LEIS DE 2012

Data de publicação: 31 de janeiro de 2023

816 02-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.

 

  
817 02-01-2012 Cria o Adicional de Incentivo ao Agente de Trânsito – AGT e dá outras providências.

 

  
818 02-01-2012 Institui a Semana do Evangelho e altera data do feriado do Dia do Evangélico, alterando a Lei 728/2009 e dá outras providências.

 

  
819 02-01-2012 Dispõe sobre a doação de aparelhos celulares para viatura do 17º BPM que circula no Município de Xinguara com a respectiva plotagem dos números e dá outras providências.

 

  
820 29-02-2012 Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação pública do Município de Xinguara bem como sua gestão e dá outras providências.

 

  
821 03-04-2012 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

 

  
822 03-04-2012 Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências correlatas.

 

  
823 16-04-2012 Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Xinguara, dispondo sobre suas organizações e funcionamento e dá outras providências correlatas.

 

  
824 16-04-2012 Institui o Dia da Imprensa.

 

  
825 16-04-2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.

 

  
826 26-04-2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.

 

  
827 10-05-2012 Concede isenção de Taxa Emissão de Título Definitivo de Taxa Emissão de Título Definitivo de Propriedade às Entidades Sindicais com Sedes no Município de Xinguara – PA e dá outras providências.

 

  
828 13-06-2012 Autoriza o Poder Executivo a proceder com alienação de Bens Públicos Municipais de Leilão e dá outras providências.  
829 14-06-2012 Disciplina a transparência nos Poderes Constituídos do Município de Xinguara, através da publicidade na rede de computadores e no mural de avisos, dos atos firmados e realizados e dá outras providências.

 

  
830 20-06-2012 Altera a Data Base da revisão salarial prevista na Lei Municipal n. 559/2004 e dá outras providências.  
831 20-06-2012 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 645/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais, Educação- Conselho do FUNDEB.  
832 20-06-2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.  
833 17-07-2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.  
834 17-07-2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.  
835 20-07-2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.

 

  
836 06-09-2012 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara Para o mandato de 2013 a 2016, e dá outras providências.

 

  
837 06-09-2012 Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara e dá outras providências.

 

  
838 05-11-2012 Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Atlética Beneficente Estudantil.

 

  
839 05-11-2012 Denomina a Cozinha Comunitária de Carlos Pereira dos Santos.  
840 22-11-2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.  
841 23-11-2012 Inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

  
842 06-12-2012 Regulamenta o Serviço Funerário do Município de Xinguara.  
  843 06-12-2012 Dispõe sobre a finalidade de utilização de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.
  844 2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2013.
  845 2012 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para 2013.
  846 21-12-2012 Altera a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jader Fontenele Barbalho para Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira.

 
  847 22-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.

 
  848 22-01-2012 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios.