Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 52

Data: 17/08/2026

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Carteira de Identificação Funcional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 42

Data: 26/05/2026

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 07

Data: 25/02/2025

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 24

Data: 12/04/2024

Ementa: “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 15

Data: 15/03/2024

Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 17

Data: 15/03/2024

Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara para o período de 1° de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 13

Data: 16/02/2024

Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 11

Data: 11/02/2024

Ementa: “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 19/01/2024

Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 09

Data: 16/01/2024

Ementa: "Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional - DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências."