Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, e ausentes a vereadora Elieth Alves de Souza e Olair Reis da Conceição. Com a ausência do vice-presidente, o secretário Edelson Lima assumiu a vice-presidência da Mesa, e o vereador de mais idade, Antônio Ferreira da Silva a Secretaria da Mesa. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: – Leitura da Indicação número oito de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria de todos os vereadores, que solicitam ao Dr. Giovani Correia Queiroz, Excelentíssimo Senhor Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Telégrafos a viabilização de uma agência dos Correios, com serviços de Banco Postal, no distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara-Pará. – Leitura da Indicação número nove de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria de todos os vereadores, que solicitam ao Superintendente da Caixa Econômica Federal a realização de um estudo de “Caracterização Mercadológica Pontual” da CAIXA, nos Distritos: São José do Araguaia e Rio Vermelho, município de Xinguara-Pará, com vistas à implantação de uma Unidade Lotérica em cada uma destas localidades. – Leitura da Indicação número dez de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira (Luiz da Saúde), que solicita ao Superintendente da Caixa Econômica Federal a realização de um estudo sobre a possibilidade de instalação de máquinas de autoatendimento bancário vinte e quatro horas no Terminal Rodoviário de Xinguara, João Galon. – Leitura da Indicação número onze de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira (Luiz da Saúde), que solicita ao Superintendente do Banco do Brasil a realização de um estudo sobre a possibilidade de instalação de máquinas de autoatendimento bancário vinte e quatro horas no Terminal Rodoviário de Xinguara, João Galon. – Leitura da Indicação número doze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Órgão competente, a realização de limpeza da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco: iniciando na Rua Rio Araguaia até a Rua Doze do Setor Itamaraty, Xinguara-Pará. – Leitura da Indicação número treze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a realização de reformas nas seguintes escolas: Escola Pública do Projeto Casulo (zona rural de Xinguara), Escola Pública da Vila Xinguarinha (zona rural de Xinguara) e Escola Municipal Ciranda Cirandinha localizada na sede do Município. – Leitura da Indicação número catorze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização da reforma do Terminal Rodoviário João Galon, Xinguara-Pará. No PEQUENO EXPEDIENTE, não houve inscrições de populares. Como não havia inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho agradeceu a presença dos populares, vereadores e servidores. Conclamou aos vereadores apoio às suas indicações, primeira mente a da Avenida Castelo branco, devido ao fato que por causa das chuvas, o mato cresceu muito rápido, o que facilita o depósito de lixo por alguns moradores, bem como a proliferação de pragas. Falou sobre a situação em que se encontra a escola da Vila Xinguarinha, que não foi reformada e encontra-se em situação caótica, não abrigando condições para início do ano letivo. Da mesma forma, a escola do Projeto Casulo e a Escola Ciranda-Cirandinha, na área urbana. Com relação à reforma do terminal Rodoviário, que é seu pedido desde o primeiro ano desta legislatura. Lembrou que o terminal era uma dos mais belos do Sul do Pará, e que hoje se encontra à mercê de pombos, e aqueles que visitam a cidade e passam pelo local veem a situação deprimente que o estabelecimento se encontra. Falou sobre uma visita feita à ponte do senhor José Américo, e sobre a satisfação mútua da visita. Solicitou informações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria da Administração Pública, através do líder do governo na Câmara e do Presidente da Casa. Disse que o que for possível fazer para o sucesso da indicação que requere a agência dos Correios será feito, e que o Senhor Geovanni Queiroz já está predisposto a receber os vereadores em Brasília, e que o pedido com carinho contribuirá para o êxito do referido pleito. Agradeceu a oportunidade. Na tribuna, o Vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos os pares e populares. Solicitou apoio às indicações apresentadas bem como manifestou apoio na construção de Indicação conjunta para obtenção de agências dos Correios para a cidade e seus distritos, e que nesses casos, a união é imprescindível e fortalece a ação dos vereadores. Falou sobre a importância popular dos Correios e sua credibilidade perante a população. Falou sobre a solicitação de instalação de Caixas Eletrônicos na Rodoviária da cidade, o que ajudaria não só os viajantes, como também a população das imediações. Disse que a medida seria positiva também para o banco, mas que devido à grande população do local certamente haverá o retorno financeiro aos bancos. Falou sobre a missão destes, de levar seus serviços à comunidade, promovendo o progresso e proporcionando qualidade de vida à população. Falou sobre a missão dos vereadores de deixar um bom legado, através de indicações e projetos de lei que beneficiem a população. Em aparte, a Vereadora Iraci parabenizou os colegas pela atitude e falou sobre a importância de unir forças nesse momento. Luiz agradeceu o apoio, e discorreu também sobre a questão da reforma do Terminal Rodoviário, ressaltando a importância de se destacar o nome da cidade no terminal rodoviário. Em aparte, Adair Marinho apoiou a ideia de projeto de lei que modifique o nome do terminal incluindo o nome da cidade, e que uma das prioridades é a construção do forro do local, para retirada daquela “saia verde de tela” que fere a imagem do terminal. Concluindo seu discurso, José Luiz abordou sobre os planos de Cargos e Carreira da Prefeitura e sobre os questionamentos que os vereadores vêm recebendo. Em aparte, o Vereador Jair, líder do governo afirmou que a proposta de plano da prefeitura está passando por ajustes para negociação junto aos sindicatos. Cícero alertou sobre os prazos para aprovação, tendo em vista que se trata de ano eleitoral, e o prazo máximo para aprovação é o dia cinco de abril deste ano, e por isso clamou atenção e agilidade para aprovação do PCCR em tempo oportuno. Luiz agradeceu as informações e disse que os servidores estão corretos em cobrar e se preocupar com sua situação. Disse que as discussões devem ser iniciadas, e com os consensos prezar pela celeridade das ações da Câmara. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos. Justificou sua ausência na sessão anterior e fez requerimento de justificativa, por estar acompanhando seu neto em tratamento de saúde. Falou sobre o PCCR, e reiterou a fala do vereador Jair, de que o projeto está em fase de conclusão. Disse que alguns servidores estão confundindo a situação e responsabilizando os vereadores pela demora na aprovação do projeto, que sequer chegou à casa. Disse que, é ciente de que todos os projetos serão votados com máxima celeridade. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Indicação número oito de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria de todos os vereadores, que solicitam ao Dr. Giovani Correia Queiroz, Excelentíssimo Senhor Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Telégrafos a viabilização de uma agência dos Correios, com serviços de Banco Postal, no distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número nove de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria de todos os vereadores, que solicitam ao Superintendente da Caixa Econômica Federal a realização de um estudo de “Caracterização Mercadológica Pontual” da CAIXA, nos Distritos: São José do Araguaia e Rio Vermelho, município de Xinguara-Pa, com vistas à implantação de uma Unidade Lotérica em cada uma destas localidades. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número dez de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira (Luiz da Saúde), que solicita ao Superintendente da Caixa Econômica Federal a realização de um estudo sobre a possibilidade de instalação de máquinas de autoatendimento bancário vinte e quatro horas no Terminal Rodoviário de Xinguara, João Galon. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número onze de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira (Luiz da Saúde), que solicita ao Superintendente do Banco do Brasil a realização de um estudo sobre a possibilidade de instalação de máquinas de autoatendimento bancário vinte e quatro horas no Terminal Rodoviário de Xinguara, João Galon. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número doze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Órgão competente, a realização de limpeza da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco: iniciando na Rua Rio Araguaia até a Rua Doze do Setor Itamaraty, Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número treze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a realização de reformas nas seguintes escolas: Escola Pública do Projeto Casulo (zona rural de Xinguara), Escola Pública da Vila Xinguarinha (zona rural de Xinguara) e Escola Municipal Ciranda Cirandinha localizada na sede do Município. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número catorze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização da reforma do Terminal Rodoviário João Galon, Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, justificativa da ausência nesta sessão da vereadora Elieth, por motivos de força maior, e da ausência do vereador Antônio Benigno, na sessão anterior, por motivo de saúde na Família. Estes requerimentos foram aprovados por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Vice Presidente em Exercício

 

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, e ausentes os vereadores Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva. Em seguida o senhor Presidente convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: – Leitura da Indicação número quatro de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovida, através do órgão competente, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Água Fria, zona rural de Xinguara. – Leitura da Indicação número cinco de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovida, através do órgão competente, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Vale do Araguaia, zona rural de Xinguara. – Leitura da Indicação número seis de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal intercessão junto ao Governo do Estado no intuito de viabilizar a conclusão das obras na Feira Municipal de Xinguara. No PEQUENO EXPEDIENTE, O senhor Cleivan do Setor Tanaka cumprimentou aos presentes, falou da importância dos trabalhos da Câmara, e disse ter vindo alertar sobre o ocorrido de ontem no projeto Casulo, em que alguns cidadãos do Setor Tanaka tentaram invadir o referido projeto. Pediu ajuda aos vereadores, pois se tratam de duas comunidades necessitadas, tanto do “Casulo” quanto do Setor Tanaka, devido ao fato de que os ânimos se exaltaram e poderia ter acontecido algo pior, dada a iminência de um confronto. Solicitou aos vereadores que averiguassem sobre a regularidade documental do projeto para que se solucionem os problemas e haja um consenso para se evitar confrontos. Ressaltou o trabalho da Associação de moradores do Setor Tanaka, os feitos, a aquisição de postes através de doação e solução de problemas que a sociedade vinha passando. Ressaltou que essa foi uma conquista da associação de bairro. Como não havia mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero de Oliveira Almeida cumprimentou a todos e solicitou apoio dos pares às indicações que apresentou nesta Sessão, em especial àquela que solicita conclusão para as obras da Feira Municipal. Elogiou um novo Servidor que está atuando na Secretaria de Obras da Prefeitura, por sua eficiência em atender uma solicitação que outrora não foi acolhida. Disse que suas críticas são com o intento de ajudar e que tem hombridade para reconhecer quando o trabalho é feito. Em aparte, o vereador Adair Marinho endossou as palavras do Vereador Cícero quanto à disponibilidade da Secretaria de Obras, através do referido servidor, e lembrou a necessidade de as Secretarias Municipais atenderem a todos os vereadores, sem exceções. Cícero falou da dificuldade de em ser atendido. Mas que acredita na melhoria dos atendimentos por parte das secretarias municipais. Na tribuna, o Vereador José Luiz cumprimentou à Mesa, demais vereadores e populares presentes. Sobre a fala do Senhor Cleivan e a situação estabelecida entre moradores do Setor Tanaka e Projeto Casulo, e lamentou a atitude da prefeitura, que, segundo ele teria sugerido a procura de terra sem documento por parte dos cidadãos do setor Tanaka, o que acabou por chamar a atenção destes para a área do projeto e provocar o conflito lá se estabeleceu. Falou sobre o discurso da presidente Dilma em rede nacional minutos antes do início da sessão, sobre a iminência de retorno da CPMF, e que ele, apesar de ser contrário a isso, aprovou a ideia de parte dos recursos, caso esta medida seja aprovada, ser direcionada diretamente aos estados e municípios. Falou sobre a afirmação da Presidente do Brasil de que os programas sociais não serão afetados. Discorreu sobre a necessidade de conclusão do projeto de lei que extingue as Sessões Secretas da Casa, que julga absurdas, bem como a criação Sessões itinerantes para atender também in loco as necessidades dos Distritos de Xinguara. Em aparte, Olair Reis ressaltou a necessidade de análise de votação secreta em casos específicos, como caso de cassação de mandato de vereadores e prefeitos, bem como de análise de contas, sendo favorável ao fim do voto secreto nesses casos. Em aparte, Cícero explicou sobre o risco que os vereadores ainda correm em votar abertamente as situações explicitadas pelo vereador Olair. Luiz falou sobre a necessidade de transparência e fim da impunidade na política não só do município, como também no estado e no país. Disse que não deve haver temor e defendeu também o voto aberto em todos os casos. Citou os casos da Presidente Dilma e do Ex-Presidente Lula, que embora estejam sofrendo uma série de investigações, não estão impedindo que as mesmas aconteçam. Em aparte, o vereador Adair Marinho defendeu o voto aberto em todos os casos, o fim da Sessão Secreta e manifestou apoio às demandas, lembrando que é autor da Lei de “Ficha Limpa Municipal”. Luiz ainda falou sobre a importância do projeto de controle de reprodução de pombos, por ser uma questão de saúde pública que considera urgente em nosso município. Agradeceu pela oportunidade. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos os vereadores, ao público presente, e fez uma prestação de contas sobre um projeto relacionado à distribuição de energia Elétrica em locais que não tinham este serviço, e disse que já obteve resposta da Concessionária Celpa, que está elaborando um plano para implantação destes serviços aqui na cidade. Disse ter recebido na cidade um representante da empresa para visitar os locais, e já há uma providência para a execução do projeto. Convidou os pares para serem partícipes do projeto, apontando também eventuais necessidades de implantação do sistema de distribuição de energia elétrica em áreas que necessitem. Convocou-os ainda para somar forças a fim de cobrar e fiscalizar a efetividade destas demandas. Falou sobre a busca de conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Principal do Setor Chácaras. Comunicou que o Senador Paulo Rocha, com quem tem contado, está preocupado e agindo com relação aos grandes problemas inerentes à Rodovia BR-155, devido aos transtornos e ao caos causado à população. Falou também sobre os processos contra as empresas que teriam responsabilidade pela obra. Sugeriu a união das Câmaras Municipais da Região a fim de uma ação mais incisiva contra o problema que afeta toda a região. Em aparte José Luiz confirmou o problema e disse que, como vereador, fica envergonhado em ver a situação da rodovia e não ter possibilidade de alguma ação em prol de melhorias. Cláudio ressaltou a necessidade de uma cobrança mais efetiva ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e foi sugerida pelo plenário a realização de uma audiência junto ao Senador Paulo Rocha e a População de Xinguara e Região. Por fim, com relação à situação do Projeto Casulo, Cláudio disse ter se preocupado muito com o fato, e parabenizou a Polícia Militar pela ação que evitou um confronto físico entre pessoas no local, que poderia ter ocasionado uma tragédia sem precedentes no município. Falou sobre a iniciativa e presença do Juiz da Comarca para uma audiência realizada na manhã deste dia, a fim de promover um diálogo entre as partes, bem como seu comparecimento à área do Projeto, concluindo que não há razão para ocupação da área, devido à condição produtiva do local, e sua importância para os habitantes do local. Falou também sobra a constatação do Magistrado de que não há condições de um plano de habitação no local. Falou que a Câmara deve acompanhar e fiscalizar questões relacionadas a Ocupação, devido ao fato de que muitos que buscam posse de terras já as obtiveram em outras ações. Agradeceu pela oportunidade. Com a palavra, o vereador Jair Marcos cumprimentou a todos, e elogiou o trabalho dos vereadores. Com relação à Celpa ressaltou importância da efetividade dos atendimentos. Disse que os vereadores devem se unir, deixando as divergências de lado, e buscando melhorias em casos de extrema importância e urgência, como o Caso da BR-155, que se encontra em situação calamitosa. Disse que o mal transito no setor causa lentidão e facilitam a ação de assaltantes e bandidos. Falou sobre o pronunciamento da Presidente Dilma, e sobre a epidemia causada pelo mosquito Aedes Egypt, e que o Zika vírus poderia estar sendo transmitido através de contato sexual. Disse que é um assunto de extrema importância e ressaltou a necessidade de mobilização da população no sentido de prevenção e combate aos criadouros do mosquito. Disse que vai divulgar a necessidade e promover o combate ao mosquito no Distrito de Rio vermelho. Em Aparte, José Luiz Parabenizou o vereador Jair pela fala e cobrou fiscalização aos donos de lote a aos domicílios populares. Em aparte, o vereador Adair Marinho disse ter sido vítima de dengue e sugeriu ações por parte da prefeitura no dia nacional de combate à dengue que ocorre nos próximos dias. Em conclusão, Jair reiterou a necessidade de atenção e disse que irá levar aos órgãos competentes a necessidade de ações e também dar a sua contribuição. Lembrando sobre a questão dos pombos, Jair lembrou também sobre a necessidade de controle A outros animais, que ficam soltos na rua da cidade. Manifestou apoio ao fim do voto secreto de forma definitiva, e quanto ao fim da sessão secreta, disse que deve haver melhor análise. Agradeceu e exaltou o trabalho da Secretaria de Educação na construção de uma bela escola nas imediações do Ginásio Municipal de esportes. Por fim, falou sobre a luta pela implantação de Correios e Casa Lotérica no Distrito de Rio Vermelho, sobre as dificuldades e burocracia para implantação, e da esperança de que agora, com a presença de pessoas de nossa região nessas entidades isso se torne possível. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Indicação número quatro de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovida, através do órgão competente, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Água Fria, zona rural de Xinguara. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número cinco de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovida, através do órgão competente, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Vale do Araguaia, zona rural de Xinguara. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número seis de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal intercessão junto ao Governo do Estado no intuito de viabilizar a conclusão das obras na Feira Municipal de Xinguara. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação justificativa da ausência na sessão da vereadora Elieth, por motivos de força maior. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, e ausente a vereadora Elieth Alves de Souza. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:- Leitura do Ofício número vinte e sete, dois mil e dezesseis – GAB, datado de vinte e nove de janeiro de dois mil e dezesseis, proveniente do Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Junior. – Leitura do Projeto de Lei número cinco, de dois mil e dezesseis, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Altera a Lei número novecentos e dezenove de vinte e nove de dezembro de dois mil e catorze para modificar o dia do Nordestino”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. – Leitura da Indicação número um, de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: Bairro Selectas (Ruas Tucumã, Oswald de Andrade, Américo Vespúcio, Jânio Quadros, José de Alencar, Rui Barbosa, Anita Garibaldi e Castro Alves), Bairro Marajoara I (Rua Ouro e Prata) e Bairro Itamaraty I (Ruas Tancredo Neves e Rua Dois). – Leitura da Indicação número dois, de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Xinguarinha. – Leitura da Indicação número três, de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja realizada a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Paraíso do Araguaia, situada na zona rural deste Município. – Leitura da Indicação número sete, de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do órgão competente, sejam notificados com urgência os proprietários de lotes baldios, principalmente no Bairro Marajoara II, para que os mesmos procedam à limpeza e manutenção destas propriedades e que se estenda tal procedimento aos outros bairros onde há lotes em situações correlatas. Neste contexto e diante do não atendimento ao que for determinado pelo órgão público, que a Prefeitura realize levantamento visando a desapropriação de tais lotes a fim de que sejam destinados às famílias que se enquadram nos Programas Sociais de Habitação do Município de Xinguara. Não havendo inscrições de cidadãos ao PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Neste, fez uso da palavra os seguintes vereadores: Iraci Rodrigues da Silva agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou a mesa, vereadores, servidores e população. Manifestou a preocupação com relação ao menor que faleceu em uma represa da cidade, localizada nas imediações do Setor Nova Xinguara. Disse que por mais que seja uma área particular, faz-se necessária uma providência por parte do governo. Assim, fez requerimento verbal pedindo a presença de guardas no local bem como sinalização sobre o perigo, a fim de evitar que tragédias como a desta semana se repitam novamente. Com a palavra, Adair Marinho cumprimentou aos vereadores, servidores, e os populares presentes na primeira sessão ordinária deste ano. Falou sobre a importância dos deputados de seu partido e sua luta em todo o estado do Pará. Destacou também a presença em plenário do Senhor Geovanni Queiroz, e o parabenizou sua atuação como Deputado e importância para o desenvolvimento dos municípios do Sul do Pará. Falou sobre a liderança municipal de Seu partido, na pessoa do Doutor Moacir, e sobre sua provável candidatura à prefeitura da cidade. Agradeceu aos pares pela modificação e retorno do horário das sessões para as vinte horas, que, segundo ele, proporciona maior disponibilidade não só à população, de participar das sessões, como também dos vereadores, que podem atender suas demandas durante o dia e participar mais tranquilamente das atividades de plenário à noite. Manifestou indignação com a Rede Celpa, devido à má administração, desligamento de fornecimento a pessoas que pagam em dia, cobranças indevidas, e cidadãos que pagam valores absurdos. Sugeriu a união e empenho dos pares para a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de resolver essas irregularidades. Fez Requerimento verbal para que a presidência da casa protocole ofício junto à Prestadora de Serviços marcando dia e hora para realização de Audiência para que se possa corrigir o problema de cobranças e cortes indevidos na cidade. O vereador Cícero de Oliveira Almeida cumprimentou a todos e solicitou apoio às suas indicações para a reposição de lâmpadas em distritos da cidade, devido à grande necessidade e problemas que a população desses locais vem enfrentando. Disse ter sido procurado por um cidadão concursado em Xinguara e disse que este alegou ter sofrido constantemente com perseguições devido a uma denúncia de irregularidade que fez, chegando a ser afastado das atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde. Disse que vai procurar advogados para defender o servidor e para que este possa voltar a suas atividades. Disse que vai até as últimas instancias para defender o trabalhador que teria apenas cumprido seu papel de cidadão e agido com honestidade. Na tribuna, o Vereador Antônio Ferreira da Silva cumprimentou aos vereadores, aos presentes, e falou sobre as boas expectativas para o ano de dois mil e dezesseis na cidade, cumprindo sua missão de representar o povo nesta casa de leis. Disse não poder cruzar os braços e evidenciar o progresso que a cidade tem tido em todos os setores, e que buscará sempre o contínuo progresso à cidade de Xinguara. O vereador Edelson Lima agradeceu a presença dos Vereadores, servidores, bem como a população presente. Apresentou uma reflexão sobre a missão do vereador, sobre a proximidade com a população e sua realidade. Falou sobre a possibilidade de ouvir a população e participar também dos serviços oferecidos a população para que possa avaliar sua efetividade. Disse que este deve buscar meios para obter melhorias à cidade. Falou sobre a oposição que o vereador sofre, e a missão de enfrentar seus desafios. Falou sobre os deveres, direitos e limitações de sua função. Solicitou apoio ao projeto que apresentou à Casa para esta Sessão, devido à necessidade de se alterar o dia do Nordestino para o último sábado do mês de junho, para que este possa se tornar uma data festiva. Com a Palavra, o vereador José Luiz da Silva Ferreira cumprimentou aos presentes, parabenizou a Servidora Griziele pela eficiência nas informações acerca do funcionamento dos Serviços prestados na Câmara Municipal. Mencionou a falta de vacina nos postos de saúde da cidade. Falou sobre os serviços básicos de saúde que são direito de todo cidadão, previsto na Constituição, e que devem estar à disposição da sociedade. No mais, solicitou apoio à sua Indicação. Solicitando a Palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha, em aparte, solidarizou-se com a família do jovem que faleceu afogado, e manifestou apoio às indicações dos vereadores, citando as necessidades de medidas a serem tomadas. Em conclusão ao seu discurso o vereador José Luiz da Silva Ferreira disse que não se pode perder a esperança de obter em Xinguara a Instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros e uma do Instituto Médico Legal. Aproveitou para fazer um Requerimento ao Senhor Geovanni Queiroz solicitando a implantação de uma unidade dos correios na Vila São José. Falou sobre o excesso de burocracia para a instalação de Empresas do governo em distritos. Defendeu sua indicação e falou sobre lotes que estão abandonados e prejudicando a sociedade. Manifestou também apoio ao servidor da área da saúde que estaria sofrendo perseguição. Em aparte, o vereador Adair Marinho apoiou a ideia de instalação dos Correios não só no Distrito de São José como também no Distrito de Rio Vermelho, sugerindo requerimento conjunto através de ofício protocolado em Brasília. O presidente aproveitou a ocasião para se solidarizar com a família da criança morta na represa, bem como a necessidade não atendida da instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, não só neste mandato, como também nos anteriores, cujas tentativas sempre foram frustradas. Exaltou, entretanto, os esforços do Governador Jatene, do seu partido, e da Ex-Governadora, Ana Júlia Carepa, que mesmo não sendo de seu partido deve ter seu trabalho reconhecido. Falou sobre a necessidade de isolamento da represa. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Indicação número um de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: Bairro Selectas (Ruas Tucumã, Oswald de Andrade, Américo Vespúcio, Jânio Quadros, José de Alencar, Rui Barbosa, Anita Garibaldi e Castro Alves), Bairro Marajoara I (Rua Ouro e Prata) e Bairro Itamaraty I (Ruas Tancredo Neves e Rua Dois). Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número dois de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Xinguarinha. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número três de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja realizada a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Paraíso do Araguaia, situada na zona rural deste Município. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número sete de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do órgão competente, sejam notificados com urgência os proprietários de lotes baldios, principalmente no Bairro Marajoara II, para que os mesmos procedam à limpeza e manutenção destas propriedades e que se estenda tal procedimento aos outros bairros onde há lotes em situações correlatas. Neste contexto e diante do não atendimento ao que for determinado pelo órgão público, que a Prefeitura realize levantamento visando a desapropriação de tais lotes a fim de que sejam destinados às famílias que se enquadram nos Programas Sociais de Habitação do Município de Xinguara. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, pedindo a presença de guardas no local bem como sinalização na Represa Próxima ao Setor Nova Xinguara. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, à Celpa para que a presidência da casa protocole ofício junto à Prestadora de Serviços marcando dia e hora para realização de Audiência para que se possa corrigir o problema de cobranças e cortes indevidos na cidade. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, justificativa de ausência da vereadora Elieth nesta Sessão Ordinária, por motivos de força maior. Após análise, este requerimento foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Sousa e Olair Reis da Conceição. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. Como não havia matérias a serem lidas no EXPEDIENTE, nem inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE, no qual fez uso da palavra os seguintes vereadores: Adair Marinho da Silva, que cumprimentou a todos, lembrando que hoje estamos na última sessão ordinária de dois mil e quinze. Teremos algumas sessões extraordinárias ainda neste ano, mas não dará direito ao vereador de se pronunciar no GRANDE EXPEDIENTE, nem ao cidadão. Ainda será discutido o Projeto de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei do Orçamento Anual. Ontem teve audiência pública na qual discutiram tais projetos. Percebeu que ontem foi dito na audiência pública que tais projetos estavam fechados, não permitiriam mudanças. Comenta que o funcionário Everton confessou que o Plano Plurianual estava superfaturado em cento e setenta milhões; que ontem foi desrespeitado pelo Senhor Everton que afirmou na tribuna que ele não entendia de tais projetos; que disseram ontem que pavimentar e bloquetear estava muito bom; como a Prefeitura irá disponibilizar recurso para pavimentar os anos vindouros, pois o valor não é suficiente para realizar tal obra em quinhentos metros; existem vários erros em tais projetos; existe uma diferença de quinhentos e oitenta e um mil reais; a Comissão de Finanças terá que averiguar estes erros; o vereador Cláudio verificou uma diferença de mais de um milhão previsto no orçamento de uma secretaria no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias em relação ao Projeto da Lei Orçamentária Anual; de hoje em diante não vai mais questionar se existe erro, irá aprovar do jeito que se encontra; No artigo vinte e oito fica o Executivo autorizado a autorizar crédito especial; a Câmara não está servindo para nada, já que não pode fazer emendas; porque não querem que seja alterado tais projetos, porque ele não quer ter trabalho; reitera que vai deixar passar tudo errado, pois não é ordenador do Município; acham que ele é chato, mas o projeto da Lei Orçamentária Anual nem foi lido; sabe que a Comissão de Finanças não acatará nenhuma emenda de sua autoria; quer estar aqui para ouvir quantas emendas foram acatadas pela Comissão; Estão aqui para fiscalizar os projetos. De agora em diante não vai mais fiscalizar, porque quem irá responder serão os secretários do Poder Executivo e o próprio Prefeito. Nos projetos do orçamento está constando que banheiro químico, palco de festa do Pontão e da Feira Agropecuária são publicidade. Em aparte o Presidente convoca o vereador Edelson Lima para assumir a vice presidência da Mesa e o vereador Antônio Ferreira para assumir como Secretário, devido a ausência do vereador Olair Reis da Silva. Com a Palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, cumprimenta a todos e comenta das dificuldades que tiveram ao longo desse ano; fala que não vê nenhum significado em ser vereador; na sua opinião ontem viu o que o Prefeito faz com a Câmara; sugere que deveriam sugerir ao servidor Everton trazer uma pinhola na próxima reunião de audiência pública; tem certeza absoluta que o Prefeito Osvaldinho não agiria da forma que o servidor da Prefeitura Everton tratou o vereador Adair Marinho da Silva. Em aparte o vereador Adair diz que o Prefeito Osvaldo nunca magoou nenhum dos vereadores desta Casa, mas ontem o único vereador que o apoiou foi o vereador José Luiz; ontem o servidor Everton o desacatou, o desrespeitou, e depois veio pedir desculpas, mas pensou consigo mesmo que os humilhados serão exaltados. As pessoas que vieram aqui ontem são setenta por cento servidores da Prefeitura; não foram convidados associações, apenas cidadãos convidados verbalmente pelos próprios vereadores; agora terão que trabalhar até o dia trinta e um de dezembro para apreciar os projetos orçamentários; a Câmara teve prejuízo com a cópia duplicada do projeto da lei de diretrizes orçamentárias, pois estava errado e teve que tirar cópia uma segunda vez aos vereadores; Com a palavra novamente o vereador José Luiz disse que compete ao Poder Judiciário apreciar estas questões, e não um servidor dizer o que é certo ou errado; inclusive o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias tem diferença de três milhões de reais; não sabe como será levado esse problema; os projetos orçamentários estão aqui para discutir, propor emendas, e não para apanhar do servidor do Executivo. A manutenção de uma feira com vinte mil reais; quinze mil reais para manutenção da Rodoviária; sessenta e dois mil para manter o departamento de trânsito; como será cumprido isso? Até mesmo material para fazer educação de trânsito preventiva o recurso não daria. Acredita que o ano que vem como é ano político, tem certeza que irão apanhar aqui; temos que cobrar em favor da população; podemos até apanhar, mas seu papel será feito; não tem medo de chicote; deseja feliz natal e espera que o Deus de vocês seja o mesmo Deus nosso; acredita que esse Deus esteja vendo o lado da sociedade também. Em aparte o vereador Dorismar disse que não pôde defender o vereador Adair Marinho porque não era ele que estava presidindo a reunião; mas na primeira sessão do ano que vem irá solicitar segurança policial para não permitir que pessoas desrespeitem vereadores; isso não é certo, a partir do ano que vem será adotada essa medida. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira fala que nunca pensou que iria passar situações como as vividas nestes últimos três anos aqui na Câmara. Só porque são contrários a alguns projetos, pessoas vem com apitos fazer zoada igual a jogos de esporte. Não acredita que o Prefeito Osvaldo desrespeita os vereadores. Disse que não falou nada ontem porque se tratava de audiência pública. Em aparte o vereador Adair Marinho disse que estava gravando a fala do servidor Everton, que não é tão burro como ele disse. Com a palavra o vereador Cícero disse que o servidor Antônio Aurélio explicou o que pode ser feito contra pessoas que desrespeitam vereadores; o mandato acaba; vem em todas as sessões estabelecidas pela Câmara em respeito ao Presidente, aos cidadãos. Ficou muito chateado com o desrespeito aos nobres colegas. Registra a sua insatisfação com o desrespeito dos vereadores. Com relação aos valores dos projetos orçamentários o servidor Everton disse que estão certos, mas como pode estar certo, se tem cem mil reais para apenas uma festa, a Feira Agropecuária de Xinguara, e poucos mil reais para manter a Rodoviária o ano todo; foram barrados pela Comissão; não está com raiva da Comissão. O recurso para manter os Distritos é pouco, não é suficiente. Já vem esperando o servidor Everton há algum tempo, ainda irá falar algumas verdades para ele. Tinha funcionário concursado aqui que disse estar aqui apenas cumprindo ordens, mas estava chateado. Registra que o vereador Manga foi desresp
eitado ontem também, e está chateado com isso. Houve um funcionário público no passado chamado Carrera que desrespeitava os vereadores também, mas esta Casa fez uma nota de repúdio a ele. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva cumprimenta a todos e seu amigo Antônio Conselheiro. Comenta que hoje é a última sessão ordinária e diz que durante este ano seu trabalho como vereador no Município teve resultados junto à Administração; consegui alguns trabalhos importantes como a pavimentação; um trabalho de terraplanagem no Canudos; não conseguiu tudo que queria, mas não é assim; o vereador trabalha através de projetos, indicações, que nem todas são atendidas, porque o Prefeito não dá conta de fazer tudo. Esteve conversando com o Presidente do Sindicato que elaborou sua proposta e passou para o Prefeito; não foi uma proposta como combinado; dá razão ao Sindicato. Já foi presidente do Sindicato; sabe que é uma classe que vêm sofrendo há alguns anos com salário defasado. Solicita ao vereador Jair uma posição sobre a resposta do Executivo. O vereador Adair pergunta qual a proposta do Sindicato. O vereador Antônio responde que é de aumento de trinta por cento; dez por cento em dois mil e dezesseis; o impacto dessa proposta é de trinta e sete mil reais por mês; chega por ano de quatrocentos e oitenta mil a setecentos e oitenta mil. Querem a resposta do Executivo. Estão aguardando a proposta do Executivo. No passado foi polêmica conceder piso salarial ao professor. Hoje está vendo essa mesma situação; Tem funcionário que acredita que vão aceitar a proposta inicial; Temos que olhar para todos os servidores nesta questão. Em aparte o vereador Jaques disse que o Executivo encaminhou uma proposta para o Sindicato. Pelo que entendeu a folha de pagamento do Executivo já está a cinquenta e quatro por cento. Para fazer valer essa percentagem de dez por cento muitos servidores terão que ser mandados embora. Com a palavra novamente o vereador Antônio diz que a lei confere direito de preferência aos concursados. Ficou sabendo que em Água Azul a Prefeitura enxugou a máquina, para cumprir a lei. Em aparte o vereador José Luiz diz que é só o Prefeito cortar servidores como os que estão em cargo comissionado. O vereador Antônio pergunta ao Procurador Jurídico Antônio se neste caso os concursados têm preferência? O servidor Antônio Aurélio responde que sim. Em aparte o vereador Dito diz que nenhum Prefeito tem coragem de demitir seus funcionários comissionados. Aqui na Câmara os servidores são pagos em dia. Quer deixar a Casa em dia, com todos os deveres acertados. Em aparte o vereador Jaques parabeniza o Presidente pela boa administração da Câmara; pela aquisição de dois novos veículos adequados. Comenta com o vereador José Luiz que no curso de Belém foi colocada a situação dos Prefeitos. Em aparte o vereador Luiz responde que também foi ministrado no curso em Belém que os Prefeitos têm que ter coragem de enfrentar os problemas com a redução dos gastos. Em aparte o Presidente Dorismar disse que o Plano de Cargos tem que vir para ser discutido na Câmara; o servidor que passou no concurso precisa ser valorizado. Não tem vergonha de falar para as pessoas que é filho de lavrador. Sugere aos colegas vereadores que aproveitem o mandato. Precisam ter coragem de cortar gastos. Não paga mais para filmar as sessões desta Casa; pagava sete mil reais. Quando chegou nesta Casa já tinha os servidores concursados, então tem que ter coragem de pagar as despesas. Gastou com certas locações de veículo, em caso de necessidade de saúde. O Presidente e o Prefeito tem que ter coragem de reduzir gastos. As prestações de contas dos anos de dois mil e treze e dois mil e catorze de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, só falta chegar as quitações. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira fala que hoje é a última sessão ordinária deste ano. Mas que ainda têm em pauta assuntos importantes. Parabeniza o vereador Jaques pela firmeza no seu pronunciamento. Ontem achou brilhante a sua colocação quando defendeu sua proposta de cem mil reais para reforma do Estádio J. Santos. Está feliz e admira o trabalho do vereador Cícero. Fala ao vereador Adair Marinho que os convites às Associações foram entregues, foram mais de quarenta. Em aparte o vereador Adair Marinho disse que não se referiu à Comissão de Finanças quando afirmou que os convites não foram feitos às Associações e sim à Prefeitura. Afirma que o mandato é muito importante, porque mora no Município de Xinguara há mais de cinco anos e em especial no Distrito de Rio Vermelho; se não fosse as nossas lutas, nossa correria, talvez não teria um médico toda semana, não teria um enfermeiro; não podemos baixar nossas cabeças diante de dificuldades. Não pode dizer que nosso mandato acabou por causa de uma decepção, porque temos nossas convicções. Dentro das ações na lei de diretrizes orçamentárias acredita que é passível de emendas, não podem desistir; tanto é que o vereador Cláudio propôs uma emenda e foi aceita. Às vezes as pessoas se exaltam na tribuna, na discussão. Se lembra quando discutiam uma emenda com a deputada Bernadete, cabia numa ação, mas não cabia naquele momento para uma atividade particular (Associação); ficaram descontentes, mas não era possível. Irá apreciar as emendas de todos os vereadores tanto da situação quanto da oposição. Temos que tentar com inteligência e sabedoria tratar dessas situações. Quanto ao plano de cargos e salários considera ser muito importante, concorda com o vereador Dorismar. Entende que haverá um entendimento entre o Sindicato e do Executivo e que apenas baterão o martelo. Ainda não tem a proposta oficial do Sindicato, mas ficou sabendo que é de trinta por cento em três anos e a contraproposta do Executivo é de vinte e cinco por cento. O impacto na folha é grande, têm que cumprir a lei de responsabilidade fiscal; é preciso evitar uma situação de calamidade no futuro. Em aparte o vereador Antônio disse que conversando com o Prefeito Osvaldo há alguns meses atrás comentou que não tem condições um operador de máquina ganhar novecentos e poucos reais; ocasião em que o Prefeito concordou, mas disse que não poderia aumentar o salário sem previsão legal. Pede ao vereador Jair que converse com o gestor público nesse sentido. Com a palavra novamente o vereador Jair disse que na quarta-feira haverá uma reunião para tratar desse assunto. Costuma falar ao vereador Cícero que quando fez o plano de cargos e salários da educação e saúde teria que ter feito da Administração também. Acredita que haverá entendimento das partes. Em aparte o vereador Cícero diz que quando o vereador Jair disse que porque no passado não foi feito o plano de cargos e salários da Administração, esclarece que foram aprovados os dois planos mais difíceis e polêmicos. Com a palavra novamente o vereador Jair acredita que o Executivo tem trabalhado com muita responsabilidade. Deseja feliz natal e ano novo a todos. Com a palavra o vereador Cláudio diz que fazendo uma retrospectiva deste ano, considera que foi muito intenso e importante. Acredita que cada um dos vereadores independente de sua posição política e partidária conseguiu desenvolver um bom trabalho. O ocorrido ontem com o vereador Adair reflete a opinião dos cidadãos brasileiros em relação ao Legislativo. Mesmo considerando a prerrogativa que tem o vereador da imunidade parlamentar, o vereador não difama pessoas. Porém, um servidor da Prefeitura, ainda mais integrante do Planejamento do Executivo poderia ser posicionar daquela forma. Não quis se posicionar ontem em respeito à Comissão de Finanças que tem tentando construir uma representação parlamentar dos projetos orçamentários; e também em respeito aos representantes das associações e entidades presentes ontem na audiência pública; mas quer registrar sua posição de apoio ao vereador Adair Marinho. Concorda com o Presidente Dorismar na atitude de p
reservar o respeito dos vereadores no recinto desta Casa. Não tem porque numa audiência pública “tecnizar” o debate; isso não interessa aos integrantes das associações. No momento de uma audiência não convém trazer ao debate questões técnicas e sim debater demandas que irão ou não serem contempladas. Por outro lado sobre a questão da educação, a maioria dos estudantes de cursos universitários como História está sendo preenchidos por alunos de outras cidades, devido à nota do ENEM. É preciso definir prioridades na lei de diretrizes orçamentárias para depois ser contempladas na lei orçamentária. Infelizmente o debate com o Assessor de Planejamento ontem foi ruim; mas não é a primeira vez que isso acontece; sistematicamente têm acontecido nesses últimos três anos. Parabeniza o ambiente construído entre nós, para que o Legislativo seja cada vez mais credibilizado em nosso Município. É importante construir uma imagem positiva do Legislativo; não podemos regredir para uma ditadura. É bonito pensar que a cada quatro anos serão avaliados novamente pelos cidadãos. Se forem aprovados regressarão novamente a esta Casa. Em aparte o vereador Adair Marinho disse que o servidor Everton o chamou de analfabeto, mas ele fez curso técnico de contabilidade e já trabalhou em departamento financeiro. Com a palavra novamente o vereador Cláudio disse que o plano de cargos e salários da educação ficou paralisado seis anos. Foi quando o ex Prefeito Davi o convidou para assumir a Secretaria de Educação, quando ficou oito meses debruçado apenas na construção do plano de cargos e salários da educação; a questão jurídica é grande nesse assunto. Finalizando a palavra deseja uma boa noite a todos e um bom trabalho. Com a palavra o vereador Jaques Salvelino Catanhede registra que se pronuncia na tribuna pela primeira vez. Relata um pouco do seu trabalho: a reforma do Estádio J. Santos, onde foi investido trezentos e poucos mil reais; agradece o Prefeito por ter atendido esta demanda; construção de campo de treinamento infantil, onde serão beneficiados mais de trezentos atletas; na área da saúde o deputado Jefer confirmou emenda para a saúde. Está feliz de seu trabalho no Legislativo. Para concluir deseja um feliz natal e feliz ano novo. Diz ao vereador José Luiz que o Deus dele é o mesmo dele. Como não houve mais pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA, apreciando as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e quinze; sendo a mesma aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e quinze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de novembro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de novembro do ano de dois mil e quinze; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco do mês de novembro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de novembro do ano de dois mil e quinze; sendo aprovada por unanimidade. O Presidente Dorismar requereu ao Plenário o abono da falta dos vereadores Elieth Alves de Sousa, Olair Reis da Conceição e Amilton Pereira Cunha; sendo aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Vice Presidente em Exercício

 

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

 

Ata da trigésima nona sessão ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em seguida, o senhor presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara o dia do Pedreiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a interdição do parque, pelo senhor George, pela falta de condições de segurança; falou sobre a aceitação do Presidente da Câmara Eduardo cunha, do pedido de impeachment a presidente Dilma, que não pode ser responsabilidade por atos de outras pessoas; que o país passa por uma grave crise moral, politica e financeira que pode ser agravar se este pedido de impeachment foi aprovado; quer deixar registrado seu voto de apoio a ela. Com a palavra o vereador Adair Marinho da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o projeto de lei onze, dois mil e quinze, que tem a finalidade de cumprir o regimento interno e lei orgânica porque é dever do vereador cumprir as leis; falou que o município tem muitas obras financiadas com dinheiro do governo federal, muitas já inauguradas, outras ainda vão ser inauguradas, além disso, o governo federal repassa mais de sete milhões de reais mensais para o município, através do bolsa família, mas o governo estadual tem atrasado os recursos da saúde; falou sobre a importância da eleição ser realizada através da urna eletrônica, que é eficiente, não permite fraudes, espera que isso seja resolvido para que não haja este retrocesso; precisamos conversar com nossos deputados federais para que isso não aconteça, muitas pessoas não conseguem escrever o nome dos candidatos; gostaria de convidar a todos para participar das duas audiências publicas, discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária do Município; esta audiência deveria ter sido realizada antes dos projetos vierem para a Câmara; falou sobre a assessoria técnica e o controle interno, que não estão cumprindo com suas obrigações, estão fazendo tudo errado, as audiências deveriam ter sido realizadas antes de protocolar os projetos na Câmara, espera que venham muitas pessoas para discutirem estes projetos. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, que cumprimentou todos os presentes, fez requerimento verbal, secretaria de obras, fazer limpeza do córrego nas proximidades do bar do Silas, justificando ser necessária o mais urgente possível para que a água das chuvas não invadam as casas das pessoas que moram nessas proximidades. Em aparte o vereador Antônio, concorda que o secretario é amarrado nestas questões, mas o prefeito está limpando o córrego no setor Pagnoceli, está limpando nas proximidades do hotel dos viajantes, está limpando no setor Itamaraty, e vai limpar todos os córregos da cidade. Com a palavra novamente o vereador Cícero diz que fica feliz em saber, porque é muito importante para as pessoas terem suas casas preservadas quando acontecem chuvas fortes na cidade. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, cumprimentou todos os presentes, falou de sua preocupação também com a limpeza dos córregos, as fortes chuvas que se aproximam podem causar muitos estragos nas casas que ficam nas proximidades; falou sobre o problema da paralização dos médicos do hospital regional devido aos atrasos nos repasses do governo estadual. Com a palavra o vereador Amilton, cumprimentou todos os presentes, falou que o governo federal tem feito muitas obras para o município, muitos investimentos, que beneficiam muitas famílias. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, cobrou da empresa responsável pela distribuição de água na cidade, pois está faltando água nos bairros da cidade, especialmente setor Chácaras e Marajoara Dois; sabe que estamos passando por uma grave crise de falta de água devido a estiagem; falou ainda sobre o governo do Estado que colocou a policia para reprimir com violência a manifestação dos alunos de uma escola em Belém que faziam uma cobrança do término da reforma de uma escola que está há dois anos em reforma; é um absurdo reprimir com violência os alunos de uma escola que lutam por uma escola em condições de funcionamento; temos o mesmo problema em Xinguara, temos uma escola em reforma há mais de três anos que nunca acaba, o governo esta privatizando o ensino médio, contratando Escolas particulares para ministrar aulas por uma fortuna e não tem dinheiro para manutenção das escolas. Falou sobre o problema da suspensão por atendimento dos médicos no hospital regional, um problema que tem afetado nossos pacientes; nós precisamos buscar uma solução para este problema urgente, o governo estadual tem prejudicado o funcionamento da saúde, não repassando o dinheiro para pagamento dos programas. Em aparte a vereadora Iraci ressaltou que é preciso tomar uma atitude, a falta de atendimento especializado no hospital regional está afetando os nossos pacientes que estão em tratamento; precisamos ajudar na solução deste problema. Falou sobre a falta de fiscalização do Poder Judiciário, que não prestam contas a população dos investimentos que são feitos. Com a palavra o vereador Claudio Marques, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a agenda de trabalho na sua viagem a cidade de Belém, na segunda-feira a Secretaria de Educação vai nos receber, levaremos documentos mostrando toda a situação do nosso prédio, falta muito pouco para conclusão, a própria empresa disse que tem condições de entregar a obra em quarenta e cinco dias. Na quarta feira, ira à diretoria da Celpa, buscar a solução de diversos problemas de expansão da rede de energia elétrica, cobrar explicações sobre este planejamento. No dia dez o deputado Dirceu Ten Caten vai fazer audiência pública, com a Secretaria de Educação, a deputada Cilene Couto está colaborando neste trabalho, debater todos os problemas do ensino médio do sul e sudeste do Pará; sobre esta situação anunciada ontem pelo deputado Eduardo Cunha, pelo acolhimento da denúncia, o processo é longo, há muitos fatores devem ser considerados até que este pedido seja colocado em discussão no plenário. Ficou muito claro que foi uma medida
