Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 30

Data: 07/08/2025

Ementa: “Institui e inclui o Dia do Pioneiro de Xinguara no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara Estado do Pará, a ser comemorado no dia 12 de maio, e dá outras providências”.v

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 28

Data: 05/08/2025

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 27

Data: 30/07/2025

Ementa: “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 25

Data: 17/07/2025

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 26

Data: 17/07/2025

Ementa: “Declara patrimônio cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de Xinguara, bem como dispões sobre a autorização específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 9.593/2022, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 24

Data: 18/06/2025

Ementa: “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 23

Data: 16/06/2025

Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 21

Data: 28/05/2025

Ementa: “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 19

Data: 05/05/2025

Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ADMINISTRATIVA NO ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE AOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS EM INSTALAÇÕES MUNICIPAIS OU QUE UTILIZEM RECURSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Modalidade: Projeto de lei

Número: 18

Data: 05/05/2025

Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE XINGUARA-PA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.