PORTARIA N.º 74/2026- Concede a Francisco Gratificação de Disponibilidade no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento)
Data de publicação: 1 de junho de 2026
PORTARIA N.º 74/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º. Fica concedida ao servidor FRANCISCO VIEIRA DE SÁ, ocupante do cargo de Agente Operacional Legislativo, Gratificação de Disponibilidade no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento), em razão da necessidade de permanência à disposição da Administração para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Xinguara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de junho de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente