Pauta da Comissão Conjunta-22/06/2023

Data de publicação: 24 de abril de 2025

pauta nº 19 da comissão de legislação-09-05-2023-Download pdf

Pauta da reunião da Comissão da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos realizada no dia 22 de junho de 2023.

PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei n^o 19/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estados do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”.

Parecer: Aprovada por Unanimidade, sem ressalvasse

Palácio Jair Ribeiro Campos, 22 de junho de 2023.

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos:

Cícero Oliveira de Almeida

Presidente

Dorismar Altino Medeiros

Vice-Presidente

Nelcino Lopes de Oliveira

Membro

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final:

Dorismar Altino Medeiros

Presidente