Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 27

Data: 06/09/2022

Ementa: “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 28

Data: 06/09/2022

Ementa: “Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 23

Data: 02/09/2022

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N° 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 24

Data: 02/09/2022

Ementa: “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 20

Data: 08/08/2022

Ementa: “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 19

Data: 28/06/2022

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 18

Data: 06/06/2022

Ementa: “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 17

Data: 06/06/2022

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 16

Data: 20/05/2022

Ementa: “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei nº 820/2012 e suas alterações posteriores, a contar de 01/06/2022, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 15

Data: 18/05/2022

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.”