Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 02 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 30/01/2023
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 51/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 51
Data: 02/12/2022
Ementa: “Altera a ementa, o caput do Artigo 1º, o Artigo 3º, e revoga o Artigo 2º da Lei nº 1.180/2022, de 22 de setembro de 2022”.
PROJETO DE LEI N.º 52/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 52
Data: 02/12/2022
Ementa: que “Dispõe da altera os artigos 1º e 5º da lei nº 1.025/2018 – que autoriza o Poder Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 48/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 48
Data: 29/11/2022
Ementa: “Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, a comemoração do dia das mães.”
PROJETO DE LEI N.º 49/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 49
Data: 29/11/2022
Ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária e Familiar no Município de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 50/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 50
Data: 29/11/2022
Ementa: “Cria o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER e estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades”.
PROJETO DE LEI N.º 47 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 47
Data: 23/11/2022
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.186/2022, QUE FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE XINGUARA, PARA INCLUIR RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE.”
PROJETO DE LEI N.º 46/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 46
Data: 22/11/2022
Ementa: “Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal”.
PROJETO DE LEI N.º 45/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 45
Data: 16/11/2022
Ementa: “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania - RLP”.
PROJETO DE LEI N.º 44/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 44
Data: 31/10/2022
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana de outubro.”