PORTARIA N.º 52/2026- Exonera Warley e Nomeia Daniela ao cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I
Data de publicação: 2 de março de 2026
PORTARIA N.º 52/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º EXONERAR o Sr. WARLEY ROCHA DOS SANTOS, do cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara.
Art. 2º NOMEAR a Sra. DANIELA ALMEIDA PINTO para exercer o cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a ser remunerada conforme a legislação vigente e de acordo com a disponibilidade financeira desta Casa Legislativa.
Art. 3º A servidora nomeada exercerá suas atribuições nos termos das normas administrativas internas e fará jus às vantagens eventualmente concedidas aos ocupantes da função, conforme ato próprio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de março de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente