Leis Municipais
LEI NO 1.187/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Cria e denomina como “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”
LEI Nº 1.187-2022-Cria e denom. Creche do S. Selectas como UMEI Creche Lorenzo de M. Freitas Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.187/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Cria e denomina como “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a […]
LEI NO 1.186/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.
LEI Nº 1.186-2022-Fixa o valor de diár. aos serv. púb. do P. Legislativo Download PDf ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.186/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. A CÂMARA […]
LEI NO 1.185/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”.
LEI Nº 1.185-2022-Fixa os valores de diárias aos vereadores da CMX Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.185/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprova […]
LEI NO 1.184/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.
LEI Nº 1.184-2022-Denom. Cemit. Munic. D. S. José Araguaia como Jhonatas R. da C. Cjaves Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.184/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia. […]
LEI NO 1.183/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.”
LEI Nº 1.183-2022-Inst. o dia municipal do Assisente. Social Download PDF LEI NO 1.183/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, […]
LEI NO 1.182/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006.”
LEI Nº 1.182-2022-Inst. em Xinguara Prog. Coop. Cód. Sinal Vermelho Download PDF LEI NO 1.182/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate […]
LEI NO 1.181/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE XINGUARA,
LEI Nº 1.181-2022-Disp. sobre a conces. emprést. para serv. do Munic. de Xinguara Download PDF LEI NO 1.181/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no Uso de suas […]
LEI NO 1.180/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
LEI NO 1.180/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 – DOWNLOAD pdf LEI NO 1.180/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. A Câmara Municipal de Xinguara aprova e eu, Prefeito sanciono […]
LEI NO 1179-22 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. – PCCR -CÂMARA MUNICIPAL
LEI NO 1179-2022-DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Download PDF LEI NO 1179-2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara.” O Prefeito Municipal de […]
LEI NO 1178/2022 – 21 DE SETEMBRO DE 2022- “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara.”
LEI Nº 1.178-2022-Garante à gest. partur. e puérp. dir. a acompanhante nos hospitais Download PDF LEI NO 1178/2022 […]