de retaliação a posição dos deputados do partido dos trabalhadores que se posicionaram favorável do processo de cassação do mandato dele. A justificativa do jurista que solicitou o impeachment foi baseada nos chamadas pedaladas fiscais, isso ainda está definido como crime. Colocado em votação o pedido do vereador Jair para falar durante doze minutos já que ele não estava inscrito no grande expediente. O pedido foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falaram da reunião realizada com representantes dos pais, alunos, diretor, representantes da comunidade para definir a questão da implantação do ensino médio regular no distrito de Rio Vermelho; zona rural instalação de setenta e sete bueiros, recuperação de estradas; o município está conseguindo trabalhar, tem frentes de trabalho em todos os recantos do município, em meio às crises que a gente não nega que existe, mas estamos conseguindo trabalhar. A questão do impeachment quando se dar o primeiro passo cria-se um grande alvoroço, tem muita água para ser passada debaixo da ponte, nos vivemos no meio de uma grande crise econômica, mas temos recebido muitos investimentos do governo federal; temos problemas com o governo estadual , há atrasos nos repasses do governo estadual, eu torço para que os problemas sejam resolvidos, que a inflação seja controlada e que os investimentos na educação não sejam prejudicados. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. O pedido de prorrogação da sessão por mais uma hora foi aprovado por unanimidade. O vereador Jaques Salvelino Cantanhede pediu vistas ao projeto de resolução número onze dois mil e quinze. O senhor presidente solicitou a assessoria jurídica que explicasse o que determina o regimento interno. A assessoria jurídica explicou que o regimento é omisso não fala que tem ser colocado em plenário para votação ou que o presidente decide. O senhor presidente então decidiu que vai usar a coerência, todos os outros pedido de vista feito durante sua gestão ele sempre colocou em votação para que o Plenário decidisse a questão. Colocando em votação o pedido de vista do vereador Jaques Salvelino Cantanhede; votos contrários ao pedido de vista: Claudio Elias Marques, José Luiz da Silva Ferreira, Cicero Oliveira Almeida, Amilton Pereira Cunha, Iraci Rodrigues da Silva, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimentoe Elieth Alves de Souza; Votos favoráveis: Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Jaques Salvelino Cantanhede. Como o pedido de vista foi reprovado o senhor presidente colocou em votação final o projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. Votos favoráveis: Claudio Elias Marques, José Luiz da Silva Ferreira, Cicero Oliveira Almeida, Amilton Pereira Cunha, Iraci Rodrigues da Silva, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento e Elieth Alves de Souza. Votos Contrários: Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Jaques Salvelino Cantanhede. O Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”, foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários. Em votação o requerimento verbal, de autoria do vereador Cicero Oliveira Almeida à Secretaria de Obras, fazer limpeza do córrego nas proximidades do bar do Silas, justificando ser necessária o mais urgente possível para que a água das chuvas não invadam as casas das pessoas que moram nessas proximidades. A indicação verbal foi aprovada por unanimidade. Em votação a justificativa do vereador Dorismar Altino Medeiros, que faltou na trigésima oitava sessão ordinária em virtude de precisar transportar sua esposa até a cidade de Conceição do Araguaia. Em votação a justificativa do vereador Dorismar Altino Medeiros foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador José Luiz, que solicita à empresa Odebrecht, que regularize a distribuição de água nos setores Marajoara Dois e Setor Chácaras. Aprovado o requerimento verbal do vereador José Luiz Ferreira da Silva. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da trigésima oitava sessão ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Olair Reis da Conceição, Excelentíssimo presidente em Exercício da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, convocou o vereador Edelson Lima do Nascimento para assumir a vice-presidência da Casa e o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa como Secretário, tendo em vista a ausência do vereador Dorismar Altino Medeiros. Em seguida pediu ao senhor secretário em exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Registrando a ausência do vereador Dorismar Altino Medeiros. Em seguida o senhor presidente em exercício Olair Reis da Conceição convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”; Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, contrário ao Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Cicero Oliveira Almeida e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”; Leitura da Indicação número setenta e três, dois mil e quinze, de primeiro de dezembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo, a proposição de Projeto de Lei no sentido de instituir Programa Bolsa de Estudo para o curso de graduação em Medicina, nos termos dispostos em Anteprojeto de Lei em anexo. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, falou sobre a necessidade de cumprir o regimento interno desta Casa e Lei Orgânica do município; que as sessões devem ser realizadas no horário regimental, a noite, que facilita a participação popular; que a câmara tem condições de pagar horas extras aos servidores que acompanham as sessões, a câmara tem orçamento para isso. Pede ao Plenário com concorde com o parecer da comissão, em seguida fez um requerimento verbal solicitando a recuperação da ponte do rio Agua Fria, os veículos estão passando por um desvio que ficará interditado assim que as chuvas serão intensificadas. Solicita a Secretaria de Saúde que intensifique a contratação dos agentes de saúde nas campanhas de combate a dengue; o munícipio está em alerta pelo ministério da saúde sobre a possibilidade de surto de dengue; pede que os trabalhos de combate sejam intensificados. Com a palavra o vereador José Luiz falou que é favorável a mudança no horário das sessões, mas não entendeu a posição do vereador Jair que se posicionou contrário a aprovação do projeto, pois consta o nome dele como vereador proponente do projeto. Destacou que não se justifica a desculpa de que não há recursos para bancar as despesas com pagamento de horas extras aos servidores, pois o dinheiro que a Câmara recebe é justamente com a finalidade de bancar as despesas com o funcionamento do Poder Legislativo. Aproveitou o momento para cobrar a instalação de um sistema de agua para o setor marajoara dois e setor chácaras, que estão usando a agua do centro dos idosos, que em alguns dias não cedeu agua por estar fechado foi um desespero para os moradores, eles estão pagando caro por um produto e não tem este produto em Casa. Questão da paralisação dos médicos do hospital regional de redenção devido à falta de repasses para pagamento dos médicos. Já sofremos com a dificuldade para ter acesso a diversas especialidades imagine se esta situação se agravar. Precisamos intervir para que este problema seja resolvido o mais breve possível, pois nossos moradores vão ser penalizados. Falou ainda sobre a questão da publicidade que precisa ser resolvida, precisamos mostrar nossos trabalhos, mostrar para a sociedade que o Poder Legislativo está fazendo a sua parte. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes. Falou sobre a questão do horário das sessões, para quem mora no distrito este horário noturno não nos favorece a questão das horas extras somente três ou quatro servidores receberão, mas existem algumas questões que devemos levar em consideração, existem servidores que estudam isso iria prejudica-los. A questão então não é somente hora extra, mas ele também precisa estudar; o meu posicionamento é contrário, não é porque o projeto foi proposto por um vereador da base que ele será favorável. Falou ainda sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Pediu um relatório das obras em andamento, todos os vereadores receberão cópias dos documentos. O seu nome foi citado como autor do projeto, mas foi um erro que já foi corrigido. O vereador ajuda o prefeito, o deputado, é ele quem sabe produzir votos, então ele é uma pessoa inteligente, é preparado, por mais que tenha estudado, por mais que não tenham uma dicção perfeita. A questão da campanha de prevenção da dengue, faz um requerimento verbal para que os distritos sejam incluídos nesta campanha, assim como a Vila Xinguarinha e outras vilas sejam lembradas. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes; fez um requerimento verbal, através da secretaria de obras, baixada fluminense, recuperação da ponte, limpeza dos córregos, recuperação do trecho da Rua Guajajaras. Sobre o calendário das sessões, mantém seu voto favorável, é uma questão de adequação, a população sempre quis que o horário fosse à noite; parabeniza a senhor Fatima, secretaria de assistência social, a equipe dela já está trabalhando fazendo a decoração de natal fica muito bonita a avenida; poderia ser expandida a decoração por outras ruas e avenidas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, direciona sua fala a sua indicação, que é acompanhada de um pré-projeto muito importante para a população, pois as obras são importantes, mas a formação do povo para prestar serviços à população também é. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, falou sobre o projeto que propõe a mudança no horário das sessões. A população sempre pediu isso durante o dia, muitas pessoas não podem participar, por isso é favorável a mudança, o vereador Jair que é morador do distrito, durante a semana de sessões ele não costuma voltar para o distrito, por isso a sessão ordinária sendo realizada à noite não o prejudicaria. Falou ainda sobre a questão da saúde pública, que passa por uma grave crise; o Estado tem atrasado os repasses devem mais de dois milhões de reais, o governo estadual tem proposto pagar em par
celas que passam dos mandatos atuais; o governo federal tem repassado os recursos do governo federal, citou os valores repassados desde o ano de dois mil e doze, não houve redução dos repasses, mas está havendo atraso nos repasses do Estado, não está vendo nenhuma movimentação do governo municipal para receber os repasses, estou simplesmente cobrando o que é de direito do município, não tem visto nenhuma melhoria para os municípios do sul do Pará com a eleição do Zequinha Marinho como representante da nossa região tem o direito de cobrar, não pode cobrar do governador do Estado porque não tem acesso a ele, mas cobrou uma solução para o atraso dos repasses aos deputados da base do governador nesta sessão itinerante que foi realizada em Redenção e na reunião realizada na cidade de Xinguara. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de resolução número onze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão o Parecer da comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. Na discussão o vereador Jair que vota favorável ao parecer da comissão, destacou a questão de segurança dos vereadores ao retornar para a Casa após o termino da sessão, tarde da noite. O vereador Claudio é contrário ao parecer da comissão, sempre defendeu a mudança do horário para cumprir o regimento, somos representantes do povo, o povo cobra de nós a mudança do horário para poder participar das sessões, o funcionamento das sessões de manhã inviabiliza a participação do povo. O vereador José Luiz, diz que é contrário ao parecer da comissão, pois o horário inviabiliza a participação do povo, todos tem preocupação com a segurança, todos enfrentam dificuldades, os trabalhadores que trabalham no período da madrugada. O vereador Adair, contrário o parecer, questão de cumprir o regimento, facilitar a participação popular, questão da segurança é preocupação de todos, mas desde o inicio das sessões ele não volta para o distrito durante a semana das sessões. Com a palavra a vereadora Eliete diz que é favorável ao cumprimento do regimento interno, mudança do horário para as vinte horas. O vereador Amilton diz que é favorável a mudança do horário porque tem seus compromissos durante o dia. Com a palavra o vereador Edelson diz que é favorável porque estão cumprindo o regimento interno. O vereador Jaques Cantanhede então pede a retirada do seu nome do projeto, pois não concorda com o horário da sessão às vinte horas. O senhor presidente solicitou esclarecimentos sobre o que fazer em relação a esta situação. O Assessor Jurídico esclareceu que de acordo com o artigo cento e nove, paragrafo primeiro, inciso cinco, o presidente decide sobre o requerimento verbal do vereador Jaques Salvelino Cantanhede que solicita a retirada do seu nome como um dos proponentes do projeto de resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. O presidente em exercício, vereador Olair Reis da Conceição então decidiu que o nome do vereador permanece no projeto de Resolução e que a tramitação segue normal. Em seguida colocou em votação o Parecer da comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. O parecer foi rejeitado com oito votos contrários dos vereadores Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Claudio Elias Marques, Cicero Oliveira Almeida, José Luiz Ferreira da Silva, Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Favoráveis ao parecer da comissão de Finanças e Orçamentos votaram os vereadores Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Antônio Ferreira da Silva e Iraci Rodrigues da Silva. Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e três, dois mil e quinze, de primeiro de dezembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo, a proposição de Projeto de Lei no sentido de instituir Programa Bolsa de Estudo para o curso de graduação em Medicina, nos termos dispostos em Anteprojeto de Lei em anexo. A indicação setenta e três, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Presidente em Exercício

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Vice Presidente em Exercício

 

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

 

