Leis Municipais
LEI Nº 054/84
LEI Nº 054 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de Cr$ 205.500.000,00 (duzentos e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Xinguara estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
LEI Nº 053/84
LEI Nº 053 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a […]
LEI Nº 052/84
LEI Nº 052 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985. O Prefeito Municipal de Xinguara Faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 051/84
LEI Nº 051 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a DOAR LOTES DE TERRA NO PERÍMETRO Urbano da sede Municipal. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]
LEI Nº 050/84
LEI Nº 050 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação – SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 049/84
LEI Nº 049 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no presente exercício financeiro e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 048/84
LEI Nº 048- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Estabelece Lote do padrão do Patrimônio Municipal. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica estabelecido que o lote padrão na zona […]
LEI Nº 046/84
LEI Nº 046- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terra no perímetro urbano e da outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]
LEI Nº 045/84
LEI Nº 045- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar […]
LEI Nº 044/84
LEI Nº 044- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a adquirir um aparelho teodolito usado. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a […]