Oliveira de Almeida

Presidente

Dorismar Altino Medeiros

Vice-Presidente

Nelcino Lopes de Oliveira

Membro

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final:

Dorismar Altino Medeiros

Presidente