Leis Municipais
LEI Nº 817/12
LEI Nº 817-12 DE 02 DE JANEIRO DE 2012. Cria o Adicional de Incentivo ao Agente de Trânsito – AGT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o […]
LEI Nº 818/12
LEI Nº 818-12 DE 02 DE JANEIRO DE 2012. Institui a Semana do Evangelho e altera data do feriado do Dia do Evangélico, alterando a lei 728/2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. […]
LEI Nº 819/12
LEI Nº 819-12 DE 02 DE JANEIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS CELULARES PARA VIATURA DO 17º BPM QUE CIRCULA NO MUNICIPIO DE XINGUARA COM AS RESPECTIVA PLOTAGEM DOS NUMEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº. 0/2011 de autoria […]
LEI Nº 299/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 299, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a alienar os veículos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 298/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Revoga a parágrafo único do art. 60 da lei nº 213, de 12 de novembro de 1991, e altera dispositivos da lei nº 214, de 15 de novembro de 1991. O PREFEITO […]
LEI Nº 296/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 296, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 295/94
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI. Nº 295, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 294/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 294, DE 10 DE MAIO DE 1994. Transforma o Fundo de Seguridade Municipal em Instituto de Previdência e Assistência social dos Servidores Públicos do Município de Xinguara, e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
LEI Nº 292/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 292, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe sobre a conversão em Unidade Real de Valor (URV) dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
LEI Nº 291/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 291, DE 5 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]