LEIS DE 2011

Data de publicação: 31 de janeiro de 2023

773 07-01-2011 Dispõe sobre a adequação anual do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2011/2013 e dá outras providencias.

 
774 07-01-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
775 07-01-2011 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.
776 07-01-2011 Altera a Lei Orgânica do município suprimindo o artigo 165 e seu parágrafo único, que trata da composição do conselho municipal de educação e dá outras providências.

 
777 07-01-2011 Institui a Unidade Fiscal do Município de Xinguara (UFMX), modifica e revogam artigos do Código Tributário do Município de Xinguara, Lei Municipal nº 439/2000 e Lei nº 640/2006 e dá outras providências.

 
778 07-01-2011 Institui a atuação e o Poder de Policia Administrativa para os servidores lotados na função de Fiscal Ambiental, integrantes da Divisão de Monitoramento e Fiscalização, diretamente subordinada ao Departamento de Monitoramento, Fiscalização e Licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e procedimentos para o Processo Administrativo Punitivo e dá outras providências.

 
779 07-01-2011 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

 
780 07-01-2011 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-E, no âmbito do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
781 07-01-2011 Denomina a Quadra de Esporte a Vila Paraíso do Araguaia como Raimundo Fernando de Araujo.

 
782 07-01-2011 Altera Lei 766/2010 que determina o número mínimo das vagas de empregos das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município de Xinguara aos candidatos ao primeiro emprego; às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou aos portadores de necessidades especiais.

 
783 07-01-2011 Altera o Anexo I da Lei 669/07 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Sistema, Conselho, Fundo Controle e Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.

 
784 07-01-2011 Altera a redação dos Artigos 3°, 5º, 6º, 9º e suprime e Renumera todo o Artigo 8º da lei Complementar 01/90 do município de Xinguara – PA, e dá outras providências.

 
785 18-02-2011 Concede isenção de ISSQN às Entidades de Classes quando da promoção de eventos realizados nas respectivas sedes e dá outras providências.

 
786 18-02-2011 Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Pública do Município de Xinguara bem como sua gestão e dá outras providências.

 
787 11-04-2011 Revoga a Lei 704 de 15 de dezembro de 2008 e altera a Lei 403 de 08 de julho de 1998, que dispõe sobre benefícios dos Estudantes xinguarenses e dá outras providências.

 
788 11-04-2011 Dispõe sobre o reconhecimento da M.A.I.S como entidade de utilidade pública.

 
789 11-04-2011 Denomina a Quadra de Esporte da Vila Araguaia como Leôncio dos Reis Sudré.

 
790 11-04-2011 Dispõe sobre o reconhecimento da APAE como entidade de utilidade Pública.

 
791 11-04-2011 Denomina o Posto de Saúde do Setor Itamaraty como Águida Domingas Batista.

 
792 11-04-2011 Nomeia a Praça do Banco do Brasil como Praça Loreno Hentges.

 
793 15-04-2011 Regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras nas vias públicas de Xinguara – PA e dá outras providências.

 
794 09-05-2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.

 
795 09-05-2011 Autoriza o Poder Executivo a doar à UNIÃO um imóvel destinado a construção da sede do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, revogando a LEI nº 794/10 e dá outras providências.

 
796 09-05-2011 Institui feriado municipal no dia 15 de outubro, dia do professor.
797 09-05-2011 Altera a lei 667/2010, que “Ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consorcio Intermunicipal de Gestão Pública dos Municípios do Entorno da PA-279” e dá outras providências.

 
798 09-05-2011 Altera a Tabela III do Anexo I da Lei nº 777/2011 de 07 de janeiro de 2011 e inclui os Setores e Logradouros criados após a publicação desta Lei na Planta Genérica de Valores como área de Expansão Urbana, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Xinguara – PA.

 
799 09-05-2011 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
800 07-07-2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional. (Especial) e dá outras providências.

 
801 07-07-2011 Altera dispositivo da Lei nº 438/2000 que versa sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 
802 07-07-2011 Autoriza o Poder Executivo a doar ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
803 07-07-2011 Autoriza o Poder Executivo a doar a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
804 07-07-2011 Autoriza o Município a permutar área de terra suburbana e dá outras providências.

 
805 12-08-2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.

 
806 12-08-2011 Autoriza o Poder Executivo a proceder com alienação de bens públicos municipais de leilão e dá outras providências.

 
807 12-08-2011 Reduz a carga horária do Instrutor Musical para 20 horas semanais, sem prejuízo do salário percebido e dá outras providências.
808 12-08-2011 Institui a implementação do processo legal de regularização fundiária nas intervenções urbanísticas de assentamentos precários na sede e nos distritos do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas.

 
809 20-10-2011 Dispõe da criação dos cargos de Diretor de Recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências.

 
810 25-10-2011 Cria a Secretaria Municipal da Cidade, com suas respectivas atribuições e dispõe sobre sua estruturação organo-funcional e dá outras providências correlatas.

  
811 25-11-2011 Denomina a Creche do Setor Novo Horizonte como Creche Isabel Ferreira de Sousa.

 
812 25-11-2011 Dispõe sobre a autorização para baixa de patrimônio sucatado e dá outras providências.

 
813 28-12-2011 Dispõe sobre a Adequação Anual do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2012/213 e dá outras providências.

 
814 28-12-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
815 28-12-2011 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2012 do Município de Xinguara Estado do Pará e dá outras providências.