![null](https://camaraxinguara.pa.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/sites/6/2017/07/institucional.png)
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Poder Legislativo se organiza em uma estrutura funcional composta de funcionários de carreira, concursados, e de vereadores eleito pelo voto popular.
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RECEITAS E DESPESAS
Receitas e despesas públicas são os recursos previstos em legislação que são arrecadados e gastos pelo poder público.
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BALANCETES FINANCEIROS MENSAIS
Relatórios mensais contendo o Balancete financeiro da Câmara Municipal de Xinguara
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FOLHA DE PAGAMENTO
Folha de pagamento é o nome dado a uma lista mensal, semanal ou diária da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição.
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CARGOS E SALÁRIOS
Com objetivo deixar transparente o serviço público, por isso os órgãos públicos devem divulgar salários dos servidores com nomes.
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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Descrição dos serviços prestados pela Câmara municipal de Xinguara à comunidade.
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AGENDA DO PRESIDENTE
Confira os compromissos oficiais marcados na agenda do Presidente da Câmara Municipal para o dia de hoje ou consulte outra data.
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PROGRAMAS E AÇÕES (PROJETOS E ATIVIDADES)
AQUI VOCÊ ENCONTRA OS RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ART 3º, § 5º TAG 2018
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E-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.
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OUVIDORIA
Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
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LAI
A Lei de acesso a informação nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
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LGPD E GOVERNO DIGITAL
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
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PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL
O planejamento fiscal é fundamental para se garantir a condução responsável da política fiscal e a provisão de bens públicos com qualidade e eficiência.
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LICITAÇÕES
A licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações.
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CONTRATOS
É o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.
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FISCAIS DE CONTRATOS
Informa a designação deEquipe de fiscalização, bem como os respectivos contratos fiscalizados.
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Plano de contratações anual, disponibilizado de acordo com a Lei 14.133/2023
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CONVÊNIOS
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.
![null](https://camaraxinguara.pa.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/sites/6/2018/05/patrimonio.png)
PATRIMÔNIO
Acesse aqui a listagem de bens imóveis e veículos de propriedade ou locados pela Câmara Municipal de Xinguara – Pará.