LEI Nº 063 – DE 30 DE MAIO DE 1985.
Dispõe sobre as construções no Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Xinguara, faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPITULO I – 3 Artigos
CAPITULO II
SEÇÃO I – 3 Artigo
SEÇÃO II – 4 Artigo
SEÇÃO III – 4 Artigo
SEÇÃO IV – 1 Artigo
SEÇÃO V – 5 Artigo
SEÇÃO VI – 7 Artigo
SEÇÃO VIl –3 Artigo
SEÇÃO VIll– 2 Artigo
SEÇÃO IX – 1 Artigo
SEÇÃO X – 5 Artigo
SEÇÃO XI – 1 Artigo
SEÇÃO XIII –2 Artigo
SEÇÃO XIV – 3 Artigo
SEÇÃO XV – 1Artigo
SEÇÃO XVI – 2 Artigo
SEÇÃO XVII – 5 Artigo
SEÇÃO XVIII – 4 Artigo
SEÇÃO XIX – 5 Artigo
CAPITULO III – 3 Artigos
SEÇÃO I
SUBSEÇÃO I – 1 Artigo
SUBSEÇÃO II – 7 Artigos
SUBSEÇÃOIII – 3 Artigos
SEÇÃO II
SUBSEÇÃO I – 7 Artigos
SUBSEÇÃO lI – 1 Artigos
SUBSEÇÃO III – 1 Artigos
SUBSEÇÃO IV – 1 Artigos
SUBSEÇÃO V – 2 Artigos
SUBSEÇÃO VI – 1 Artigos
SUBSEÇÃO VII – 3 Artigos
SUBSEÇÃO VIII – 10 Artigos
SUBSEÇÃO IX – 1 Artigos
SUBSEÇÃO X – 2 Artigos
SUBSEÇÃO XI – 1 Artigos
SUBSEÇÃO XII – 8 Artigos
SUBSEÇÃO XIII – 2 Artigos
CAPITULO IV – 5 Artigos
CAPITULO V
SEÇÃO I – 10 Artigo
SEÇÃO II – 1Artigo
SEÇÃO III – 1 Artigo
SEÇÃO IV – 4 Artigo
SEÇÃO V – 9 Artigo
SEÇÃO VI – 4 Artigo
CAPITULO VI – 9 Artigos
CAPITULO VII
SEÇÃO I – 7 Artigo
SEÇÃO II – 6Artigo
SEÇÃO III – 3 Artigo
SEÇÃO IV – 5 Artigo
SEÇÃO V – 3 Artigo
CAPITULO VIII – 8 Artigos.
Art. 191 (FINAL) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 1.985.
Itamar Rodrigues Mendonça
PREFEITO MUNICIPAL
