PORTARIA N.º 91/2026- Exonera Jimmy

 

PORTARIA N.º 91/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Exonerar o senhor JIMMY THOMAS VASCONCELOS BRITO do cargo de provimento em comissão de Diretor de Transparência, integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Xinguara.

Art. 2º Nomear o senhor JIMMY THOMAS VASCONCELOS BRITO para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente Especial de Assessoria, Nível III, integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Xinguara.

Art. 3º Conceder ao servidor nomeado no art. 2º desta Portaria gratificação de disponibilidade no percentual de 60% (sessenta por cento), nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de julho de 2026.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente