PORTARIA N.º 47/2026- Revoga a gratificação de Disponibilidade da Sueli Maria de Souza
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2026
PORTARIA N.º 47/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica revogada, a partir da publicação desta Portaria, a gratificação de Disponibilidade concedida à servidora SUELI MARIA DE SOUZA, ocupante do cargo de AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO – NÍVEL X, nos termos da Portaria nº 84/2025.
Art. 2º Conceder à servidora SUELI MARIA DE SOUZA, ocupante do cargo de AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO – NÍVEL X, gratificação de Nível Superior no percentual de 15% (quinze por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de fevereiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente