LEIS DE 2005

Data de publicação: 30 de janeiro de 2023

569 25-02-2005 Altera dispositivos dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º 7º, 9º 10, 11, 12, 13, 14 da Lei nº 448-A de 05 de janeiro de 2001 que cria a Fundação da Casa da Cultura de Xinguara, dando nova denominação e dá outras providências.

 
570 25-02-2005 Altera os artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 da Lei 478 de 27 de novembro de 2001 que versa sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Municipal da Cultura de Xinguara e dá outras providências.

 
571 25-02-2005 Autoriza a contratação de servidores para o Magistério Público Municipal, através de contrato temporário de trabalho, em atendimento à necessidade de caráter emergencial da administração pública do Município de Xinguara, e dá outras providências correlatas.

 
572 25-02-2005 Cria o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Xinguara – como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências.

 
573 25-02-2005 Cria a Gerência Administrativa Municipal e altera a Lei nº 438/00, que institui a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências.

 
574 14-03-2005 Denomina RUA PAUL PERCY HARRIS, o logradouro identificado como “Rua 05”, localizado no Setor Itamaraty, nesta cidade.

 
575 1º-04-2005 Torna obrigatória a instalação de portas de seguranças nas agências e postos de serviços bancários no Município de Xinguara e dá outras providências.

 
576 1º-04-2005 Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO” e dá outras providências.

 
577 1º-04-2005 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 556/2004 – que fixa os subsídios dos vereadores para a 6º Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara às normas vigentes e dá outras providências.

 
578 05-04-2005 Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. (Revogada pela Lei nº 720, de 19/03/2009)

 
579 12-05-2005 Estabelece campanha permanente de combate ao Caramujo Gigante Africano, o “Achatina Fulica” no âmbito do município de Xinguara e dá outras providências (de autoria dos Vereadores Diones Moreira Lima e Raimundo Coelho Araújo).

 
580 12-05-2005 Dispõe sobre regulamentação de estacionamento para veículos do transporte de escolar defronte as escolas e instituições de ensino do Município de Xinguara e dá outras providências (de autoria do Vereador Diones Moreira Lima).

 
581 12-05-2005 Dispõe sobre regulamentação do estacionamento para veículos que transportam pessoas portadoras de deficiências físicas defronte às agencias bancárias do Município de Xinguara e dá outras providências (de autoria do Vereador Diones Moreira Lima).

 
582 12-05-2005 Dispõe sobre os subsídios dos secretários Municipais de Xinguara e dá outras providências (de autoria do vereador Valdir Manoel da Silva).

 
583 2005 Adequação da Lei Orçamentária de 2005.

 
584 1º-06-2005 Dá nova redação do artigo 97 e modifica o artigo 98 da Lei Orgânica do Município, que trata dos orçamentos públicos e de outras providencias. (Emenda à Lei Orgânica)

 
585 13-06-2005 Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos servidores públicos do município de Xinguara e dá outras providencias.
586 13-06-2005 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providencias.

 
587 13-06-2005 Regulamenta o artigo 70 da Lei Municipal n. 483/2001. (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações Publicas e Câmara Municipal) e dá outras providências.

 
588 13-06-2005 Autoriza o Poder Executivo a doar a Universidade Federal do Pará-UFPA, os imóveis que menciona, revogada a Lei nº 065 de 05 de julho de 1985 e dá outras providências.

 
589 23-06-2005 Institui o Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara para preenchimento das vagas após o Concurso Público, e dá outras providências.

 
589-A 23-06-2005 Adita o inciso IX ao artigo 80 e altera redação do caput do artigo 89 da Lei municipal nº. 483 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências (de autoria dos vereadores Valdir Manoel da Silva e Raimundo Coelho Araújo).

 
590 23-06-2005 Dá nova redação aos artigos 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 da Lei Municipal 287 de 07 de fevereiro de 1994.

 
591 29-07-2005 Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para o Setor Privado.

 
592 29-07-2005 Altera artigo da Lei Municipal nº. 569, de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

 
593 29-07-2005 Altera e revoga artigos da Lei municipal nº. 483, de 18 de dezembro de 2001 e Lei Municipal nº 473/01 de 20 de agosto de 2001 e dá outras providências. (Não tem no site da Câmara).

 
594 04-11-2005 Determina o dia 11 de agosto da comemoração em homenagem ao estudante Xinguarense e dá outras providências.

 
595 04-11-2005 Dispõe sobre a denominação da Fundação Municipal da Cultura de Xinguara, que passará a se chamar Fundação Municipal da Cultura Pedro Ribeiro Mota e dá outras providências.

 
596 21-11-2005 Altera o Capítulo II, sessão I da Lei 381/97 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Xinguara e dá outras providências correlatas.