INDICAÇÃO N.º 110/2025 de 06 de maio de 2025.

INDICAÇÃO N.º 110/2025

Xinguara, 06 de maio de 2025.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

 

A vereadora abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante apoio da Secretaria de Assistência Social realize a implantação do “Programa Patrulha Maria da Penha”.

 

Justificativa:

 

Em nossa região existe uma carência quanto ao apoio contínuo das vítimas de violência doméstica. Com a  implantação do Projeto Patrulha Maria da Penha, que tem como objetivo a prevenção e erradicação da violência doméstica e familiar, por meio da fiscalização das medidas protetivas deferidas pelos juízes, consideradas de extrema necessidade, orientando as mulheres quanto aos seus direitos, bem como quanto a questão da sua própria segurança, fazer visita periódicas, semanais ou mensais, com um acompanhamento de perto.

Esse Projeto Patrulhas Maria da Penha tem o objetivo de:  monitoramento, visitas de rotina, patrulhamento preventivo, apoio psicossocial e coleta de informações.

Diante dessa realidade, a Lei Maria da Penha é uma lei que protege as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo violência física, psicológica, sexual, econômica e moral. As patrulhas são uma ferramenta importante para o cumprimento da lei e para a proteção das mulheres, peço junto os órgãos competentes como: a Prefeitura Municipal de Xinguara, Policia Militar e o Poder Judiciário a implantação deste Programa.

Neste sentido encaminho esta indicação para tomarem tais providencias.

 

 

Luciana Pereira Ferreira

Vereadora Proponente