PORTARIA Nº 59/DF-CMX- Jaques a Brasília

PORTARIA Nº 59/DF-CMX   XINGUARA, 24 DE ABRIL DE 2026.

 

O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador JAQUES SAVELINA CANTANHEDE:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$1.196,04 (Mil e cento e noventa e seis reais e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 4.784,16 ( quatro  mil, setecentos e oitenta e quatro e dezesseis centavos) ao vereador JAQUES SAVELINA CANTANHEDE para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 26/04/2026 A 30/04/2026 do corrente ano ,nesta viagem  participará de reunião com o deputado Federal JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO do partido PL, em busca de melhorarias para nosso município  de Xinguara.

Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.

 

Câmara Municipal de Xinguara – PA.  Xinguara, 24 DE ABRIL DE 2026.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente