Leis Municipais
Lei nº 909/2014
LEI Nº 909/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã – ABECC”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Associação Beneficente […]
Lei nº 908/2014
LEI Nº 908/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DO FRIGORÍFICO VALÊNCIO LTDA – ME NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e […]
Lei nº 907/2014
LEI Nº 907/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas –PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprova […]
Lei nº 906/2014
LEI Nº 906/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a autorização para baixa de patrimônio sucateado, inutilizáveis e baixados e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 53, inciso IV […]
Lei nº 905/2014
LEI N.º 905/2014 25 DE AGOSTO DE 2014. “DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SETOR MARIAZINHA COMO POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO ODALÍRIO DA SILVA”. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 53, inciso IV da Lei […]
Lei nº 904/2014
LEI Nº 904/2014 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara-PA a contratar operação de crédito com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BNDES, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o […]
Lei nº 903/2014
LEI Nº 903/2014 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito São José do Araguaia – AMODIJA”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: […]
Lei nº 902/2014
LEI Nº 902/2014 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. Denomina o Centro Cultural da Praça Joao Galon como Centro Cultural Adão Pereira da Silva. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a […]
Lei nº 901/2014
LEI Nº 901/2014 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° e 4° da LEI Nº 645/07 de 28 de fevereiro de 2007, onde o Artigo 2° altera para 09 (nove) o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do […]
Lei nº 900/2014
LEI Nº 900/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço, saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte […]