LEIS DE 1992

Data de publicação: 26 de janeiro de 2023

220 28-01-1992 Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Poder Executivo de Xinguara/Pa.

 
221 09-03-1992 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desportos de Xinguara e dá outras providências.

 
222 09-03-1992 Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio para doar mensalmente ajuda de custo a Associação dos Produtores rurais da comunidade de Vitória da União; Parauapebas.

 
223 1992 Regulamenta o Instituto de Previdência do Município (I.P.M.). (Revogada tacitamente pela Lei nº 481/01).

 
224 28-04-1992 Modifica a Lei Municipal nº 213, de 12 de Novembro de 1.991.

(Revogada pela Lei nº 445/00)

 
225 15-05-1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

 
226 15-05-1992 Autoriza a doação de Titulo definitivo às Escolas Estaduais.

 
227 1992 Revoga as Leis nº 124 de 05 de Novembro de 1987 e 150 de 28 de Dezembro de 1988.

 
228 18-05-1992 Reduz em 60% os valores das tarifas e do m² de terras para o fim de titulação.

 
229 18-05-1992 Concede anistia dos juros de mora e correção monetária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbana, dos anos de 1989, 1990 e  1991.

 
230 19-05-1992 Revoga a Lei nº 101, de 02/10/86 e a Lei nº 108, de 22/12/86 que versam sobre a Taxa de Iluminação no Município de Xinguara.

 
231 12-06-1992 Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Poder Executivo de Xinguara.

 
232 12-06-1992 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação dos lotes 6A e 6B à Polícia Militar.

 
233 12-06-1992 Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e créditos adicionais e dá outras providências.

 
234 1992 Torna de utilidade pública a CASA DA AMIZADE DE XINGUARA e dá outras providências.

 
235 1992 Regulamenta a assistência à comunidade Escolar que trata a alínea “B” do inciso I do artigo 179 da Lei Orgânica do Município de Xinguara.

 
236 1992 Estatuto do Magistério.

 
237 1992 Estima a Receita e fixa Despesa do Instituto de Previdência do Município de Xinguara, Estado do Pará para viger no 2º semestre de 1992.

 
238 1992 Modifica a Lei nº 223 de 16 de Março de 1992. Revogada tacitamente pela Lei nº 481/01

 
239 1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

 
240 1992 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para doar mensalmente ajuda de custo a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Picadão – Água Azul-Pa.

 
241 1992 Modifica as Leis nºs. 228 e 229/92.

 
242 15-09-1992 Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Poder Executivo de Xinguara – Pará.

 
243 1992 Revogada pela Lei nº 287/94.

 
244 1992 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Programa de 1992.

 
245 1992 Autoriza a doação onerosa dos imóveis que menciona.

 
246 1992 Doa imóvel que menciona.

 
247 14-12-1992 Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

 
248 1992 Orçamento-Programa anual Exercício de 1993.