Ata da trigésima sétima sessão ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em seguida o senhor presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para parecer; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador Olair Reis da Conceição), que “Fixa em onze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Requerimento número sete, dois mil e quinze, de vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita aos colegas vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, alteração do horário da sessão ordinária do dia quatro, dois mil e quinze, para início as dezenove horas e término as vinte e uma horas. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra apenas o senhor Rogério, o qual comentou sobre o pronunciamento dos vereadores Amilton e Antônio Ferreira da Silva; comentou também sobre os pronunciamentos dos vereadores nas últimas sessões; dos pronunciamentos que estes vereadores fizeram uso da palavra, lhe fazendo acusações que não são verdadeiras; que pensou em entrar na justiça para processar por danos morais mais desistiu em virtude do pedido do senhor Amarildo Paulino. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Amilton cumprimentou todos os presentes, falou sobre o pronunciamento do senhor Rogério que deveria agradecer a tudo que existe no bairro Frei Henri; a gestão do governo Oswaldinho que colocou bueiros, energia, abriu ruas; que ele não pode vir à sessão ofender os vereadores; que desse jeito ele está prejudicando o setor onde ele mora. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, especialmente o senhor Diones Moreira e Edelton Régio, que muito contribuíram para o progresso do município. Questão do plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura, está sendo acordado aumento de apenas vinte e cinco por cento no salário base dos servidores; seria uma perda irreparável aos servidores, que quando fizeram concurso o salário base de um assistente administrativo recebia aproximadamente cinco salários mínimos hoje o salário base deste mesmo cargo é de hum mil e cem reais. Sobre o horário das sessões ordinárias, defendemos o horário noturno, principalmente no próximo ano, que terão muitas demandas durante o dia, e fica a noite disponível para participar das sessões. Em aparte o vereador Cicero, defendeu sessões itinerantes nos distritos, já fizeram isso antes e foi muito proveitoso, a população participa ativamente. Com a palavra o vereador Adair defendeu a ideia de que seja feita pelo menos duas sessões itinerantes, uma no primeiro semestre a segunda no segundo semestre, essa é a minha sugestão para emendas das comissões. Falou da Lei Diretrizes Orçamentárias, do controle interno, deveria verificar isso junto ao Executivo já gastou mais do que poderia gastar. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, cumprimentou todos os presentes, falou do encontro realizado no hotel Sagres, contou com a participação de muitos vereadores, muito importante visitarem as secretarias do estado, levando os problemas, buscando soluções, encontro com o ministro do governo federa em Redenção, ele ficou muito feliz com a minha ida lá, estamos vendo uma data para agendar uma reunião, falou que é favorável a realização das reuniões à noite, irá facilitar a participação popular, muitos não tem como vir à reunião durante o dia. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a participação das reuniões em Belém, falaram das dificuldades em relação ao sistema único de saúde, recursos que estão sendo atrasados, medicamentos, o município está passando por dificuldades para manutenção destes programas, já estamos fechando o exercício, os gestores estão fechando suas contas, Adair falou muito bem do controle interno, é subordinado ao gestor, quem manda no controle interno é o gestor; questão da mudança do horário das sessões, desde o primeiro ano, sugerimos a mudança no horário das sessões, nunca tivemos a aprovação dos demais vereadores, agora como o projeto está sendo proposto pelos vereadores da base este está em tramitação e certamente será aprovada; a questão das sessões itinerantes, sempre lutamos por isso nunca tivemos a possibilidade de fazer o projeto entrar em tramitação, agora quem sabe se algum vereador da base propuser quem sabe todos serão favoráveis. Em aparte o vereador Adair, colocasse no calendário as sessões itinerantes nos distritos, que fosse previsto isso no regimento interno. Sobre a questão da publicidade da câmara para o próximo ano, todos os vereadores gostariam de divulgar seus trabalhos, se não tiveram condições de apresentar os seus trabalhos, pelos menos que deixem as mudanças feitas para os próximos legisladores. Em aparte o vereador Dorismar disse que o novo prédio foi promessa de campanha do governador, que hum milhão e quatrocentos mil reais para construção do prédio vai sair, recebeu uma noticia que o projeto está pronto falta somente o governador assinar. Falou que a rádio não divulga nada da câmara sem pagar, se não tem dinheiro para pagar por todos, não será pago para ninguém, à verba destinada à publicidade é muito pequena. Falou sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de Xinguara precisa vir pelo menos no inicio de dois mil e dezesseis. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, respondeu ao senhor Rogério, que os vereadores merecem ser respeitado; a tribuna deve ser usada
para trazer as reivindicações da população, sugere ao presidente que aceitasse isso, fica triste em ouvir palavras de baixo escalão, disse que o ajudou na sua associação. Que o pessoal do sindicato registrou boletim de ocorrência por causa das suas palavras que acusou as pessoas de roubo, disse ainda que conseguiu o dinheiro para construção da sede, conseguiu o lote para a construção da sede. Fez uma indicação verbal, solicitando ao prefeito, que faça a recuperação do trecho da Rua Goiás, entre as avenidas Antônio Pedroso até a Rua Tapajós e pequeno trecho da Rua Vinicius de Morais. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, por três vezes propomos a mudança do horário das sessões e foram barrados, e hoje estão propondo o mesmo projeto mesmo assim ficam felizes, afinal estão reconhecendo que eles tinham razão. Falou que quando a pessoa se elege prefeito ele tem muitos amigos, mas o tempo passa, ele acaba fazendo coisas que vão lhe criar problemas com o tribunal de contas, e os amigos somem todos e ainda vão falar mal dele. Questão do setor dos carroceiros, a atual gestão fez algumas coisas por eles: abriu ruas, questão da energia, a gestão anterior cuidou de regularizar os documentos dos lotes. Há onze anos o município não tinha crédito para comprar uma agulha, deixou o município em condições financeiras bem melhor, criou um bairro, doou lotes para mais de quinhentas famílias carentes, também defende que tenham moderação nos seus discursos, que não ofendam ninguém, pois é muito ruim ser ofendidos na tribuna, ele já passou por isso. Em virtude dos vereadores terem protocolado o projeto de resolução modificando o horário das sessões ordinárias ele entrou em consenso como vereador Olair Reis e assinou o projeto junto e solicitou a retirada de tramitação do projeto de resolução dez, dois mil e quinze, de sua autoria que está nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes. Falou sobre o trabalho realizado durante o mês de novembro: continuamos sem respostas sobre a conclusão da obra, praticamente o ano letivo está se encerrando, o próximo está sendo planejado para a segunda quinzena de janeiro, e queremos que ele seja feito no prédio da escola. Falou sobre a tramitação da lei de diretrizes orçamentárias, esperam mudanças, que os vereadores aceitem suas emendas, que aceitem emendas do fundo municipal de educação, verba para pagamento dos professores para darem aula aos alunos carentes; que sejam dadas oportunidades aos alunos que não tem condições de pagar cursinho particular. Com a palavra a vereadora Elieth, falou sobre sua viagem a cidade de Belém, falou das dificuldades da prefeitura que está com problemas financeiros para arcar com todas as demandas do município, falou que o vereador é um dos políticos mais importantes, pois é quem procurar solucionar todos os problemas da população, falaram dos problemas do ensino médio que precisa ter melhor estrutura para funcionar melhor, as universidades estão criando cursos que serão ocupados por alunos de outros municípios, pois os alunos da nossa cidade não terão condições de passar na avaliação. Falou ainda sobre o depoimento do senhor Rogerio que ofendeu os vereadores. Com a palavra o vereador Cicero disse que passou por uma situação constrangedora e ninguém lhe defendeu; recentemente a secretaria veio à tribuna lhe ofendeu também e ninguém se pronunciou. Com a palavra a vereadora Elieth disse que os vereadores são autoridades e precisam ser respeitados, devem usar a tribuna para reivindicar os direitos da população. Em aparte o vereador Adair, disse que caberia a presidência da câmara intervir, solicitar a pessoa que está fazendo uso da tribuna, para que não use a tribuna para atacar os vereadores diretamente. Com a palavra o vereador José Luiz disse que devem procurar um caminho para solucionar estes problemas, pois somente agora os outros vereadores sentiram na pele o que significa ser desrespeitado, pois quando o desrespeitado eram os outros vereadores de oposição, ninguém se pronunciava. Em aparte a vereadora Iraci disse também que não concordou com as palavras do senhor Rogerio, mas o vereador não pode interferir. Com a palavra o presidente disse que na próxima vez que ele vier à tribuna desacatar os vereadores a palavra será cortada, e será pedido a ele que modere suas palavras, que respeitem os vereadores. O politico está muito desacreditado, mas nem por isso que devemos deixar nos desrespeitar nesta tribuna; conseguiu em sua viagem a Belém, trezentos óculos e consultas, material esportivo, para ajudar a prefeitura neste período de dificuldades. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou que faz parte do processo democrático apoiar ou discordar do posicionamento de cada um, falou sobre a presença dos vereadores na Cavalgada do Distrito, ficaram muito lisonjeados com a presença deles. Foi a primeira vez que ficou a frente da organização. Tivemos sábado passado o inicio do campeonato do distrito; a final está prevista para o dia doze de dezembro, todos estão convidados; não tem ciúme dos demais vereadores, podem lhe visitar no distrito, falou sobre a necessidade de moralizar esta Casa, não permitindo que pessoas venham ofender os vereadores; elogia o vereador Adair quando este insiste que seja cumprido o regimento interno desta Casa de leis, falou de uma grande conquista o distrito de Rio Vermelho e São José, questão do ensino médio regular, o ensino modular tem desgastado os distritos; os alunos entram nestes cursos, desmotivado, no ano de dois mil e dezesseis, será implantado o curso regular, funcionarão como anexo da escola Dom Luiz, foi publicado no diário oficial, foram contratados quatro professores para encerrar o sistema modular e começar o ensino médio regular. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram enviados oficio aos vereadores, sugestão que as emendas propostas pelos vereadores, que façam por escrito, convidam os demais vereadores membros da comissão que lhe ajudem neste trabalho. Em aparte vereador Edelson, agradeceu o convite, quer saber se foram enviados ofícios as entidades do munícipio. Em resposta ao vereador Jair disse que os convites foram feitos, esperam a participação de todos. Em aparte o vereador Amilton, perguntou sobre o plano de cargos e salários dos servidores da administração municipal dos servidores querem saber como está esta questão. Está sendo finalizado estudo pela prefeitura e pelo sindicato, estão sendo discutidos valores, mas não está fechado acordo. Na próxima sessão terá informações mais precisas. Em aparte o vereador Adair falou sobre questão de valores que estão sendo discutidos; reajuste em vinte e cinco por cento, cinco por cento a cada ano, até o ano de dois mil e vinte. Em aparte o vereador Antônio disse que é melhor negociar do que bater de frente. Nestas negociatas é necessário procurar um acordo, acha difícil conseguir acordo nesta proposta de doze e meio por cento neste ano e doze e meio por cento no próximo ano, não sabe das condições financeiras da prefeitura, quem sabe é o prefeito. O nosso papel nós fizemos aprovando um valor no orçamento da prefeitura disponível para esse fim. Mas vamos deixa-los fazerem as negociações deles, prefeitura e sindicato. Falou ainda sobre a inauguração da creche do setor, que foi abandonada no governo anterior e esta gestão conseguiu concluir. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ordem do dia. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”. O projeto de lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do
Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade na segunda e última votação. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”. O projeto de lei número trinta, dois mil e quinze, do poder legislativo foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; Em discussão para posterior votação Requerimento número sete, dois mil e quinze, de vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita aos colegas vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, alteração do horário da sessão ordinária do dia quatro de dezembro de dois mil e quinze, para início às dezenove horas e término as vinte e uma horas. O requerimento número sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. A indicação verbal, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, solicitando ao prefeito, que faça a recuperação do trecho da Rua Goiás, entre as avenidas Antônio Pedroso até a Rua Tapajós e pequeno trecho da Rua Vinicius de Morais. A indicação verbal foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

EDELSON LIMA NASCIMENTO

Secretário

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Requerimento número seis, dois mil e quinze, de cinco de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Empresa Buriti Imobiliária, informações sobre cronograma de abertura da Avenida, com pavimentação e iluminação pública, que dará acesso do Setor Jardim América para área onde se encontra nesse momento a implantação do Campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Xinguara, área urbana de nosso Município; Leitura da Moção de primeiro de setembro de dois mil e quinze, número trezentos e noventa e cinco, dois mil e quinze, de autoria do deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Carlos Bordalo, que solicita a suspensão do Pregão Eletrônico para concessão de (noventa e uma) casas lotéricas no Estado do Pará. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Cosme, sobre o estádio de futebol, tem ver o que está acontecendo, escola de futebol privado está usando indevidamente, cobrando taxa dos alunos para treinar no estádio de futebol, acha que está errado o estádio é publico e escola de futebol privada não poderia utilizar o estádio cobrando taxa dos alunos. Com a palavra o senhor Rogério dos Santos, Presidente da Associação dos guardas e vigilantes do município de Xinguara, o prefeito foi levado à sede da associação, prometeu dar uniforme completos de qualidade aos guardas, na gestão anterior durante quatro anos quatro uniformes completos aos guardas, o atual prefeito destinou apenas duas camisetas, nem um boné ruim foi dado aos guardas, por isso estamos nesta tribuna reivindicando nossos direitos, trabalhou para a eleição do prefeito atual, e nem por isso ele tem apoio a categoria, diz sempre que não tem dinheiro, mas não tem dinheiro para gastar na organização de cavalgada, pagamento de divulgação da rádio. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra os seguintes vereadores: Antônio Ferreira da Silva, falou sobre um aterro que será feito em um trecho de rua que será feito no setor Chácaras o qual irá melhorar o acesso dos alunos a escola deste setor. Fez indicação verbal solicitando ao prefeito municipal que amplie o parque infantil da praça da bíblia para dar melhor condições às crianças que usam o parque. Falou que o senhor Rogério veio à tribuna falar coisas que não tem conhecimento, que se ele acompanhasse o trabalho desenvolvido por ele saberia da sua luta, do seu trabalho, todos sabem que o senhor é conhecido como uma pessoa agressiva. O prefeito não dá conta de resolver todos os problemas da cidade, não acredita que o prefeito seja perseguidor, também muitas pessoas já vieram nesta tribuna falar que o ex-prefeito também era perseguidor. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, falou sobre seu requerimento, disse que a empresa se comprometeu a realizar obras de acesso ao prédio da universidade que está sendo construído; é preciso que a empresa faça a sua parte para dar continuidade ao processo. É preciso cobrar da empresa a realização do t
rabalho. Antes ela disse que precisava ter a certeza que a universidade iria fazer a obra, como a obra já está sendo feita então agora não se justifica, mas a realização da obra. Questão da reforma da escola Dom Luiz mais uma vez está parada, a empresa diz que a obra está parada por falta de repasse de Brasília, isso não é verdade, o problema é da Secretaria de Educação do Estado, que não alimenta o sistema federal informando o andamento da obra, é preciso que sejam tomadas providencias urgentes, a secretaria paga um aluguel caríssimo e a empresa não termina a obra. No prédio alugado não temos espaço para biblioteca os livros estão mofando numa sala da escola Pedro Mota, sem laboratório de ciências naturais e de informática, inclusive os computadores foram roubados na escola Pedro Mota, precisamos lutar junto a secretaria de educação do estado para resolver esta situação, há mais de quatrocentos dias o sistema não é alimentado pela Secretaria de Educação para possibilitar a liberação do dinheiro e concluir a obra até o final de janeiro para que possamos iniciar o próximo ano letivo na escola reformada. Com relação às falas do pessoal da tribuna diz que devemos aceitar as criticas que recebemos da população, verificar as questões dos investimentos do governo federal, estadual no município, observar e fiscalizar exercendo a função de fiscalizador. São últimas sessões ordinárias do mês de novembro, ainda temos vários projetos em tramitação, com certeza teremos varias sessões extraordinárias. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o depoimento do Cosme e do senhor Rogério, temos que aceitar as cobranças em relação aos serviços públicos. Falou sobre a reforma do estádio, além do valor da obra que está colocado na placa, precisamos saber quais obras foram realizadas para justificar o gasto desse valor. Inclusive a sua esposa professora municipal está sendo acusada de ter cometido coisas graves no seu trabalho, não pode falar muito sobre isso porque o caso está ocorrendo em segredo de justiça, mas vamos provar que as acusações estão sendo feitas somente com o objetivo de lhe atingir. Tudo isso porque ele procura fazer o seu trabalho de fiscalizador da aplicação do dinheiro publico, quando a comunidade se ausenta do Poder Legislativo não dar suporte aos vereadores de fazerem o seu trabalho. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, dizer que o uso de tribuna não é estranho nesta legislatura, já ocorreu situações onde o plenário está lotado de pessoas que ocupam cargos comissionados da prefeitura com apitos, buzinas para impedir o pronunciamento dos vereadores de oposição, isso aconteceu por cinco vezes. Mas sempre tiverem o cuidado de respeitar o pronunciamento de todos os vereadores da base e da oposição. As autoridades constituídas pelo povo devem ser respeitadas, se qualquer membro do governo municipal vier a esta casa nos chamar de mentirosos é claro que vai responder por isso na justiça não vamos admitir desrespeito. Falou ainda sobre os repasses ao Instituto de Previdência do Estado Instituto Gestão de Saúde do Sul do Pará, a clínica do Doutor Rodrigo, e a secretaria de saúde dizem que não tem dinheiro para comprar os uniformes dos enfermeiros segundo os servidores à secretaria só vai conceder um o outro deve ser comprado pelo servidor. Falou que já foi humilhado por cinco vezes, trouxeram apitos para impedir a fala dos vereadores Claudio, José Luiz, Cícero e Adair. A princípio ele não quis fazer nada, mas agora estão querendo briga com ele está quem lhe ofender vai ser processado e vai pedir danos morais. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a visita ao Gabinete do deputado Joaquim Passarinho, recebeu um relatório detalhado sobre o trabalho realizado pela empresa, que já recebeu mais de oitocentos mil reais do convênio e entregou muito pouco a população. Na primeira sessão o plenário estava lotado porque havia rumores de que haveria a tramitação de projetos, não sabe o que aconteceu porque estes projetos não entraram em tramitação. Sobre a fala do senhor Cosme, a gestão passada lhe perseguiu, a gestão atual também lhe perseguiu, eu tinha alguns parentes trabalhando na prefeitura estes foram mandados embora, eu não fui brigar com ninguém, eles tem o direito de fazer o que quiserem, no próximo ano será outra situação, as coisas mudam. Em aparte o vereador Cícero lembrou que também foi proibido de acompanhar os serviços das maquinas na zona rural. Com a palavra o vereador Adair disse que ouviu essa proibição de servidores da prefeitura, que também ele não poderia ajudar as pessoas da comunidade conseguir terra para os aterros da prefeitura. Falou dos projetos que é benéfica a população, tem seu apoio. Com a palavra a vereadora Elieth, falou sobre os problemas do ensino médio, os professores não tem estrutura para trabalhar, a reforma da escola Dom Luiz já demorou demais, a falta de estrutura reflete na qualidade do ensino médio de Xinguara, isso nós vamos ver no resultado do Enem, precisamos buscar uma solução, fala do vereador Cícero essa questão de processar, muitos vem a tribuna desabafar, questão da secretaria Janaina muito eficiente na administração da secretaria, com todas as dificuldades a saúde não está ruim, questão de enfatizar a questão do Cosme, vai torcer que ele se eleja vereador para sentir a dificuldades, não concorda com a avaliação que ele fez sobre a secretaria de esportes, não existe só o futebol, quero parabenizar o secretario de esportes por estar dando apoio a todas as categorias, tivemos campeonato de futsal, de vôlei, com participação de sete municípios da região, pede que acompanhem o trabalho realizado por ele, porque criticar é muito fácil, os vestiários estavam muito ruins, ficaram muito arrumados, as cabines foram reformados, a reforma ainda não terminou, nunca teve uma reforma igual esta que teve agora, no projeto tem a previsão da construção da pista mas o dinheiro não deu. Estamos com este projeto para construir a sede da secretaria de esportes. Está tendo uma política interna para tirar a escolinha de lá, o professor Joãozinho ia fechar a escolinha por falta de dinheiro e os pais se reuniram e decidiram ajudar pagando uma taxa que não é o valor muito alto, mas é preciso para custear algumas despesas, se tivermos que chamá-lo para procurar uma solução para arcar com os custos da escolinha para que os pais não precisem pagar. Falou que as perseguições políticas sempre existiram e sempre vai existir, que ninguém estranha isso, não tem nenhum parente colocado dentro da prefeitura, os que estão trabalhando são pessoas concursadas, ela pediu a contratação de alguns parentes, mas negaram disseram que não poderiam contratar. Muitos trabalharam e trabalham pelo esporte por amor a ele. Foi pedida a prorrogação da sessão por mais trinta minutos a pedido da vereadora Iraci. A questão da tramitação dos projetos, levantadas pelo vereador Adair foi esclarecida pelo vereador Olair, que disse que o projeto ainda não entrou em tramitação porque está dependendo do parecer jurídico. Mas perguntou ao vereador Adair ele que entende do regimento interno e da lei orgânica. O vereador Adair disse que não existe esta dependência do parecer jurídico para tramitação dos projetos, que o Plenário é soberano, a não ser que seja questionada a sua legalidade. Questão da perseguição política fica parecendo que isso só está acontecendo nesta gestão, mas isso sempre aconteceu citou casos da gestão anterior. Como não houve mais pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA, apreciando as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”. O projeto de decreto Legislativo número cinquenta e seis, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”. O projeto de lei número cinco, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”. O projeto de lei número trinta, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão para posterior votação o Requerimento número seis, dois mil e quinze, de cinco de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Empresa Buriti Imobiliária, as informações sobre cronograma de abertura da Avenida, com pavimentação e iluminação pública, que dará acesso do Setor Jardim América para área onde se encontra nesse momento a implantação do Campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Xinguara, área urbana de nosso Município. O requerimento seis, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. A justificativa do vereador Jaques Salvelino Cantanhede que faltou a trigésima segunda sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Justificativa do vereador Jair Marcos Pereira que faltou a trigésima quarta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. O Requerimento Verbal do vereador Antônio Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”; O vereador Olair Reis da Conceição solicitou ao Presidente que incluísse na leitura do Expediente e posterior discussão e votação, na Ordem do Dia, do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”; sendo colocado em votação no Plenário, sendo aprovado por unanimidade; Leitura do parecer das Comissões de Finanças e Orçamentos e de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”; Leitura da Indicação número setenta e dois, dois mil e quinze, de quatro de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Jaques Salvelino Cantanhede, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, demarcação de quadras poliesportivas no canteiro central da Avenida Pedroso, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Secretário de Administração, falou do aniversario da Casa Maria do Pará, presente juiz, coronel, delegado, representantes da sociedade organizada, chamar todos os vereadores fazer parte dessa rede, buscar recursos para melhorar o atendimento; reinauguração do estádio Jota Santos, convida todos os vereadores para que se façam presentes, uma obra muito importante para o desenvolvimento do esporte. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Adair Marinho fez uso da palavra, cumprimentou todos os presentes, especialmente o ex-vereador Edson Vicente, sobre a nossa cobrança do plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura municipal, pensou que ele ia falar sobre este projeto, tivemos a noticia que ele vem ainda este ano para tramitar, espera que ele seja discutido antes para que a sua tramitação seja tranqüila, ontem pedir que alguém ajudasse a construir a ponte do senhor José Américo, depois da sessão houve uma conversa com o prefeito e ficou decidido que a prefeitura fará uma parceria com o senhor José Américo e serão colocados bueiros e o problema será resolvido. Falou sobre as emendas que conseguiu junto ao deputado Joaquim Passarinho, a quadra será feito no setor Mariazinha. O outro pedido seria a construção de uma quadra na gleba Paraíso do Araguaia, mas tem o problema da documentação, então solicitou que fosse feito a terraplanagem e o plantio de grama. Vereador Claudio Elias Marques, falou sobre o trabalho feito pela Casa Maria do Pará, muito importante para as mulheres; parabenizou o município de Xinguara por ter recebido muitos recursos do governo federal os militantes do partido dos trabalhadores tem a honra de mostrar os resultados da política do governo federal tem dado prioridade destinar recursos para os municípios. Com relação à audiência publica foi muito importante para mostrar ao reitor Maurílio que o município está mobilizado, todos trabalharão para conseguir emendas da união para conseguir recursos para a estruturação do campus universitário, Marabá se mobilizou para conseguir retirar os cursos de zootecnia e medicina veterinária de Xinguara, mas o reitor foi firme respeitando a nossa luta para permanecer as nossas conquistas, temos profissionais que fizeram concurs
o publico, já estão morando em Xinguara, trabalhando muito para implantar os cursos na região. Em aparte a vereadora Elieth colocou a questão da preparação dos alunos no ensino médio que não estão tendo aproveitamento suficiente para ingressar na universidade. O vereador Claudio disse que este é um grande desafio, mas a preparação deverá começar desde a alfabetização porque a crise do ensino médio é um reflexo do que acontece desde o ensino fundamental. Solicitou aos vereadores que fazem parte da comissão que estuda o plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura que façam um esforço para que esse projeto venha tramitar ainda este ano. Com a palavra o vereador José Luiz, agradecer o parecer favorável das comissões ao projeto de lei cinco, dois mil e quinze, seus projetos tem a intenção de pensar uma solução para os problemas nos estamos querendo ajudar a resolver os problemas, o projeto que visa o controle de pombos e andorinhas foi retirado com a intenção de melhorá-lo, ele volta a tramitar no próximo ano. Sobre a questão do plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura espera um esforço de todos, prefeitura e Poder Legislativo para melhorar o salário e um plano de carreira para que todos precisam melhorar a condição de vida dos servidores públicos. O vereador Amilton disse que precisam lutar para o plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura venha para a Câmara. Adair disse que sabe que a prefeitura não pode dar um aumento muito grande aos servidores, mas que faça um estudo para ver quais são as possibilidades que seja feito um planejamento para o crescimento nos próximos anos. Questão do ensino médio, a escola Dom Luiz está sendo reformada e não termina, o funcionamento da escola está precário. Falou sobre a questão da saúde, o Etado precisa descentralizar o tratamento ontológico para outras cidades, mais próximas de nós, melhora muito a qualidade de vida dos pacientes. Falou sobre a sessão itinerante em Redenção muito importante a presença de todos, lutar pela melhoria da saúde publica, corpo de bombeiros, instituto médico legal, conclusão da escola Dom Luiz de Moura Palha. Com a palavra o vereador Antonio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o plano de cargos e salários do pessoal da administração da prefeitura, concurso de hum mil novecentos e noventa e dois, salários eram maiores, ao longo dos anos foram sendo defasados até que no presente momento quase todos estão recebendo um somente um salário mínimo. Recebeu informação que ainda não foi terminado o trabalho feito pela comissão para apresentar ao prefeito, por isso que ele ainda não começou a tramitação. O prefeito disse que é preciso estudar uma forma de trazer este projeto ainda este ano. Fez indicações verbais: providenciar a instalação de placas na entrada da cidade informando aos vendedores ambulantes a proibição de vender produtos na cidade sem pagamento das taxas. Segunda indicação, instalação de uma mini farmácia dentro do hospital municipal funcionando dia e noite nos feriados e nos finais de semana. Terceira indicação: recuperar asfalto nas seguintes ruas barão do rio branco e rua nove, alguns trechos estão cheios de buracos precisando de uma recuperação urgente. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, falou sobre as emendas feitas para conseguir recursos para o município de Xinguara, as quadras pedidas foram para a escola Paraíso do Araguaia e escola do setor Itamaraty, infelizmente estas escolas tem pendências com a documentação destas escolas, então os locais tiveram que ser modificados, uma das quadras foram revertidas para o setor Mariazinha Em aparte Amilton agradeceu à deputada Julia Marinho por ter conseguida emenda para o município. Com a palavra o vereador Cícero disse que no ano passado remanejaram dinheiro para ser destinado à implantação do plano de cargos e salários, dos servidores da administração da prefeitura, neste ano. Temos as últimas sessões ordinárias do mês de dezembro, temos pressa em aprovar este projeto, mas está achando que não há interesse de mandar este projeto, pois o ano já está terminando e o projeto ainda não veio. Em aparte o vereador Antonio disse que o prefeito vai mandar o projeto. Cícero disse que os vereadores deram um passo importante, destinar o dinheiro, agora depende do prefeito. Nós vereadores estamos à disposição para realizar as sessões em qualquer momento para realizar este sonho dos servidores. Adair em aparte pensou que o plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura viria para tramitar ainda este ano, ficou sabendo que existiu uma divergência entre o sindicato e o prefeito, mas que agora existe um entendimento entre eles para que ele seja terminado. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou das dificuldades de fazer o plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura porque faltam recursos, estão trabalhando procurando uma solução para solucionar os problemas. Disse que não há falta de vontade, há falta de recursos aqui tem um mandato de pessoas que tem responsabilidade, vivemos uma sociedade de informação, as pessoas estão informados, Xinguara está no rumo certo, à população quer ver isso. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei cinco, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autori
a do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao projeto de lei trinta, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e dois, dois mil e quinze, de quatro de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Jaques Salvelino Cantanhede, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, demarcação de quadras poliesportivas no canteiro central da Avenida Pedroso, nesta cidade. A indicação setenta e dois, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; A primeira indicação verbal do vereador Antônio Ferreira da Silva para providenciar a instalação de placas na entrada da cidade informando aos vendedores ambulantes a proibição de vender produtos na cidade sem pagamento das taxas, foi aprovada por unanimidade. A segunda indicação do vereador Antônio Ferreira, de recomendar a instalação de uma mini-farmácia dentro do hospital municipal funcionando dia e noite nos feriados e nos finais de semana, foi aprovada por unanimidade; e a terceira indicação do vereador Antônio Ferreira, que sugere ao prefeito municipal a recuperação asfalto nas seguintes ruas barão do rio branco e rua nove, alguns trechos estão cheios de buracos precisando de uma recuperação urgente, foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o projeto de Decreto Legislativo, número cinquenta e seis, dois mil e quinze, que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao decreto legislativo numero cinquenta e seis foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Registrando a ausência do vereador Jair Marcos Pereira. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de parecer; Leitura do Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer; Leitura do Requerimento número cinco, dois mil e quinze, de três de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador José Luiz da Silva Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, informação sobre o resultado do estudo de impacto sobre a arrecadação da isenção de imposto predial e territorial urbano para os aposentados de baixa renda e a possibilidade de isentar estas pessoas deste imposto, conforme já solicitado na Indicação verbal aprovada pelo Plenário desta Casa, e encaminhada ao Prefeito Municipal, mediante Ofício número setenta e nove, dois mil e quatro, número setenta e nove, datado de cinco de junho de dois mil e quatorze. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve inscritos para fazer uso da palavra. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Adair Marinho cumprimentou todos os presentes, fez pedido à comissão do plano de cargos e salários do pessoal da administração da prefeitura de Xinguara; a gestão passada encaminhou o projeto atrasado, já passaram três anos da atual gestão, dizem que o plano de cargos e salários do pessoal da administração da prefeitura de Xinguara, está pronto, não sabe qual motivo ainda não veio para esta Casa, Faz cobrança em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi protocolada no tempo certo, não veio com valores, constatamos um erro enorme, da assessoria técnica da prefeitura, e até o presente momento não retornou, é preciso consertar este projeto para que ele possa tramitar normalmente. Solicitou ajuda ao Amilton, recuperar estrada do Portão Queimado e também a estrada vicinal e pontes na gleba Paraíso do Araguaia conserto de pontes, algumas ficaram inacabadas, questão do senhor José Américo, uma ponte de Babaçu, que ameaça cair a qualquer momento, ontem na audiência que houve na Câmara tivemos uma conversa com o prefeito onde solicitamos a recuperação destas estradas e pontes, falou sobre uma emenda que destina verba para recuperação de estradas vicinais. Em aparte Adair no depoimento do vereador José Luiz, sobre a questão do plano de cargos e salários do pessoal da administração plano de cargos e salários do pessoal da administração da prefeitura de Xinguara nada pode fazer o Legislativo se o Executivo não mandar o projeto, além desses projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, lei orçamentária. Voltando a palavra o vereador Jose Luiz, os servidores são necessários aos poderes, sem eles não existe Executivo e Legislativo, estamos alertando porque no próximo ano é ano eleitoral e novamente não se pode aprovar o projeto. Falou sobre os pagamentos que foram realizados no período de menos de um ano ao Instituto de Gestão do Sul e Sudeste do Pará no valor de mais de um milhão de reais e mais quinhentos e tantos mil a clinica do doutor Rodrigo os dois juntos receberam mais de dois milhões de reais. Enquanto no ano de dois mil e doze foram pagos um milhão e duzentos mil reais ao uma empresa terceirizada e isso sempre foi colocado contra o vereador na época servidor da secretaria de saúde. Em seguida fez o seguinte requerimento verbal: seja colocada foto da Presidente Dilma, junto com as do Prefeito, Governador e Presidente da República. Com a palavra a vereadora Iraci cumprimentou todos os presentes, apoio aos senhores vereadores, ao projeto de sua autoria, falou sobre a
questão do plano de cargos e salários do pessoal da administração plano de cargos e salários do pessoal da administração da prefeitura de Xinguara, espera que venha nas próximas sessões ordinárias ainda neste ano. Com a palavra o vereador Antônio falou sobre plano de cargos e salários do pessoal da administração plano de cargos e salários do pessoal da administração da prefeitura de Xinguara participou das reuniões, falou que os salários estão achatados há muito tempo, desde os governos anteriores, agora conversando com o prefeito, pediu a aprovação do projeto, mesmo com a crise, que tem abalado a situação financeira da prefeitura. Em aparte a vereadora Iraci falou sobre a questão da técnica de enfermagem e auxiliar de enfermagem que ganham salários diferenciados, mas fazem o mesmo serviço. Com a palavra a vereadora Eliete cumprimentou todos os presentes, ontem tivemos uma audiência publica muito importante, prefeito, professores, reitor, alunos da universidade, nós tivemos informações muito importantes, estão fazendo um estudo a historia do município, a questão do ensino médio é esquecido é a base para o curso superior, os nossos alunos estão deixando de fazer ensino médio, nos temos que preparar os nossos alunos para ocuparem as vagas que serão abertas em nossa cidade, pois se isso não acontecer outros alunos perderão a vaga e virão alunos de fora, gostaria que nos conseguisse transporte, alimentação, estadia para ir a Redenção participar da sessão itinerante, viagem a Brasília, encontro de vereadores, importante, o Presidente precisa conceder diárias. Sobre o plano de cargos e salários do pessoal da administração da prefeitura de Xinguara, esteve com o prefeito, sindicato faça estudo, leve para ele para que ele possa vir para a Câmara. Requerimento da vereadora Iraci, de mais trinta minutos de sessão; o requerimento foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, especialmente seu pai e fez as seguintes indicações verbais: primeira à secretaria de obras, que realize a recuperação do trecho da Rua Guajajaras, em frente a Salão da Raí; e realize a recuperação da Rua Paraná, entre as Ruas Cruz e Souza e Brigadeiro Eduardo Gomes. Pediu ao Presidente apoio, dando condições aos vereadores de participarem dos eventos, infelizmente neste mandato agora não participamos de nenhum congresso de vereadores, faziam parceria entre prefeitura e Câmara, pede uma reunião auxilio Executivo, um veículo tipo van para levar todos os vereadores, para todos irem a Brasília e também Redenção. Não houve mais pronunciamentos, passou-se então à ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação requerimento número cinco, dois mil e quinze, de três de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador José Luiz da Silva Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, informação sobre o resultado do estudo de impacto sobre a arrecadação da isenção de imposto predial e territorial urbano para os aposentados de baixa renda e a possibilidade de isentar estas pessoas deste imposto, conforme já solicitado na Indicação verbal aprovada pelo Plenário desta Casa, e encaminhada ao Prefeito Municipal, mediante Ofício número setenta e nove, dois mil e quatorze, datado de cinco de junho de dois mil e quatorze. Em votação as indicações verbais do vereador Edelson Lima do Nascimento: A primeira direcionada a Secretaria de Obras, que realize recuperação do trecho da Rua Guajajaras, em frente a Salão da Raí. A segunda que a Secretaria de Obras realize recuperação da Rua Paraná, entre as Ruas Cruz e Souza e Brigadeiro Eduardo Gomes. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Requerimento verbal do vereador José Luiz para que o Presidente determine a colocação de foto da Presidente Dilma, junto com o prefeito, governador e Presidente da República. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário