LEI NO 1194/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Cria e “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”.
Data de publicação: 23 de novembro de 2022
LEI Nº 1.194-2022-Cria e denom. Creche Carlos P. dos Santos no S. J. Tropical Download PDF
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1194/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
“Cria e “UMEI — Unidade
Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em Exercício, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1 0 Fica criada e denominada como “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada na Rua C-6, esquina com a Rua C-9, s/n0, Quadra 44, no Setor Jardim Tropical, Município de Xinguara / Pará,
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara – PA, 22 de novembro de 2022.
S DA SILVA inguara em exercício
PALÁCIO MUNICIPAL ALDERINA RIBEIRO BOTELHO CAMPELO
Rua Marechal Cordeiro de Farias, Praça Vitória Régia s/n, Centro, na Cidade de Xinguara-PA CEPIXiNGUARA
68.555.010 Fone: (94) 34264384 – E-mail: prefeitura@xinguara.pa.gov.br