Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 39

Data: 16/09/2025

Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COLÔNIA MONTE CASTELO”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 36

Data: 11/09/2025

Ementa: “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 38

Data: 11/09/2025

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 29

Data: 05/09/2025

Ementa: “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 31

Data: 04/09/2025

Ementa: “Dispõe sobre a proteção integral, a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência, no Município de Xinguara/PA, e, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 37

Data: 04/09/2025

Ementa: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 34

Data: 21/08/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Xinguara, visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 32

Data: 21/08/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE ÁREA DESTINADA À PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTABELECE REGRAS PARA SEU FUNCIONAMENTO, INTEGRA-SE À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 33

Data: 20/08/2025

Ementa: “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 30

Data: 08/08/2025

Ementa: “Institui e inclui o ‘Dia do Pioneiro de Xinguara’ no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara Estado do Pará, a ser comemorado no dia 12 de maio, e dá outras providências”.