INDICAÇÃO N.º 42/2026 de 30 de março de 2026

INDICAÇÃO N.º 42/2026

Xinguara, 30 de março de 2026

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, que seja analisada a viabilidade de Projeto de Lei para doação de um lote público à Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista – AFETO XINGUARA/PA, visando à construção de sua sede própria no município.

 

Justificativa:

A AFETO XINGUARA/PA, entidade devidamente constituída desde dezembro de 2024, desempenha papel essencial no município ao promover o acolhimento, apoio e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias Entre suas principais atividades, destacam-se: apoio especializado às pessoas com autismo; orientação e suporte às famílias, Promoção da inclusão social e conscientização da sociedade.

Apesar de sua recente formalização, a entidade já demonstra relevante atuação social, sendo instrumento importante na garantia de direitos, dignidade e qualidade de vida das pessoas com TEA no município de Xinguara. A ausência de um espaço próprio limita a ampliação de seus atendimentos e projetos. A disponibilização de um lote público possibilitará a futura construção de uma sede estruturada, garantindo melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades e ampliando o alcance de seus serviços à população.

A presente indicação atende ao interesse público, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e inclusão, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem-estar social.

 

Thiago Alves Torres

Vereador Proponente