PORTARIA N.º 75/2026- Nomeia João Gabriel a Agente Especial de Assessoria
Data de publicação: 5 de junho de 2026
PORTARIA N.º 75/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Nomear o senhor JOÃO GABRIEL MARINHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Agente Especial de Assessoria – Nível I, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Xinguara.
Art. 2º Conceder ao servidor nomeado a Gratificação de Disponibilidade no percentual de 50% (cinquenta por cento), em razão da necessidade de atendimento às demandas administrativas e institucionais desta Casa Legislativa, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º A gratificação será calculada sobre o vencimento do cargo exercido, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 05 de junho de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente