Categoria de Portaria: Portarias Legislativo

PORTARIA N.º 15/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

Art. 1º Ficam concedidas, enquanto vigente esta Portaria, aos servidores abaixo relacionados, Gratificação de Risco em percentuais individualizados, observados os limites legais e as atribuições efetivamente exercidas, nos seguintes termos:

1. OZIEL SOARES
   Gratificação de Risco: 100%
2. SIRLENY GODINHO BALBINO DINIZ
   Gratificação de Risco: 100%
3. ALBERTO ANDRÉ SILVESTRE

Gratificação de Risco: 80%

Art. 2º As gratificações concedidas por esta Portaria terão vigência temporária, permanecendo válidas exclusivamente durante o período de vigência deste ato administrativo.

Art. 3º Encerrado o prazo de vigência desta Portaria, os percentuais das gratificações retornarão automaticamente aos valores anteriormente fixados na Portaria nº 08/2026, sem necessidade de edição de novo ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas no período de 01/01/2026 a 31/03/2026, revogadas as disposições em contrário apenas no período de sua eficácia.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 14/2026

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao servidor GESIEL DOS SANTOS TEIXEIRA, para o cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, gratificação de Disponibilidade de 80% (oitenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                                   Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 13/2026

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a servidora SUELI MARIA DE SOUZA, para o cargo de AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO -NIVEL X, gratificação de Disponibilidade de 18% (dezoito por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                                   Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 12/2026

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a servidora LUCIANA DA SILVA CARDOSO ELIAS, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, gratificação de Disponibilidade de 100% (cem por cento) e gratificação de Risco de 100% (cem por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, revogadas as disposições em contrário apenas no período de sua eficácia.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                                   Presidente

 

 

 

 

PORTARIA N.º 11/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder ao servidor ALEKSANDRO FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível II, gratificação de Risco de 100% (cem por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

PORTARIA N.º 10/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Ficam concedidas, enquanto vigente esta Portaria, aos servidores abaixo relacionados, Gratificação de Risco em percentuais individualizados, observados os limites legais e as atribuições efetivamente exercidas, nos seguintes termos:

1. ELIOMAR CRISSÓSTOMO DE LIMA
   Gratificação de Risco: 50%
2. FRANCISCO VIEIRA DE SÁ
   Gratificação de Risco: 40%
3. GEICIANE DIAS DA SILVA
   Gratificação de Risco: 100%
4. GESIEL DOS SANTOS TEIXEIRA
   Gratificação de Risco: 50%
5. JÚNIOR FERREIRA FERNANDES
   Gratificação de Risco: 100%
6. LAILA CRISTINE LIMEIRA CALDAS CAIXETA
   Gratificação de Risco: 50%
7. REGIANE DE FREITAS LUIZ
   Gratificação de Risco: 100%
8. ROGÉRIO SANTOS DA SILVA
   Gratificação de Risco: 100%
9. RONIVON GONÇALVES FONSECA
   Gratificação de Risco: 20%

 

Art. 2º As gratificações concedidas por esta Portaria terão vigência temporária, permanecendo válidas exclusivamente durante o período de vigência deste ato administrativo.

 

Art. 3º Encerrado o prazo de vigência desta Portaria, os percentuais das gratificações retornarão automaticamente aos valores anteriormente fixados na Portaria nº 08/2026, sem necessidade de edição de novo ato.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, revogadas as disposições em contrário apenas no período de sua eficácia.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 09/2026

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO, o cargo de Agente operacional Legislativo Código CMX – AGAL– 010 – Motorista, gratificação de Disponibilidade de 28,11% (Vinte e oito vírgula onze por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                                   Presidente

 

 

 

 

PORTARIA N.º 08/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Ficam NOMEADOS, para exercerem a função de Agente Especial de Assessoria – Nível I, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a serem remunerados conforme a legislação em vigor e segundo a disponibilidade financeira, os seguintes servidores:

 

1. ALBERTO ANDRÉ SILVESTRE
2. ALEX GEREMIAS HENDGES
3. ANA CAROLINA LIMA DA SILVA
4. BRENDA RODRIGUES SILVEIRA
5. DANIEL GOMES MARTINS
6. ECLESIANY PIRES DE SOUZA
7. ELIOMAR CRISSÓSTOMO DE LIMA
8. GEICIANE DIAS DA SILVA
9. GESIEL DOS SANTOS TEIXEIRA
10. IASMIN OLIVEIRA SANTIAGO
11. IGOR LOURENÇO BARROS
12. JOÃO HENRIQUE GOMES SALOMÃO
13. JOÃO JOSÉ RODRIGUES
14. JOSE FRANCISCO DA SILVA
15. JÚNIOR FERREIRA FERNANDES
16. LAILA CRISTINE LIMEIRA CALDAS CAIXETA
17. LUCIANA DA SILVA CARDOSO ELIAS
18. OZIEL SOARES
19. RAFAEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS
20. REGIANE DE FREITAS LUIZ
21. ROGÉRIO SANTOS DA SILVA
22. SIRLENE GODINHO BALBINO DINIZ
23. THAIS DA CUNHA BARBOSA
24. VANDA ARAÚJO FRANÇA
25. VANESSA ALVES DA LUZ
26. WARLEY ROCHA DOS SANTOS
27. WERTLEY FERREIRA SOARES
28.  FELIPE DE SOUZA PINHEIRO
29. YBSON JORDY SILVA DA SILVA

