LEI Nº 1316/2025 – DE 19 DE MAIO DE 2025.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, A SEMANA DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA MULHER, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO ANUALMENTE.