PORTARIA N.º 81/2026- Férias a Grizieli
Data de publicação: 30 de junho de 2026
PORTARIA N.º 81/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Ficam concedidas à servidora GRIZIELE CÂNDIDA NEVES SOUZA as férias referentes aos seguintes períodos aquisitivos:
- 13 de dezembro de 2022 a 13 de dezembro de 2023, correspondentes a 30 (trinta) dias, cujas verbas remuneratórias já foram integralmente quitadas, permanecendo pendente apenas o gozo das férias;
- 13 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2024, correspondentes a 30 (trinta) dias, cujas verbas remuneratórias também já foram integralmente quitadas, permanecendo pendente apenas o gozo das férias;
III. 13 de dezembro de 2024 a 13 de dezembro de 2025, correspondentes a 30 (trinta) dias, cujo gozo terá início em 01 de julho de 2026, devendo o Departamento Financeiro proceder ao pagamento das verbas relativas a este período aquisitivo.
Art. 2º O Departamento Financeiro efetuará exclusivamente o pagamento das férias correspondentes ao período aquisitivo 13 de dezembro de 2024 a 13 de dezembro de 2025, considerando que as verbas referentes aos períodos aquisitivos 13 de dezembro de 2022 a 13 de dezembro de 2023 e 13 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2024 já foram devidamente pagas.
Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para o registro do gozo das férias concedidas por esta Portaria, observando os assentamentos funcionais da servidora.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 30 de junho de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente