Leis Municipais
LEI Nº 217/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 217 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.991. Modifica a Lei n. 198. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 216/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI N. 216, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991. Cria escolas e cargos no Município. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – […]
LEI Nº 214/91
LEI No. 214 – DE 15 DE NOVEMBRO DE 1.991. Dispõem sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, as Autarquias e das Fundações Municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a […]
LEI Nº 213/91
LEI No. 213, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.991. Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de funções da Prefeitura Municipal de Xinguara, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providências. O PREFEITO […]
LEI Nº 212/91
LEI No. 212 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.991. CRIA A BANDA MUSICAL DE XINGUARA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica criado, neste Município, a Banda Musical de […]
LEI Nº 209/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICILPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 209, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.991 Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo os bens que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 208/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 208, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.991 Modifica a Lei n. 202/91, que suplementou ao Orçamento Programa de 1.991. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 207/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 207 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991 Altera o perímetro da zona urbana de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 206/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 206, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.991 Autoriza a doação de imóvel urbano à E. B. C. T. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 205/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 205 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1.991. Autoriza a doação de uma área ao INCRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faça saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a […]