PORTARIA N.º 35/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

Art. 1º Fica concedida à servidora THAIS DA CUNHA BARBOSA, para o exercício de suas atribuições, Gratificação de Risco no percentual de 100% (cem por cento), com vigência exclusivamente no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica concedida ao servidor ROGÉRIO DO CARMO RIBEIRO, nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico da Informação, código CMX-CCI-601, Gratificação de Risco no percentual de 30% (trinta por cento), com vigência exclusivamente no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 3º As gratificações concedidas por esta Portaria possuem natureza temporária, permanecendo válidas apenas durante o período de vigência deste ato administrativo, não se incorporando à remuneração dos servidores, nem gerando direito adquirido.

Art. 4º Encerrado o prazo de vigência desta Portaria, os percentuais das gratificações retornarão automaticamente aos valores anteriormente fixados, se houver, sem necessidade de edição de novo ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros e administrativos apenas no período de sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N.º 34/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

Art. 1º Ficam concedidas ao servidor ALBERTO ANDRÉ SILVESTRE, em razão das atribuições efetivamente exercidas e enquanto durar a respectiva nomeação, as seguintes gratificações, observados os limites legais:

1. Gratificação de Disponibilidade: 100% (cem por cento);
2. Gratificação de Risco: 100% (cem por cento).

Art. 2º Ficam concedidos ao servidor ALBERTO ANDRÉ SILVESTRE, em caráter excepcional e temporário, exclusivamente no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026, os seguintes adicionais:

1. Adicional de Periculosidade: 30% (trinta por cento);
2. Adicional de Risco: 10% (dez por cento).

Art. 3º Encerrado o prazo previsto no artigo anterior, os adicionais ali concedidos cessarão automaticamente, sem necessidade de edição de novo ato administrativo, permanecendo vigentes apenas as gratificações previstas no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º As gratificações e adicionais previstos nesta Portaria possuem natureza transitória e funcional, não se incorporando à remuneração do servidor, nem gerando direito adquirido.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros e administrativos desde 01/01/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N.º 33/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Conceder ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO, ocupante do cargo de Agente Operacional – Motorista, 30 (trinta) dias de férias referente ao período aquisitivo, 27/12/2024 a 27/12/2025, as férias serão gozadas no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, de forma consecutiva, conforme solicitado e autorizado pelo setor competente.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

PORTARIA N.º 32/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Fica NOMEADA a senhora CELIOMAR DOS SANTOS WITECK para exercer o cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível II, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a ser remunerada conforme a legislação vigente e a disponibilidade financeira.

Art. 2º Fica concedida à servidora nomeada, enquanto vigente esta Portaria e em razão das atribuições efetivamente exercidas, Gratificação de Disponibilidade no percentual de 100% (cem por cento), observados os limites legais.

Art. 3º A gratificação concedida por este ato possui natureza transitória, vinculada ao exercício das atribuições que lhe dão causa, não se incorporando à remuneração, nem gerando direito adquirido.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2026.

 

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

PORTARIA N.º 31/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

Art. 1º Ficam revogadas, a partir da vigência desta Portaria, as Gratificações de Risco anteriormente concedidas aos servidores abaixo relacionados, nos termos das Portarias nº 08/2026 e nº 10/2026:

I – REGIANE DE FREITAS LUIZ;

II – RAFAEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS.

Art. 2º Ficam concedidas, enquanto vigente esta Portaria, as seguintes Gratificações de Disponibilidade, observados os limites legais e as atribuições efetivamente exercidas:

I – REGIANE DE FREITAS LUIZ

Gratificação de Disponibilidade: 60% (sessenta por cento).

II – RAFAEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Gratificação de Risco: 10% (dez por cento).

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais gratificações eventualmente concedidas aos servidores que não contrariem expressamente o disposto nesta Portaria.

Art. 4º As gratificações concedidas por este ato possuem natureza transitória, vinculadas ao exercício das atribuições que lhes dão causa, clarificando-se que não se incorporam à remuneração do servidor nem geram direito adquirido.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N.º 30/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 102/2025, que concedeu Gratificação de Risco à servidora ELIZÂNGELA SOUSA LOURENÇO, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível III.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N.º 29/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Revogar, a partir de 01 de janeiro de 2026, a nomeação do senhor JOÃO JOSÉ RODRIGUES, do cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara.

Art. 2º Nomear, a partir de 01 de janeiro de 2026, o senhor IGOR APARECIDO ABREU SANTOS, para exercer o cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, integrante do quadro de apoio administrativo da Câmara Municipal de Xinguara, a ser remunerado conforme a legislação em vigor e segundo a disponibilidade financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N.º 28/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Fica alterado o enquadramento funcional da servidora ELIZÂNGELA SOUSA LOURENÇO, atualmente ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível I, para o cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível III, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 2º Fica concedida à servidora mencionada no artigo anterior Gratificação de Disponibilidade, no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo.

Art. 3º Determinar que, no mês de dezembro de cada exercício financeiro ou por ocasião da rescisão do vínculo funcional, a Gratificação de Disponibilidade prevista no artigo anterior será automaticamente convertida, para fins administrativos e contábeis, em Gratificação de Nível Superior, no percentual de 30% (trinta por cento).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N.º 27/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1º Ficam concedidas, enquanto vigente esta Portaria, aos servidores abaixo relacionados, Gratificação de Nível Superior em percentuais individualizados, observados os limites legais e as atribuições efetivamente exercidas, nos seguintes termos:

1. BRENDA RODRIGUES SILVEIRA

Gratificação de Nível Superior: 20%

2. STANRLEY FERREIRA SOARES

Gratificação de Nível Superior: 20%

 

Art. 2º As gratificações concedidas por esta Portaria terão vigência temporária, permanecendo válidas exclusivamente durante o período de vigência deste ato administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, revogadas as disposições em contrário apenas no período de sua eficácia.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de

estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS Presidente

 

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

PORTARIA N.º 26/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a função de guarda, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder ao servidor ALEX GEREMIAS HENDGES, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I, os seguintes adicionais:

 

I – ADICIONAL PERICULOSIDADE 30%

II – ADICIONAL DE RISCO 10%

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente