PORTARIA N.º 83/2026- Revoga a Gratificação de Sirleny
Data de publicação: 1 de julho de 2026
PORTARIA N.º 83/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de julho de 2026, as gratificações de Disponibilidade e de Risco concedidas à servidora SIRLENY GODINHO BALBINO DINIZ, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível I.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a servidora deixará de perceber as referidas gratificações a partir da data de vigência desta Portaria, permanecendo inalteradas as demais condições inerentes ao cargo que ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de julho de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente