Leis Municipais
LEI Nº 201/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 201, – DE 06 DE SETEMBRO DE 1.991. Cria o Conselho Municipal de Transportes previstos no Art. 136 da Lei Orgânica do Município de Xinguara. O Prefeito Municipal de Xinguara, Til José de Souza. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 200/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 200/91 – DE 06 DE SETEMBRO DE 1.991. Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 199/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 199/91 – DE 06 DE SETEMBRO DE 1.991 Reajusta as gratificações de funções do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 198/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 198/91 DE 22 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte no Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 197/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 197/91 – DE 12 DE JULHO DE 1.991. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.992 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Dr. Atíl José de Souza. Faço saber […]
LEI Nº 196/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 196/91- DE 02 DE JULHO DE 1.991. Reajusta os salários, vencimentos e gratificação de função dos servidores do Município de Xinguara. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara […]
LEI Nº 195/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 195 – DE 2 DE MAIO DE 1.991 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para doação de ajuda de custo a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Vitória da União, Município de Parauapebas Pará. O […]
LEI Nº 194/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 194 – DE 29 DE ABRIL DE 1.991 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento programa de 1991 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 193/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 193 – DE 21 DE JANEIRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo a aderir a grupo de consórcio com a finalidade de adquirir um caminhão coletor e compactador de lixo e dá outras providências. O VICE – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO […]
LEI Nº 192/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 192 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dá nova redação ao PARÁGRAFO PRIMEIRO do artigo 27 e aos artigos 189 e 190 da Lei Municipal n. 88, de 16 de dezembro de 1985 (Código Tributário do Município). O […]