Ata da 1ª Sessão Ordinária – 22.02.2021 Download PDF
Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, convidou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para substituir a secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, por enquanto ausente da sessão. Em seguida, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Com a chegada da vereadora Eliane, a mesma ocupou seu lugar como Secretária o vereador Cícero Oliveira de Almeida cedeu retornou Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador José Rosa da Silva. Após, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – O Presidente solicitou ao Plenário a dispensa da leitura da matéria do Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”, com pedido de tramitação em regime de urgência especial, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para as devidas análises e emissão de pareceres, solicitando que seja lido somente sua Mensagem; o que, após votação foi aprovado por unanimidade; – Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para as devidas análises e emissão de pareceres; – Leitura da Mensagem do Prefeito Municipal de Xinguara, pelo Vice-Prefeito Senhor Vilmones da Silva, que cumprimentou aos presentes e afirmou que os Poderes Executivo e Legislativo são poderes independentes e harmônicos. Parabenizou os vereadores eleitos e os reeleitos. Continuou afirmando que nosso Município enfrenta um momento difícil com a pandemia do Covid-dezenove, tendo que tomar medidas firmes para preservar a vida. Outra situação difícil é o período chuvoso, na qual as estradas e vias públicas são prejudicadas. Por um lado, precisamos da chuva e do outro é necessário proporcionar condições de trafegabilidade. Por outro lado, existem as enfermidades da Zica e Chicungunya, que devemos nos preparar para evitar. Solicita o apoio dos vereadores aos projetos de lei enviados a essa Casa de Leis. Um dos projetos concede incentivos aos pequenos empresários, com o objetivo de garantir a sobrevivência dessas empresas, gerando emprego e renda para o nosso Município. Deseja sucesso no mandato dos vereadores, pedindo a Deus que os abençoe e os transformem em instrumentos de transformação na melhoria da qualidade de vida de nossa população. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. A Secretária passou a palavra para o Senhor Edelton Régio Pereira, ex-vereador, que cumprimentou todos os presentes, parabenizou os vereadores eleitos e também ao ex-prefeito Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, pela excelente administração de nossa cidade na legislatura passada. Com a palavra o Senhor Gleivan, Secretário Municipal de Esportes, cumprimentou a todos, e parabenizou as três mulheres eleitas vereadoras nessa Legislatura, as Senhoras Ébia, Iraci e Eliane. Afirma estar representando a Secretaria de Esportes, que será difícil, mas está confiante que com a ajuda de algumas pessoas dará certo. Pretende fazer um trabalho em conjunto para beneficiar a cidade de Xinguara, dando atenção às crianças e adolescentes, evitando a violência em seu meio. Continua dizendo que a Secretaria Municipal de Esportes está à disposição da população. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Presidente, afirma que a Câmara Municipal está à disposição para ajudar o Prefeito e sua administração. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Dorismar Altino Medeiros, cumprimenta a todos e agradece a presença de vários companheiros, e a Deus, pelo mandato concedido. Continua agradecendo o Vice-Prefeito Senhor Vilmones e sua família. Diz ao Presidente da Câmara que pretende apoiar os projetos do Poder Executivo. Recorda o dia em que o governador do Estado do Pará ligou pra ele e o chamou para levar o projeto de reforma do prédio da Câmara. A verba para reforma da Câmara não saiu durante seu mandato como Presidente dessa Casa, mas foi liberada agora, no mandato do Presidente Adair; mas, o mais importante é que a verba foi liberada e a ordem de serviço foi emitida; o atual governador pode ter seus problemas, mas honra seus compromissos; deseja sucesso na administração do atual prefeito. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, cumprimentou os vereadores e o público presente; diz que é uma satisfação se encontrar com os funcionários dessa Casa novamente; ficou uma Legislatura sem vencer as eleições para vereador, mas agora conseguiu novamente. Diz que o projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede incentivos aos pequenos empresários será bom para nossa cidade; quanto ao outro projeto, que fixa valor da diária para veículos apreendidos, afirma que é favorável, pois é necessário se desfazer dos veículos apreendidos. Com a palavra o vereador Senhor Raimundo, saúda a Mesa Diretora, o Vice-Prefeito, todos os vereadores, o público presente, e demais amigos presentes; diz que em dois mil e oito ficou em primeiro lugar nas eleições para vereador; agradece ao ex-prefeito Osvaldinho, pelo serviços que prestaram juntos à frente da administração de nossa cidade; afirma querer ser vereador como sempre foi, pronto para enfrentar as dificuldades para auxiliar o povo Xinguarense; pretender ajudar nosso Município; afirma que o Prefeito, Senhor Moacir será melhor prefeito que o anterior. Deseja sucesso a cada vereador e aos servidores da Câmara; afirma que trabalhará em união com os outros vereadores. Com a palavra o Senhor vereador Edvaldo, cumprimenta a todos, agradece a Deus a oportunidade; afirma que pretende contribuir com a administração do atual prefeito e os projetos que estão em pauta são benéficos para nossa cidade e população; diz que está nesta Casa para contribuir positivamente com o crescimento de Xinguara; esteve na presença de deputados de seu partido e espera conseguir recursos para nossa cidade. Finaliza sua palavra, agradecendo a todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a Mesa Diretora, os vereadores, os servidores da Câmara e demais presentes; agradece a Deus, a família, a todas as pessoas que confiaram nela e depositaram seu voto nela e também agradece a todos os que não votaram nela, mas que a apoiaram de outra forma; afirma que juntamente com as vereadores Iraci e Eliane, e a primeira dama Nely, trabalharão em prol de nossa cidade; diz que é líder de governo do Prefeito Moacir, e assumirá essa posição com sabedoria, dedicação e muito trabalho; parabeniza a gestão do atual prefeito; afirma que esteve em Belém, junto com as vereadoras Iraci e Eliane, em reunião com deputados estaduais; esteve no SENAI, solicitando novos cursos profissionalizantes para Xinguara; solicitaram recursos para nossa cidade junto aos deputados estaduais; em seguida, como líder de governo, elenca as ações da atual gestão do Poder Executivo. Dentre essas ações destaca a obtenção de verba para construção do Fórum em nossa cidade, junto do governador do Estado, Hélder Barbalho; a contratação de médicos de diversas especialidades, entre elas ginecologia; todos os Postos de Saúde terão atendimento em meio período; entrega da Ordem de Serviço para construção de Creche no Setor Mariazinha; recebeu duas viaturas; na qualidade de líder de governo, destaca o projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede incentivos ao pequenos empresários, impulsionando o comércio local, facilita a participação dos pequenos empresários em processos licitatórios do nosso Município; já o outro Projeto de Lei, trata da fixação do valor de depósito de veículos apreendidos no pátio municipal, defendendo que o Município necessita regularizar os veículos já apreendidos; outro ponto desse projeto é a realização de leilão de sucatas, que também é importante dar destinação às sucatas há muito tempo ocupando espaço público; finaliza sua palavra, avisando que não estará presente nas próximas sessões, pois estará viajando para tratamento de saúde, e agradece a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos, agradece a oportunidade de ter sido eleita vereadora novamente; afirma que está à disposição da população, principalmente das pessoas mais carentes; finaliza sua palavra, agradecendo a todos a oportunidade. Com a palavra, o Presidente diz que fica feliz com a eleição da vereadora Iraci, agradece o tempo de vereança juntamente com o ex-veredor Edelton. Com a palavra o vereador Nelcino, agradece a Deus, primeiramente, que tem um projeto para todos, e agradece os demais presentes, em especial o Presidente Adair; afirma que se candidatou a vereador três vezes, mas conseguir se eleger na terceira vez; acredita que, primeiro, distribuímos sementes e depois colhemos frutos, e esse ano é de colheita; afirma que o João Chamon continuará ajudando nossa cidade. Teve oportunidade de participar de reunião no Projeto Casulo, no Detran local, o qual se comprometeu em trazer o governo itinerante de carteiras de motoristas em nosso Município; pede que os vereadores se unam em prol da nossa cidade. Enquanto estiver aqui trabalhará em benefício de Xinguara. Se despede, agradecendo a todos. Com a palavra, a vereadora Eliane cumprimenta a todos e externa seus sentimentos às pessoas que perderam seus entes queridos para o Covid-dezenove. Acredita que nesse momento é hora do Poder Legislativo se unir com o Poder Executivo e conscientizar a população de respeitarem o distanciamento imposto pelo Covid-dezenove e as medidas de prevenção. Afirma que, há uns meses, ela, o vice-Prefeito, os outros vereadores estavam batalhando por essa oportunidade e hoje estão aqui. Pede que todos os representantes do povo tenham unidade, pois quem tem unidade não se dissocia; diz que as pessoas os escolheram para serem seus representantes então precisam ser exemplo; afirma que há uns dias esteve com os deputados Ana Cunha, Cilene Couto e Victor Dias, buscando recursos para nosso Município; segue dizendo que está à disposição da população nessa Casa, crê que a atual gestão é comprometida em trazer melhorias para os cidadãos xinguarenses; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos os vereadores e público presentes, bem como agradece à população o apoio nas eleições. Afirma que está aqui para fazer o que é certo; diz que o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da fixação de valor de depósito de veículos apreendidos, não tem necessidade de ser tramitado, pois já existe uma lei do ano de dois mil e dezessete, no mesmo sentido, a diferença é apenas os valores que, no mencionado projeto, são maiores que a lei existente; alega que, no momento, não é hora de aumentar valores que irão onerar os cidadãos; continua dizendo que os prefeitos das cidades vizinhas já colocaram tratores para trabalhar nas estradas da zona rural; pede que os demais vereadores trabalhem em prol das pessoas carentes; continua, dizendo que é muito sofrimento transitar nas estradas, nessa época chuvosa, a exemplo do percurso do Distrito de São José a Xinguara; solicita ao vice-Prefeito, Vilmones, uma camionete para o Distrito de São José; quanto ao outro projeto de lei, originário do Executivo, acredita ser ótimo. Com a palavra, o Presidente colocou em votação a prorrogação do tempo da sessão por mais trinta minutos, sendo aprovado, por unanimidade. Não havendo inscrições, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o requerimento de tramitação em regime de urgência especial, solicitado pelo Prefeito Municipal, para o Projeto de Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”. Colocado em votação o regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, essa sessão foi suspensa para que as comissões permanentes possam emitir o respectivo parecer em conjunto, que integrará a ordem do dia. Emitido parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, com trâmite em regime de urgência especial, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”; o respectivo parecer foi lido e discutido, sendo submetido a única votação. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Jaques Salvelina, solicitou ao Presidente colocar em discussão e votação, a alteração do horário da sessão ordinária de amanhã para as nove horas. A seguir, o Presidente colocou em votação a alteração do horário da sessão ordinária de amanhã, para as nove horas da manhã, sendo aprovado, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Adair Marinho da Silva
Presidente
Nelcino Lopes de Oliveira
Vice-Presidente
Eliane de Souza Galvão
Secretária