PORTARIA N.º 49/2026- Nomeia Luana de Souza Barbosa ao cargo de provimento em comissão de Diretor Financeiro
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2026
PORTARIA N.º 49/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Nomear a Senhora LUANA DE SOUZA BARBOSA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Financeiro, código CMX-CDF-501, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Xinguara.
Art. 2º Conceder à servidora, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara:
- Gratificação de Direção no percentual de 50% (cinquenta por cento), em razão do exercício de função de direção;
- Gratificação de Nível Superior no percentual de 50% (cinquenta por cento), observada a qualificação da servidora e a comprovação de formação compatível com o cargo.
Art. 3º As gratificações incidirão sobre o vencimento base do cargo, conforme previsão legal e disponibilidade orçamentária.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de fevereiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente