Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani; Jaques Salvelina Catanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Olair Reis da Conceição. O Presidente disse estar muito feliz com o resultado da Sessão Solene realizada em homenagem ao dia internacional das mulheres pois o público compareceu massivamente. Segundo ele, o saldo foi tão positivo que já estão aguardando a edição do evento do próximo ano. O Presidente solicitou ao vereador José Rosa da Silva que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente frisou a importância desta oração dizendo que a mesma é poderosa causando diversos efeitos positivos. Pediu, a Deus, sabedoria para comandar este poder legislativo pois os vereadores tem a responsabilidade de cuidar tanto das leis quanto da população. Disse que ao irem em busca de emendas, algumas vezes tem êxito outras, não. De acordo com ele, este é o dever do vereador. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ítalo Costa Dias”. Também foi lido um ofício proveniente do gabinete do senador Flexa Ribeiro no qual informa sobre uma emenda de bancada destinada à aquisição de uma caçamba para este município. O Presidente incentivou os vereadores a irem atrás dos seus representantes em níveis federal e estadual a fim de que tragam benefícios para o município. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, a senhora Maria Reis, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Pará – SINTEPP parabenizou, aos idealizadores, pelo evento em comemoração ao dia da mulher. Disse que a data, realmente, deve ser festejada. Convidou a todos os parlamentares para a assembleia geral do SINTEPP que ocorrerá amanhã na sede local da referida entidade. Disse que haverá uma greve nacional no dia quinze de março cuja motivação é a manifestação contrária às proposições presentes no Projeto de Emenda Constitucional da Previdência Social que, segundo ela, mexerá com todos os setores da economia. Disse que espera que esta Casa de Leis não deixe o SINTEPP sozinho neste evento. Informou que é necessário mobilizar toda a população pois é um tema social, não apenas educacional. Por isso, pede a colaboração desta Casa de Leis, para a divulgação do evento. Observou que até o presente momento o SINTEPP não foi recebido pelo secretário municipal de educação. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED não quer diálogo com o SINTEPP pois todos os questionamentos tem sido respondido via ofícios. Informou que colegas perderam carga horária em função de terem apresentado posicionamentos políticos divergentes dos interesses da atual administração pública municipal. Citou a obrigatoriedade de concurso público para ingresso como servidor da educação. No entanto, segundo ela, há contratados com cargas horárias exorbitantes. Denuncia o descaso da SEMED pois membros desta secretaria destrataram o SINTEPP desqualificando-o. Disse que isto é indignante. Finalizou sua fala frisando que tem certeza que esta Casa de Leis não virará as costas para os profissionais da educação. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa consultou o presidente sobre a possibilidade de uma nova inscrição para o pequeno expediente uma vez que um cidadão manifestou interesse em fazer uso da tribuna popular. Ao colocar em discussão e votação pelo plenário, foi autorizada a inscrição do senhor Antônio Conselheiro. Com a palavra, o senhor Joaquim agradeceu a Deus pela oportunidade e cumprimentou a todos os presentes. Disse que a classe educacional é muito importante pois todos os profissionais formados dependeram desta categoria para atingirem seus objetivos Parabenizou aos vereadores que buscam recursos para o município. Parabenizou, também, aos realizadores da sessão solene em homenagem ao dia internacional das mulheres e agradeceu pela oportunidade que foi dada a ele para, também, prestar sua homenagem a elas. Encerrou seu pronunciamento, reforçando os parabéns às mulheres. Com a palavra, a senhora Ednalva Geremias cumprimentou a todos. Agradeceu pela festa realizada para as mulheres. Disse que o evento ficará para a história e que deve ser replicado em outros anos. Observou que o vereador Leandro Gomes Barbosa é muito determinado e que corre atrás dos seus objetivos. Pede que a Câmara tenha um olhar diferenciado para a zona rural. Frisou que neste mandato foram realizadas muitas melhorias nas estradas rurais. Solicita que os vereadores andem na zona rural para conhecer as realidades dos produtores. Segundo ela, as mulheres precisam lutar cada vez mais pelos seus objetivos. O senhor Adair disse que a equipe que realiza a manutenção das estradas está aguardando as chuvas encerrarem para que as vicinais sejam recuperadas. Segundo o presidente, por enquanto, a equipe da Secretaria Municipal de Obras está atuando em serviços diversos como as reformas de pontes mas tem certeza que junto com o prefeito atenderão às reivindicações da população rural. Observou que realizar cobranças é direito de todos os cidadãos e é muito bom quando a tribuna é utilizada para esta finalidade. Com a palavra o senhor Antônio Conselheiro cumprimentou a todos. Agradeceu pela autorização que foi dada a ele para fazer uso da palavra mesmo não tendo feito sua inscrição no momento oportuno. Disse que o regimento interno da Câmara Municipal de Xinguara é ultrapassado e cita, para exemplificar, a exigência de vestimenta diferenciada para os vereadores quando estiverem em sessões. De acordo com ele, é preciso manter a oportunidade de o cidadão fazer uso da tribuna. Falou que os vereadores precisam receber as demandas e buscar meios para atendê-las. Comentou sobre os desperdícios dos recursos públicos ao permitirem que as placas de trânsito estragadas não sejam reutilizadas ou consertadas. Falou que na Unidade de Pronto Atendimento – UPA tem um equipamento que está quebrado há muito tempo. Falou sobre a importância de manter limpas as proximidades desta Casa. Disse que tudo o que foi por ele citado, é preocupação com a municipalidade. Frisa que as comissões permanentes da Câmara Municipal deveriam fazer uso da permissão do Regimento Interno para convidar órgãos ou cidadãos para apoiá-la nas análises dos projetos sobre suas responsabilidades.  Lamentou a ausência de vereadores a esta sessão e disse que isto deve ser corrigido. O Presidente disse que o uso da tribuna já foi estendido para assuntos diversos pois antes era restrito à pauta das sessões e, quanto à limpeza do entorno, justificou que a Câmara pagou as podas das árvores do seu pátio. Quanto às ausências dos vereadores, o presidente informou que não seria possível alterar a data das viagens dos mesmos pois foram a um seminário com dia pré-determinado pelos organizadores do evento. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que é importante que as comissões comuniquem com os setores e cidadãos correlacionados às suas atividades. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Falou que reuniu-se com o prefeito e com os representantes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA visando conhecer as necessidades desta Universidade a fim de viabilizar a implantação dos cursos programados para o nosso município. Segundo ele, a Universidade concluiu que serão necessários trinta docentes e onze servidores para a área administrativa. Convidou a todos para a audiência pública que acontecerá dia vinte e cinco para tratar desta questão. Disse à senhora Maria Reis que intermediará o diálogo entre o SINTEPP e a SEMED. Para tanto, solicitou ao sindicato que apresente aos vereadores o planejamento das ações dos seus trabalhos. Pede também que sejam repassadas as informações sobre a composição e atribuições dos membros da equipe do SINTEPP. Pediu desculpas, em nome da gestão, pela má conduta de algum servidor da secretaria da educação em relação ao SINTEPP. Entregou uma homenagem em função da passagem do dia da mulher. Informou que no dia dezoito deste mês estará, junto com os vereadores Edelton Régio e Cleomar Cristani, na zona rural. Quanto à fala do senhor Antônio Conselheiro, disse que é muito importante uma boa apresentação do vereador até para dar importância aos trabalhos que realizam. Informou que procurará a secretaria municipal responsável pelo cuidado com as placas de trânsito a fim de que sejam tomadas providências visando reduzir os gastos com tais sinalizações. Encerrou sua fala frisando que união e diálogo são indispensáveis para o progresso municipal. Homenageou sua ex-funcionária, presente nesta sessão, em decorrência da passagem do dia internacional da mulher. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Disse, ao senhor Antônio Conselheiro que está informado sobre o não funcionamento do equipamento da UPA mas o município não pode gastar recursos que sejam de responsabilidade do governo federal. Segundo ele a peça estragada do referido equipamento foi encaminhada a Minas Gerais para conserto. Disse que o vereador pode utilizar, como preferir, suas vestimentas uma vez que cada um é dono do seu mandato. Informou que o senhor Jorge, responsável pelo departamento municipal, providenciará as devidas reparações das placas de trânsito. Frisou que às vezes é necessário o vereador se afastar o que inviabiliza sua presença nas sessões. Isso ocorre, segundo ele, pois precisam buscar recursos para o município. Em aparte o vereador Leandro, disse que pede desculpas pela fala do vereador Amilton Pereira Cunha quanto às vestimentas. O vereador Amilton Pereira Cunha retrucou dizendo que deve satisfações apenas aos que o elegeram. Esclareceu que o vereador Leandro entendeu errado o que ele havia dito e que, se houver a necessidade para esclarecer a situação, pedirá cópia da filmagem desta sessão. Finalizando sua fala, disse que está à disposição e que quem manda aqui é o vereador.   Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ítalo Costa Dias”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete às nove horas e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. No momento das explicações pessoais, o vereador Edelton Régio de Araújo agradeceu a presença de todos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Após entoado o Hino Nacional, o senhor Adair Marinho cumprimentou aos presentes, especialmente, ao senhor Antônio Benigno que, segundo ele, prestou um excelente trabalho quando foi vereador na legislatura anterior. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da mesa diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ítalo Costa Dias” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados quebra-molas na Rua Cecília Meireles, próximo ao prédio antigo dos Correios, região central desta Cidade. – Leitura da Indicação número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados quebra-molas na Rua Rio Araguaia, no trecho entre as Ruas Goiás e Paraná, região central desta Cidade. O vereador Dorismar Altino Medeiros informou que não se inscreveu para o grande expediente mas solicita o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação do projeto de decreto legislativo de sua autoria que está em pauta nesta sessão. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o senhor Lenes Cláudio, parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia e aos vereadores pelos excelentes trabalhos que estão realizando. Segundo ele, foi isto que o fez residir em Xinguara. Como operador de máquinas, colocou-se a disposição de todos os vereadores. O presidente disse que o vereador trabalha para o povo e que os vereadores recém-eleitos já estão adaptados às suas atribuições e estão cumprindo muito bem as suas funções. Com a palavra o senhor Antônio Benigno, disse que sentia saudades de fazer uso da tribuna popular. Solicitou que os vereadores auxiliassem a diretoria do PROCON local a implantar seu conselho o que será de extrema relevância para o desempenho das funções deste órgão. Pediu, também, que sejam tomadas providências no sentido de cobrarem do Poder Executivo o asfaltamento da Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas Três e Ouro e Prata, nas proximidades da sua residência.   Com a palavra o senhor Joaquim agradeceu a Deus pela oportunidade e cumprimentou à mesa diretora, aos demais vereadores e ao público presente. Disse que o objetivo da sua fala é homenagear as mulheres pelo seu dia. Para tanto, leu uma poesia. Agradeceu pela oportunidade e pediu bênçãos para todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Edelton Régio agradeceu a Deus por ter criado tudo, em especial, pela criação da mulher. Saudou a todos as mulheres porque as consideram guerreiras e trabalhadoras. Em aparte, o vereador Amilton agradeceu a Deus e parabenizou a todas as mulheres. Disse que o vice-governador, Zequinha Marinho, encontra-se em Água Azul do Norte e que cobrará dele o asfaltamento da Rua Barão do Rio Branco no trecho solicitado pelo ex-vereador Antônio Benigno. Dando continuidade à sua fala, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo parabenizou a todas as servidoras pela passagem do dia internacional da mulher. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio acredita que todos os dias são dias das mulheres mas como hoje foi a data escolhida para homenageá-las, parabenizou a todas. Disse aos nobres colegas vereadores que apoia todas proposições presentes na pauta desta sessão. Com a palavra o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos. De uma forma especial, parabeniza às mulheres e frisa o motivo histórico de a comemoração ocorrer neste dia. Sobre o decreto proposto pelo vereador Dorismar, manifestou seu apoio. Observou que os títulos honoríficos devem ser atribuídos a quem de fato contribuiu com a sociedade Xinguarense a fim de que esta honraria não caia em descrédito. Quanto às indicações aprovadas nesta Casa de Leis, disse que os vereadores precisam conversar com o Poder Executivo com o objetivo de que elas sejam atendidas para beneficiar a população. Disse que o Prefeito recebe apoio nas suas demandas encaminhadas a esta Casa de Leis e que por isso deve atender às solicitações dos vereadores. Para homenagear às mulheres, leu um texto que enaltecia as qualidades femininas. Com a palavra o vereador Leandro, cumprimentou a todos os presentes e desejou, em nome da servidora Guiomara, um feliz dia das mulheres a todas as servidoras. Resgatou a história do que ocorreu nesta data numa fábrica de tecidos em Nova Iorque. Citou a existência de Organizações Não Governamentais e de leis que amparam, protegem e incentivam as mulheres. Disse que na legislatura passada muitas mulheres da alta sociedade foram homenageadas com títulos honoríficos mas existem inúmeras cidadãs mais simples que desempenham atividades relevantes para a sociedade e que também merecem homenagens. Convidou a todos para a Sessão Solene que ocorrerá hoje à noite nesta Casa de Leis. O presidente parabenizou o vereador Leandro pela sua atuação proativa na viagem à Brasília. Frisou a importância da harmonia entre os membros do poder legislativo. Segundo ele, todos foram eleitos para representar o povo e fazer o que for importante para ele. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, da Indicação número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados quebra-molas na Rua Cecília Meireles, próximo ao prédio antigo dos Correios, região central desta Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados quebra-molas na Rua Rio Araguaia, no trecho entre as Ruas Goiás e Paraná, região central desta Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete às nove horas e dez minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete às nove horas e oito minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu e parabenizou à servidora Rozania Pinto Lima pela presteza e eficiência dos seus trabalhos. Agradeceu, também, ao Procurador Jurídico pela sua atuação e disse que sua presença nas sessões o tranquiliza pois sabe que as ações realizadas estarão respaldadas legalmente. O vereador Amilton Pereira Cunha convidou a todos para a aula inaugural dos cursos em Educação à Distancia da Escola de Governança Pública do Estado do Pará que acontecerá hoje às quinze horas no Salão Nobre da Maçonaria. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da mesa diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja promovida a uniformização dos guardas municipais. – Leitura da Indicação número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a operação “tapa-buracos” na Avenida A do Setor Jardim América, nesta cidade. – Leitura da Indicação número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que construa no mínimo dez pontos de ônibus nos principais bairros da cidade conforme indicados no anexo. – Leitura da Indicação número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que solicita, ao Poder Executivo, a implantação do Programa Horta Escolar como projeto piloto na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cora Coralina. O Presidente agradeceu a presença do senhor Vicente e o parabenizou por sua atuação em busca de garantir recursos para o nosso município. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra a senhora Maria Reis, diretora do Sindicato do Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará cumprimentou a todos os presentes e informou que protocolou um ofício junto à secretária da mesa diretora convidando os parlamentares desta Casa de Leis para uma assembleia do Sindicato que representa. Na sequência, fez a leitura da pauta que será objeto no referido evento. Disse, que se possível, gostaria que os vereadores participassem dos grupos de trabalho no evento supracitado. O Presidente frisou que seria muito importante participar mas que será impossível a presença de algum vereador na abertura do evento uma vez que haverá sessão ordinária nesta Casa de Leis no mesmo dia e horário. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos e, antecipadamente, parabenizou pelo dia das mulheres pois amanhã não participará da sessão em virtude de uma viagem a Belém na qual buscará recursos para o município.   O Presidente parabenizou ao vereador Cleomar Cristani pelo trabalho que vem fazendo pelo município, principalmente, para a região na qual atua. Com a palavra o vereador Amilton cumprimentou a todos os presentes e parabenizou pelo dia das mulheres. Disse, ao senhor Vicente, que contará com seu apoio junto ao vice-governador, Zequinha Marinho, para a implantação de três quebra-molas numa estrada Estadual. Parabenizou o prefeito pelos esforços que vem sendo feitos junto com os vereadores no sentido de economizar recursos públicos. Desejou um bom dia a todos. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Frisou que é muito importante a presença do público pois isto fortalece o trabalho dos vereadores. Em aparte, o vereador José Roberto sugeriu que, pelo menos uma vez por mês, fosse realizada uma reunião com o prefeito no sentido de viabilizar a execução do teor das indicações apreciadas pelo plenário desta Câmara Municipal. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que na última sessão ordinária de cada mês haverá este momento de aproximação com o Poder Executivo. Informou, também, que a implantação dos pontos de ônibus é indispensável para a segurança e conforto dos munícipes. Disse que, nestes pontos, deverá haver condições de acessibilidade a todos. Antecipadamente, desejou um feliz dia das mulheres a todas. O Presidente convidou a todos para a Sessão Solene em homenagem ao dia da mulher que acontecerá neste recinto amanhã às dezenove horas. Esclareceu quanto ao encaminhamento das indicações ao Poder Executivo frisando que o departamento administrativo desta Casa de Leis já o faz com presteza. O vereador José Roberto disse que compreende os trâmites legais mais gostaria que aproximação fosse maior permitindo uma discussão mais consistente. O vereador Amilton disse que já foram solicitados os pontos de ônibus por vereadores da legislatura anterior e que os mesmos já foram garantidos pela empresa Mercúrio. Com a palavra a vereadora Ébia Regina reforçou o convite para a Sessão Solene em homenagem ao dia das mulheres. Sobre sua indicação, destacou que a horta na Escola Cora Coralina contribuirá para a proteção ambiental e para a produção de alimentos saudáveis que serão utilizados na merenda escolar. Finalizou sua fala, pedido o apoio dos nobres colegas vereadores à sua indicação. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja promovida a uniformização dos guardas municipais. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a operação “tapa-buracos” na Avenida A do Setor Jardim América, nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que construa no mínimo dez pontos de ônibus nos principais bairros da cidade conforme indicados no anexo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que solicita, ao Poder Executivo, a implantação do Programa Horta Escolar como projeto piloto na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cora Coralina. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convidou a todos para a sétima sessão ordinária que acontecerá amanhã. Nas considerações pessoais, o vereador Amilton informou que amanhã não estará presente na sessão pois viajará a Redenção. O senhor Adair Marinho da Silva informou que os três vereadores mais bem votados na eleição irão a um seminário que acontecerá em Belém. Pede a compreensão dos vereadores reeleitos, que também foram convidados, pelo fato de não irem pois não seria possível as ausências de todos uma vez que é semana de sessões ordinárias. Frisou que os vereadores devem aproveitar a ida a Belém para buscarem recursos para nosso município, também. O vereador Dorismar Altino Medeiros disse que os organizadores do seminário entraram em contato com ele informando que seria muito importante a sua presença pois o mesmo é referência em função do grande número de mandatos dos quais fez parte. O Presidente parabenizou ao vereador Dorismar pelo seu representativo número de mandatos. O vereador Cleomar parabenizou a deputada Júlia Marinha pela emenda que viabilizará a implantação de uma fábrica de farinhas. Sugeriu que no próximo mês tenha uma sessão ordinária no Distrito São José do Araguaia. O Presidente disse que articulará junto a Secretaria de Estado de Agricultura para fomentar os plantios de mandioca a fim de suprir a fábrica de farinha que será implantada com matéria-prima. Parabenizou o quadro de servidores desta Casa de Leis pela atuação exemplar. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente observou a existência de quórum e, imediatamente, solicitou ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em virtude do afastamento temporário do vice-presidente, Dorismar Altino Medeiros, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa ocupou sua a função e o vereador mais idoso, Edelton Régio Pereira de Araújo, assumiu a secretaria da mesa nesta sessão. Em seguida, o presidente ordenou ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam construídos banheiros feminino e masculino no Cemitério Municipal Mário Dantas Sodré. – Leitura da Indicação número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita, ao Poder Executivo, a realização do concurso público visando à regularização dos quadros de servidores públicos deste Município. – Leitura da Indicação número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo que promova a uniformização e a identificação funcional dos servidores públicos. – Leitura da Indicação número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo, a criação do Serviço de Inspeção Municipal. O Presidente falou sobre a importância da indicação número dois deste ano que é de sua autoria, parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pela indicação referente à realização de concurso público e cumprimentou ao senhor Edgar, servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o senhor Dawson parabenizou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela vitória na campanha eleitoral. Informou que participou, em Belém, de um Congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Público do Estado do Pará. Parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, oito de março. Parabenizou, também, ao vereador Leandro pelo teor da sua indicação em pauta nesta sessão. No contexto da indicação do vereador Adair Marinho, acrescentou a necessidade de implantar uma guarita no cemitério municipal visando à segurança. Pede atenção aos vereadores pois sabe que a crise econômica que o país enfrenta recairá sobre os cidadãos. Disse que a reforma da Previdência vai acabar com a possibilidade de aposentadoria e pensões. Pede que sejam realizadas audiências públicas para esclarecimentos à população sobre tal reforma. Frisou que as porcentagens, incidentes sobre os salários, para repasse à Previdência Social aumentaram. Destaca que é inadmissível que o cidadão pague ao Instituto Nacional da Seguridade Social durante toda a sua vida e, em caso de morte, sua família não possa receber o benefício. Pede que, no Portal da Transparência, tenha a especificação do que é feito com o dinheiro público. Com a palavra, o senhor Vicente cumprimentou à mesa diretora, aos demais vereadores e ao público presente. Disse que na abertura da legislatura não pode estar presente e aproveitou a oportunidade para desejar um bom mandato a todos. Pediu bênçãos divinas ao Palácio Jair Ribeiro Campos. Segundo ele, o chefe de gabinete da Deputada Júlia Marinho informou sobre o superávit dos recursos desta parlamentar e destacou onde será investido tal montante. Na descrição foram citados benefícios que serão destinados ao nosso município. Destacou que as emendas de bancada, cujos recursos são mais representativos, serão feitas em março. Disse que é muito bom estar aqui e deixou claro que o gabinete da Deputada Júlia Marinho está aberto para todos os vereadores em prol do desenvolvimento municipal. Informou que encontrou alguns dos vereadores em Brasília e parabenizou o senhor Adair pela conquista da Presidência. Reforçou os desejos de um bom mandato a todos e colocou-se à disposição para que sejam melhoradas as condições do nosso município. O Presidente agradeceu à Deputada Júlia Marinho e ao senhor Zequinha Marinho que muito contribuíram e contribuem com nosso município. Incentivou aos vereadores que busquem emendas juntos aos seus deputados. Disse que o senhor Giovanni Queiroz, secretário de Estado de Agricultura, enviará uma patrulha mecanizada para Xinguara. Pediu ao senhor Leandro, líder do governo, que ao articular a viabilização da indicação número dois acrescente a implantação da guarita no cemitério municipal. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os vereadores e ao público presente. Elencou pontos importantes que estão em pauta nesta sessão. Disse que também é necessário fazer a limpeza do cemitério e construir uma capela no local. Segundo ele, o serviço de inspeção municipal é de extrema importância mas que não podem esquecer da implantação do centro de zoonoses. Disse que, em Brasília, visitaram alguns deputados e os três senadores do nosso Estado. O outro ponto que o vereador Leandro Gomes destacou foi a realização do concurso público cuja indicação irá respaldar e incentivar o prefeito a fazê-lo. Disse que isto melhorará a qualidade dos serviços públicos prestados. Informou que atende, todos os dias, na Câmara e encaminha as reivindicações da população ao executivo. Por fim, desejou um bom dia a todos. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos e parabenizou aos presentes que trabalham na área da saúde. Disse que conversou com os deputados e solicitou que disponibilizasse uma ambulância para o Distrito São José do Araguaia. Agradeceu ao vice-governador Zequinha Marinho que sempre contribuiu com o Distrito mencionado. Agradeceu pela quadra e pela praça que serão construídas na localidade. Agradeceu, também, ao prefeito  e toda a sua equipe pela disponibilidade em promover as melhorias das estradas. Informou que a população do Distrito São José do Araguaia está aguardando a visita dos nobres vereadores. Evidenciou que na Vila Paraíso há a necessidade de colocação de lâmpadas. Disse que através do Programa Cheque Moradia, sete casas estão sendo construídas com o auxílio da população. Observou que todos, atuando em conjunto, podem melhorar a vida das pessoas. Por fim, frisou que continuará trabalhando por todos. Com a palavra o vereador Amilton cumprimentou a todos os presentes. Informou que os vereadores reuniram-se com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e que foi muito proveitoso no sentido de melhorar o atendimento à população. Segundo ele, quem paga o salário de todos é a população, portanto, merece um bom atendimento. Citou um exemplo de um mau atendimento ocorrido com uma munícipe. Disse que será realizado um trabalho de reciclagem com os servidores para promover melhorias na prestação dos serviços públicos. Falou que estão trabalhando juntos no sentido de viabilizar a reforma administrativa e que a mesm melhorará os serviços e reduzirá gastos. Parabenizou ao senhor Vicente pela sua fala e agradeceu aos parlamentares que destinaram emendas ao nosso município.  Inclusive, referente ao carro fumacê que virá. Destacou a necessidade de toda a população cuidar dos seus quintais. Disse que está aqui para trabalhar em prol da população. Encerrando sua fala, desejou um bom dia a todos. Com a palavra a vereador Ébia Costa agradeceu as palavras do Vicente e informou que estará em Brasília buscando viabilizar recursos para o município. Convidou a todos para estarem presentes na Sessão Solene que acontecerá no dia oito às dezenove horas neste recinto, em homenagem ao dia da mulher. Explicou sobre o conteúdo da sua indicação. Disse que a implantação do Sistema de Inspeção Municipal beneficiará toda a cadeia produtiva bem como os consumidores. O Presidente disse que já determinou ao Jurídico desta Casa de Leis que promova as alterações tanto na Lei Orgânica Municipal quanto no Regimento Interno. Com a palavra o vereador José Roberto cumprimentou a todos os presentes. Disse que o senhor Vicente está de parabéns por apresentar os trabalhos realizados pela Deputada Júlia Marinho. Percebendo a presença do senhor Odílio, pediu sua colaboração no sentido de promover a iluminação publica na sede municipal. Disse que a previdência social está falida e que são necessárias discussões no sentido de apresentar soluções. Defendeu sua indicação pois, ao procurar os serviços públicos, a população sofre com maus atendimentos que não são solucionados pois é difícil identificar o prestador de serviço. Pede que a Câmara Municipal encabece uma ação para que a Constituição Federal seja cumprida uma vez que neste instrumento legal é vedada a utilização de tributos como confisco. Evidencia que súmulas do Supremo Tribunal Federal já contemplam tais situações. Neste contexto, segundo o vereador, é preciso frear as ações do Departamento de Trânsito do Estado do Pará que confiscam veículos que apresentam documentos vencidos. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam construídos banheiros feminino e masculino no Cemitério Municipal Mário Dantas Sodré. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita que o Poder Executivo realize concurso público visando à regularização dos quadros de servidores públicos deste Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo que promova a uniformização e a identificação funcional dos servidores públicos. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo, a criação do Serviço de Inspeção Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. O Presidente cumprimentou a todos e convidou o vice-prefeito, Raimundo Coelho Araújo, para compor a tribuna de honra. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente disse que os vereadores ficam satisfeitos quando na plateia estão presentes as pessoas que compreendem os trabalhos do legislativo municipal. Disse que esta é a última sessão ordinária deste mês. Após, o Presidente perguntou se algum dos vereadores gostaria de fazer a leitura do salmo e a oração “Pai nosso”. Então, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa fez a leitura do Salmo e a oração. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas” a ser deliberado em segunda e ultima votação. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o vice-prefeito municipal, Raimundo Coelho Araújo, agradeceu a Deus pela oportunidade e saudou à mesa diretora e aos demais vereadores, nominalmente. Saudou também ao público presente e aos servidores desta Casa de Leis da qual já foi integrante por oito anos sendo vereador. Desejou sucesso a todos os novos vereadores e disse que, com o tempo, aprende-se muito. Disse que a realidade é muito diferente do que se pensa quando se é apenas candidato. Frisou que a crise atingiu o município, as estradas estão com pontes caídas mas que, com fé e muito garra, vencerão. Desejou que todos tenham muitas vitórias ao longo deste ano. Finalizou sua fala agradecendo a todos.  Com a palavra a senhora Maria Reis, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará, solicitou uma reunião com a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para que os discursos sejam afinados visando um espaço educacional convidativo, uma merenda de qualidade e que os alunos tenham prazer em estudar e que os profissionais estejam satisfeitos com suas atividades. Agradeceu a todos. O Presidente solicitou ao presidente da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Assistência Social, o vereador Cleomar Cristani, que analise a viabilidade de tal reunião e a agilize. Na sequência, o senhor Odílio cumprimentou a todos os presentes e disse que veio passar as planilhas de execução dos serviços referentes à iluminação pública municipal. Disse que a empresa CELPA está implantando os postes em locais em que tal serviço ainda não estava sendo fornecido. Segundo ele, estão facilitando os pagamentos aos parcelarem em vinte quatro vezes. Colocou-se à disposição de todos os vereadores. O vereador Amilton Pereira Cunha frisou que no final da Avenida Antônio Pedrosa não tem iluminação e que se esse problema for resolvido, a população ficará muita grata. Segundo o senhor Odílio, o próprio prefeito já fez tal solicitação e que está tentando falar com o diretor responsável pela empresa para agilizar os trâmites. O senhor Odílio passou seu contato telefônico para que o procurem em caso de necessidade dos seus préstimos profissionais e reconheceu que a iluminação esta deixando a desejar. Segundo ele, o motivo é a crise que está dificultando a aquisição de equipamentos. Por fim, agradeceu a emenda parlamentar conseguida através do então vereador Cláudio Marques. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos e reforçou sobre a importância da presença do público. Pede paciência a quem o procura pois está empenhado na solução dos problemas. De acordo com ele, conseguiu solucionar o problema da falta de água no Distrito São José. Na proximidade do início do ano letivo, frisa que não há impedimentos para que as aulas comecem. Agradece ao presidente da COOPERLIMPA que se dispôs a participar de um projeto de reciclagem no Distrito São José. Pede o apoio dos demais vereadores quanto às demandas do Baixo-Araguaia. Sugeriu ao presidente que durante um mês fossem realizadas sessões nos distritos para que os munícipes de tais localidades conheçam os vereadores. Disse que discutiu junto aos interessados sobre o REFIS. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social colocou-se à disposição da senhora Maria Reis, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará, para trabalharem em parceria. Agradeceu a todos especialmente à senhora Ednalva que pediu apoio para ele durante a campanha eleitoral. Desejou a todos um bom dia. À pedido do Presidente, o Procurador Jurídico orientou no sentido da elaboração de uma resolução no sentido de sessões fora da edilidade.  O vereador José Roberto, cumprimentou à sua amiga Vanete pelo empenho ao longo da vida pois a conhece desde a sua adolescência. Frisou, que em virtude do pouco tempo, não foi debatido de forma mais intensa o projeto do REFIS mas evidenciou que tal projeto está no portal da transparência.  Destacou o eficiente trabalho da área da saúde municipal neste momento de epidemia. Disse que está aprendendo os trâmites desta Casa. Deixa uma nota de repúdio sobre o que vem ocorrendo no Estado do Espírito Santo onde uma onda de violência assola a população. Disse que é obrigação dos pais, criar caráter e valores nos filhos. Pede a Deus que tenha piedade de nós. Com a palavra o vereador Edelton Régio saudou a todos e cumprimentou o presidente do Partido Democrático Trabalhista que encaminhou ofício coletivo ao deputado Miro Sanova que resultou na destinação de uma maquina agrícola ao nosso município. O Presidente, Adair Marinho da Silva, disse da felicidade de ter o Giovani Queiroz como Secretário de Estado de Agricultura e orientou aos vereadores que busquem recursos para o nosso município junto aos seus deputados. O vereador Cleomar Cristani disse que uma patrulha mecanizada foi destinada ao Distrito São José por Zequinha Marinho. O vereador José Roberto fez uma observação quanto ao Regimento Interno. A vereadora Ébia disse à senhora Maria Reis que está na missão como vereadora mas que é professora e que está à disposição para ajudar. O Presidente disse que às vezes o vereador não se inscreve no grande expediente mas surgem falas que o fazem solicitar tal inscrição. Frisou que é uma obrigação dos vereadores cumprir o regimento e que, par a isso, tem os auxílios do procurador e do assessor jurídico. O vereador Olair Reis da Conceição alertou que o vereador Leandro não tinha feito sua inscrição para fazer uso da tribuna durante o grande expediente. Assim, o presidente submeteu ao plenário tal solicitação de inscrição que foi aprovada pelas lideranças. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e homenageou a senhora Vanete que o ajudou muito quando ele chegou a esta cidade. Disse que ela é uma pessoa batalhadora que corre atrás de garantir os direitos das pessoas que mais precisam no nosso município. Pediu, ao senhor Odílio, uma atenção especial ao Bairro Pagnocelly quanto à iluminação pública. Disse que as lideranças enviarão solicitação ao prefeito municipal referente à Rua Esmeralda.  Destacou que concorda com o cumprimento do Regimento Interno desta Casa de Leis e disse que a intenção é errar o menos possível. Desejou um bom dia a todos.  Informou que estará todos os dias na Câmara no horário de nove às dez horas. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pediu desculpas pelo equívoco cometido no momento das inscrições para o uso da tribuna. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas considerações finais, o vereador Olair Reis da Conceição sugeriu que as inscrições para o grande expediente fiquem automaticamente abertas por ordem alfabética enquanto o vereador Roberto se opôs e sugeriu que seja por sorteio. O Presidente esclareceu sobre o que versa o Regimento Interno. O vereador Amilton Pereira Cunha manifesta sua opinião pela manutenção das inscrições da forma que vem sendo feita: o interessado faz sua inscrição, junto à secretária da mesa diretora, logo após a inscrição do público para o pequeno expediente. Por fim, o vereador José Roberto frisa a necessidade de promoverem alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno.  O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo;; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Registrando a ausência do vereador Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente agradeceu aos vereadores presentes, aos servidores desta Casa e ao público presente. Na sequência, solicitou ao Vereador José Rosa da Silva que fizesse a leitura de um salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O presidente declara que a oração do pai nosso é a mais bela das orações e que si estamos aqui é por que Deus nos dá essa permissão, pois deu seu filho para nossa salvação. Em seguida, o presidente pediu à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas” a ser deliberado em primeira discussão e votação. Foi colocada em votação a questão de ordem do vereador Edelton Régio que solicitou a dispensa da leitura da matéria uma vez que a mesma já é de conhecimento de todos. Após votação foi aprovada a dispensa da leitura. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra a senhora Maria Reis presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará  que cumprimentou a todos desejando um bom dia, desejando uma boa gestão a todos os parlamentares desejando que a Casa de leis tenham maior diálogos que não sapateiem em cima da legislatura, diz ter admiração pelo presidente desta Casa frisando que as leis foram feitas para serem cumpridas desejando que sejam garantidos os direitos dos cidadãos, faz uma solicitação pedindo a construção de um estacionamento em frente a sucede do Sindicato, faz a leitura do oficio de número quatro de sois mil e dezessete solicitando desta Casa de Leis um projeto de construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a rua Marechal Rondon nesta cidade, buscando assim facilitar o tráfego local e sobre tudo evitar acidentes, pede a colaboração de todos os vereadores e finaliza agradecendo a oportunidade. O Presidente agradece e pede ao servidor Joao Paulo para que faça copia do oficio porque este pedido já foi solicitado em dois mil e dezesseis e foi encaminhado para o Executivo, mas o mesmo não foi atendido pede que seja feito copia para que o Líder do Governo Leandro Gomes possa está encaminhando ao Executivo, parabeniza o vereador Leandro Gomes pelo ótimo trabalho como líder do governo que possa ir com o secretário de obras para que façam este estacionamento, agradece a presença de todos no plenário. Com a palavra o Senhor Rogerio Santos que cumprimento a todos com bom dia agradece a oportunidade cumprimenta a todos diz que veio cobrar do Líder do Governo providencias para regularização fundiária da chácara dos carroceiros conhecida como Frey Henry que é da Prefeitura não sendo os moradores de lá sendo dono de fato e de direito do terreno, que este terreno está em disputa pela propriedade, pede que cobre providencias para incluir a chácara dos carroceiros para que tenham o titulo definitivo daquele terreno, também pede providencias na construção de politicas publicas pois fizeram cadastros de varias pessoas para que sejam resolvidas as questões de moradias nesta cidade,  é preciso colocar o plano municipal de habitação no conhecimento dos sem teto do município pois existem muitos que precisam de moradias diz ser este o pedido deixa o abraço da sua mãe ao presidente Adair Marinho e finaliza agradecendo a oportunidade. O Presidente Adair agradece a mãe do Rogerio dona Rosária, que é de dentro de sua casa e agradece o apoio, agradece a presença do senhor Zé Major, diz ao Rogerio que no final do ano passado os vereadores tiveram conversa com prefeito para que a prefeitura pudesse adquirir uma área para ser entregue as pessoas que não tem onde morar para aqueles que realmente necessitam que a dificuldade para pagar o aluguel é muito difícil que muitos não dão conta. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE não havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento do público e dos nobres colegas vereadores, convidando a todos para comparecer no dia sete de fevereiro a última Sessão Ordinária do mês. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Kady Alves de Sousa, Agente Administrativo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente cumprimentou aos vereadores presentes, aos servidores desta Casa e ao público presente. Na sequência, solicitou ao servidor João Paulo que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o bloqueteamento de todas as ruas do Setor Pagnocelly e que sejam colocados bueiros nos córregos que cortam as ruas do mesmo. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o senhor Rogério cumprimentou a todos os presentes e parabenizou aos vereadores por suas vitórias nas eleições. Falou que o vereador José Roberto disse que a população deve procurar a Câmara para expor seus problemas. Por isso, está aqui. Informou que fundou a associação do Bairro Frei Henri para lutar por melhorias para a localidade e que a demanda, na atualidade, é o abastecimento de água. Solicita aos vereadores que cobrem, da empresa Odebrecht, o referido abastecimento. Segundo ele, na rádio foi divulgado que o vereador Adair recebia salário sem trabalhar. Informou que procurou o citado vereador para esclarecer tal situação e descobriu que o recebimento era legal. Disse à vereadora Ébia Costa que as portas da Associação do Bairro Frei Henri está de portas abertas para ela. O Presidente disse que o senhor Rogério sempre o procurou para expor as demandas do Bairro Frei Henri. Reforçou que a população deve procurar a Câmara para expor suas reivindicações. Na sequência, o Presidente leu algumas portarias que comprovam a regularidade dos recebimentos inerentes ao seu cargo efetivo de servidor público municipal. Disse que, ao assumir, a Presidência solicitou a dispensa do recebimento questionado uma vez que passou a ser ordenador de despesas o que constitui um impedimento. Quanto à prestação de serviços por parte da sua cunhada nesta Casa de Leis, frisou que foi em virtude de uma necessidade mas que é uma situação temporária pois ela era contratada do Poder Executivo e continuará sendo. Falou que cumpre todas as leis e o portal da transparência está aí para dar visibilidade às suas ações enquanto Presidente desta Casa de Leis. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a indicação que o mesmo apresentou nesta sessão. Evidenciou que sabe que o Prefeito trabalhou muito e que é notória a mudança ocorrida no nosso município mas no Bairro Pagnocelly ainda há ruas a serem bloqueteadas. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Obras, estando com o projeto de engenharia elaborado, fica possível ir atrás de recursos financeiros para viabilizá-lo. Comentou que no bairro citado tem muitos deficientes físicos que seriam beneficiados com a melhoria na infraestrutura. Solicita aos vereadores que se comprometam com o Bairro Pagnocelly. Disse que a Unidade de Pronto Atendimento naquele local é muito importante e que o Prefeito fez investimentos no sentido de equipá-la contrariando o que vem ocorrendo em outras cidades onde estas unidades estão sendo fechadas. O Presidente leu a sua portaria de afastamento do seu cargo efetivo municipal. Com a palavra o vereador José Roberto cumprimentou a todas e agradeceu a Deus pela oportunidade. Parabenizou o vereador Dorismar Altino Medeiros pela astúcia de ir atrás dos seus mandatos. Disse que em nome do bom relacionamento entre os poderes, seria ideal um tempo maior para a análise do projeto de lei em tramitação.  De acordo com ele, os projetos devem ser analisados com tempo hábil para que seja possível buscar mais informações a respeito do seu conteúdo. O Presidente disse que a Câmara fez sua parte ao providenciar as cópias para os vereadores e que não pode interferir nos trabalhos das Comissões. Pede às Comissões que, quando necessário, façam as audiências públicas mas frisou que a Presidência não pode interferir a não ser que o prazo das Comissões tenha sido superado. Frisou que a observação do vereador José Roberto é muito importante.  Exemplificou que as peças orçamentárias precisam de audiências públicas. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes e disse que entende que o vereador José Roberto está certo mas que os projetos que aqui tramitaram são importantes para os servidores e para a população por isso foram aprovados. Em aparte o vereador José Roberto disse que se referiu ao projeto do REFIS que vai mexer com a estrutura financeira do município e que carece mais tempo de análise. Retomando a fala, o vereador Amilton falou que há muitas reclamações referentes aos terrenos baldios e que os proprietários não estão cuidando dos seus bens. Constata a necessidade dos jurídicos da Câmara e da Prefeitura atuarem neste contexto de modo a inibir a falta de cuidados por parte dos donos destes terrenos. Em aparte, o vereador Leandro Gomes disse que existe um disque denuncia para esta finalidade e que as secretarias estão notificando e multando os proprietários que descuidam dos seus lotes. Retomando a fala, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que os esclarecimentos realizados pelo vereador Leandro Gomes não o convenceu e frisou que a Prefeitura tem que atuar mais intensamente. Disse ao senhor Rogério que há uma lei que determina que a água só pode ser colocada nos locais que constam no Plano Diretor mas avisa que isto será sanado e o problema da falta de abastecimento de água no Bairro Frei Henri será solucionado. Convidou o senhor Rogério para a ir junto com ele à empresa responsável para reivindicar que a mesma tome as devidas providências. Disse que está feliz porque a Deputada Federal Júlia Marinho destinou emenda parlamentar de quinhentos mil reais para viabilizar o asfaltamento das ruas Itacaiúnas e Rio Vermelho e que emenda do período em que Zequinha Marinho era deputado também será destinada ao asfaltamento de outras ruas da sede municipal. Relatou que também conseguiu um carro fumaceiro, uma retroescavadeira e uma caçamba para o nosso município. Reforçou aos vereadores sobre a necessidade de buscar emendas parlamentares. O presidente disse que a partir do momento que vier projetos que promovam a regularidade dos lotes, será analisado pelas comissões. Com a palavra o vereador Edelton Régio cumprimentou a todos e disse da satisfação em receber o público nesta Casa. Fez Requerimentos verbais para que fosse feita uma pracinha no Bairro Pagnocelly e que fossem colocadas manilhas e realizados os aterros nas ruas Gorotire, Onze e Quatorze. Também requereu verbalmente que sejam trocadas as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Duque de Caxias e Rua Quatorze. Finalizou sua fala informando que irá atrás de emendas parlamentares para viabilizar o asfaltamento das ruas do Setor Itamaraty. O Presidente orientou que os requerimentos sejam escritos para que sejam cobrados das devidas autoridades. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o bloqueteamento de todas as ruas do Setor Pagnocelly e que sejam colocados bueiros nos córregos que cortam as ruas do mesmo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, os requerimentos verbais do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo. Após as devidas análises pelas lideranças, os requerimentos verbais foram aprovados por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. O Presidente convidou o Prefeito para fazer a leitura da mensagem do executivo em virtude da abertura da sessão anual e os Secretários Municipais de Educação, Saúde e Administração para comporem a tribuna de honra. Agradeceu a presença do senhor Fábio, presidente do Partido Democrático Trabalhista – PDT. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente agradeceu a presença do Assessor Jurídico e do Procurador Jurídico desta Casa de Leis e, baseando-se na Resolução cento e trinta e três da Câmara Municipal de Xinguara, ordenou o servidor João Paulo que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Na sequência, o senhor Adair Marinho convidou o vice-prefeito, Raimundo Coelho Araújo, e o presidente do Partido Democrático Trabalhista – PDT para a tribuna de honra. Atendendo à Questão de Ordem proveniente do vereador Olair Reis da Conceição, o Presidente convidou os demais presidentes de partidos presentes nesta sessão para comporem a tribuna de honra. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna popular, resguardando o direito de o Prefeito fazer sua mensagem antes dos demais. O Presidente destacou que a tribuna está aberta e é uma alegria a participação popular e disse que, no pequeno expediente, o tempo é limitado mas pede a autorização do plenário para que este seja excedido caso o orador necessite. Colocou em votação a dispensa do limite do tempo e a mesma foi aprovada, ficando disponível o tempo que for necessário para os usuários da tribuna fazerem suas explanações. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha Costa, que fez um breve cumprimento ao público e às autoridades presentes, que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da mensagem do proponente ao Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas” já que foi submetido à votação do plenário quanto à dispensa da leitura do conteúdo do projeto em questão tendo em vista que todos os vereadores possuem as cópias e o plenário manifestou-se favoravelmente à dispensa sendo entregue para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Ofício número trinta e quatro do ano dois mil e dezessete datado de trinta de janeiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Prefeito Municipal, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco, parágrafo segundo, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Leandro Gomes Barbosa como liderança de governo. – Leitura do Ofício número um do ano dois mil e dezessete datado de nove de janeiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Olair Reis da Conceição como liderança parlamentar partidária. – Leitura do Ofício número um do ano dois mil e dezessete datado de dois de fevereiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo como liderança parlamentar partidária. – Leitura do Ofício número um do ano dois mil e dezessete datado de dois de fevereiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Raimundo Amâncio da Silva como liderança parlamentar partidária. – Leitura do Ofício número um do ano dois mil e dezessete datado de dois de fevereiro encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, pelo Partido Social Cristão – PSC que expressa, em conformidade com o artigo oitenta e cinco do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Amilton Pereira Cunha como liderança parlamentar partidária. O Presidente agradeceu à leitura da matéria e esclareceu que a cópia do projeto do REFIS estará publicada no Portal da Transparência assim como os demais projetos e atos realizados por esta Casa de Leis. A vereadora Ébia Regina Mendanha Costa convidou o Prefeito para fazer a leitura da mensagem anual. O Prefeito saudou ao público presente, aos vereadores eleitos e aos reeleitos. Agradeceu o apoio que recebeu de todos os vereadores da legislatura anterior e convidou os atuais vereadores para caminhar junto com ele em prol do bem do município e desejou que a união e a cooperação, entre os poderes legislativo e executivo, permaneçam. Informou que, nos próximos dias encaminhará projetos que possibilitarão o crescimento local. Pensando nisto, já encaminhamos o projeto do REFIS. Segundo ele, este projeto aumentará a arrecadação do município o que facilitará a vida das pessoas e das empresas que poderão sanar seus débitos tributários. Agradeceu pela aprovação do projeto que autoriza a contratação temporária de servidores municipais. Disse que, apenas no ano anterior, foram abertas mais de quatrocentas empresas no município. Assim, os órgãos estaduais reconhecem o crescimento local. Agradeceu, também, pela aprovação do reajuste anual dos servidores municipais o que repõe as perdas financeiras de tais profissionais. O Prefeito informou que o município já efetuou o pagamento dos valores programados pelo Plano de Cargos e Carreiras da administração local acrescentando aos vencimentos os quatro por cento que estavam previstos para este ano. Visando, assim, a satisfação dos servidores. Disse que durante este ano será elaborado o Plano Plurianual contemplando à saúde, à educação e gerando renda e empregos aos munícipes. Para isto, nos próximos meses, será encaminhado a esta Casa de Lei tal projeto de lei. Segundo ele, o Plano Diretor também será atualizado melhorando a oferta de serviços para a comunidade. Assim, pede os apoios dos vereadores para as aprovações dos projetos mencionados. Informou que a reforma administrativa será feita tornando a máquina administrativa mais leve e produtiva. Disse, ainda, que continuará cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover a redução de cargos e departamentos. Ressaltou o êxito no combate ao mosquito Aedes aegypti obtido pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde e destaca que agiram rapidamente convocando todos os órgãos para realizarem o grande mutirão que está em andamento. A população se uniu às equipes de combates e os trabalhos continuam intensos. Frisa que as demandas nos Postos de Saúde reduziram drasticamente. Observou que processo legislativo será intenso pois serão encaminhados, pelo Poder Executivo, inúmeros projetos visando promover adequações na máquina administrativa. Destaca a necessidade de ser realizada a reforma e modernização da Lei Orgânica do Município de Xinguara já que esta é a pedra fundamental para toda a legislação municipal. Agradeceu aos vereadores e ao público contando como o apoio e cooperação desta Casa de Leis. O senhor Moacir Pires cumprimentou aos vereadores e ao público presente. Disse que é um prazer prestigiar este momento. Frisou que todos devem agradecer aos demais candidatos a vereadores que não foram eleitos pois estes viabilizaram a chegada dos vereadores eleitos a esta Casa. Evidenciou que a Câmara tem uma importância fundamental pois aqui ocorre a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do executivo. Por isso, destacou a necessidade da integração do Poder Legislativo com o Poder Executivo para que seja possível o desenvolvimentos municipal. Disse que a Câmara está em boas mãos ao ser presidida pelo senhor Adair Marinho e que contará com o apoio irrestrito das autoridades do PDT como o atual Secretário de Estado da Agricultura, senhor Giovanni Queiroz. Após as falas dos componentes da tribuna de honra, o Presidente frisou sobre a relevância dos projetos que virão para esta Casa. Disse ao Prefeito que esta Câmara esta à sua disposição, independente de dia ou horário. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o presidente da COOPERLIMPA cumprimentou a todos e falou sobre a reativação da cooperativa para trabalhar em prol da reciclagem e para a melhoria da cidade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Dorismar Altino Medeiros agradeceu a Deus e à população de Xinguara por mais esta oportunidade. Disse que está muito feliz por ser filho de lavrador e chegar ao quinto mandato e trabalhando para o sexto. Disse que é muito importante lembrar das pessoas que ajudam  a nossa cidade. Lamenta o momento difícil que o município tem enfrentado em função da epidemia causada pelo mosquito Aedes aegypti. Reforçou que está aqui para contribuir com a administração pública. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pela oportunidade. Destacou a importância da participação da população. Disse ao prefeito que já analisou o REFIS e acredita que muitas pessoas ficarão felizes caso este projeto vire lei. Disse que o reajuste anual aos servidores públicos, que foi aprovado por esta Casa de Leis, é uma conquista para a categoria. Observou que os vereadores eleito estão firmes e tentarão errar o menos possível. Reconheceu os desafios e informou que buscará parcerias com todos os setores da população. Frisou que o mundo está em crise nos mais diversos sentidos, inclusive, na saúde. O município já atendeu mais de cinco mil pacientes em decorrência de problemas de saúde disseminados pelo mosquito Aedes aegypti e parabeniza ao poder público municipal pelo bom atendimento prestado à população. Agradeceu, ao prefeito, pela indicação do seu nome para ser o líder de governo junto a esta Câmara Municipal e finalizou sua fala frisando que todos podem contar com ele. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Disse que já contribuiu muito com a sociedade Xinguarense pois trabalhava no hospital municipal. Falou da importância de promover o desenvolvimento rural municipal. Disse que mora no Distrito São José mas a distância da sede municipal não o impede de participar das atividades legislativas. Com a palavra o vereador José Roberto cumprimentou ao Prefeito e à mesa de honra, aos vereadores e ao público presente. Disse que já foi criticado por não ter participado das sessões extraordinárias que aconteceram em janeiro. Justificou suas ausências ao informar que estava viajando e que esta viagem foi programada com muita antecedência e que as passagens já estavam, previamente, compradas. Fez votos de estima e sucesso ao mandato do prefeito e aos mandatos dos vereadores. Ofereceu apoio ao prefeito no que for de interesse da população Xinguarense. Disse à população que os vereadores não são donos da verdade por isso pede que se dirijam a esta Casa de Leis para trazerem seus problemas para que juntos possam buscar as soluções. O Presidente agradeceu a todos que utilizaram a tribuna e convidou o público presente para que assistam às próximas sessões ordinárias que acontecerão neste mês. Dando continuidade ao grande expediente, com a palavra o vereador Olair Reis da Conceição disse ao prefeito que está à sua disposição. Frisou que a expectativa da população em relação a este mandato é grande e sabe que os desafios também serão. Contou uma breve história para exemplificar a necessidade de ter compromisso com as determinações dos chefes visando o bem da população. Agradeceu a todos e disse que continuará os quatro anos trabalhando por Xinguara. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse da alegria de estar vivendo este momento e agradeceu a Deus pelo o que tem proporcionado na sua vida. Cumprimentou à tribuna de honra e disse que está à disposição da população. Frisou ao prefeito que ajudará no que for possível. Falou que vem de uma origem humilde mas está preparado para desempenhar o trabalho a ele confiado. Com a palavra o vereador Edelton Régio agradeceu a Deus pela oportunidade e disse que trabalhará para responder aos anseios da população. Cumprimentou a todos os presentes e falou ao senhor Moacir que é uma honra tê-lo aqui nesta importante ocasião. Evidenciou que está aqui para fazer o que é correto porque tem que honrar os votos depositados no seu trabalho. Deixou um abraço a todos e pediu a Deus bênçãos para este ano. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos e parabenizou ao prefeito pelo trabalhado que vem sendo realizado no sentido de combater o mosquito. Disse que os moradores têm que ajudar o poder público neste combate. Alertou que se não cuidarmos da nossa casa, todos serão prejudicados. Falou da necessidade da limpeza das tampas dos bueiros. Convidou a todos para as próximas sessões. Agradeceu à deputada Júlia Marinho por ter disponibilizado um carro fumaceiro que ficará permanente no município. Disse que gosta de trabalhar com o prefeito e que estará disponível para ajuda-lo. O Presidente entregou, às comissões, o projeto referente ao REFIS e observou que gostaria que o parecer fosse elaborado em conjunto. Não mais havendo inscritos para o grande expediente passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Ata da quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às dez horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às dez horas e dez minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Não havendo falas para as considerações finais, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, e ausentes os vereadores Elieth Alves de Souza e Olair Reis da Conceição. Com a ausência do vice-presidente, o secretário Edelson Lima assumiu a vice-presidência da Mesa, e o vereador de mais idade, Antônio Ferreira da Silva a Secretaria da Mesa. Em seguida o senhor Presidente convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. O presidente consultou o Plenário e após aprovação unânime incluiu na pauta as seguintes matérias: Indicação número vinte e dois de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Xingu, nesta cidade; e Projeto de Decreto Legislativo número três de treze de janeiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Gildemar Rogério de Souza”, a ser encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: – Leitura da Indicação número quinze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita à Secretaria de Estado de Educação Pará (SEDUC) o envio, à Câmara Municipal de Xinguara, do cronograma de conclusão da reforma do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha. – Leitura da Indicação número dezesseis de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que sugere à Secretaria Municipal de Saúde que adote o uso de repelentes nos estudantes do ensino fundamental das Escolas Municipais, a partir do início do ano letivo dois mil e dezesseis. O objetivo de tal solicitação é promover a proteção dos estudantes quanto à ação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, Zika e Chikungunya. – Leitura da Indicação número dezessete de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita, à Secretaria Municipal de Obras e Departamentos Municipais responsáveis, a construção de “quebra-molas” nos trechos da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas nove e dez do Setor Itamaraty, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia e no trecho da Rua Rio Araguaia nas proximidades da Rua Goiás, em frente ao Clube Bambuzinho e Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida. – Leitura da Indicação número dezoito de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização do recapeamento em toda a extensão das duas vias da Avenida Xinguara, centro de Xinguara-Pará. – Leitura da Indicação número dezenove de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que solicita ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, que seja colocado um bueiro na Rua 14, no trecho entre as Ruas Duque de Caxias e Gorotire localizadas no Setor Itamaraty, Xinguara-Pará. – Leitura da Indicação número vinte de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de recuperação das margens da Rua Rio Itacaiúnas, na sua extensão do Setor Novo Horizonte até a Feira Coberta. – Leitura da Indicação número vinte e um de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja inserido, nos investimentos de pavimentação, o trecho da Rua principal do Setor Chácaras. – Leitura da Indicação número vinte e dois de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Xingu, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE, O senhor Nelsino, o “Neném Moto-Táxi”, cumprimentou a todos os vereadores, aos presentes, e disse que como representante do Projeto Casulo, veio trazer algumas situações, sobre turbulências que aquela comunidade tem passado, e solicitou apoio dos vereadores, pois afirma que ali, naquele projeto, vidas estão em risco com iminência de invasão do local, oito anos após sua criação, organizada pelo INCRA. Disse que pessoas foram armadas tentarem invadir o local. Disse estar à disposição para apresentar documentos, agradeceu a Polícia pela atuação que preservou vidas, devido à possibilidade de conflito. Disse ser contrário à violência, e que tentou o diálogo a todo custo, sem sucesso, e que temeu pela vida de crianças e mulheres que moram no assentamento. Concluiu clamando ajuda dos vereadores, sem distinção, pois tratam-se de vidas em risco. Como não havia mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos os presentes e solicitou apoio dos pares à indicação apresentada na sessão, reiterando sua necessidade, uma vez que não tem tido sucesso nas requisições junto à Secretaria de Obras do Município. Falou sobre a necessidade de moradias populares na cidade, e que se trata de uma promessa de campanha não cumprida pelo Prefeito do Município. Fez uma crítica à forma como o Carnaval está sendo realizado, devido ao isolamento de uma praça pública e a forma como as cobranças aos barraqueiros têm sido realizadas. Disse que acaba por se tratar de uma festa particular realizada em praça pública. Disse que é muito estranha a forma como a festa está sendo realizada. Disse se preocupar com a situação do PCCR da Administração, e que não está, segundo informações, havendo sucesso nas negociações. Em aparte, o Vereador Jair, disse que as negociações estão sim andando e que há comissões de servidores, e que o projeto está em andamento. Cícero disse se preocupar com o tempo, pois se trata de um ano eleitoral. Agradeceu a oportunidade. Na tribuna, o vereador Adair Marinho agradeceu a Deus, aos vereadores, servidores e populares. Com relação à fala do Senhor “Neném Moto-Táxi”, e ressaltou que o terreno do projeto Casulo foi da Prefeitura, mas esta doou o lote para a instalação do Projeto. Falou que ali famílias foram formadas, criadas, e que hoje não há a mínima condição de se estabelecer um loteamento, por não pertencer mais à prefeitura, por ser um local particular, e por não compor o Plano Diretor Municipal. Disse que, dos que tentaram invadir o local, poucos necessitam de fato de terra ou local para morar. Afirmou que a responsabilidade de controle é da gestão Municipal. Disse que várias invasões já aconteceram na cidade, e que a prefeitura interviu e solucionou os problemas. Disse que é dever do Município procurar área para habitação popular e atender os necessitados. Disse que não há possibilidade de invasão, pois o próprio Juiz da Comarca de Xinguara analisou o local e afirmou que este é produtivo. Disse que não pode apoiar o que é errado, pois sabe que pessoas estão propagando que querem se apossar de terrenos para revenda. Disse que é só o prefeito procurar, que encontrará lotes em preço baixo para loteamento popular. Falou ainda sobre a polêmica levantada sobre o Carnaval. Disse que embora a realização da festa seja positiva não entende a cessão de praça pública para festa particular. O presidente esclareceu que o fechamento da praça é unicamente por questões de segurança. Quanto ao PCCR, Adair alertou sobre os prazos e disse que pretende, no dia seis de abril, estar comemorando a aprovação do plano em questão. Disse estar à disposição para sessões extraordinária, e elogiou os companheiros dessa legislatura são assíduos nestas sessões, mesmo não havendo remuneração para tanto. Disse que é desconfortável quando um vereador não comparece ao seu local de trabalho, exceto em casos extremos, Falou da importância do trabalho da assessoria jurídica e da composição de atas, e concluiu, agradecendo a todos os presentes. Com a palavra, o Vereador José Luiz Cumprimentou a todos, e fez um elogio à Justiça pelo retorno dos Servidores à Câmara Municipal, tendo em vista que estes prestaram um concurso, estavam aptos a exercerem a função e foram retirados de uma forma que não entendeu. Disse que a Justiça, não só dos homens, mas de Deus, tarda, mas não falha. Disse que se trata de servidores competentes, que contribuirão muito para as atividades da casa. O presidente esclareceu que o processo foi de iniciativa do Ministério Público, e que tem cumprido a lei sobre todos os efeitos. Disse que optou pela prescrição no caso de uma servidora, que está prestes a se aposentar. Disse que as decisões judiciais devem ser cumpridas. Luiz, em continuação, solicitou apoio à suas indicações, bem como apoio por escrito na elaboração de ofício relacionado ao Plano Plurianual. Disse ter preocupação, pois em ano eleitoral as demandas só caminham até junho. Com relação ao projeto Casulo, lamentou estar em viagem e não poder participar das ações. Disse que infelizmente alguns agem de má fé, e que isso não condiz com a realidade, pois há muitas pessoas de bem que realmente precisam de terra, porém há pessoas que já possuem até compradores para as terras caso sejam obtidas. O presidente disse que é função da justiça definir o que é justo, e que estes confrontos não são inteligentes. Em aparte, Antônio manifestou apoio para a realização de ofícios e requerimentos conjuntos a serem enviados para Belém. José Luiz disse que não custa ponderar acerca da situação das tentativas de invasão, mesmo que não seja atribuição da Câmara. Quanto ao Carnaval, disse que se a festa é particular, não há problemas em ser realizada. Disse que é contra investimento de dinheiro público em festas, e citou o exemplo da Caixa, que não deveria patrocinar clubes de futebol e investir em programas sociais. Quanto ao PCCR, disse que os prazos devem ser respeitados, e que os planos salariais sejam justos para todas as classes envolvidas. Agradeceu a oportunidade. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quinze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita à Secretaria de Estado de Educação Pará (SEDUC) o envio, à Câmara Municipal de Xinguara, do cronograma de conclusão da reforma do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezesseis de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que sugere à Secretaria Municipal de Saúde que adote o uso de repelentes nos estudantes do ensino fundamental das Escolas Municipais, a partir do início do ano letivo dois mil e dezesseis. O objetivo de tal solicitação é promover a proteção dos estudantes quanto à ação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, Zika e Chikungunya. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezessete de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita, à Secretaria Municipal de Obras e Departamentos Municipais responsáveis, a construção de “quebra-molas” nos trechos da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas nove e dez do Setor Itamaraty, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia e no trecho da Rua Rio Araguaia nas proximidades da Rua Goiás, em frente ao Clube Bambuzinho e Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezoito de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização do recapeamento em toda a extensão das duas vias da Avenida Xinguara, centro de Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezenove de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que solicita ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, que seja colocado um bueiro na Rua catorze, no trecho entre as Ruas Duque de Caxias e Gorotire localizadas no Setor Itamaraty, Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número vinte de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de recuperação das margens da Rua Rio Itacaiúnas, na sua extensão do Setor Novo Horizonte até a Feira Coberta. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número vinte e um de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja inserido, nos investimentos de pavimentação, o trecho da Rua principal do Setor Chácaras. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da vigésima nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da quadragésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, Indicação número vinte e dois de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Xingu, nesta cidade. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, justificativa da ausência nesta sessão da vereadora Elieth, por motivos de força maior. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, justificativa da ausência nesta sessão do vereador Olair, por motivos de viagem. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Vice Presidente em Exercício

 

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, e ausentes a vereadora Elieth Alves de Souza e Olair Reis da Conceição. Com a ausência do vice-presidente, o secretário Edelson Lima assumiu a vice-presidência da Mesa, e o vereador de mais idade, Antônio Ferreira da Silva a Secretaria da Mesa. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: – Leitura da Indicação número oito de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria de todos os vereadores, que solicitam ao Dr. Giovani Correia Queiroz, Excelentíssimo Senhor Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Telégrafos a viabilização de uma agência dos Correios, com serviços de Banco Postal, no distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara-Pará. – Leitura da Indicação número nove de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria de todos os vereadores, que solicitam ao Superintendente da Caixa Econômica Federal a realização de um estudo de “Caracterização Mercadológica Pontual” da CAIXA, nos Distritos: São José do Araguaia e Rio Vermelho, município de Xinguara-Pará, com vistas à implantação de uma Unidade Lotérica em cada uma destas localidades. – Leitura da Indicação número dez de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira (Luiz da Saúde), que solicita ao Superintendente da Caixa Econômica Federal a realização de um estudo sobre a possibilidade de instalação de máquinas de autoatendimento bancário vinte e quatro horas no Terminal Rodoviário de Xinguara, João Galon. – Leitura da Indicação número onze de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira (Luiz da Saúde), que solicita ao Superintendente do Banco do Brasil a realização de um estudo sobre a possibilidade de instalação de máquinas de autoatendimento bancário vinte e quatro horas no Terminal Rodoviário de Xinguara, João Galon. – Leitura da Indicação número doze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Órgão competente, a realização de limpeza da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco: iniciando na Rua Rio Araguaia até a Rua Doze do Setor Itamaraty, Xinguara-Pará. – Leitura da Indicação número treze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a realização de reformas nas seguintes escolas: Escola Pública do Projeto Casulo (zona rural de Xinguara), Escola Pública da Vila Xinguarinha (zona rural de Xinguara) e Escola Municipal Ciranda Cirandinha localizada na sede do Município. – Leitura da Indicação número catorze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização da reforma do Terminal Rodoviário João Galon, Xinguara-Pará. No PEQUENO EXPEDIENTE, não houve inscrições de populares. Como não havia inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho agradeceu a presença dos populares, vereadores e servidores. Conclamou aos vereadores apoio às suas indicações, primeira mente a da Avenida Castelo branco, devido ao fato que por causa das chuvas, o mato cresceu muito rápido, o que facilita o depósito de lixo por alguns moradores, bem como a proliferação de pragas. Falou sobre a situação em que se encontra a escola da Vila Xinguarinha, que não foi reformada e encontra-se em situação caótica, não abrigando condições para início do ano letivo. Da mesma forma, a escola do Projeto Casulo e a Escola Ciranda-Cirandinha, na área urbana. Com relação à reforma do terminal Rodoviário, que é seu pedido desde o primeiro ano desta legislatura. Lembrou que o terminal era uma dos mais belos do Sul do Pará, e que hoje se encontra à mercê de pombos, e aqueles que visitam a cidade e passam pelo local veem a situação deprimente que o estabelecimento se encontra. Falou sobre uma visita feita à ponte do senhor José Américo, e sobre a satisfação mútua da visita. Solicitou informações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria da Administração Pública, através do líder do governo na Câmara e do Presidente da Casa. Disse que o que for possível fazer para o sucesso da indicação que requere a agência dos Correios será feito, e que o Senhor Geovanni Queiroz já está predisposto a receber os vereadores em Brasília, e que o pedido com carinho contribuirá para o êxito do referido pleito. Agradeceu a oportunidade. Na tribuna, o Vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos os pares e populares. Solicitou apoio às indicações apresentadas bem como manifestou apoio na construção de Indicação conjunta para obtenção de agências dos Correios para a cidade e seus distritos, e que nesses casos, a união é imprescindível e fortalece a ação dos vereadores. Falou sobre a importância popular dos Correios e sua credibilidade perante a população. Falou sobre a solicitação de instalação de Caixas Eletrônicos na Rodoviária da cidade, o que ajudaria não só os viajantes, como também a população das imediações. Disse que a medida seria positiva também para o banco, mas que devido à grande população do local certamente haverá o retorno financeiro aos bancos. Falou sobre a missão destes, de levar seus serviços à comunidade, promovendo o progresso e proporcionando qualidade de vida à população. Falou sobre a missão dos vereadores de deixar um bom legado, através de indicações e projetos de lei que beneficiem a população. Em aparte, a Vereadora Iraci parabenizou os colegas pela atitude e falou sobre a importância de unir forças nesse momento. Luiz agradeceu o apoio, e discorreu também sobre a questão da reforma do Terminal Rodoviário, ressaltando a importância de se destacar o nome da cidade no terminal rodoviário. Em aparte, Adair Marinho apoiou a ideia de projeto de lei que modifique o nome do terminal incluindo o nome da cidade, e que uma das prioridades é a construção do forro do local, para retirada daquela “saia verde de tela” que fere a imagem do terminal. Concluindo seu discurso, José Luiz abordou sobre os planos de Cargos e Carreira da Prefeitura e sobre os questionamentos que os vereadores vêm recebendo. Em aparte, o Vereador Jair, líder do governo afirmou que a proposta de plano da prefeitura está passando por ajustes para negociação junto aos sindicatos. Cícero alertou sobre os prazos para aprovação, tendo em vista que se trata de ano eleitoral, e o prazo máximo para aprovação é o dia cinco de abril deste ano, e por isso clamou atenção e agilidade para aprovação do PCCR em tempo oportuno. Luiz agradeceu as informações e disse que os servidores estão corretos em cobrar e se preocupar com sua situação. Disse que as discussões devem ser iniciadas, e com os consensos prezar pela celeridade das ações da Câmara. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos. Justificou sua ausência na sessão anterior e fez requerimento de justificativa, por estar acompanhando seu neto em tratamento de saúde. Falou sobre o PCCR, e reiterou a fala do vereador Jair, de que o projeto está em fase de conclusão. Disse que alguns servidores estão confundindo a situação e responsabilizando os vereadores pela demora na aprovação do projeto, que sequer chegou à casa. Disse que, é ciente de que todos os projetos serão votados com máxima celeridade. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Indicação número oito de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria de todos os vereadores, que solicitam ao Dr. Giovani Correia Queiroz, Excelentíssimo Senhor Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Telégrafos a viabilização de uma agência dos Correios, com serviços de Banco Postal, no distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número nove de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria de todos os vereadores, que solicitam ao Superintendente da Caixa Econômica Federal a realização de um estudo de “Caracterização Mercadológica Pontual” da CAIXA, nos Distritos: São José do Araguaia e Rio Vermelho, município de Xinguara-Pa, com vistas à implantação de uma Unidade Lotérica em cada uma destas localidades. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número dez de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira (Luiz da Saúde), que solicita ao Superintendente da Caixa Econômica Federal a realização de um estudo sobre a possibilidade de instalação de máquinas de autoatendimento bancário vinte e quatro horas no Terminal Rodoviário de Xinguara, João Galon. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número onze de dois mil e dezesseis, de dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira (Luiz da Saúde), que solicita ao Superintendente do Banco do Brasil a realização de um estudo sobre a possibilidade de instalação de máquinas de autoatendimento bancário vinte e quatro horas no Terminal Rodoviário de Xinguara, João Galon. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número doze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Órgão competente, a realização de limpeza da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco: iniciando na Rua Rio Araguaia até a Rua Doze do Setor Itamaraty, Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número treze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a realização de reformas nas seguintes escolas: Escola Pública do Projeto Casulo (zona rural de Xinguara), Escola Pública da Vila Xinguarinha (zona rural de Xinguara) e Escola Municipal Ciranda Cirandinha localizada na sede do Município. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número catorze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização da reforma do Terminal Rodoviário João Galon, Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, justificativa da ausência nesta sessão da vereadora Elieth, por motivos de força maior, e da ausência do vereador Antônio Benigno, na sessão anterior, por motivo de saúde na Família. Estes requerimentos foram aprovados por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Vice Presidente em Exercício

 

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício