PORTARIA N.º 67/2026- Concede a Antônio Aurélio Gratificação de Nível Superior no percentual de 50% (cinquenta por cento)
Data de publicação: 4 de maio de 2026
PORTARIA N.º 67/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Conceder ao servidor ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO, ocupante do cargo de Agente de Assessoria Superior Legislativo, Referência IX, Gratificação de Nível Superior no percentual de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 04 de maio de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente