Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 48/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 48
Data: 04/12/2024
Ementa: INSTITUI O MARCO DA BANDEIRA NACIONAL NA ROTATÓRIA DA AVENIDA XINGU COM A BR-155 COMO PATRIMÔNIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DISPÕE SOBRE SUA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO.
PROJETO DE LEI N.º 24/2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 24
Data: 12/04/2024
Ementa: “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”.
PROJETO DE LEI N.º 25 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 25
Data: 04/04/2024
Ementa: “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça localizada no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, como ‘Praça Inamar de Jesus da Costa’”.
PROJETO DE LEI N.º 26 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 26
Data: 04/04/2024
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Complexo Turístico Lago das Capivaras, localizado na represa do Jardim do Lago, em nossa cidade”.
PROJETO DE LEI Nº 16/2024 15 DE MARÇO DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 15
Data: 15/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
PROJETO DE LEI N.º 17/2024 DE 15 de março de 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 17
Data: 15/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara para o período de 1° de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
PROJETO DE LEI N.º 13/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 13
Data: 16/02/2024
Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido.”
PROJETO DE LEI N.º 11/2024 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 11
Data: 11/02/2024
Ementa: “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 19/01/2024
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 01
Data: 01/01/2024
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”