Leis Municipais
LEI NO 1174/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR, PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Download PDF LEI NO 1174/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR, PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que […]
LEI NO 1168/2022-31 DE MARÇO DE 2022. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.”
LEI Nº 1.168-2022 INSTITUI O DIA MUN. DO JOVEM ADVENTISTA download PDF LEI NO 1168/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI NO 1167/2022 – DE 30 DE MARÇO DE 2022. – Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de (cinquenta por cento) aos professores de educação infantil e séries iniciais do magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de licenciatura e de (quarenta por cento) por graduação em nível superior, aos professores de educação infantil e séries iniciais do magistério de nível médio ou normal médio, que tenham título em bacharelado ou tecnólogo em nível superior constante do artigo 32 da Lei Municipal n o 820/2012, e estabelece outras providências.
LEI Nº 1.167-2022 INCORP. GRATIF. AOS PROF. MAGISTÉRIO download PDF LEI NO 1167/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de (cinquenta por cento) aos professores de educação infantil e séries iniciais do magistério de nível médio ou […]
LEI NO 1165/2022 – “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.”
LEI Nº 1.165-2022 CONCEDE REV. GERAL ANUAL AOS SEC. MUNICIPAIS Download PDF LEI NO 1165/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que […]
LEI NO 1166/2022 – 30 DE MARÇO DE 2022. “Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.”
Lei 1166 – Download PDF LEI NO 1166/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. “Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, tendo em vista o […]
LEI No 1164/2022 – REALIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA 111 E PEDREIRO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.164-2022 EQUIP. SAL. MOTORISTA III E PEDREIRO download PDF LEI No 1164/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. REALIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA 111 E PEDREIRO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1163/2022 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.”
LEI Nº 1163/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 1162/2022- DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI nº 1162/2022 – Download PDF LEI NO 1162/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE […]
LEI 1.159/2022 – 21 DE JANEIRO DE 2022.- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1159-2022 – Contratação tempo determ. excep. int. público Download PDF LEI N O 1.159/2022 DE 21 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]
LEI 1.158/2022 – 21 DE JANEIRO DE 2022.- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.158-2022-Concede abono profis. apoio da Educação Download PDF LEI N O 1.158/2022 DE 21 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, […]