Leis Municipais
LEI Nº 286/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 286, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Xinguara, e dá outras providências correlatas O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 283/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 283, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o leilão de ferros velhos inservíveis para o serviço público existentes na oficina da Prefeitura Municipal. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA Estado do Pará, no exercício do cargo […]
LEI Nº 282/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 282, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar na cidade de Belém, Estado do Pará, representação do Município de Xinguara e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 280/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Transfere para o Instituto de Previdência Municipal de Xinguara (IPMX) o imóvel que menciona. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal: Faço […]
LEI Nº 279/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 279, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera a redação do art. 160 da lei nº 215 de 16 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal). O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do PARÁ, no exercício […]
LEI Nº 278/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o leilão dos bens que menciona. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 276/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 276 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1993. Reajusta os vencimentos e salários do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
LEI Nº 275/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. Fixa competência e estabelece normas para declaração de utilidade pública a entidades privadas. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, faço […]
LEI Nº 274/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 274, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências correlatas. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, […]
LEI Nº 272/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 272, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. O Vice-prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal: Faço saber que […]