 

Art. 2º Ficam NOMEADOS, para exercerem a função de Agente Especial de Assessoria – Nível II, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a serem remunerados conforme a legislação em vigor e segundo a disponibilidade financeira, os seguintes servidores:

1. RAYANE BUENO DA SILVA
2. ALEKSANDRO FERREIRA DA COSTA

 

Art. 3º Ficam CONTRATADOS, para exercerem a função de Agente Operacional Legislativo, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a serem remunerados conforme a legislação em vigor e segundo a disponibilidade financeira, os seguintes servidores:

1. DIANA PEREIRA DOS SANTOS
2. FRANCISCO VIEIRA DE SÁ
3. JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA
4. LUSIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO
5. RONIVON GONÇALVES FONSECA

 

Art. 4º Ficam CONTRATADOS, para exercerem a função de Agente Administrativo Legislativo, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a serem remunerados conforme a legislação em vigor e segundo a disponibilidade financeira, os seguintes servidores:

1. GLEIDE RODRIGUES MARQUES
2. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES DOS SANTOS

 

Art. 5º Fica CONTRATADA, para exercer a função de Agente de Assessoramento Superior Legislativo, código CMX-ASL-201, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a ser remunerado conforme a legislação em vigor e segundo a disponibilidade financeira, a seguinte servidora:

1. JAQUELINE ROSALVES DE ALMEIDA

 

Art. 6º Ficam concedidas, aos servidores relacionados nos arts. 1º, 2º e 3º desta Portaria, Gratificação de Disponibilidade, Gratificação de Risco e, quando expressamente indicado, Gratificação de Nível Superior, em percentuais individualizados, observados os limites legais, conforme as atribuições efetivamente exercidas, nos seguintes termos:

1. ALBERTO ANDRÉ SILVESTRE
   Disponibilidade: 100%
   Risco: 35%
2. ALEX GEREMIAS HENDGES
   Disponibilidade: 100%
   Risco: 100%
3. DANIEL GOMES MARTINS
   Disponibilidade: 32%
4. ELIOMAR CRISSÓSTOMO DE LIMA
   Disponibilidade: 50%
5. FRANCISCO VIEIRA DE SÁ
   Disponibilidade: 40%
6. GEICIANE DIAS DA SILVA
   Disponibilidade: 100%
7. GESIEL DOS SANTOS TEIXEIRA
   Disponibilidade: 50%
8. IGOR LOURENÇO BARROS
   Disponibilidade: 100%
9. JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA
   Disponibilidade: 100%
   Risco: 100%
10. JÚNIOR FERREIRA FERNANDES
    Disponibilidade: 100%
11. LAILA CRISTINE LIMEIRA CALDAS CAIXETA
    Disponibilidade: 50%
12. OZIEL SOARES
    Disponibilidade: 100%
    Risco: 65%
13. RAFAEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS
    Disponibilidade: 100%
    Risco: 50%
14. REGIANE DE FREITAS LUIZ
    Disponibilidade: 100%
    Nível Superior: 50% (cinquenta por cento)
15. ROGÉRIO SANTOS DA SILVA
    Disponibilidade: 100%
16. RONIVON GONÇALVES FONSECA
    Disponibilidade: 20%
17. SIRLENY GODINHO BALBINO DINIZ
    Disponibilidade: 100%

Risco: 50%
Nível Superior: 50% (cinquenta por cento)

1. THAIS DA CUNHA BARBOSA
   Disponibilidade: 100%
2. VANESSA ALVES DA LUZ
   Disponibilidade: 100%
3. RAYANE BUENO DA SILVA
   Disponibilidade: 100%
   Risco: 40%
4. ALEKSANDRO FERREIRA DA COSTA
   Disponibilidade: 100%
   Nível Superior: 50% (cinquenta por cento)
5. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES DOS SANTOS

Disponibilidade: 100%
Risco: 100%

1. YBSON JORDY SILVA DA SILVA

Disponibilidade: 75%

Art. 7º As gratificações concedidas por esta Portaria possuem natureza transitória, vinculadas ao exercício das atribuições que lhes dão causa, não se incorporando à remuneração do servidor, nem gerando direito adquirido.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

PORTARIA N.º 07/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 93/2025, que concedeu gratificação de disponibilidade à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo de Diretor de Controle Interno, código CMX-ACL-040.

Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos administrativos e financeiros a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

PORTARIA N.º 06/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Fica NOMEADO o senhor JIMMY THOMAS VASCONCELOS BRITO, do o cargo de provimento em comissão de Diretor de Transparência integrante do quadro de pessoal desta Casa de Leis, em conformidade com a legislação em vigor, a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente