Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Amilton Pereira Cunha, Edelson Lima do Nascimento, Adair Marinho da Silva e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, José Luiz Silva Ferreira, Cláudio Elias Marques, Amilton Pereira da Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira e Olair Reis da Silva, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Municipal Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Deselina de Paula Alves”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número sessenta e cinco, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada abertura do trecho da esquina da Rua Airton Sena com Rua cinco, no Setor Bela Vista, desta cidade; Leitura da Indicação número sessenta e seis, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, seja atendido a reivindicação da Comunidade de Moradores da Vila Pagnoceli, que necessita de implantação de quatorze equipamentos e lâmpada, para ampliação da iluminação pública neste Setor, na Rua Mangueirão, na margem do Córrego; Leitura da Indicação número sessenta e sete, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras providencie atendimento à Comunidade da Vila Pagnoceli, que reivindica a realização imediata da Limpeza do Córrego que passa nos fundos daquele bairro, antes que se inicie o período chuvoso; Leitura do Requerimento número três, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Empresa Concessionária de Energia Elétrica do Pará, as reivindicações dos bairros abaixo relacionados, para que sejam incluídas no planejamento e orçamento dos investimentos desta empresa, para o ano de dois mil e dezesseis, a saber: Implantação de quinze postes na entrada do Setor Chácaras, num pequeno loteamento recém implantado (denominado loteamento do Sr. Amadeus), que já se encontra regularizado junto a Prefeitura Municipal de Xinguara, com dez residências já instaladas e outras residências em implantação, fazendo parte do bairro Setor Chácaras; Implantação de quatro postes de energias, numa travessa, no Setor Chácaras, denominada de Rua Dona Donizete; Implantação de quatro postes na rede de energia da Rua Principal do Setor Chácaras (denominada de Rua das Chácaras), no trecho a partir da Primeira Ponte da entrada deste Setor. Porque houve alinhamento desta rua, que anteriormente fazia uma curva acentuada, e a rede de energia não foram ajustados a este novo trajeto alinhado, ficando esse trecho sem atendimento de iluminação publica; implantação de doze postes para implantação de rede de energia elétrica, nas ruas travessas, a partir da Rua Margarida, que ligam a Avenida Orlando Luís Muraro e Francisco Matarazzo, no Setor Marajoara 2; Implantação de 05 postes na Rua Francisco Matarazzo, a partir da Cerâmica Xinguara até após a primeira ponte desta rua, para implantação de rede de energia elétrica com iluminação Pública; Implantação de 10 postes no Setor Marajoara dois, para expansão de rede de energia elétrica com iluminação pública, na Avenida Orlando Luís Muraro, a partir da Creche em construção até o final desta avenida; Implantação de oito postes nas ultimas ruas do Setor Marajoara dois, limitantes com a Chácara ao lado deste setor, a partir da Avenida Orlando Luís Muraro; Implantação de três postes na esquina das Ruas quatro com a Rua sete e três postes no final da Rua sete, no Setor Itamarati; Implantação de quarenta postes para expansão de rede de energia elétrica, no Setor Tanaka, para as seguintes ruas: Elias Costa, Valter Fernandes, Hiroshima, Barreiro de Campos, Alacilandia, Luís Pedro Zamboto e São Geraldo; Leitura do Requerimento número quatro, dois mil e q
uinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Secretaria de Estado de Educação do Pará , requerendo agilidade na execução das seguintes obras públicas estaduais em Xinguara: Conclusão da reforma do prédio da Escola de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, cuja obra foi iniciada há dois anos; Imediata construção da nova Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, cuja obra já teve sua licitação realizada pela Secretaria de Educação do Estado; Imediata construção da Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Médio Pedro Ribeiro Mota, cujo financiamento se encontra contratado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação .Agilidade na conclusão do Prédio da Escola Técnica Federal em Xinguara e organização da gestão da mesma, para início de funcionamento desta Escola, para o ano letivo de dois mil e dezesseis. No PEQUENO EXPEDIENTE houve pronunciamentos: O senhor Ozires, professor da escola Jader, pediu desculpas pelas palavras da sessão anterior, se excedeu porque não conhece os tramites dos processos Legislativos. Com a palavra o senhor Albertinho, ex vice-prefeito, cumprimentou todos os presentes, especialmente seu filho, trouxe um dos grandes problemas que atinge a nossa cidade, hoje o município conta com mais de cem veículos que transporta materiais, fazem diversos serviços prestados para a população temos muita dificuldade no fechamento dos preços dos serviços, passamos por momentos muito difícil financeiramente, as empresas que estão chegando à nossa cidade, chamam os prestadores de serviços para pagar um valor fixo pelo serviço para o motorista ficar encarregado de tirar nota fiscal junto à prefeitura. O nosso custo é maior que o custo dos outros estados, citou duas empresas Tamasa, paga doze mil para os caminhões que prestam serviços, a empresa líder, disseram que se quiser trazer trezentos caminhões do Tocantins no valor de sete mil e quinhentos reais, com isso as empresas estão preferindo contratar as empresas que vem de fora em detrimento às empresas do município. Pede que os vereadores intervenham para que as empresas que vem de fora também sejam obrigadas a pagar impostos para que elas não possam oferecer serviços mais baratos na cidade e deixar os que moram nesta cidade desempregados. Com a palavra o senhor Wesley, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o senhor Ozires pela sua humildade, sua sabedoria em pedir desculpas pelas palavras equivocadas ditas na sessão anterior. Falou sobre a morte do seu Duque, proprietário da escola Carlos Drummond de Andrade, dos problemas da radio comunitária que corre o risco de ser fechada. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Cicero Oliveira Almeida, falou sobre a tramitação dos projetos de resolução, como vai ser a tramitação, falou sobre a questão das empresas dos problemas enfrentados pelas empresas e camioneiros, vão buscar solução para os problemas. Com a palavra o vereador Amilton que cumprimentou todos os presentes, afirmou que precisa do apoio a população do município, que sejam convocadas qualquer firma que vem para o município, contratar gente do município, empresas do município, veículos do município, a mesma coisa fizeram em relação aos camelos que vem de fora para vender na cidade, fizeram uma mudança no código de posturas do município, estipularam regras, impostos a serem pagos, assim ninguém é impedido de trabalhar, mas também pagam impostos assim como os comerciantes estabelecidos precisam pagar. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, servidores, publico presente, seu pai senhor Edson, os problemas dos caminhões, tenho certeza que todos os vereadores vão se reunir buscar uma solução, dá preferencia a contratação de prestadores de serviço de fora, tem certeza que temos um bom dialogo com o prefeito Osvaldinho, já foi aprovado um projeto de lei, incentivo para todos os veículos terem sua placa de Xinguara leu uma nota da secretaria de educação informando que a inauguração da quadra da escola Jader Barbalho em virtude do falecimento do senhor Duque, proprietário da escola Castro Drummond de Andrade. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou aos camioneiros que se coloca a disposição para buscar uma solução, cumprimentou o senhor Ozires, que veio a tribuna se desculpar por suas palavras, esse pedido de desculpas não seria necessário, porque o regimento desta casa vem sendo desrespeitado o tempo inteiro, desde o inicio do mantado, inclusive com o apoio da vereadora Elieth, citou vários artigos que precisam ser modificados e nunca conseguiram aprovar nada de sua autoria, citou que um apresentador de televisão disse que a função do vereador é conceder titulo e dar nome de rua, tem buscado alternativas, mas não conseguiu avançar nada, todos os seus projetos são rejeitados, aprovaram o projeto de incentivo, mas a empresa que a prefeitura contratou para recolher o lixo nesta cidade, circula com os veículos com placa de Canaã em Carajás, falou ainda sobre as medidas que a prefeitura tem tomado para contenção de gastos. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, agradeceu à presença dos camioneiros, pela buscar do poder Legislativo para buscar uma solução, o indicativo de uma audiência proposta pelo vereador Cicero para o dia treze, se há tempo útil para mobilizar todas as empresas que não podem faltar nesta audiência, a presença de prefeitura também é importante como mediadora da situação, é preciso também organizar pequenas comissões para organizar a audiência, para que ela tenha eficiência, avaliar código tributário se nele já contempla alguma coisa neste sentido, verificar a legislação existente, se não existir nada é preciso estudar o que pode ser modificado, chamar para um acordo com politico, destacar que são mais de cinquenta caminhoneiros que devem ser priorizados. O vereador Jair colocou em discussão o pedido para o doutor batista, chefe de gabinete da prefeitura, para que ele possa falar sobre o assunto dos camioneiros, aprovado o pedido, passou-se a palavra ao Joao Guimaraes Batista, falou sobre a questão da empresa tamasa, que se comprometeu com o prefeito a dar preferencia a contratação da mão de obra local, falou a questão dos ambulantes que atuam na cidade. Com a palavra o senhor Presidente destacou que a empresa tamasa é seria, cumpre com os compromissos financeiros. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, especialmente os camioneiros que buscam solução para os problemas de trabalho. Falou com o prefeito, este disse que podia falar que estão do lado deles, que pode contar com ele na busca da solução dos problemas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou os presentes, chamou a sua atenção ao professor, foi corajoso e humilde ao pedir desculpas, parabenizou a sua iniciativa, bem como parabenizou aos caminhoneiros que estão aqui buscando uma solução, o doutor Batista, falou com propriedade para esta classe trabalhadora, sugere ao líder do governo e ao vereador Dorismar que devem ir ao prefeito para que este faça uma reunião com os representantes da empresa para que buscar a solução. Fez uma indicação verbal, cascalhamento da Rua Tancredo Neves, no trecho que fica entres as ruas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Rua Barão do Rio Branco, Trechos da rua dois e Rua Ouro e Prata, no trecho que fica entre as avenidas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Rua
Gorotire. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, falou que os caminhoneiros tem razão em buscar solução para os problemas que atingem a sua categoria. Em aparte o vereador Adair, falou sobre a questão dos caminhoneiros e outras empresas que vem prestar serviços no município, mas não emplacam os veículos no município. Voltando a palavra à vereadora Iraci agradeceu as palavras do vereador Adair apoiando sua iniciativa, em aparte o vereador Olair falou sobre o pronunciamento do vereador José Luiz, que os seus projetos são barrados pelo jurídico, mas por questões de legalidade não de perseguição politica que isso não existe neste poder, falou ainda que na gestão anterior também existiam empresas que prestavam serviços à prefeitura com placas de outras cidades, que a Câmara e prefeitura não podem impedir esta pratica, mas que podem aprovar uma mudança na lei estipulando que a prefeitura ao contratar uma empresa pode exigir que estas emplaquem seus veículos no município. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”. O projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e cinco, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada abertura do trecho da esquina da Rua Airton Sena com Rua cinco, no Setor Bela Vista, desta cidade. A indicação número sessenta e cinco, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e seis, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, seja atendido a reivindicação da Comunidade de Moradores da Vila Pagnoceli, que necessita de implantação de quatorze equipamentos e lâmpada, para ampliação da iluminação pública neste Setor, na Rua Mangueirão, na margem do Córrego. A indicação número sessenta e seis, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e sete, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie atendimento à Comunidade da Vila Pagnoceli, que reivindica a realização imediata da Limpeza do Córrego que passa nos fundos daquele bairro, antes que se inicie o período chuvoso. A indicação número sessenta e sete, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Requerimento número três, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Empresa Concessionária de Energia Elétrica do Pará, as reivindicações dos bairros abaixo relacionados, para que sejam incluídas no planejamento e orçamento dos investimentos desta empresa, para o ano de dois mil e dezesseis, a saber: Implantação de quinze postes na entrada do Setor Chácaras, num pequeno loteamento recém-implantado (denominado loteamento do Sr. Amadeus), que já se encontra regularizado junto a Prefeitura Municipal de Xinguara, com dez residências já instaladas e outras residências em implantação, fazendo parte do bairro Setor Chácaras; Implantação de quatro postes de energias, numa travessa, no Setor Chácaras, denominada de Rua Dona Donizete; Implantação de quatro postes na rede de energia da Rua Principal do Setor Chácaras (denominada de Rua das Chácaras), no trecho a partir da Primeira Ponte da entrada deste Setor. Porque houve alinhamento desta rua, que anteriormente fazia uma curva acentuada, e a rede de energia que não foram ajustados a este novo trajeto alinhado, ficando esse trecho sem atendimento de iluminação pública; implantação de doze postes para implantação de rede de energia elétrica, nas ruas travessas, a partir da Rua Margarida, que ligam a Avenida Orlando Luís Muraro e Francisco Matarazzo, no Setor Marajoara dois; Implantação de cinco postes na Rua Francisco Matarazzo, a partir da Cerâmica Xinguara até após a primeira ponte desta rua, para implantação de rede de energia elétrica com iluminação Pública; Implantação de dez postes no Setor Marajoara dois, para expansão de rede de energia elétrica com iluminação pública, na Avenida Orlando Luís Muraro, a partir da Creche em construção até o final desta avenida; Implantação de oito postes nas ultimas ruas do Setor Marajoara dois, limitantes com a Chácara ao lado deste setor, a partir da Avenida Orlando Luís Muraro; Implantação de três postes na esquina das Ruas quatro com a Rua sete e três postes no final da Rua sete, no Setor Itamarati; Implantação de quarenta postes para expansão de rede de energia elétrica, no Setor Tanaka, para as seguintes ruas: Elias Costa, Valter Fernandes, Hiroshima, Barreiro de Campos, Açailândia, Luís Pedro Zamboto e São Geraldo; O requerimento número três, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Requerimento número quatro, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Secretaria de Estado de Educação do Pará, requerendo agilidade na execução das se
guintes obras públicas estaduais em Xinguara: Conclusão da reforma do prédio da Escola de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, cuja obra foi iniciada há dois anos; Imediata construção da nova Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, cuja obra já teve sua licitação realizada pela Secretaria Executiva de Educação; Imediata construção da Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Médio Pedro Ribeiro Mota, cujo financiamento se encontra contratado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Agilidade na conclusão do Prédio da Escola Técnica Federal em Xinguara e organização da gestão da mesma, para início de funcionamento desta Escola, para o ano letivo de dois mil e dezesseis. O requerimento número quatro, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de junho do ano de dois mil e quinze. A ata da décima quinta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de junho do ano de dois mil e quinze. A ata da décima sexta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de junho do ano de dois mil e quinze. A ata da décima sétima sessão extraordinária foi aprovada unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. A ata da décima oitava sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. A ata da décima nona sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da vigésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. A ata da vigésima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da vigésima primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. A ata da vigésima primeira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. A ata da vigésima segunda sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária a ser realizada no dia nove de outubro, às nove horas da manhã, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Lei número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, José Luiz Silva Ferreira, Cláudio Elias Marques, Amilton Pereira da Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira e Olair Reis da Silva, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Municipal Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Deselina de Paula Alves”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Lei número trinta e três, dois mil e quinze, de autoria dos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Amilton Pereira da Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento, Irac
i Rodrigues da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Silva, que “Denomina a Avenida “A”, situada no Setor Jardim América, nesta cidade, como Avenida Policarpo Nascimento Ribeiro”. Nas explicações pessoais o vereador Jair leu a nota de pesar da prefeitura pelo falecimento de três moradores desta cidade. Após, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Edelson Lima do Nascimento, Adair Marinho da Silva e Elieth Alves de Souza. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Utiele dos Santos Lima”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Silvio Costa Lima”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”; Leitura da Indicação número sessenta e três, dois mil e quinze, de seis de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a inclusão de cinco quilômetros do trecho da estrada vicinal no Projeto de Assentamento Marajoara dois, mais conhecida por “Estrada dos Eucaliptos”, de acesso a antiga Escola “Padre Josimo”, no conjunto dos investimentos recentemente definidos em Convênio com Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, por meio de emenda parlamentar do Deputado Zé Geraldo (Partido dos Trabalhadores). No PEQUENO EXPEDIENTE as seguintes pessoas fizeram pronunciamentos: Com a palavra a senhora Maria Reis, representante do sindicato, gostaria de saber por que o projeto de revogar a lei não está na pauta da sessão. O senhor Presidente esclareceu que a servidora que elabora os projetos e ofícios não está presente à sessão porque está participando de uma audiência no fórum e quando ela retornar o projeto será colocando em discussão. Com a palavra o senhor Osires Vieira, representante do conselho escolar, falou a questão burocrática de revogação da lei, falou que o projeto seria colocado em discussão hoje, a comunidade espera agilidade no processo. Com a palavra o senhor Miller Vieira, falou sobre os problemas de divergências nas questões da administração municipal. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Cícero Oliveira Almeida que cumprimentou todos os presentes, falou sobre notas fiscais de lubrificantes pagos com dinheiro do fundo municipal de saúde, estas mercadorias se fossem compradas em outro posto não gastariam dez mil reais, mas foram pagos mais de dezesseis mil reais. Então não mais aceitaremos que nenhum servidor da prefeitura venha a até a Câmara desrespeitar os vereadores, espero que nenhum vereador venha a sofrer processo ou qualquer pessoa, mas que todos saibam respeitar os outros. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, que em nenhum momento a senhora Maria Reis disse que nós não temos como atender, mas o senhor Osires disse que nós estamos enrolando, nós não estamos enrolando apenas não foi possível fazer o projeto de resolução que é o documento correção de erros, Lei de Diretrizes Orçamentárias começou a tramitação com vários erros, foi graças ao trabalho dos vereadores que o projeto de lei foi consertado, os vereadores precisam ser respeitados, o prefeito nunca veio à tribuna desrespeitar os vereadores, nenhum dos cidadãos de bem tem o direito de vir à tribuna desrespeitar os vereadores e quem for desrespeitado tem todo o direito de buscar seus direitos. Com a palavra o senhor Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, não houve erros em aprovar o nome do senhor Policarpo apenas estão reconhecendo que podem ser mudadas as homenagens, deixando a quadra da escola para homenagear a senhora Deselina. Fez a Indicação verbal, confecção de meio fio nas ruas Cruz de Souza, Borba Gato Rio Grande do Sul e Raul Bopp, são pequenos trechos, confecção de meio fio para preservar o asfalto existente nas ruas. Com a palavra a vereadora Elieth,
não vê como corrigir erros, mas mudar o nome atendendo uma reivindicação da comunidade. Falou sobre a defesa da secretaria de saúde, é justo que ela venha se defender das acusações que lhe foram feitas, não podemos avaliar o trabalho da secretaria porque ela estava nervosa quando subiu a tribuna o seu trabalho deve ser avaliado pelo trabalho que esta sendo feito por ela frente à secretaria de saúde. Em aparte o vereador Dorismar disse que o projeto não entrou porque a secretaria não teve tempo de elaborar o projeto, mas quando ela retornar do fórum ela fará o projeto. Voltando a palavra a vereadora destacou que quando o projeto é de interesse do Presidente as coisas são elaboradas com rapidez. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, no final de semana virá um caminhão em frente a prefeitura, vão fazer vários exames para as mulheres, este caminhão virá do hospital de câncer de Barretos. Passeio ciclístico, questão do outubro rosa, que será realizado no dia dez, às oito horas da manhã. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, tivemos a sensibilidade de atender a reivindicação da comunidade, mas é preciso que tenhamos uma nova obra de porte para homenagear o senhor policarpo. Pode ser uma rua, mas também podemos procurar saber se não é possível colocar uma obra de porte. Parabéns pelo vereador Cicero, pela sua postura, muitas vezes o plenário está cheio, às vezes as palavras são mal interpretadas, às vezes ouvir é melhor do que falar porque as palavras muitas vezes são interpretadas de modo errado. As comissões detectaram a falta dos valores nas planilhas chamaram a assessoria técnica procurando corrigir estas falhas. Parabenizou o vereador Manga pela concessão dos títulos honoríficos a quem ele acha que merece. Estamos ai tentando estabelecer critérios para a concessão de títulos honoríficos e moções, estamos tentando contribuir para normatizar as coisas para as próximas legislaturas. Falou da administração municipal que estão buscando solução para os problemas que se apresentam, mas está trabalhando procurando resolver os problemas. Com as palavras o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a necessidade de aprender a conviver. Não pode ficar em cima de muro, outro dia foi questionado o que você tem contra a minha pessoa, não se trata de uma questão pessoal, fui eleito por um grupo que não é o seu grupo, por um partido diferente do seu, a população espera que eu defenda os ideais do meu grupo e do meu partido, é normal que diante das proximidades de uma nova eleição, estes embates que travamos aqui dentro da Casa legislativa, na imprensa, no seu grupo político, não estamos fazendo denuncias porque temos algo contra a pessoa do prefeito ou das empresas que ganharam estas licitações, fizemos denuncias baseadas em documentos conseguidos no portal da transparência. Acredito que os debates sejam necessários para as ações sejam melhorados que os serviços prestados a comunidade, é importante enfatizar um aspecto do orçamento publico no Brasil vem sendo crescente, tem sido uma luta das organizações sociais, vemos muito avanço apesar de toda a crise financeira, os municípios precisa atender os requisitos do governo federal para conseguir ter acesso aos recursos dos programas, então muitos municípios não estão cumprindo seu dever de Casa. Estivemos no ministério da educação que já liberou as parcelas dos recursos para reformas das escolas está faltando é pressão politica para a conclusão da reforma da escola Dom Luiz que está se arrastando há mais de três anos. Existem escolas de outros municípios que começaram as reformas no mesmo período que já estão prontas e entregues a comunidade. Em aparte o vereador Adair falou do repasse dos recursos federais ao município de Xinguara, relatou os valores recebidos por cada secretaria destacando que este dinheiro tem possibilitado a prefeitura de executar os trabalhos. Voltando a palavra o vereador Claudio fez uma indicação verbal do vereador Claudio, comunidade do pé do morro, está preparando um festejo, está sendo agua, três dias sem água nas torneiras, verificar o que está acontecendo se não puder regularizar a distribuição da agua, que coloque a um caminhão pipa para atender o pessoal do festejo e também da comunidade para resolver o problema em situação de emergência. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz”. O projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Utiele dos Santos Lima”. O projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Silvio Costa Lima”. O projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e qu
inze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e três, dois mil e quinze, de seis de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a inclusão de cinco quilômetros do trecho da estrada vicinal no projeto de assentamento, Marajoara dois, mais conhecida por “Estrada dos Eucaliptos”, de acesso à antiga Escola “Padre Josimo”, no conjunto dos investimentos recentemente definidos em Convênio com Instituto de Colonização e Reforma Agrária, por meio de emenda parlamentar do Deputado Zé Geraldo (Partido dos Trabalhadores). A indicação sessenta e três, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Edelson Lima do Nascimento e Adair Marinho da Silva, Elieth Alves de Souza. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desfavorável ao Projeto de Lei número vinte e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador José Luiz Silva Ferreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa preventivo de controle da proliferação de focos concentradores de pombos”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Utiele dos Santos Lima”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Silvio Costa Lima”; Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito, dois mil e quinze, de autoria dos Vereadores Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva e Amilton Pereira Cunha, que “Denomina a Creche localizada na Avenida A, Setor Jardim América, nesta cidade, como Creche Irene Septímio Ramos”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer; Leitura da Indicação número sessenta e dois, dois mil e quinze, de cinco de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Adair Marinho da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, a desobstrução das ruas Cinco e Seis do Setor Bela Vista, próximo à caixa d’água da empresa Odebrecht ambiental. No PEQUENO EXPEDIENTE houve os seguintes pronunciamentos: Com a palavra a Senhora Maria Reis, solcita ao Presidente Dorismar a revogação da lei que deu nome a quadra do senhor Policarpo da escola Jader Barbalho; pede que os senhores vereadores coloquem o nome da professora Deuselina, professora que trabalhou durante muitos anos na escola e faleceu recentemente, leve em consideração o nome dos educadores que já trabalharam na educação, que consultem a comunidade escolar para saber que nome esta comunidade indica para dar o nome de quadra, de creche, de qualquer unidade educacional. Com a palavra a professora Monica que fez um discurso no mesmo sentido. Com a palavra o senhor Osires Vieira, reforça o pedido da revogação da lei que denomina a quadra da Escola Jader Barbalho; pedem que ouçam a comunidade, que não foi ouvida, sobre um assunto que lhe interessa, defendem que seja colocado o nome da professora Deuselina, que teve uma vida toda dedicada à educação e trabalhou durante muitos anos na escola. Com a palavra o senhor Paulo, que falou sobre as questões da inclusão dos deficientes no ambiente escolar. Com a palavra o secretário de educação senhor Vilmones, que utilizou o espaço para fazer dois convites o primeiro trata da inauguração da quadra da escola Jader Barbalho, e no sábado a abertura dos jogos estudantis de Xinguara. Falou ainda sobre o serviço de terraplanagem no local da creche do setor América, foi necessária a contratação de uma empresa especializada para atender todos os requisitos exigidos pela empresa que ganhou a licitação para construir a obra. Com a palavra a estudante Andreia, que pediu a mudança do nome da quadra da escola para Deuselina de Paula Alves, Com a palavra o senhor Miller, que falou sobre a questão do civismo dos alunos, da validade dos pronunciamentos no pequeno expediente. Com a palavra o servidor Paulo, que solicitou nas obras da prefeitura condições de acessibilidade para os deficientes, falou da necessidade dos deficientes terem oportunidade de trabalhar, de oportunidade para ganhar o sustento seu e da sua família. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso
da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Adair Marinho da Silva, cumprimentou todos os presentes, especialmente os alunos, professores e representantes da comunidade da escola Jader Barbalho. Pediu apoio dos senhores vereadores para aprovar a indicação de sua autoria solicitando ao Executivo que desobstrua a rua seis, esquina com a rua cinco do setor Bela Vista. Fez um requerimento verbal solicitando uma raspagem na vicinal da Barreiro Preto, eliminar as costelas que dificultam o trânsito dos veículos. Com relação ao nome da Quadra da Escola com o nome do senhor Policarpo, foi uma pessoa muito especial para o nossa cidade, subprefeito no início desta cidade, trabalhou muito para a abertura das ruas da nossa cidade, sendo que a Rua Guajajaras que se chamavam vinte e sete de outubro, justamente a data de abertura da primeira rua desta cidade. A revogação de um projeto de lei traz constrangimento, estamos voltando atrás do que aprovados, quando estamos voltando atrás para melhorar nos traz orgulho, se o projeto vier poderá contar com o nosso apoio, podemos homenagear o senhor Policarpo com outro nome, a rua três se chama Raimundo Matos de Souza que assim que abrisse um novo setor, uma nova praça, assim este o nome será conhecido porque nas ruas onde já são conhecidas as pessoas nunca vão aprender. A professora Deuselina merece a nossa homenagem, conheço-a desde os sete anos de idade conheço a sua família, sei da sua luta na área de educação, infelizmente ela nos deixou muito cedo, mas sei que ela ficaria muito feliz com esta homenagem. Requerimento verbal de sua autoria para que o projeto seja revogado. Em aparte a vereadora Elieth, apoiou a sua iniciativa, os professores devem ser homenageados tem vários nomes, Ieda, Lenival, Deuselina e muitos outros. Com relação ao nome das academias ao ar livre também sejam homenageadas pessoas ligadas ao esporte. Em aparte o senhor Presidente solicitou ao vereador Adair que faça um pedido de revogação do projeto por escrito que ele será colocado em votação. O vereador Adair concordou. Com a palavra a secretaria de saúde, senhora Janaina, cumprimentou os presentes, disse que veio esclarecer alguns pontos, algumas dúvidas, tem repasses atrasados do governo estadual e federal, porque a mentira está virando moda aqui na Câmara, falou de alguns atraso de diversos programas que funcionam no município onde há algum atraso no repasse dos valores, saúde da família, piso fixo da vigilância saúde, quatrocentos e sete mil trezentos e vinte um, repasses estaduais mais de hum milhão de reais em atraso, essa é a realidade de todos os municípios em Xinguara e demais municípios, estamos fazendo milagre em Xinguara, a saúde em Xinguara todos estão satisfeitos, nosso prefeito a obrigação é passar quinze por cento ele tem passado vinte por cento, em vez das pessoas ficarem alegres que a saúde esteja bem, ficam falando que não está bem, quantas vezes o Cicero veio a tribuna falando bem de mim, agora fica falando mal, estamos fazendo uma grande quantidade de exames mensais só não temos remédio para dor de cotovelo Depois Edelson falou apoiando as palavras da secretária. Depois o vereador Amilton, falou sobre a concessão dos títulos de cidadão Xinguarense, não concedeu títulos de cidadão a bandido, todos votaram favoráveis à concessão dos títulos, que na sessão de entrega dos títulos gostariam que as pessoas esclarecessem que era contra a concessão do titulo, que ele só prestou homenagem às pessoas trabalhadoras, empresários, pecuaristas, marceneiros, etc. Gostariam que os vereadores andassem pela cidade para entender como estão realizando as obras no município, agradeceu também a Janaina pelos esclarecimentos, pelos investimentos que estão sendo feitos para esclarecer os debates que estão acontecendo na tribuna. Falou também sobre a necessidade de fazer uma indicação verbal solicitando que a nomeação das obras, sejam feitas direcionadas a quem militou nesta área, se a obra foi da educação que seja homenageada uma pessoa da educação, se a obra for na área da saúde que sejam homenageadas pessoas que trabalharam neste setor. Em aparte o vereador Adair ressaltou que as pessoas homenageadas devem ser pessoas já falecidas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou que também tinha um nome para dar a esta quadra, se ele tivesse elaborado um projeto antes do vereador Dorismar seria esse nome que estaria sendo discutido. Dorismar falou que não assina o projeto de retirada do projeto, porque foi autor do outro projeto atendendo a um pedido da família do senhor policarpo. Parabenizou o secretario de educação por ser muito atencioso, atender ao telefone sempre com presteza, com educação, sempre muito disponível. Voltando a palavra o vereador Antônio, falou que foram utilizadas palavras muito agressivas, discurso típico de truculências, próprio de partidos que tem haver com a ditadura, próprio do partido dos trabalhadores, utilizando palavras se o seu projeto foi aprovado com harmonia juntos com os membros das comissões, também com o apoio do poder executivo que entendeu que o projeto era de interesse do poder publico. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, pediu aos representantes do sindicato dos professores que designe um membro para acompanhar a tramitação dos projetos para que não aconteça dos projetos serem aprovados sem o conhecimento de vocês e não terem que voltar atrás. Gostaria que o vereador Amilton estivesse aqui para ouvir o que eu tenho a dizer, essa pessoa que esteve aqui hoje criticando a concessão o titulo de cidadão honorifico porque eram da minha autoria, já teve aqui a tramitação até de onze projetos no mesmo dia e ele estava presente à sessão e não falou nada, hoje ele citou que aqui nesta Casa se concede titulo de cidadão Xinguarense a bandido, porque ele não citou o nome do bandido. Com relação ao pronunciamento da secretaria de saúde ela citou os repasses do estado e do governo federal. Mas não esclareceu nada a respeito do oficio de suspensão de concessão de férias e licença prêmio aos servidores da saúde e isso não foi esclarecidos, o vereador não foi contra ninguém apenas fez a defesa dos servidores. O vereador Claudio, falou que vale o interesse coletivo, a comunidade precisaria ter sido ouvida não faz parte das comissões e pensou que as comissões ao analisarem o projeto deveriam ter ouvido a comunidade. Diz que votará contrario ao parecer da comissão que é contrária a tramitação do projeto, existe uma preocupação do vereador com a proliferação dos pombos na cidade que coloca a vida da população em risco, o vereador Luiz tem conhecimento das questões relacionadas à saúde, tem conhecimento técnico porque sempre trabalhou nesta área, infelizmente o que tem sido caracterizado aqui é a perseguição politica, ontem o vereador Antônio diz que os projetos dele não são aprovados porque ele quer enfiar os seus projetos goela abaixo, o vereador Antônio se equivocou ao ser referir ao partido dos trabalhadores acusando de palavras truculentas típicos da ditadura, esqueceu o vereador que o discurso inflamado foi feito pelo vereador Luiz indignado com o tratamento que os seus projetos estão recebendo por parte da assessoria jurídica e comissões técnicas da Câmara e este vereador é filiado ao partido comunista do Brasil não ao partido dos trabalhadores. Olair os projetos do vereador Luiz não tem perseguição politica porque todos eles seguem a orientação do jurídico que é contrário à tramitação do projeto. Em aparte do vereador Antônio, disse que não citou o nome do vereador Claudio, realmente quem lhe falou palavras truculentas, mas realmente quem geralmente utiliza palavra
s desta forma são os representantes dos partidos dos trabalhadores. Em aparte o vereador Cicero, mas isso não impede em contrapor o parecer de outro advogado, na discussão dos projetos o senhor esclareceu que o seu projeto foi aprovado porque foi ao projeto solicitar que o mesmo fosse aprovado e tivesse o seu apoio. Voltando a palavra o vereador Claudio, também falou sobre as incoerências da posição da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dar parecer contrários até os projetos que não implicam em gastos como a mudança na composição do conselho então a justificativa não procede. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, agradeceu à presença da secretaria de saúde, Janaina, a saúde está perfeita, tudo funciona muito bem, vem gente de outros municípios para ser atendido, o prefeito, o secretario de obras, setor Tanaka, abertura de ruas, sistema de manilhas, Avenida Antônio Pedroso, não temos como discutir a questão de concessão de títulos, fazer um a cerimonia bonita, fazer desta sessão solene para que todos saiam felizes, não deixar as pessoas constrangidas. Com a palavra Elieth, cumprimentou todos os presentes, agradece a sua irmã Nara que lhe ajudou muito nestes momentos difíceis que passou a fazer uma cirurgia que era muito simples, mas contraiu uma bactéria que quase lhe tirou a vida, foram momentos muito difíceis, teve a colaboração da secretaria Janaina, da vereadora Iraci. Falou também dos seus projetos que também tiveram parecer contrário do setor jurídico da Câmara porque seus projetos realmente importavam em investimentos. Também acha que o nome da pessoa homenageada deve ter a haver com a atividade com a pessoa. Estou pedindo a revogação junto com os demais vereadores porque eu tenho nada contra a pessoa proposta por vossa excelência, esse nome pode ser utilizado em outra obra que tenha a ver com a sua atuação. O senhor Presidente Agradeceu a presença do senhor Barreira vereador de Ourilândia, já pelo quinto mandato. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, diretora da escola Jader, pastores, irmãos da igreja, passamos por uma crise financeira muito grande no país, mas o município de Xinguara tem conseguido fazer muitas obras, apesar de todas as dificuldades, a secretaria de saúde vai realizar as cirurgias das pessoas que estão na fila de espera, cirurgias serão realizadas mensalmente e os problemas serão resolvidos. Votará contra o parecer da comissão que é contrário ao projeto de autoria do vereador José Luiz, projeto muito importante para a manutenção da saúde. Com a palavra o vereador José Luiz, disse ao vereador Antônio que lhe responda somente uma pergunta o senhor é contra ou a favor do pagamento do adicional de férias aos servidores. O vereador Antônio disse que é a favor do pagamento. Então disse o vereador o senhor é contraditório porque o governo que o senhor apoia porque ele está retirando este direito dos servidores. O Presidente da comissão também está sendo contraditório quando dá parecer diferentes para pareceres diferentes para projetos semelhantes. Os senhores vereadores também não são favoráveis a esta quantidade de animais soltos nas ruas causando acidentes, mordendo as pessoas, transmitindo doenças. Quem é favorável à quantidade de pombos, invadindo ruas, Casas, órgãos públicos podendo causar doenças as pessoas. Em aparte o vereador Antônio Ferreira, disse que nunca votou contra o projeto de autoria do vereador José Luiz. O seu projeto entrou em tramitação entrou ontem, não deu tempo nem de ler o projeto e a comissão parecer já entrou em tramitação, somente com a intenção de demonstrar poder, quem manda o outro que já tramita há apenas três meses nunca teve parecer. Com relação à fala da secretaria de saúde, o que ela falou não condiz que as informações contidas no site do ministério da saúde. Em aparte o vereador Olair disse que o vereador Jose Luiz, não aparteou a secretaria de saúde quando ela estava falando. Em aparte o vereador José Luiz disse que não aparteou a secretaria de saúde porque o regimento não permite que ninguém possa ser aparteada no pequeno expediente. Adair questão do regimento interno. Com a palavra o vereador Olair que falou sobre o vereador o pronunciamento do vereador José Luiz quer resolver todos os problemas nesta gestão, o que não fez quando foi secretario. Falou que nas duas últimas sessões o discurso do vereador José Luiz está muito pesado, ofendendo as pessoas. Ordem do dia: O pedido do vereador José Luiz pediu a retirado do parecer que está em tramitação, o projeto numero vinte e oito, dois mil e quinze. Foi aprovado por unanimidade. O pedido da retirada do projeto dos vereadores Iraci, Amilton e Dorismar que aprovado por unanimidade. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desfavorável ao Projeto de Lei número vinte e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador José Luiz Silva Ferreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa preventivo de controle da proliferação de focos concentradores de pombos”; O parecer da comissão de legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei número vinte e cinco dois mil e cinco, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de decreto legislativo numero cinquenta e um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Utiele dos Santos Lima”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Silvio Costa Lima”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanim
idade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e dois, dois mil e quinze, de cinco de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Adair Marinho da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, a desobstrução das ruas Cinco e Seis do Setor Bela Vista, próximo à caixa d’água da empresa Odebrecht ambiental. A indicação número sessenta e dois, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO
Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Edelson Lima do Nascimento e Adair Marinho da Silva. Em seguida o senhor Presidente convidou o pastor Ociclei para que fizesse a leitura do trecho da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador José Luiz Silva Ferreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa preventivo de controle da proliferação de focos concentradores de pombos”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer; Leitura da Indicação número sessenta e um, dois mil e quinze, de trinta de setembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação com bloquetes ou asfalto no trecho da Rua Guajajaras, entre a Rua Raul Bopp e Avenida Antônio Pedroso, Centro desta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha, que cumprimentou a todos, aproveitou o momento apenas para desejar a todos uma boa semana de trabalho, já que durante toda a semana serão realizadas sessões ordinárias; Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou sobre uma comunicação que tivemos no assentamento Guerobal, Joao Canuto II, pessoal que estava assentado na fazenda Rio Vermelho, falou dos trabalhos realizados naquela comunidade, limpeza, abertura das ruas, recuperação das estradas. Com a palavra o vereador Adair Marinho da Silva, que cumprimentou todos os presentes, pública e servidores desta Casa de leis, destacou a presença do senhor Alex, membro do seu partido, destacou que estão na luta para eleger o administrador deste município e o nome apoiado pelo seu partido é o doutor Moacir. Falou sobre o projeto do vereador José Luiz que propõe a prefeitura que implante um programa para controle de cães e gatos no município e diz que é necessário também um programa de controle de pombos e que faça algo para impedir o acesso das andorinhas no terminal rodoviário. Este terminal não sofre uma reforma desde que foi inaugurado pelo ex-prefeito Atil José de Souza, fez requerimento solicitando que a prefeitura fizesse uma reforma no terminal rodoviário, que usasse a taxa de embarque e alugueis cobrados das pessoas que ali tem comércios para impedir a entrada de pombos e andorinhas. A situação do terminal é vergonhosa porque os pombos e as andorinhas invadem o terminal, fazem ninhos, defecam na cabeça dos usuários e trabalhadores. Recebeu como resposta da prefeitura que o dinheiro arrecadado no terminal rodoviário é utilizado para pagamento dos servidores que trabalham nele, nós sabemos que a folha de pagamento dos servidores não é paga com essas taxas, que os pombos que invadem o terminal e fazem sua moradia representam um perigo a saúde pública, que os doentes custam muito mais caro para o município do que essa reforma, falou das dificuldades que as pessoas estão encontrando para realizar cirurgias, estão alegando que não tem medico para realizara as cirurgias, que a lista de pessoas está aumentando cada vez mais, que essa demora causa agravamento da doença nos pacientes, que a prefeitura tem recebido repasses do governo federal e estadual para arcar com estes custos, mesmo assim os pacientes que precisam de cirurgia são informados que estas cirurgias serão realizadas somente no próximo ano. Pediu ao líder do prefeito na Câmara que verifique o que está acontecendo, porque estas cirurgias não estão sendo realizadas, porque o cirurgião não esta sendo contratado para resolver estes casos. Falou dos problemas do departamento de transito que trabalham sem condições, da arrecadação dos impostos pagos pelos cidadãos na compra de veículos e motos, do imposto anual, das multas aplicadas e ainda não viram onde este dinheiro foi gasto. Falou da necessidade dos secretários serem convocados para vir a este poder explicar como esta sendo gasto o dinheiro com a saúde, como estão sendo gasto o dinheiro arrecadado com multas, impostos de veículos, porque as ruas não estão sendo recuperados com este dinheiro, porque o departamento de transito do município não tem um guincho, não tem condições de trabalhar com eficiência. Em aparte a vereadora Iraci diz que a prefeitura irá contratar médicos para fazer um mutirão de cirurgias, para os casos mais graves. Voltando a palavra o vereador Adair disse que já ouviu falar que iria ser feito este mutirão, mas a informação dada no hospital aos pacientes é que estas cirurgias serão feitos apenas a partir do mês de fevereiro. A justificativa dada é que os repasses do fundo de participação dos municípios diminuíram, mas isso é comum, todo administrador sabe disso, geralmente no segundo semestre a partir do mês de agosto os repasses diminuem e só se recuperam em dezembro. Então no planejamento das ações do governo esta diminuição deve ser levada em consideração para que procedimentos cirúrgicos sejam realizados mesmo que a arrecadação diminua. Falou sobre os projetos que tramita nesta Casa, que a lei de diretrizes orçamentárias começou a tramitar em sessão extraordinária e que ele foi enviado pelo executivo sem discriminar valores, para nenhum órgão da prefeitura, nem para o legislativo, este projeto foi devolvido para consertar e até agora não retornou. Não sabem por que o projeto foi enviado desta maneira, se foi pressa ou porque pensou que os vereadores não iriam verificar isso. Pediu mais precaução, mais sabedoria ao elaborar os projetos, mais cuidado, para que erros como esses não se repitam, falou sobre os erros cometidos em outros projetos que não deveriam se repetir. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, declarou apoio ao projeto de au
toria do vereador José Luiz, projeto de utilidade para a nossa sociedade, relatou que recebeu esta semana um bilhete, segundo ele de um servidor da saúde, lhe encaminhando um oficio que circula nos postos de saúde . Segundo oficio número vinte e oito, de setembro do ano em curso, as férias, e outros benefícios que os servidores têm direito estão suspensos até o mês de fevereiro do próximo ano, férias e licenças-prêmio, por causa da diminuição do repasse para o município em trinta e oito por cento. Discorda radicalmente deste oficio porque segundo o portal da transparência o município recebeu só do governo federal, falou os valores repassados em dois mil e treze, treze milhões, cento e trinta mil e duzentos e quarenta e oito reais, em dois mil e quatorze dois mil quatorze: treze milhões, cento e quarenta e oito mil e trinta e quatro reais e ainda quatrocentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais para investimento para investimento e dois mil e quinze, até quinze de setembro, dez milhões, quarenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais, só do governo federal para manter o funcionamento da saúde e vem um oficio suspendendo o direito de férias dos servidores, que ralaram o ano inteiro para ter esse direito, é preciso que os vereadores defendam os servidores, o sindicato também precisa defender os servidores, vamos demitir empresas que já receberam até este momento mais de quatorze milhões de reais o instituto de gestão da saúde do sul do Pará que todo mês recebe mais de trezentos mil reais , agencia de publicidade que recebe mais de noventa mil reais mensais. Em aparte o vereador José Luiz, disse que os repasses fundo a fundo não estão atrasados o governo federal não tem atrasado o repasse ao município, o estado vem atrasando os repasses, mas o governo federal não tem atrasado cada programa recebe um valor. Voltando a palavra o vereador Cicero falou dos repasses feitos a outros municípios que tem recebido bem menos que o nosso município, e nem por isso tem suspendido férias dos servidores da saúde, a redução que houve no município foi do fundo de participação dos municípios que normalmente reduz de setembro a dezembro, falou sobre o valor recebido pela terraplanagem da creche do setor América três, que pagou mais de sessenta e cinco mil reais, gostaria de receber explicações sobre esta obra, acha um valor muito alto. Em aparte o vereador Adair falou que este valor é muito alto, temos que averiguar esta informação, gostaria que o líder do governo explicasse onde foi investido mais de um milhão de reais arrecadado com impostos relativo ao transito e imposto de veículos. Poderia usar este dinheiro para recuperar ruas, compre um guincho para o departamento de transito, contrate mais servidores para fiscalização do transito, falou sobre as emendas do deputado Zé Geraldo, para recuperar diversas vicinais do município. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, que cumprimentou todos os presentes, pediu apoio a sua indicação, bloqueteamento ou asfaltamento do trecho da Rua Guajajaras, entre as ruas Raul Bopp e Avenida Antônio Pedroso, elogiou o trabalho do secretario de obras, tem feito excelente trabalho de recuperação de ruas, no setor Tanaka, ainda não tem asfaltamento completo, mas tem certeza que está no planejamento do gestor municipal, Parabenizou à secretaria de ação social, senhora Fatima, que tem trazido muitos cursos para pessoas carentes da nossa cidade, o último realizado foi um curso de doces, que foi muito bem aproveitado pelas donas de Casas que fizeram o curso. Com a palavra o vereador José Luiz, que cumprimentou todos os presentes, solidarizou com a vereadora Iraci pelo falecimento da sua mãe, desejamos que deus lhe de forças para superar este momento, solidarizar com o vereador Jair, pelo falecimento do subprefeito do distrito, gostaríamos de prestar contas da nossa viagem a Brasília, solicitamos ao ministério das ciências e tecnologia, agilize a implantação da internet no prédio da universidade, a empresa já ganhou a licitação, mas não fez a obra, solicitaram a inclusão de emendas para aquisição de dois aparelho de raio X mais potente para município; solicitaram também emenda para construção de posto de saúde no setor Frei Henri, pois a população deste setor está sobrecarregando o posto de saúde do setor Tanaka, solicitamos também recursos financeiros para construção de centro de atendimento psicossocial álcool e drogas que trata os pacientes com problemas de uso de álcool e drogas, mais isso também depende do esforço do município para implantação destes programas, o governo federal disponibiliza todos os recursos mas isso não depende do trabalho dos vereadores mas da gestão municipal. Sobre os projetos de sua autoria que não estão tramitando argumentou o vereador que todos os projetos de sua autoria a assessoria jurídica dão parecer contrário a tramitação, talvez por ser um vereador de oposição, falou ainda sobre sua proposta de isentar as famílias inscritas na bolsa família e aposentados do pagamento do imposto predial e territorial urbano, a assessoria jurídica considerou o projeto inconstitucional, assim como todos os demais projetos de sua autoria, alterar lei da composição do conselho municipal de saúde, para os usuários ficarem com cinquenta por centos do conselho, também foi considerado inconstitucional, falou também do projeto para implantação de programa de controle de cães e gatos, do controle de pombos, lamentavelmente todos foram considerados inconstitucionais, não temos conseguido auxiliar a população com uma caçamba de terra ou outro beneficio que os vereadores da base tem tido junto a administração, mas nós temos o direito de apresentar projetos e até isso nos tem sido impedidos, quando os vereadores da base apresentam projetos semelhantes estes são considerados corretos e entra em tramitação normalmente. Eu gostaria de solicitar aos vereadores Iraci e Jair que são façam uma intervenção que façam uma corrente de oração porque só a intervenção divina pode nos auxiliar neste momento, porque nós não conseguimos colocar em tramitação os nossos projetos de lei em tramitação. Em aparte o vereador Claudio disse que seria necessária uma explicação da assessoria jurídica para justificar porque no mês passado foi aprovado um projeto de autoria do vereador Antônio Criando ciclovias, nas ruas da cidade, este projeto teve parecer jurídico favorável, este projeto requer dinheiro para implantação, fica a interrogação qual a diferença entre os projetos apresentados entre os vereadores, Antônio e José Luiz, porque somente o vereador José Luiz foi considerado inconstitucional. Seria interessante a Assessoria Jurídica esclarecer porque estamos chegando à conclusão que está havendo perseguição politica por parte dela. Voltando a palavra o vereador José Luiz, disse que o projeto propõe a autorização da implantação de programas, porque isso é inconstitucional. Sobre a suspensão de férias dos servidores da saúde, diz que é injusto, porque o poder executivo não economizar em outras áreas, por exemplo, no setor de propaganda, não pode deixar para o próximo ano, porque economizar justamente no adicional de férias dos servidores que ganham na maioria salario mínimo, porque não corta os salários dos comissionados que ganham muito. Em aparte o vereador Adair, disse que sua preocupação é com o orçamento, pois os valores recebidos por estas empresas não estão previsto no orçame
nto para este ano, como a prefeitura vai justificar este gasto de mais de um milhão de reais, se o valor previsto é menor. Tirar o direito dos servidores é inconstitucional, quando o servidor completa o ano de trabalho ele tem o direito á férias, quando ele completa os cinco anos de trabalho ele tem o direito de tirar a sua licença premio, nós os vereadores somos cobrados pelo povo. Falou ainda sobre os gastos com publicidade que estão maiores que os valores constantes do orçamento do município. Falou sobre a lei de diretrizes orçamentárias que foi protocolada na Câmara sem a discriminação dos valores destinados as secretarias, se fosse aprovada desta maneira nenhum órgão da prefeitura teria dinheiro para gastar no próximo ano. Voltando a palavra o vereador José Luiz disse que a prefeitura poderia fazer cortes em outras áreas, locação de veículos, ou mesmo não cortar, reduzir valores de locação, telefone, consumo, combustível, que poderiam ser reduzidos e conceder as férias dos servidores e outros direitos. Em aparte o vereador Antônio, falou sobre o aparte do vereador Adair, esteve no gabinete do prefeito tratando sobre o plano de cargos e salários dos servidores da administração municipal, o prefeito tem a intenção de mandar o projeto para esta Câmara, estamos trabalhando e procurando deixar o projeto pronto. Falaram também sobre as férias, ele deve ter pedido alguns dias, ou meses, porque ele não quer atrasar os pagamentos dos salários e decimo terceiro. Não se espanta com os comentários no final do ano e no último ano do governo, o que importa é o trabalho feito, na gestão anterior o prefeito também adotou esta medida em não dar férias a ninguém, férias é um direito adquirido não acredita que o gestor irá fazer isso, deve ter algum tipo de acordo. Todos sabem que estamos atravessando uma crise em todo o país, só em Xinguara que não tem. Sobre o projeto do vereador José Luiz, número vinte e cinco, colocar em comparação seu projeto e o meu que tramitou e foi aprovado, meu projeto apontava alguns itens de inconstitucionalidade e encontrou alguns problemas para ele ser aprovado, procurou o poder executivo e entraram em um acordo para o projeto ser aprovado era da vontade do gestor publico, o seu projeto foi de encontro com a vontade do gestor por isso que ele foi para a tramitação. Voltando a palavra o vereador Jose Luiz, acabou de confirmar que houve acordo, o que a assessoria jurídica analisa o acordo ou o projeto, porque o vereador Antônio é da base do prefeito o projeto dele deixou de ser inconstitucional, a gestão atual não pode fazer a coisa errada com a justificativa que a gestão anterior também fez a gestão atual não entraram com toda a capa de santidade, vocês vieram com a proposta de fazer diferente, como que agora querem cometer os mesmo erros apontados por vocês na gestão anterior. Vocês estão no governo há três anos e até hoje ainda culpam todos os problemas da gestão anterior, a cobrança tem que ser feito para quem está no governo. Autorização do plenário para ler os três projetos de Decretos legislativos, de autoria de o vereador Cicero Oliveira Almeida incluir no expediente. A autorização foi dada, mas primeiro será terminado o pronunciamentos dos vereadores. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, chamou a atenção de todos se colocarem de pé em homenagem ao senhor Carlão, servidor da prefeitura, subprefeito do distrito de Rio Vermelho. Foi feito o minuto de silêncio o vereador Jair agradeceu a colaboração dos presentes e falou sobre o serviço de terraplanagem feito na creche do setor América que teve que ser adequado as exigências da empresa que iria fazer o prédio. Falou sobre a lei de diretrizes orçamentárias, que analisou o projeto, eles constaram a ausência de valores, chamaram a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e o projeto foi devolvido a prefeitura para correção e a realização de uma audiência pública, o relatório das obras em execução para ser anexado, estamos tentando fazer a nossa parte, com a participação de todos, independente da base do prefeito ou não. Em aparte o vereador Adair sugeriu que o relatório não devia constar no projeto, estas obras estão previstas no orçamento anterior. Sugeriu apenas que fosse estudado isso mais profundamente para não dar problemas no cadastramento do projeto no tribunal de contas dos munícipios. Fizemos uma ponte em relação ao projeto do vereador Antônio, houve resistência do prefeito em implantar ciclovias, que demandaria um custo muito grande, houve um acordo para que houvesse apenas a demarcação nas avenidas, o gasto seria somente com tinta. Disse ao vereador José Luiz que todos têm orado nas suas igrejas pelas autoridades constituídas, precisamos estudar melhor o seu projeto, fazer uma ponte entre esta Casa de leis e o poder executivo, enquanto líder do governo está tentando fazer uma ponte, um acordo, queremos estudar melhor para celebrar um acordo. Quando estudamos o projeto do vereador Antônio a gente viu a semelhança dos projetos. Em aparte o vereador Claudio, a presidência das comissões caminham para entendimento que o problema é orçamentário e não jurídico. É um planejamento para médio e longo prazo, não estamos querendo que os projetos não sejam implantados no outro dia. Com a palavra o vereador Jair disse que estamos procurando caminhos para atender os desejos do vereador, se não for possível o vereador apresentar um projeto que seja feita uma indicação contendo um pré-projeto que atenderia as partes. Em aparte o vereador Antônio disse que o projeto do vereador José Luiz poderia ser colocado em votação e se este fosse aprovado não teria nenhum problema. Quando o vereador apresentar um projeto de lei deveria entrar em acordo com o Presidente das comissões, não é publicar o projeto como se esse projeto fosse só dele. O senhor está conduzindo as coisas de forma errada por isso não houve prosseguimento. Não temos a intenção de melhorar as coisas, todas as administrações tiveram pontos positivos, muitas coisas boas estão acontecendo neste município, melhor transporte escolar, melhor atendimento na saúde, em meio às dificuldades, Xinguara tem povo trabalhador, um povo honesto que esta trabalhando pela melhoria do município. Saudamos o senhor Adão presente a sessão, que está lhe esperando para resolver alguns problemas. Ele convidou a todos a se fazerem presentes na missa de sétimo dia em memoria do senhor Carlos na igreja católica, nesta data. Em seguida foram lidos os seguintes projetos: Projeto de Decreto legislativo número cinquenta e três, que outorga o titulo honorifico ao senhor Silvio Costa Lima; Projeto de Decreto legislativo número cinquenta e dois, que outorga titulo honorifico ao senhor Utiele dos Santos Lima e o Projeto de Decreto legislativo número cinquenta e um que outorga o titulo honorifico ao senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz. Todos os projetos de Decretos legislativos foram passados a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e um, dois mil e quinze, de trinta de setembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação com bloquetes ou asfalto no trecho da Rua Guajajaras, entre a Rua Raul Bopp e Avenida Antônio Pedroso, Centro desta cidade. A indicação número sessenta e um, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Adair Marinho da Silva e Edelson Lima do Nascimento, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Transito do Estado do Pará, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze , de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a canalização de água proveniente de minas localizadas na Rua Cruz e Souza, entre as Ruas Pontes de Miranda e Petrônio Portela, nesta cidade”; Leitura do Ofício número três, dois mil e quinze, de seis de agosto de dois mil e quinze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária desta Casa de Leis que foi realizada no dia 05 de agosto do corrente ano, pois estava em trabalho atendendo a interesse da comunidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Alfredo Soffa, representante da Associação Comercial e Industrial de Xinguara, elogia os Projetos que homenageiam diversas categorias, mas que não criem mais feriados para prejudicar o comércio local; elogia o Projeto do ciclo faixa, beneficia o ciclismo e os praticantes. Com a palavra o Secretário de Educação, Vilmones da Silva, hoje se comemora o dia do profissional de educação, parabeniza todos os servidores cerca de setecentos e noventa servidores; falou sobre a criação dos novos anexos da escola Dom Luiz de Moura Palha, acabando o sistema modular, transformando o ensino médio de forma regular; tivemos que trabalhar muito para que a unidade regional de ensino desse parecer favorável, a direção da escola Dom Luiz assumirá toda a parte administrativa neste primeiro momento. Com a palavra a senhora Milena Beline Guimarães, Programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde, veio complementar ajudar na melhoria da qualidade de vida dos pacientes que tem dificuldade de locomoção. A equipe tem vários profissionais da saúde, médico enfermeira, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, um representante da equipe visita o paciente em casa, verifica as condições de saúde do paciente, e destaca qual o atendimento que precisa e este passa a ser atendido. Com a palavra o senhor Valdeci Pereira da Silva, trabalha na área da segurança, retirado os equipamentos para conserto, não teve nenhum furto quando havia segurança, tiveram seis tentativas de furto em posto de saúde, dois foram realizados, não foi feito roubo onde tem segurança humana, mas onde há monitoramento eletrônico. Com a palavra o presidente da ordem dos Advogados do Brasil, senhor Cicero Sales da Silva, falou sobre o passeio ciclístico, às dezesseis horas, serão dez quilômetros, pediu que fosse sancionado o Projeto de criação das ciclovias. A Ordem dos Advogados do Brasil está encampando todas as questões de cunho social, ciclo de palestras na sede da Associação Comercial e Industrial de Xinguara, mas de cunho jurídico, tivemos o cuidado de colocar assuntos de interesse da comunidade. Diversas autoridades foram convidadas a palestrar em assunto de interesse social, dia quatorze, sexta-feira. Com a palavra o senhor Gleivan, representante da Associação do Setor Tanaka, disse que a creche está pequena, muitos vereadores vão a pé para deixar as crianças na creche Irma Dorothy; a creche ficou pequena para todas as crianças do bairro; mudança do nome da quadra; solicita que seja colocado o nome do falecido ex-vereador Senhor Cícero do Tanaka na próxima obra no setor seja colocado o nome dele; nos temos alguns casos que assistência social dá passagem para o doente mas não cede a passagem para o acompanhante; muitos doentes não podem viajar sozinhos; os bueiros que foram reivindicados estão sendo feitos; solicitar ao dono da fazenda para ceder cascalho, não vai doar, mas vender, precisa da ajuda dos vereadores para conseguir o cascalho para que as obras não parem. A Associação está ativa, cobrando soluções para os problemas. Arrumar a quadra de areia, para que os jovens tenham acesso, como também a quadra da Escola; dar condições as crianças terem um lugar para lazer. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o vereador Antonio Ferreira da Silva, que cumprimentou todos os presentes, Secretário de educação, advogado Cícero Sales, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; responde ao Gleivan, que sempre cobrou ajuda dos vereadores para resolver os problemas do setor Tanaka; o senhor disse que está melhorando mas não ficou bom, precisa reconhecer o trabalho do Executivo, ter o reconhecimento; o setor está mudando a cara devido os trabalhos do Executivo, de qualquer forma respeito sua posição, estas reivindicações devem ser feitas é assim que se deve fazer. Destacou a grande quantidade de pessoas que pratica o ciclismo como forma de garantir a saúde, recuperar a saúde, outros fazem do uso da bicicleta como meio de transporte, o nosso Projeto vem beneficiar a população, o prefeito está de acordo. Praticar esta modalidade de esporte traz benefícios econômicos, ambientais e saúde. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, especialmente o ex-vereador Valdir Manoel da Silva, ex-presidente desta Casa de Leis; cobrou dos vereadores o parecer sobre o seu Projeto que não está no boletim do expediente, este Projeto pede a alteração da lei incluindo a quinta feira como dias proibidos, para corte da energia elétrica; pede que as Comissões dêem parecer ao Projeto, não deixe que este Projeto fique para o mês de setembro. Recebi uma ligação do Ministério das Cidades sobre a questão das cem casas, conseguiram a prorrogação do prazo, sabe que existe o Projeto das casas encampado pelos vereadores Elieth e Antônio. Falou sobre a necessidade de viajar a cidade de Brasília / Distrito Federal, para conseguir colocar emendas ao orçamento da União para conseguir benefícios para o município. O que eu quero é contribuir para melhorar o atendimento a nossa cidade. Falou sobre a questão dos repasses do Estado que estão atrasados, das dificuldades que isso acarreta para a saúde. Com a palavra o vereador Claudio Marques, cumprimentou todos os presentes, senhor Gleivan, presidente Associação do setor Tanaka; falou sobre homenagem a
o senhor Cicero de Jesus Lima, Cicero do Tanaka, lutou muito pela implantação da água no setor, que sofria muito com a falta de água, implantou um micro sistema no bairro fruto da sua luta para superar as dificuldades do setor na questão da água. Nada mais justo colocar o nome dele naquele complexo de represa que está sendo feito. Fica a minha sugestão. Sobre o ensino medido regular nos distritos, uma importante conquista a cada avanço que se conquista novos desafios virá pela frente, processo de implantação que vai levar um tempo, a transição do ensino modular para o ensino regular. Falou ainda sobre a questão do curso de medicina veterinária, houve uma tentativa de retirar o curso para o município de Marabá, é preciso se manter atento a questão para não perder o curso. O deputado Dirceu Tem Caten, o que cada bairro precisa de extensão de energia elétrica, fizeram um levantamento, o deputado está lutando para conseguir os recursos necessários para fazer esta obra. Sobre a questão da herança maldita dita pelo prefeito atual, a prefeitura fez os pagamentos devidos a empreiteira, cumpriu o cronograma dentro do seu governo, o prefeito está fazendo a sua defesa junto a justiça federal, creche novo horizonte, creche do distrito de São José e quadra de esportes. Com a palavra a vereadora Elieth Alves, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a nova conquista de implantar o ensino regular nos distritos de São Jose e Rio Vermelho, uma conquista muito grande para a população. Projeto do vereador Antônio, muito importante para quem pratica o esporte, inclusive ela já tinha abandonado sua bicicleta, uma atividade que recupera sua saúde, não é destinada somente para os jovens. O setor Tanaka recebeu uma das quadras mais bonitas da nossa cidade, um setor que está sendo muito beneficiado. Sobre a palestra, muito importante vivemos uma crise muito grande da apuração de crimes. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, lamentavelmente o senhor Valdeci não se encontra, mas nesta casa, fica ruim falar sobre a pessoa quando ela não está presente. Fizemos esta colocação, porque uma senhora lhe abordou informando que ela acordou o guarda para informar do sumiço dos equipamentos e este disse a ela que iria fazer um boletim de ocorrência. A Secretaria de saúde inclusive concordou comigo inclusive disse que iriam colocar câmeras de segurança para coibir ações de vândalos, então ela não foi informada que haviam retirado os equipamentos para conserto. Ontem participou da solenidade de instalação do novo Conselho Municipal de Saúde, que tem uma função muito importante no acompanhamento do atendimento a saúde, falou ainda sobre a questão dos salários dos auxiliares e dos técnicos de enfermagem, são salários diferentes para exercer a mesma função. Muitos auxiliares estudaram fizeram o curso técnico e continuam recebendo como auxiliar. Temos que nos adequar cortar as gorduras para preservar o que é essencial. Falou sobre o Projeto de sua autoria este Projeto não entrou em tramitação porque a assessoria jurídica o considerou inconstitucional, criava despesas para o Poder Executivo e depois disso o vereador Antônio apresentou um Projeto de lei que também cria despesas e este Projeto teve parecer favorável para a tramitação; porque será que estes Projetos tiveram parecer tão diferentes, não consegue entender o motivo. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, falou que seu distrito está sendo beneficiado, com a implantação do ensino médio regular; o segundo grau modular funcionou durante um certo tempo, mas depois começou a ter muitas deficiências e começou a luta para a implantação do segundo grau regular; as vezes é preciso ir aos lugares certos; o Secretário no deu total apoio e conseguimos trabalhar junto a Secretaria de educação, apresentar um corpo técnico, os professores já estão aguardando o contrato, na quarta feira o diretor ira a unidade regional de ensino queremos ir junto para juntar os esforços, destacou a ajuda da deputada Julia Marinho, vice-governador Zequinha Marinho, o vice-prefeito Raimundo, a ex-deputada Bernadete Tem Caten, parabenizou o Secretário de Educação para seu empenho para esta implantação. Agradeceu as palavras do senhor Gleivan em reconhecer o empenho do prefeito para resolver os problemas do bairro, reconhecer que a gestão atual está tentando trabalhar da melhor maneira possível. Sobre o Projeto, do vereador Antônio Ferreira, criação das ciclovias, a assessoria jurídica deu parecer favorável, não cria despesas, mas apenas demarca as áreas, Projeto muito importante para a população, são Projetos muito importantes para a população, os dois Projetos, é preciso apenas adequar os Projetos as leis. Em aparte o vereador Antônio, fez a defesa do Projeto ciclovias, em aparte o vereador José Luiz, fez a defesa do seu Projeto, já existe o cento de zoonoses, medico veterinário, bastaria fazer os trabalhos dentro das campanhas. Não estamos fazendo um trabalho para promover a diferença entre os vereadores, procuramos verificar a situação dos Projetos dos dois vereadores para que estes se adequem as leis vigentes. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”. Aprovado, por unanimidade, em primeira discussão o Projeto de lei numero vinte e um, dois mil e quinze. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”; O Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de lei número vinte, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung”; O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”; O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”; O parecer da comissão de legislação, justiça e Redação Final referente ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”; O parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”; O parecer da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”; O parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e sete dois mil e quinze de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a canalização de água proveniente de minas localizadas na Rua Cruz e Souza, entre as Ruas Pontes de Miranda e Petrônio Portela, nesta cidade”; A indicação quarenta e sete, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ofício número três, dois mil e quinze, de seis de agosto de dois mil e quinze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária desta Casa de Leis que foi realizada no dia 05 de agosto do corrente ano, pois estava em trabalho atendendo a interesse da comunidade. A justificativa do vereador Adair Marinho da Silva foi aprovada por unanimidade. Terminada a ordem do dia o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia sete do mês de agosto, às nove horas da manhã, com objetivo de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara – PA a doar ao Departamento de Transito do Estado do Pará o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze , de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o Art. primeiro da Lei número quinhentos e quarenta A, de doze de agosto de dois mil e três; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, d
e autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Policarpo Nascimento Ribeiro”. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha e Edelson Lima do Nascimento, registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. Em seguida, o senhor presidente convidou o vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Anacleto Soares Bravo”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antônio Gomes Morais”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Marly Pereira da Silva Coutinho”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Walneide Maria Flores Baia”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Abnoam Ribeiro de Oliveira”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leomar Dias Pereira”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manuel Messias Macedo Sousa”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e seis, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Vieira Moreira”, a ser deliberado em única votação. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Wesley Fagner, que falou sobre as denúncias com gastos ao IGESPA. A Secretária de Saúde Senhora Janaina falaram sobre ações da secretaria de saúde no mês de julho; que médicos tiraram férias, mas já retornaram as suas atividades; falou sobre a reforma do CAPES; o Instituto de Gestão da Saúde do Sul e Sudeste do Pará fez a reforma; sobre os equipamentos da academia da saúde do setor marajoara que estão sendo danificados. Com a palavra o senhor Santino, representando o Instituto de Gestão da Saúde do Sul e Sudeste do Pará, falou sobre como funciona a parceria entre o Instituto e a Prefeitura, complementando o sistema de saúde do município. Com a palavra o senhor Raimundo Coelho Araújo, cumprimentou todos os presentes, parabenizou a secretaria de saúde, pelo seu empenho em solucionar os problemas da saúde; disse que estamos passamos por uma grave crise econômica, sabe das dificuldades, todos são reconhecedores do trabalho da secretaria; parabeniza todos os funcionários da prefeitura, todos tem muita vontade de trabalhar, temos uma equipe muito boa de trabalho; parabeniza os vereadores da situação e oposição que também prestam bons serviços à população; falou sobre a questão das estradas, são muitas para poder organizar ao mesmo tempo, procuramos atender a todos da melhor maneira possível; a prefeitura está buscando recursos para podermos atender a todos da melhor maneira possível. Com a palavra o vereador Presidente Dorismar, agradeceu a presença de todos, servidores da prefeitura e população em geral, todas as sessões um dos secretários vem à Câmara explicar como anda os seus trabalhos, do seu empenho. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Amilton Pereira, Partido Socialista Cristão, cumprimentou todos os presentes, falou que não achou nem um erro nos trabalhos da saúde, que o denunciante vai ao ministério público fazer a denúncia; parabenizou a secretária pelo seu trabalho, pelo seu empenho em resolver os problemas do município, mas estamos em primeiro lugar na questão da saúde; Xinguara está de parabéns, o vice-prefeito pelo seu trabalho na zona rural, e todos os demais secretários. Com a palavra o senhor Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes; disse que já pagou laqueaduras do seu bolso no Hospital Santa Luzia porque não conseguia fazer estas cirurgias no sistema público; hoje ninguém procura a gente para realizar esta cirurgia, a saúde mudou muito em Xinguara; parabenizou a secretaria está sempre pronta a ajudar a quem passa por dificuldade. Em aparte o vereador Dorismar falou que já levou mais de setenta pessoas que não têm idade nem o número de filhos suficiente para fazer laqueaduras; o doutor Rodrigo faz este serviço atendendo pelo sistema público de saúde; isso acontece em todas as administrações tem os seus cargos de confiança suas empresas escolhidas para prestar serviços. O meu ponto de vista é que hoje está bom, existem administrações boas e ruins, estamos vivendo um momento de crise muito grande e o município está sofrendo as consequências. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, disse que provocou este debate de propósito, sabia que viriam todos hoje nesta sessão falar sobre o assunto, em nenhum momento questionou a competência da Janaina como secretaria de saúde, mas a legalidade dos pagamentos feitos ao Instituto antes que a Câmara aprovasse o convênio com ele. Falou da necessidade dos vereadores estudarem os Projetos em tramitação na Casa, muitos assinam os pareceres sem ler o Projeto, somente porque estes vem do Poder Executivo. O senhor Ewerton, servidor da Prefeitura, solicitou o direito de dar explicações; o senhor presidente colocou o pedido em votação, os vereadores Claudio, José Luiz e Cicero votaram contra, argumentaram que o senhor Ewerton já fez uso da palavra no Pequeno Expediente, que o Grande Expediente é destinado aos vereadores e que se ele tem algo a mais para esclarecer que venha na próxima sessão e se inscreva no Pequeno Expediente. O pedido foi aprovado. O senhor Ewerton esclareceu que todos os documentos estão colocados no portal da transparência, que os documentos solicitados pelos vereadores têm um volume muito grande, que a prefeitura não tem um funcionário disponível para trabalhar um mês inteiro para providenciar os documentos, que o município não vai pagar a contas das cópias. E que os vereadores da oposição é que não procuram a prefeitura porque os demais vereadores de situação constantemente lá conversando, dialogando, procurando sabendo o que está acontecendo. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes falou sobre o horário das sessões que não permitem que a população acompanhem os trabalhos dos vereadores; infelizmente isso nunca foi conseguido esperamos que na próxima gestão seja levado em consideração um horário que a população possa acompanhar os trabalhos Legislativos, quem sabe conseguem isso na próxima legislatura. Com relação à acusação de que os vereadores são oposição, não vê nenhum problema nisso, não foram eleitos para fazer parte da base do prefeito e isso não é ruim é por causa dos trabalhos dos vereadores da oposição, apontando as falhas é que o trabalho da prefeitura melhora; se todos ficassem somente fazendo elogios sem nenhuma critica com certeza o prefeito não teria razões para superar os erros que acontecem em todas as administrações. Com relação aos documentos solicitados da prestação de contas, seria até constrangedor para o vereador ter que ocupar espaço em determinado órgão da prefeitura para providenciar cópias de documentos sendo que a constituição determina que os documentos devem ser disponibilizados neste Poder Legislativo para que os vereadores possam desempenhar a sua principal missão que é de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, cumprimentando os presentes, especialmente os secretários de governo, seu pai sempre presente nesta caminhada de vereador. Falaram que ele votou contra o Projeto do prefeito, mas
foi somente um, ele não falou sobre os outros quatro Projetos que ele votou favoravelmente, porque ela beneficiava o povo, o contrato do Instituto de Gestão da Saúde do Sul e Sudeste do Pará é muito importante para a população, assim como todos os demais; fez uma leitura de um relatório de pagamentos de uma empresa que prestou serviços à prefeitura na gestão anterior, na área da saúde, destacando que houve pagamentos para a empresa na gestão anterior. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, falou sobre o pronunciamento do vereador Cicero, afirmando que este não tem opinião própria porque é oposição ao prefeito e não assume isso, diz que não tem nada contra a Janaina, mas insiste e denuncia a secretaria de saúde afirmando que houve pagamentos errados, não existe nada de errado nos pagamentos efetuados, a empresa foi contratada através de chamada pública; destacou ainda que houve erros na administração anterior quando contratou uma empresa de prestação de serviços de informática do Maranhão para prestar serviços ao município de Xinguara. Em aparte, o vereador José Luiz questionou a vereadora sobre esta afirmação, justificando que a prefeitura ao fazer uma licitação não pode especificar quais empresas podem participar e de qual cidade vem a empresa vencedora, quem oferecer melhor preço independente do lugar de origem. Em aparte o vereador Antônio Ferreira afirmou que a posição do vereador Cicero é semelhante aquela adotada pelo ex-vereador Nacional que foi quem mais perseguiu o ex-prefeito Davi e por isso não conseguiu ser reeleito. Em aparte o vereador Cicero afirmou que quem vai decidir se ele conseguirá a reeleição é a sociedade, o vereador Antônio também não tem certeza que sua reeleição está garantida. Com a palavra a vereadora Iraci Rodrigues da Silva cumprimentou todos os presentes, destacou a presença do seu cunhado presente à sessão pela primeira vez; agradeceu a Janaina sobre sua atuação na secretaria de saúde, relatou um caso em que a secretaria deu todo o apoio necessário para transferir um paciente para redenção, à família lhe agradece pelo apoio embora infelizmente o paciente tenha falecido; falou ainda sobre os custos da saúde que são muitos caros. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, parabenizou à fala de cada um dos vereadores mum processo democrático, as divergências são notórias, cada um está fazendo seu papel, defendendo os seus ideais; eu tenho orgulho de dizer que estou fazendo parte de um governo que está dando certo, às vezes alguns companheiros tentam passar uma imagem contraditória, o nosso reflexo é na prática; o que nos deixa satisfeito na área da saúde, no nosso distrito tínhamos médicos uma vez por mês que atendia uma vez por mês, os recursos saiam, mas infelizmente não chegavam ao seu destino; à administração herdou dividas até de funcionários, recebemos um posto de saúde sucateado, veículo danificado, hoje tudo foi resolvido, temos médico atendendo, o posto foi recuperado, foi feita várias reformas, tudo esta funcionando bem, pacientes fazendo cirurgias de catarata, varizes. Em aparte o vereador Amilton destacou que os gastos aumentaram muito porque o atendimento também aumentou vários distritos nos postos de saúde. Voltando a palavra o vereador Jair parabenizou a secretaria Janaina, diante de crise apresenta um trabalho desta magnitude; no exercício anterior o povo do distrito procurava o município de Sapucaia, hoje não sabe como está Sapucaia, porque ninguém mais precisa procurar o serviço médico deste município; fiquei sabendo pela secretaria que teremos um médico permanente no nosso distrito, falou da construção do muro que ocorreu na gestão passada, valor muito alto, hoje o valor da construção está menor. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre sua indicação que está tramitando nesta sessão, pediu apoio dos senhores vereadores. Gostaria de dizer que não é contra a prestação de serviços das organizações sem fins lucrativos; nestes hospitais as portas não estão abertas para todos, existe o serviço de regulação, se disserem que não tem vagas o paciente morre sem atendimento. Na gestão passada foram contratadas empresas de qualquer jeito, foram feitas licitações obedecendo aos critérios da lei de licitações. Inclusive estas empresas continuam prestando serviços para a prefeitura atual. O irmão dele levava pacientes para Conceição do Araguaia, o processo de melhoria se deu ao longo do tempo, cada gestão tem a sua melhoria, o prefeito anterior também recebeu a prefeitura com muitos problemas, assim como o prefeito anterior. Nós temos que na verdade, não temos que somente jogar pedras, esqueceu que vocês agora é vitrine, na licitação não disse que a empresa deve ser do município, ela pode ser de qualquer unidade federativa, não pode ser direcionada. A constituição federal diz que a forma de contratação deve ser através de concurso publico, não deveria ser através de contrato, só em casos excepcionais, e nos casos de cargos de comissão. Questão da Secretaria de Águas e Esgotos de Xinguara, o prefeito pode interromper o contrato se ele está errado; o contrato da empresa começou no governo anterior e provavelmente não vai terminar neste governo. As melhorias dos serviços para a população não começou neste governo, Xinguara não foi emancipada no início deste governo, existiu muito trabalho realizado antes para que o atual prefeito pudesse dar continuidade. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”; O parecer conjunto das Comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamentos; terras, obras, bens e serviços públicos sobre o Projeto de lei vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Anacleto Soares Bravo”. O Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antônio Gomes Morais”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Marly Pereira da Silva Coutinho”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Walneide Maria Flores Baia”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Abnoam Ribeiro de Oliveira”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leomar Dias Pereira”. O Projeto de Decreto Legislativo, número trinta e quatro, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manuel Messias Macedo Sousa”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e seis, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Vieira Moreira”. O Projeto de Decreto Legislativo trinta e seis, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Adair Marinho da Silva e Edelson Lima do Nascimento. Em seguida o senhor presidente convidou o vereador Jair para que fizesse a Leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Anacleto Soares Bravo”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antônio Gomes Morais”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Marly Pereira da Silva Coutinho”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Walneide Maria Flores Baia”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Abnoam Ribeiro de Oliveira”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leomar Dias Pereira”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manuel Messias Macedo Sousa”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e
seis, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Vieira Moreira”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Executivo Municipal, a realização de ligamento do Setor Frei Henri ao Setor Bela Vista, zona urbana, desta cidade”; Leitura da Indicação número quarenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Recomenda ao Poder Público Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de construção de um estacionamento nas proximidades do Comercial Paraíso, Moto Taxi da Pedra e Cantinho da Comida Caseira Betel, na Avenida Xingu, Centro, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra o senhor Wagner comunicador social, falou sobre os problemas do país, que todos são responsáveis pelo desenvolvimento para superar os problemas. Com relação a denúncia de pagamentos ao Instituto de Gestão da Saúde do Sul e Sudeste do Pará é preciso investigar para saber se houve irregularidades. Com a palavra o vice-prefeito Raimundo Coelho de Araújo que falou dos trabalhos realizados pela prefeitura na zona rural, das dificuldades enfrentadas para atender todo o município durante o verão. Com a palavra a senhora Tatiana, que falou sobre os Projetos da prefeitura na área da educação convidou todos os vereadores para participarem. Com a palavra o senhor Ewerton falou dos pagamentos feitos ao instituto de gestão da saúde do sul e sudeste do Pará, que as empresas citadas atenderam chamada pública, que qualquer duvida os vereadores poder se dirigir ao setor de pagamentos da prefeitura, somente são feitos pagamentos de plantões dos médicos, a empresa do doutor Rodrigo recebe por outros serviços com exames etc. Que todos os pagamentos realizados foram feitos de forma legal. Com a palavra a Secretária de Assistência Social, convidou todos para participarem da conferencia municipal da assistência social, que será realizado no parque de exposições; falou dos problemas da sua Secretaria frente a crise financeira que o país atravessa, buscando parcerias junto a iniciativa privada, falou das cinquenta pessoas que receberam cheque moradia, conseguiram que estas pessoas tenham uma casa mesmo pequeninha, mas segura e confortável para as pessoas carentes, ficamos felizes em visitar uma pessoa que recebeu o cheque moradia e está muito feliz com a sua nova casa. No GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, falou sobre o cheque moradia, dinheiro para comprar o material; que o prefeito está ajudando a pagar a Mão de obra permitindo que as pessoas tenham uma casa; defendeu a sua indicação a população pediu que fizesse um estacionamento neste local, melhorando as condições de vida dos moradores e frequentadores. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou os presentes, parabenizando Wesley pelo seu pronunciamento a população está meio desacreditada nos políticos, mas acho que nos temos que acreditar em nós mesmos e nos colegas, procuramos fazer um trabalho com transparência, com honestidade. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão da crise, sabe que se a união arrecada menos isso reflete no estado e nos municípios, temos que torcer muito para que o Brasil saia da crise, parabenizou o prefeito pela atuação durante o veraneio, atuando com muito eficiência; que a população que frequenta a praia aumentou muito foram mai
s de cem mil pessoas que visitaram a praia, beneficiando a comunidade local, ativando o comércio, gerando empregos na vila. Sobre a academia da saúde, não parou no mês de julho, foram realizadas muitas ações, os trabalhos na academia visam à conquista da saúde. Falou a vereadora Iraci que esta deve seguir seu coração, se apoiar nas pessoas que lhe ajudaram a se eleger porque não é fácil para as mulheres conseguirem um mandato e depois de se elegerem é difícil se manter. Com a palavra o vereador Cícero, que disse ter provocado este debate de propósito, para provocar o debate sobre o assunto, verificaram que pagamentos foram efetuados para este instituto antes do Projeto fosse aprovado pela Câmara, não estamos acusando ninguém, estamos apenas procurando a verdade, somos taxados de oposição porque estamos fazendo o nosso trabalho como vereador, mas até o presente momento votou contra apenas três ou quatro Projetos, que não eram favoráveis a população, mas desde que estes não prejudiquem a população. Com a palavra o vereador Claudio cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença de todos, mas lamentou que a população de um modo geral não pode participar das sessões da Câmara. Com a palavra o vereador José Luís cumprimentou todos os presentes, falou da crise que é mundial e o nosso país, não deixa de sofrer as consequências, do descrédito que os políticos sofrem, mas todo o desenvolvimento do país passa pela política e não podemos deixar de participar. Falou sobre a questão da presidente, por ser mulher sofre muitas perseguições, da mídia, do Congresso Nacional. Em aparte a vereadora Elieth agradeceu ao vereador Luiz por este sempre colocar a questão da discriminação. O governo do Estado também passa por dificuldades está atrasando os repasses ao governo municipal. Em aparte vereador Cicero, falou sobre repasses do municipal ao Instituto de Gestão da Saúde do Sul do Pará já recebia dinheiro dez meses antes da aprovação pela Câmara, e a empresa do doutor Rodrigo. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Anacleto Soares Bravo”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antônio Gomes Morais”: O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Marly Pereira da Silva Coutinho”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Walneide Maria Flores Baia”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número trinta e dois, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Abnoam Ribeiro de Oliveira”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leomar Dias Pereira”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e quatro, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manuel Messias Macedo Sousa”; O parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e seis, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Vieira Moreira”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e seis, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação a Indicação número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Executivo Municipal, a realização de ligamento do Setor Frei Henri ao Setor Bela Vista, zona urbana, desta cidade; A indicação quarenta e cinco, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação da Indicação número quarenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Recomenda ao Poder Público Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de construção de um estacionamento nas proximidades do Comercial Paraíso, Moto Taxi da Pedra e Cantinho da Comida Caseira Betel, na Avenida Xingu, Centro, nesta cidade”. A indicação número quarenta e seis, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Adair Marinho da Silva e Edelson Lima do Nascimento. Em seguida o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a doar ao Departamento de Transito do Estado do Pará o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Dispõe sobre a Mobilidade Urbana – Lei da Bicicleta”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Elieth Alves de Sousa, que “Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Lei número dezoito, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Altera a Lei número seiscentos e setenta e três, de trinta e um de dezembro de dois mil e sete, para modificar a cilindrada da motocicleta”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o Artigo primeiro da Lei número quinhentos e quarenta A, de doze de agosto de dois mil e três”, a ser entregue a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes “Policarpo Nascimento Ribeiro”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número quarenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, que seja providenciada a perfuração de um poço artesiano no Setor Frei Henri, nesta Cidade”; L
eitura da Indicação número quarenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha que “Recomenda ao Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, que seja providenciada a limpeza e cascalhamento das ruas do Setor Frei Henri, nesta Cidade”; Leitura da Indicação número quarenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha que “Recomenda ao Poder Executivo a instalação de uma lavanderia pública, no Setor Frei Henri, nesta Cidade”; Leitura da Indicação número quarenta e quatro, dois mil e quinze de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha que “Sugere ao Poder Executivo a necessidade de patrolamento e cascalhamento das ruas e manutenção dos bueiros do Setor Frei Henri, nesta Cidade”. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Oswaldo Assunção, prefeito de Xinguara, parabenizou o vereador Dorismar pela aprovação de suas contas do ano de dois mil e treze; disse que as contas de muitos órgãos da prefeitura já foram aprovadas, deseja a todos um bom trabalho, espera que os problemas da Brasil não cheguem a Xinguara; o nosso município tem conseguido manter todos os serviços em dia, em ordem, a demanda é muito grande, são muitas estradas, muitas pontes, muitas ruas; estamos fazendo trabalho no setor Tanaka, na vila São José; as máquinas estão trabalhando muito, precisam homenagear o ex-vereador Cicero que faleceu recentemente. Em aparte, o senhor presidente disse que estava esperando o prefeito chegar para discutir este assunto, vão estudar a possibilidade de colocar seu nome em algum órgão municipal. O presidente agradeceu ao prefeito pelas obras nas estradas, pelos trabalhos na saúde, parabenizou pelo andamento da educação, saúde; Disse que o prefeito está preocupado com a construção de um prédio para funcionar o departamento de trânsito; o governador está preocupado, vai receber o prefeito, que levará em mãos o projeto aprovado pela câmara, se possível também ele irá junto, ficou feliz do governador ter lhe convidado para se filiar no Partido Socialista Democrático Brasileiro, foi comunicado por e-mail desta decisão. Com a palavra o senhor Vilmones, secretário de educação, cumprimentou todos os presentes, veio falar em nome dos secretários municipais, desejar um segundo semestre de realizações, em parceria com todos os secretários municipais, que estão buscando a reeleição para o próximo mandato, parabenizar o prefeito que tem um carinho muito especial com a educação infantil, falou das realizações da secretaria educação, inauguração da quadra de esportes da Escola Jader Barbalho; que a deputada Julia Marinho fará emenda ao orçamento da união para construção da quadra da escola do distrito de Rio Vermelho. A creche será inaugurada quando conseguir o mobiliário novo. Em aparte, o prefeito falou que o município não recebeu nenhum recurso para dar continuidade às obras; com recursos próprios da secretaria educação está fazendo um excelente trabalho, parabenizou todos os setores da secretaria; falou da falta de recursos do governo federal para construção das casas do projeto minha casa minha vida, já conseguiram o terreno, mas a verba ainda não foi liberada para construção das casas. Conseguiram superar os problemas financeiros para complementar as obras que estavam paradas, conseguiram superar os problemas e estão concluindo as obras. Com a palavra o senhor presidente sugeriu que fosse divulgado os trabalhos realizados na secretaria, conclusão das obras, reforma das escolas. Com a palavra o senhor Odílio, responsável pelo órgão de iluminação pública, destacou as obras realizadas, as ruas que foram beneficiadas com o trabalho, reposição de lâmpada, o vereador Jair solicitou que fosse feito um trabalho no distrito de Rio Vermelho, parabenizou pelo trabalho realizado anteriormente, colocou-se à disposição de todos os vereadores para atender qualquer necessidade. Com a palavra o senhor Edgar, cumprimentou todos os presentes, representa o Secretaria de Aguas e Esgoto de Xinguara, no mês de julho é muito apertado, muitos servidores foram transferidos para o distrito de São Jose, por causa do movimento das praias; que a rede Celpa é muito desorganizada, faz poda de árvores em locais diversos e nos finais de semana o que dificulta o serviço de coleta da galhada, disponibilizou o numero de telefone para que façam contatos com ele e busquem solução dos problemas. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Amilton Pereira Cunha cumprimentou todos os presentes, está satisfeito com os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura, o município está de parabéns em diversas secretarias, de educação, saúde, coleta de lixo, serviço de iluminação das vias públicas, vamos torcer pelo Brasil sair dessa crise; é melhor para todos os municípios, para que as verbas sejam liberados e a construção das casas sejam realizadas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, parabenizou os secretários e representantes do governo municipal pelos trabalhos realizados na cidade, o prefeito tem atendido as suas reivindicações, feito às obras necessárias para a população. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, solicitou que a presidência faça cumprir o regimento interno desta Casa, que determina um prazo de cinco minutos para a pessoa falar. Em aparte o vereador Adair solicitou a prorrogação da sessão por mais uma hora. O pedido foi aprovado por unanimidade. O vereador Cicero fez a defesa do seu projeto que está em tramitação, determina o prazo para a rede de energia elétrica fazer o corte de energia. Falou sobre a atuação do Conselho Regional de Engenharia que embargou uma obra de uma senhora de baixa renda. Em aparte o vereador Adair falou que segundo os seus poucos conhecimentos na área legislativa, este projeto deveria ser apresentado na Assembléia Legislativa, mas podemos intervir junto à Assembléia Legislativa para que este projeto tramite no órgão competente. Sobre o projeto minha casa minha vida a cobrança deve ser feito em Brasília; que o projeto inicial das cem primeiras casas, o deputado Joaquim Passarinho conseguiu a prorrogação por mais um ano, agora vamos cobrar da empresa a construção destas casas. Nós temos que ir mais a Brasília, buscar mais resultados, a conclusão das obras. Em aparte o vereador Antônio Ferreira falou sobre os trabalhos realizados pelos dois vereadores, o projeto foi aprovado e nada da verba ser liberada. O vereador Edelson Lima cumprimentou todos os presentes, agradeceu ao prefeito pela presença na sessão, falou sobre a importância do projeto, doação para construção da sede do Departamento de Trânsito na cidade de Xinguara, muito importante para o município; que existe dificuldade em legalizar documentos de habilitação junto ao órgão, o novo prédio permitirá o atendimento completo à população. Parabenizou o prefeito, todos os órgãos da prefeitura estão atuando para solucionar os problemas das ruas da cidade, dos distritos, ações dos secretários de governo, especialmente na iluminação publica, sentimos muita diferença percebemos que as ruas estão bem iluminadas, proporcionando segurança a população. Fez a leitura do oficio encaminhado pela Simone Morgado, falando sobre emend
as ao orçamento da união, para o Hospital Municipal; que o deputado José Geraldo, destinou verbas para o município, e também os deputados Miriquinho, Paulo Rocha, Giovanni Queiroz, Simone Morgado, Dirceu Tem Caten, Julia Marinho, Cassio Andrade, Cilene Couto, Zequinha Marinho e outros têm destinado verbas para o município, em diversos setores, estradas, saúde, praças; agradeceu a todos deputados, vereadores que tem colaborado para melhorar as condições de vida dos vereadores. Vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, prefeito, cantora Eliane Santos, público presente, agradeceu a Deus pela oportunidade, depois de trinta dias sem sessão ordinária. Agradeceu ao prefeito pelas obras que estão sendo feitas no município, a população está satisfeita com os trabalhos que estão sendo feitos, na saúde. Em aparte o vereador Adair falou sobre o que importa é o município de Xinguara, da contribuição de todos para o progresso do município, todos serão bem vindos, agradeceu aos deputados Paulo Rocha, Dirceu Tem Caten, Julia Marinho, secretaria de saúde, está sempre batendo na porta, setor chácaras, e a população que está lhe pedindo. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito pela bela administração, o senhor tem sabido repartir as obras entre o núcleo rural e urbano, reconhecendo os parceiros trazendo informações sobre o seu governo parabenizou toda a equipe do governo que queremos que ele se repita por mais quatro anos. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, agradeceu o atendimento que está sendo ofertado na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor tem dado uma ajuda muito grande a população; sobre a conferencia municipal de saúde, planejamento de dois anos, acompanhando o novo conselho municipal de saúde; que nesta conferência observamos que temos muita dificuldade na transferência dos recursos do Estado; e o prefeito disse que não tem tido muito dificuldade em cumprir os compromissos, existe uma fila oculta, muitas pessoas estão na fila de espera na fila de regulagem do hospital municipal. Temos o direito enquanto cidadão tem que cobrar. Nesta conferencia ouvindo uma paciente sobre o atendimento com agressividade do doutor Rodrigo no atendimento desta paciente, sabemos que não é responsabilidade do gestor, cabe a ele investigar e apurar as responsabilidades. Falou sobre os projetos que estão em tramitação, quando apresentado por ele e pelo vereador Claudio tem parecer contrário, enquanto o projeto apresentado pelo vereador Antônio Ferreira teve parecer favorável. Em aparte o vereador Dorismar falou sobre a questão do atendimento do Doutor Rodrigo nunca houve reclamações, falou que não sabe o que aconteceu, mas ele será chamado a se explicar sobre o que realmente aconteceu. Com a palavra a vereadora Elieth falou sobre os recursos destinados pelo deputado José Geraldo, disse que o prefeito não aceitou o dinheiro. Isso são comentários de adversários para prejudicar a administração municipal. Da mesma maneira são os recursos do projeto “minha casa minha vida”, existem comentários que o dinheiro foi recebido pela vereadora. Com a palavra o prefeito falou que o Estado está repassando os atrasados, estamos indo numa reunião em Marabá, buscando a solução dos repasses, estamos adequando os recursos, dispensando médicos, reduzindo plantões, a fila de espera de cirurgias está grande, a demanda é muito grande, gastamos muito com remédios, são mais de oito mil reais por mês nos postos de saúde dos distritos. Não houve mais pronunciamentos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, que seja providenciada a perfuração de um poço artesiano no Setor Frei Henri, nesta Cidade”. A indicação quarenta e um foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Recomenda ao Poder Executivo por intermédio do órgão competente, que seja providenciada a limpeza e cascalhamento das ruas do Setor Frei Henri, nesta Cidade”. A indicação quarenta e dois foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Recomenda ao Poder Executivo a instalação de uma lavanderia pública no Setor Frei Henri, nesta Cidade”. A indicação quarenta e três, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo a necessidade de patrolamento e cascalhamento das ruas e manutenção dos bueiros do Setor Frei Henri, nesta Cidade”. A indicação quarenta e quatro, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, registrando a ausência da vereadora Elieth Alves de Sousa e dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Adair Marinho da Silva e Edelson Lima do Nascimento. Em seguida, o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração e convidou o Vereador Antônio Ferreira da Silva para fazer parte da Mesa Diretora como secretário, considerando a ausência do vereador Edelson Lima do Nascimento. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manuel Messias Macedo Sousa”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Vieira Moreira” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número trinta e oito, dois mil e quinze, de três de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, realizar urgente patrolamento e cascalhamento de todas as ruas que necessitam, principalmente nos Setores: Marajoara dois, Setor Chácaras, Setor Novo Horizonte e Setor Selectas (principalmente a Rua Tucumã); Leitura da Indicação número trinta e nove dois mil e dois mil e quinze, de três de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, juntamente com órgão competente, realizem urgente atendimento dos moradores do Setor Chácaras e do Setor Marajoara dois, que solicitam um caminhão pipa para molhar a Rua Principal do Setor Chácaras e da Rua Francisco Matarazzo no Setor Marajoara dois; Leitura da Indicação número quarenta, dois mil e quinze, de três de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Obras, a implantação de, no mínimo, três lombadas (quebra-molas), na Rua Petrônio Portela, no trecho situado no Setor Novo Horizonte; No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Cicero falou sobre o projeto do vereador José Luís que estava em tramitação e foi retirado para correções, falou que determinados vereadores retiraram a sua assinatura para impedir que o projeto entrasse em tramitação novamente, lamenta muito que isso tenha acontecido, pois o povo dos distritos mais uma vez não conseguirá ter a oportunidade de assistir a uma sessão ordinária da câmara, todos os projetos que são de autoria de um dos quatro vereadores são rejeitados independentes do seu teor, lamenta muito essa situação, pois todos foram eleitos para exercerem a mesma função, falou também da questão do plano de cargos e salários dos servidores da administração que ficou de ser encaminhado para esta casa legislativa e terminadas as sessões do primeiro semestre do ano de dois mil e quinze não foi encaminhado para tramitação. Não houve mais pronunciamentos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e oito, dois mil e quinze, de três de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, realizar urgente patrolamento e cascalhamento de todas as ruas que necessitam, principalmente nos Setor Marajoara dois, Setor Chácaras, Setor Novo Horizonte e Setor Selectas (principalmente a Rua Tucumã). A indicação número trinta e oito, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e nove, dois mil e quinze, de três de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, juntamente com órgão competente, realizem urgente atendimento dos moradores do Setor Chácaras e do Setor Marajoara dois, que solicitam um caminhão pipa para molhar a Rua Principal do Setor Chácaras e da Rua Francisco Matarazzo no Setor Marajoara dois; A indicação número trinta e nove foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta, dois mil e quinze, de três de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Secretaria Municipa
l de Obras, a implantação de, no mínimo, três lombadas (quebra-molas), na Rua Petrônio Portela, no trecho situado no Setor Novo Horizonte. A indicação quarenta, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de abril do ano de dois mil e quinze; A ata da nona sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de abril do ano de dois mil e quinze. A ata da décima sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito do mês de abril do ano de dois mil e quinze. A ata da décima primeira sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de abril do ano de dois mil e quinze. A ata da décima segunda sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de maio do ano de dois mil e quinze; A ata da décima terceira sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco do mês de maio do ano de dois mil e quinze; A ata da décima quarta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de maio do ano de dois mil e quinze; A ata da décima quinta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de maio do ano de dois mil e quinze. A ata da décima sexta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito do mês de maio do ano de dois mil e quinze. A ata da décima primeira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito do mês de maio do ano de dois mil e quinze. A ata da décima segunda sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito do mês de maio do ano de dois mil e quinze. A ata de décima terceira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito do mês de maio do ano de dois mil e quinze. A ata de décima quarta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Terminada a ordem do dia, o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária a ser realizada no dia onze de junho de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Secretário em Exercício

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, registrando a ausência da vereadora Elieth Alves de Sousa. Em seguida o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Abnoam Ribeiro de Oliveira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leomar Dias Pereira” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número trinta e três, dois mil e quinze, de primeiro de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Prefeito Municipal, juntamente com o órgão competente, a instalação de lombada na Rua Rio Araguaia, trecho entre as Ruas Gorotire e Guajajaras; Leitura da Indicação número trinta e quatro, dois mil e quinze, de dois de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as Centrais Elétricas do Estado do Pará, realizarem a legalização da distribuição de energia elétrica da Vila Paraíso do Araguaia; Leitura da Indicação número trinta e cinco, dois mil e quinze, de dois de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as Centrais Elétricas do Estado do Pará, realizarem a instalação de postes de rede de energia elétrica nas proximidades da Creche e do Loteamento novo, ambos na Vila São José do Araguaia, Zona Rural de Xinguara; Leitura da Indicação número trinta e seis, dois mil e quinze, de dois de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as Centrais Elétricas do Estado do Pará, realizarem a instalação de rede de energia trifásica no Setor Selectas, nesta cidade; Leitura da Indicação número trinta e sete, dois mil e quinze, de dois de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as Centrais Elétricas do Estado do Pará, realizarem a instalação de postes com rede de energia elétrica nas áreas do Posto de Saúde e do Loteamento novo, ambos no Distrito Rio Vermelho, Zona Rural de Xinguara. A indicação número trinta e sete, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. No PEQUENO EXPEDIENTE o senhor Vicente fez usa da palavra, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o trabalho da deputada Julia Marinho presidente de uma das comissões mais importantes da câmara, falou sobre a exportação de matéria prima, sem agregar valor nos produtos, falou sobre o processo de urbanização, do consumo de produtos industrializados, mas que não foram beneficiados. Da recuperação das rodovias que estão sendo providencias, as empresas estão sendo contratadas. Com a palavra o vereador Amilton, falou sobre a extensão de rede de água beneficiou a região da unidade de pronto atendimento, com a construção da nova barragem vai ser possível atender toda a cidade, agradeceu ao prefeito por estar colocando as maquinas para recuperar as estradas vicinais, citou como exemplo, a estrada da prainha, gleba nove, e outras. Em aparte a vereadora Iraci, solicitou a recuperação da estrada do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Xinguara. O vereador Amilton esclareceu que esta estrada já foi recuperada, assim como a estrada da Malvina, a estrada do Britador disse que foi feita um pedaço. Na época foi aprovado um consorcio entre os municípios para que não houvesse problema das maquinas entrar no município vizinho. Em relação à recuperação da estrada da cruz de pau, a estrada do senhor Joao Cego, também vai ser recuperada. Em aparte o vereador José Luiz perguntou como está a programação dos serviços dos bairros. O vereador Amilton esclareceu que na segunda feira o prefeito vai fazer uma reunião com o secretário de obras para definir a programação. Em aparte o vereador Claudio perguntou como está a programação para molhar as ruas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, fazer um registro de um trabalho relevante que esta acontecendo em nosso município, o trabalho inicial do programa de proteção e defesa do consumidor, promover educação, consumidores e fornecedores, fiscalizarem repressiva só vai acontecer depois das campanhas educativas, possui competênc
ias para fazer acordo entre as partes antes que o processo vá para a justiça. Em aparte o vereador Adair, disse que precisou do órgão, com relação ao banco do Brasil, por causa de um seguro de vida, colocado em sua conta indevidamente, o caso foi resolvido em menos de quinze dias, recebeu o dinheiro devolvido. Parabenizou o trabalho do órgão de defesa do consumidor, todos devem procurar é um direito do consumidor. Com a palavra o vereador Antônio disse que esta é a função do órgão de proteção e defesa do consumidor, defender as pessoas e promover a justiça. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou os presentes, esclareceu que deixou de procurar o secretario de obras, nunca lhe atendeu. Mas não veio falar sobre isso, alteração da lei orgânica do município, proposta pelo vereador José Luiz, não teve conhecimento da realização de sessões secretas. Em aparte o vereador Amilton, vai ter campanha para confecção de documentos ainda não está confirmada a data. Foi sugerida que conseguisse uma programação para ser feita na Câmara. Na gestão passada conseguiu muitas vezes que a secretaria de recursos humanos estas campanhas no município. Sobre as sessões nos distritos acha muito importante, democratizar a participação popular, permitir que a população do distrito participe das sessões da câmara. E favorável ao projeto. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o pronunciamento do vereador Olair Reis, o senhor Paluca lhe recebeu, mas não resolveu o problema, então para evitar constrangimentos ele não procurou mais. Em aparte o vereador Adair falou sobre a discriminação contra os quatro vereadores Cicero, Adair, Claudio e José Luiz, proposta feita pelos próprios vereadores da base, embora não faça questão mais disso para evitar constrangimentos, isso só acontece na secretaria de obras, a secretaria de saúde e demais secretarias atendem os vereadores de educação. Eu preciso que resolvam o problema da população, pede que o secretário de obras passe a câmara e a programação dos trabalhos para a câmara. Hoje a imprensa tem mais força do que os vereadores é só fazer uma reportagem sobre um determinado problema que correm para resolvê-los, com os vereadores isso não acontece. Falou sobre a reunião do plano plurianual, redenção, do estado, é uma iniciativa muito boa, tive oportunidade de usar a fala, coloquei as nossas demandas, muitas vezes não adianta o município produzir se não tem estradas para transportar. O Estado mandou uma equipe técnica para acompanhar os trabalhos, a gente não quer colocar as coisas e que elas sejam aprovadas desta forma, aceitamos sugestões queremos o apoio jurídico para que nossos projetos sejam modificados e adequados. Esta falta de orientação tem causado discussões desnecessárias e embates que poderiam ser evitados. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação a Indicação número trinta e três, dois mil e quinze, de primeiro de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Prefeito Municipal, juntamente com o órgão competente, a instalação de lombada na Rua Rio Araguaia, trecho entre as Ruas Gorotire e Guajajaras; A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação a Indicação número trinta e quatro, dois mil e quinze, de dois de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as Centrais Elétricas do Estado do Pará, realizarem a legalização da distribuição de energia elétrica da Vila Paraíso do Araguaia; A indicação trinta e quatro, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação a Indicação número trinta e cinco, dois mil e quinze, de dois de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as Centrais Elétricas do Estado do Pará, realizarem a instalação de postes de rede de energia elétrica nas proximidades da Creche e do Loteamento novo, ambos na Vila São José do Araguaia, Zona Rural de Xinguara. A indicação trinta e cinco, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação a Indicação número trinta e seis, dois mil e quinze, de dois de junho do ano de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as Centrais Elétricas do Estado do Pará, realizarem a instalação de rede de energia trifásica no Setor Selectas, nesta cidade; A indicação número trinta e seis foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a Indicação número trinta e sete dois mil e quinze, de dois de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as Centrais Elétricas do Estado do Pará, realizarem a instalação de postes com rede de energia elétrica nas áreas do Posto de Saúde e do Loteamento novo, ambos no Distrito Rio Vermelho, Zona Rural de Xinguara; A indicação número trinta e sete de dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário