Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da 12ª Sessão Ordinária – 29.04.2021 – Download PDF

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos cento e dezessete, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; – Leitura do Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura da Indicação número noventa e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara: quando cessar os efeitos da Lei Complementar Federal número cento e setenta e três, de dois mil e vinte, seja providenciado a criação, na estrutura do Plano de Cargos dessa Casa, de Assessoria de Imprensa, bem como a criação dos seguintes cargos para compor o Departamento: designer gráfico, redator, jornalista e fotógrafo; – Leitura da Indicação número noventa e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Uirarapuru, Bairro Nobre, em Xinguara; – Leitura da Indicação número noventa e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Antônio Pedroso, no trecho que inicia na esquina da Clínica de Imagem do Hospital e Maternidade São Salvador, Centro de nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais um técnico em enfermagem para os Postos de Saúde da Família de nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais um técnico em enfermagem para o Programa “Melhor em Casa”; – Leitura da Indicação número noventa e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de uma ambulância para o Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de novo prédio para sediar o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bueira de um metro e meio de vazão, na ponte do “Chiquim Doutor”, situada na estrada que dá acesso ao Distrito de São Francisco, Município de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passando assim para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Rosa, cumprimentou a todos; parabeniza o trabalho do Prefeito, do Secretário Municipal de Obras, Olair Reis, especialmente pela recuperação da estrada da Prainha, pela recuperação de bueiros na Vila Água Fria, recuperação da estrada do Cachimbão; agradece ao Prefeito pela disponibilização de máquinas para o Distrito de São Francisco; afirma que o Prefeito e sua equipe estão fazendo o que podem, com as poucas máquinas que dispõe; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos, e gradeceu aos colegas vereadores pela aprovação, na sessão de ontem, da sua Indicação que solicitou ao Prefeito o patrolamento, encascalhamento e colocação de bueiras na via principal do Projeto Casulo, além da abertura de uma via que dá acesso à propriedade rural do Doutor Reinaldo; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos, e comunicou à vereadora Ébia que em visita à Xinguara observou as academias particulares com grande quantidade de pessoas, afirmando que o projeto de lei, de autoria da mesma, o qual reconhece como essencial a atividade física em tempos de doenças contagiosa, como o covid-dezenove, está repercutindo negativamente, pois em tempos de pandemia do novo coronavírus, não podemos nos aglomerar; solicita Indicação verbal ao Prefeito para que seja providenciado a recuperação das vias do Setor Marajoara, em nossa cidade; alerta que os vereadores ainda estão propondo muitas Indicações, mas na realidade precisam se preocupar em pedir recursos aos deputados para que a Prefeitura possa ter condições de arcas com os custos de seus pedidos; afirma que um deputado fará doação de testes de covid-dezenove para Xinguara; lamenta a perda de um amigo, que faleceu de covid-dezenove, o Senhor Erasmo; acrescenta que tem sofrido com a morte de muitos conhecidos; alerta a população sobre os cuidados necessários nesses tempos de covid-dezenove. Em aparte o vereador José comenta que o falecido Senhor Erasmo era como um irmão para ele e que está muito abatido com esse fato. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e defende seu projeto que reconhece essencial a atividade e o exercício físico, em tempos de doenças graves, como o covid-dezenove; afirma que a Prefeitura irá determinar as regras para o funcionamento das atividades físicas; explica o projeto de lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Executivo, afirmando que todo Conselho auxilia a Secretaria da qual faz parte; pede apoio na aprovação desse projeto; defende sua Indicação de criação de uma Assessoria de Imprensa nessa Casa, a partir do ano de dois mil e vinte e dois, quando cessar os efeitos da lei complementar federal número cento e setenta e três, de dois mil e vinte; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Maurisan, cumprimenta a todos e solicita o abono de sua falta na décima primeira sessão ordinária, realizada ontem; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci, cumprimenta a todos, pede apoio aos nobres vereadores na aprovação de sua Indicação, que solicita ao Prefeito, a locação de uma ambulância para o Distrito de São José do Araguaia; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos, e expressa suas condolências às pessoas que perderam seus entes queridos e suas condolências aos vereadores que conheciam o falecido Senhor Erasmo; defende suas Indicações; a primeira que solicita a contratação de mais um técnico em enfermagem para atender o Programa Melhor em Casa; e a segunda que solicita contratação de mais um técnico em enfermagem para os Postos de Saúde locais, que atenderia exclusivamente nas salas de vacinação. Em aparte a vereadora Iraci parabeniza a vereadora Eliane pelas Indicações e acredita que o Secretário Municipal de Saúde irá acatar esses pedidos. Com a palavra novamente a vereadora Eliane, agradece a vereadora Iraci e finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos, e expressa que observou a fala de todos os colegas vereadores e está preocupado de onde virá o recursos financeiro para atender tantos pedidos dos vereadores; faz apelo aos vereadores para buscar recursos financeiros, junto a deputados estaduais e federais, através de emenda parlamentares; ressalta que a receita da Prefeitura diminuiu bastante esse ano; parabeniza o deputado Jaques Neves, que doou testes de covid-dezenove para a população de Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos, afirma que os projetos e Indicações na pauta de hoje são importantes; relembra quando conheceu o falecido Senhor Erasmo, lamentando sua morte; parabeniza o vereador Jaques pelos seus projetos e sua busca de recursos, junto a parlamentares; afirma que tem reunião marcada com a deputada Cilene Couto, em Belém; pretende buscar apoio junto a outros deputados; parabeniza a vereadora Eliane pelas suas Indicações; pede apoio na aprovação de suas Indicações; acredita que a maioria das Indicações não serão atendidas, mas isso faz parte do papel do vereador; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques, cumprimenta a todos; informa que esteve junto do vereador Edvaldo em entrevista numa Rádio local, no programa do Edmar Brito; afirma que se o Governador for parceiro de Xinguara o apoiará, mas caso contrário, não; informa ao vereador Cícero que as emendas parlamentares do Governo Federal foram liberadas; comunica que o deputado federal Passarinho liberou emenda, no valor de quinhentos mil reais, para a saúde de Xinguara; liberou também, emenda no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais para a Unidade da UNIFESSPA em Xinguara; destinou também duzentos e cinquenta mil reais destinado a aquisição de um caminhão para auxiliar a Secretaria Municipal de Obras; relembra que na gestão passada do Poder Executivo, conseguiu, junto a parlamentares, sete milhões de reais para a saúde de Xinguara; afirma que foi contrário ao Projeto da vereadora Ébia, em razão do momento em que estamos passando e não por causa da pessoa dela; solicita abono de sua falta na décima sessão ordinária, do dia vinte e sete de abril; informa que falou ontem com a Ministra Damares e a cientificou que o projeto que institui o “Maio Laranja” foi aprovado pelos colegas vereadores; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente parabeniza a atuação do vereador Jaques. Com a palavra o vereador Edvaldo, cumprimenta a todos e agradece as palavras do vereador Jaques; comunica que o deputado Paulo Bentes, liberará um milhão de reais para o nosso Município; e liberará também trezentos e oitenta e cinco mil reais para a aquisição de um caminhão para a Secretaria de Obras local; informa também que a seu pedido, o Frigorífico Mercúrio doou duzentos testes de covid-dezenove para nossa cidade. Em aparte, o vereador Jaques parabeniza novamente o vereador Edvaldo pelo seu empenho na busca de recursos para nossa cidade. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo informa que o deputado estadual Martinho Carmona doou cem cestas básicas para Xinguara; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para segunda e última votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão para primeira votação, Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. O Presidente Adair propôs que todas as Indicações da pauta dessa sessão sejam discutidas e votadas em bloco; colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Indicações da pauta dessa sessão; sendo, após discussão, aprovadas por unanimidade. As indicações aprovadas são as seguintes:  – Indicação número noventa e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara: quando cessar os efeitos da Lei Complementar Federal número cento e setenta e três, de dois mil e vinte, seja providenciado a criação, na estrutura do Plano de Cargos dessa Casa, de Assessoria de Imprensa, bem como a criação dos seguintes cargos para compor o Departamento: designer gráfico, redator, jornalista e fotógrafo; – Indicação número noventa e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Uirarapuru, Bairro Nobre, em Xinguara; – Indicação número noventa e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Antônio Pedroso, no trecho que inicia na esquina da Clínica de Imagem do Hospital e Maternidade São Salvador, Centro de nossa cidade; – Indicação número noventa e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais um técnico em enfermagem para os Postos de Saúde da Família de nossa cidade; – Indicação número noventa e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais um técnico em enfermagem para o Programa “Melhor em Casa”, nos Postos de Saúde da Família de nossa cidade; – Indicação número noventa e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de uma ambulância para o Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; Indicação número sessenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de novo prédio para sediar o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara, em nossa cidade; – Indicação número oitenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número oitenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bueira de um metro e meio de vazão, na ponte do “Chiquim Doutor”, situada na estrada que dá acesso ao Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal do vereador Cleomar Cristani que solicita ao Prefeito Municipal a recuperação das vias do Setor Marajoara II, em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Maurisan, que solicita ao Plenário, abono de sua falta na décima primeira sessão ordinária, sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal do vereador Jaques, que solicita ao Plenário, o abono de sua falta na décima sessão ordinária, sendo aprovado, por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. O vereador Edvaldo usou sua fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima terceira sessão ordinária, a ser realizada no dia três de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 11ª Sessão Ordinária – 28.04.2021 Download PDF

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Maurisan Alves de Araújo; e Nelcino Lopes de Oliveira. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e dois, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; – Leitura da Indicação número noventa, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: o asfaltamento ou a colocação de bloquetes na Rua João Luiz (que dá acesso à Rodoviária e à Unidade de Saúde Municipal Zé Pequeno, Setor Novo Horizonte), em Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a manutenção da praça da Rodoviária de nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de máquinas de xérox colorida a serem destinadas às Escolas da rede pública escolar de Xinguara; – Leitura da Indicação número noventa e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco (no trecho próximo ao Ginásio de Esportes, em frente ao comércio: Agiliza Distribuidora de Água e Gás), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento, o encascalhamento, a colocação de bueiras na via principal (no trecho da BR-cento e cinquenta e cinco até o Clube do Coiote), bem como realize a abertura de uma via que dá acesso ao Sítio do Doutor Reinaldo, no Projeto Casulo, área semiurbana de Xinguara;  – Leitura da Indicação número sessenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de duas pontes do Projeto de Assentamento “Paulo Fonteles”, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Academia ao Ar Livre no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de odontólogo para atender à população do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Eliane, cumprimentou a todos; pediu desculpas pela falha no momento de fazer a chamada dos vereadores, pois estava sem a lista dos nomes; teve problema de saúde hoje e quando melhorou não teve tempo suficiente de se organizar; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Iraci, solicita Indicação verbal ao Prefeito para recuperar a ponte que liga a UNIFESSPA, em nossa cidade, pois os moradores daquela localidade estão sofrendo risco de vida ao atravessá-la; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos e comunica que a Creche do Distrito de São José está com problema hidráulico e pede apoio na solução desse problema aos vereadores Adair, Iraci e Ébia, os quais visitaram o Distrito ontem; se coloca à disposição para receber os colegas vereadores no Distrito, pois juntos podem fazer visitas aos cidadãos locais que necessitam de ajuda; solicita esclarecimentos aos servidores dessa Casa, Doutor Ivan Carlos ou a Doutora Griziele, sobre os critérios para concessão de título honorífico de cidadão Xinguarense, pois está inseguro em relação às normas vigentes. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e agradece o convite do vereador Cleomar e se empenhará junto ao Prefeito para resolver os problemas de conservação da Creche do Distrito de São José; defende suas Indicações; parabeniza todos os professores, pois hoje é o dia da educação, principalmente aqueles que estão reinventando sua pedagogia em dar aula; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Em aparte, o Presidente Adair, afirma que sempre foi bem recebido na casa do vereador Cleomar e que na próxima oportunidade fará uma visita. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos, e solicita apoio dos vereadores na aprovação de sua Indicação de colocação de bloquetes na Rua João Luiz Pereira, que liga a Rodoviária ao Posto de Saúde Zé Pequeno e a Creche Municipal, pois é um trecho muito movimentado. Em aparte, o vereador Jaques afirma que também nas proximidades da Rua João Luiz Pereira será inaugurada a Cozinha Comunitária, mais um motivo para a via ser pavimentada, que beneficiará muitas pessoas. Com a palavra novamente o vereador Cícero expõe que está ansioso para ouvir as explicações do Jurídico dessa Casa sobre os atuais critérios de concessão de título honorífico de cidadão Xinguarense, pois ficou sabendo que houve mudanças na norma no mandato passado; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos e faz uma Indicação verbal, solicitando ao Prefeito que a Rua Rio Araguaia seja recuperada, entre as Ruas Rio Tapajós e Pontes de Miranda, em nossa cidade, pois intrafegável; pede ao Presidente Adair que o convide para fazer visita aos Distritos. Em aparte o Presidente Adair parabeniza a atuação da vereadora Ébia como líder de governo e afirma ao vereador Raimundo foi convidado para ir ao Distrito, mas que posteriormente poderão combinar de ir juntos. Com a palavra novamente o vereador Raimundo pede apoio dos nobres vereadores na aprovação de suas Indicações; parabeniza o vereador Cícero pela Indicação de colocação de bloquetes da Rua João Luiz Pereira, afirmando que fica próximo à sua casa e próximo de quatro prédios públicos; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Presidente Adair passa a palavra para o servidor Ivan Carlos, que informou e explicou as novas regras para concessão de título honorífico pelos vereadores, citando os Decretos Legislativos números trezentos e cinco, de dois mil e dezesseis e trezentos e sete, de dois mil e dezesseis, os quais revogaram, na maior parte, o Decreto Legislativo número trezentos e dois, de dois mil e quinze, que estabelece os critérios de concessão do referido título; explicou que cada vereador pode conceder até trinta títulos honoríficos de cidadão Xinguarense, por ano; e também não existe mais o critério de tempo de residência no Município. Em aparte o vereador Dorismar explica que no ano de dois mil e quinze um vereador sofreu perseguição por outro vereador, pois o perseguido havia proposto aproximadamente quarenta títulos honoríficos de cidadão Xinguarense; informa que propôs as referidas duas alterações ao Decreto Legislativo número trezentos e dois, de dois mil e quinze, com o objetivo de defender o vereador perseguido. Com a palavra, o Presidente afirma que o Senhor Dorismar sabe trabalhar como vereador e acredita que, caso queira, conseguirá ser eleito para o sétimo, oitavo e mais mandatos. Com a palavra, o vereador Edvaldo cumprimenta a todos e pergunta a vereadora Ébia se ela teve conhecimento da ocorrência de reunião da Secretaria de Educação com o SINTEPP, realizada hoje à tarde. Em aparte, a vereadora Ébia responde que teve conhecimento, mas que não participou. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo diz que a ausência de máquina de xerox colorida, objeto de Indicação da vereadora Ébia, na pauta hoje, foi resolvida hoje na reunião da Secretaria Municipal de Educação e o SINTEPP; finaliza sua palavra, se despedindo de todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; o qual, após discussão, foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Cleomar; – Em discussão para primeira votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. O Presidente Adair propôs que todas as Indicações, da pauta dessa sessão, sejam discutidas e votadas em bloco; sendo colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Indicações da pauta dessa sessão; sendo, após discussão, aprovadas por unanimidade. As indicações aprovadas são as seguintes: Indicação número noventa, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: o asfaltamento ou a colocação de bloquetes na Rua João Luiz (que dá acesso à Rodoviária e à Unidade de Saúde Municipal Zé Pequeno, Setor Novo Horizonte), em Xinguara; – Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a manutenção da praça da Rodoviária de nossa cidade; – Indicação número oitenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de máquinas de xérox colorida a serem destinadas às Escolas da rede pública escolar de Xinguara; – Indicação número noventa e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco (no trecho próximo ao Ginásio de Esportes, em frente ao comércio: Agiliza Distribuidora de Água e Gás), em nossa cidade; – Indicação número noventa e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento, o encascalhamento, a colocação de bueiras na via principal (no trecho da BR-cento e cinquenta e cinco até o Clube do Coiote), bem como realize a abertura de uma via que dá acesso ao Sítio do Doutor Reinaldo, no Projeto Casulo, área semiurbana de Xinguara; – Indicação número sessenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de duas pontes do Projeto de Assentamento “Paulo Fonteles”, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número sessenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Academia ao Ar Livre no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número sessenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de odontólogo para atender à população do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima  Legislatura  da  Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-1dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação verbal da vereadora Iraci, que solicita ao Prefeito Municipal, a recuperação da ponte que liga a UNIFESSPA, em nossa cidade; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do trecho situado na Rua Rio Araguaia, entre as Ruas Rio Tapajós e Pontes de Miranda, pois intrafegável, em nossa cidade; sendo aprovada, por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Os vereadores Iraci, Adair e Dorismar fizeram uso da palavra nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e nove de abril, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 10ª Sessão Ordinária – 27.04.2021 – Download PDF

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos quarenta e seis, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; – Leitura da Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e à Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco), em Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço da pista do Aeroporto de nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora  Iraci  Rodrigues  da  Silva,

que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal de nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e providencie também a pavimentação da Rua Cruz e Souza, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cinquenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço e a aplicação de veneno na beirada dos córregos de nossa cidade; – Leitura da Indicação número cinquenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma inscrição no PEQUENO EXPEDIENTE, do Senhor Delano.  Entretanto, no momento da fala, o Senhor Delano não se encontrava on-line, perdendo sua oportunidade de fala. Logo, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Iraci, cumprimentou a todos; agradeceu ao vereador Maurisan pelo carinho em recebê-la em sua casa hoje, em visita ao Distrito de São José do Araguaia; defende sua Indicação de colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal; afirma que votará favoravelmente às Indicações dos demais vereadores; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, solicitou Indicação verbal ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego situado na Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas Rio Maria e Ouro e Prata, como medida de proteção de nossos cidadãos, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti; faz outra Indicação verbal, requerendo ao Prefeito Municipal a sinalização, mediante placa luminosa, na beirada do córrego situado na Rua Rio Maria, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiro, bem como em outros córregos existentes em nossa cidade; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra, o vereador Nelcino agradece a Deus pela oportunidade de estar presente nessa sessão, e cumprimenta a todos; defende sua Indicação, que solicita a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e a pavimentação da Rua Cruz e Souza, pois essa situação perdura há anos; finaliza sua palavra agradecendo o público participante. Com a palavra, o vereador Raimundo Coelho de Araújo, agradece a Deus pela oportunidade de participação dessa sessão, e cumprimenta a todos; solicita  o apoio dos colegas na aprovação de suas Indicações; menciona a Indicação que solicita a reforma e cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, um pedido antigo da época da gestão passada, que ainda não foi contemplado; explica ao vereador Cleomar que não tem nada contra ele, pelo contrário, é amigo e tem carinho e respeito por ele; acredita que o projeto da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos em tempos de moléstias graves, como o covid-dezenove, é importante e necessário; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos e defende sua Indicação, que solicita ao Prefeito operação tapa buracos, quando o tempo chuvoso acabar, no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e a Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco). Em aparte o vereador Raimundo parabeniza o vereador Cícero por essa Indicação e diz que é favorável à mesma. Com a palavra novamente, o vereador Cícero, convida os colegas vereadores para organizar uma audiência pública com a BRK Ambiental, a fim de que a mesma justifique: o motivo da inconclusão da implantação da rede de água encanada, a qualidade ruim da água ofertada, porque não foi iniciada a construção da rede de esgoto, em nossa cidade; informa que observou nas redes sociais hoje muitos questionamentos sobre o projeto de lei da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físico em tempos de doenças graves, como o covid-dezenove. Acredita não ser necessário tanta polêmica nesse assunto; que esse projeto não trará prejuízos para ninguém e votará a favor dele hoje; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e comunica que esteve hoje no Distrito de São José do Araguaia, pois é vereadora do Município e não só da zona urbana de Xinguara. Agradece o apoio dos vereadores Raimundo e Cícero ao seu projeto de lei que reconhece como essencial a atividade física, em tempos de moléstias graves, como o covid-dezenove; afirma que o projeto é legítimo e legal, seguiu todos os trâmites legais, com parecer jurídico e parecer das Comissões Permanentes, favoráveis à sua apreciação, e será regulamentado pelo Poder Executivo; parabeniza o vereador Cícero pelas suas Indicações; finaliza sua palavra. Com a  palavra o vereador Cleomar, cumprimenta os vereadores e público participante; agradece o Prefeito, Doutor Moacir, que visitou o Gabinete do deputado estadual Jaques Neves, do seu partido, e falou bem de sua pessoa; expressa que não existe necessidade de aprovação do projeto de lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, pois não tem servidores públicos suficientes para fiscalizar as academias particulares e públicas; diz ao vereador Raimundo que não tem nada contra a sua pessoa, mas não entende porque a composição da Mesa Diretora foi formada por vereadores que não apoiaram o Prefeito Municipal; solicita ao Presidente da Câmara a contratação de pessoa para assessorá-lo; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo cumprimenta a todos; informa que está buscando recursos, maquinário, na área da saúde e na área de obras, com a finalidade de auxiliar nosso Município; alerta que os vereadores precisam ser mais unidos; informa que o Frigorífico Mercúrio doará duzentos testes de covid-dezenove para a rede pública de saúde municipal. Em aparte o Presidente parabeniza o vereador Edvaldo que tem feito um brilhante trabalho no seu primeiro mandato como vereador; alerta que não é o momento dos vereadores ficarem parados e sim que busquem recursos para nosso Município. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo informa que solicitou um odontomóvel para o senador Zequinha, e acredita que será contemplado; referido veículo é dotado de gabinete odontológico e máquina de ultrassom, e atenderá a população de Xinguara, dos Distritos e da zona rural; finaliza sua palavra se despedindo de todos. O presidente Adair propõe requerimento verbal aos vereadores, de concessão do direito de fala a um cidadão, o Senhor Daniel, mesmo que em momento inapropriado, pois o momento de fala na Tribuna Popular já foi ultrapassado; colocado o requerimento em discussão, foi aprovado, por unanimidade. Com a palavra o Senhor Daniel Veloso, cumprimenta a todos e solicita aos vereadores apoio no sentido de requerer ao órgão competente, providências para paralisação do escoamento de esgoto na Rua Duque de Caxias, entre a Avenida Lauro Sodré e Rua Brasil; acredita que a chuva não é empecilho para realizar obras como essa, pois hoje existe tecnologia para isso; informa que pagou todos os impostos cobrados, como IPTU, Alvará de Licença e Alvará da Vigilância Sanitária e tem direito de cobrar a conservação de vias públicas, obrigação da Administração Pública; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade de participar dessa sessão. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; o que, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Cleomar; O Presidente Adair propôs que todas as Indicações, em pauta nessa sessão, sejam discutidas e votadas em bloco; colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Indicações da pauta dessa sessão; sendo aprovadas por unanimidade. As Indicações aprovadas são as relacionadas a seguir: – Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e à Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco), em Xinguara; – Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço da pista do Aeroporto de nossa cidade; – Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal de nossa cidade; – Indicação número setenta e  oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e providencie também a pavimentação da Rua Cruz e Souza, em nossa cidade; – Indicação número cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Indicação número cinquenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço e a aplicação de veneno na beirada dos córregos de nossa cidade; – Indicação número cinquenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Em discussão, para única votação, Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito, a limpeza do córrego situado na Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas Rio Maria e Ouro e Prata, como medida de proteção de nossos cidadãos, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito Municipal a sinalização, mediante placa luminosa, na beirada do córrego situado na Rua Rio Maria, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiro, bem como em outros córregos existentes em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal do vereador Edvaldo, que solicita ao Prefeito Municipal: 01 (uma) máquina de lavar roupa e 01 (um) secadora de roupas para o Hospital Municipal; sendo aprovada, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e oito de abril, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 9ª Sessão Ordinária – 26.04.2021 Download PDF

Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; – Leitura do Projeto de Lei número dez, de dois mil  e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; – Leitura da Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte que liga o Setor Selectas ao Setor Universitário, na Rua Aberto Santos Dumont, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara.; – Leitura da Indicação número setenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: operação “tapa buracos” em nossa cidade; – Leitura da Indicação número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o custeio de exames ginecológicos de média e alta complexidade, como: colposcopia, conização, implantação de DIU (Dispositivo Intrauterino), e CAF – Cirurgia de Alta Frequência, no Município de Xinguara / PA; – Leitura da Indicação número sessenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assessoria e consultoria técnica e jurídica gratuita às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número setenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no Distrito de Rio Vermelho: – Reforma da Quadra de futsal; – Construção de vestiário, arquibancadas, muro de sessenta centímetros de  altura  com  alambrado,  e  iluminação  no estádio de futebol; – Reforma do Posto de Saúde e aquisição de aparelhos / instrumentos de uso contínuo na área da saúde; – Recuperação da estrada vicinal “porangai”, no trajeto que compreende a saída do Distrito até o Município vizinho; – Leitura da Indicação número cinquenta e três  de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: aquisição de mais dois caminhões de coleta de lixo; – Leitura da Indicação número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Presidente da Câmara: a realização das sessões ordinárias dessa Casa, referentes ao mês de abril, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma inscrição no PEQUENO EXPEDIENTE, do Senhor André Luiz de Sá.  Com a palavra, o Senhor André, cumprimentou a todos e declarou que defenderá o Projeto de Lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a prática de atividade e exercício físico em tempos de doenças graves, como o covid-dezenove, afirmando que é muito importante devido ao hormônio que é liberado durante a atividade física tanto para o organismo físico quanto para o estado emocional da pessoa; não será de forma descontrolada e sim controlada pelos órgãos competentes de segurança e vigilância sanitária; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e agradece aos membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social pela emissão de parecer favorável ao projeto de lei número sete, de sua autoria; pede apoio dos vereadores para a aprovação do seu projeto de lei, número sete, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos; finaliza sua palavra, agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimentou a todos e solicitou que a servidora Griziele retificasse sua Indicação de realizar sessões dessa Casa no Distrito de São Francisco, no sentido de incluir também os outros Distritos: São José do Araguaia e Rio Vermelho; ressalta que será favorável ao projeto de lei da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e exercício físicos em tempos de moléstia graves, como o covid-dezenove; solicita o apoio dos colegas vereadores para suas indicações; parabeniza o vereador Jaques pelo projeto de lei que denomina a Cozinha Comunitária como Maria Lúcia Pereira Ferreira; disse ao vereador Nelcino que irá apoiar o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Nelcino, mas que existem outras pessoas que residem em Xinguara há mais tempo, que nasceram em nossa cidade, que também merecem receber o título honorífico de cidadão Xinguarense. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; faz requerimento de indicação verbal, para que o prefeito Municipal realize limpeza da Vila Água Fria; solicita apoio para suas indicações e para seu Projeto de Decreto Legislativo que outorga título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio Lima dos Santos; agradece o Prefeito, Doutor Moacir, e os vereadores, que têm acompanhado os moradores da zona rural; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos e solicita apoio para sua indicação, a qual solicita ao Prefeito Municipal, a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para jogar água nas vias públicas do Distrito de São José; sobre o projeto de lei, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos em tempo de moléstia grave, como o novo coronavírus, expressa que sua proposição não é necessária, pois o Prefeito pode fazer isso através de Decreto; afirma que no momento existem situações mais necessárias, como alimentação para a população; afirma que ele e os demais vereadores precisam tomar cuidado, pois uma vez tal projeto seja aprovado, diversos outros serviços podem ser incluídos como essenciais. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos e afirma que é favorável ao Projeto de Lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos, em tempos de moléstia grave, como o covid-dezenove; sobre a indicação do vereador Raimundo, que solicita realização de sessões em Distritos, é favorável, pois viabilizará a participação dos moradores daquelas localidades; comenta que, provavelmente, no mês de agosto, setenta por cento dos habitantes de Xinguara, estarão vacinados; quanto ao projeto que outorga título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio, afirma que os servidores e os Assessores Jurídicos da Câmara tenham mais atenção na elaboração e emissão dos projetos que outorgam título honorífico, pois o Regimento Interno exige que o cidadão resida em nosso Município, no mínimo, vinte anos, para receber referido título; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra, o Presidente Adair expressa que é favorável ao Projeto de Lei da vereadora Ébia sobre a essencialidade da atividade e do exercício físicos, caso dê empate na votação; em relação à Indicação do vereador Raimundo, a qual solicita ao Presidente da Câmara a realização de sessões nos Distritos, expressa que não é o momento de propô-la, pois não podem ser reunidas mais de dez pessoas, em razão do novo coronavírus, conforme Decreto Municipal; sugere ao vereador Raimundo que retire referida Indicação. Em aparte, o vereador Raimundo afirma que sua Indicação de realizar sessões nos Distritos foi feita há uns dois meses, quando a situação da pandemia estava menos grave; sua intenção é que sejam realizadas quando tiver condições das sessões serem realizadas de forma presencial; entretanto, solicita a retirada dessa Indicação, de número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um; a qual, colocada em discussão, foi votada e aprovada, por unanimidade. Com a palavra o vereador Jaques, cumprimenta a todos, e expressa que é desfavorável ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece a essencialidade da atividade e o exercício físicos em tempos de doenças graves; expressa que não entende o fato de não poderem ser realizadas sessões nos Distritos, em razão do covid-dezenove, mas podem ser praticadas atividades e exercícios físicos, em tempos de novo coronavírus; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos e parabeniza o vereador Jaques pela proposição de Projeto de Lei sobre a instituição do mês “Maio Laranja”, no combate ao abuso e a exploração sexual das crianças e adolescentes; defende suas indicações; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Em aparte o vereador Jaques, informa que falou do bom trabalho que é realizado pelas três vereadoras aqui em Xinguara e que as mesmas irão recepcionar a ministra Damares, quando ela vier em nossa cidade, após a aprovação do projeto do “Maio Laranja”. Em aparte o vereador Raimundo solicita a prorrogação da sessão por mais trinta minutos; referido requerimento foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos, e defende seu projeto que institui no calendários de eventos de nossa cidade o dia do Agente Funerário, anualmente, em dezessete de março; comenta sobre a importância do trabalho do Agente Funerário, principalmente nesses tempos de covid-dezenove; expressa que é favorável ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ébia, sobre a essencialidade do exercício físico; parabeniza a todos os vereadores pelo bom trabalho realizado em prol de nosso Município. Com a palavra o vereador Dorismar, cumprimenta a todos os vereadores e demais cidadãos; parabeniza a vereadora Iraci pelo projeto que institui o dia do Agente Funerário, mas que em referido dia o comércio não será fechado; comenta que acompanhou o vereador Jaques em Brasília, junto com a ministra Damares e deputados federais; parabeniza o Governador do Estado do Pará, pela destinação de recursos financeiros para reforma e ampliação do prédio dessa Casa; parabeniza o Governador de nosso Estado que visitou a cidade de Cumarú, a qual não recebia Governador há mais de vinte anos; parabeniza o vereador Raimundo pela Indicação de realizar sessões nos Distritos, e acredita que serão realizadas após a vacinação da população contra o covid-dezenove; parabeniza o Prefeito Moacir pela viagem à Belém na busca de recursos para nossa cidade; solicita Indicação verbal ao Prefeito para recolocar os três bancos na seção de embarque dos ônibus, na Rodoviária de Xinguara, pois assim os passageiros poderão aguardar sentados. O Presidente Adair requereu ao Plenário o direito da vereadora Ébia falar cinco minutos para defender seu projeto; referido requerimento foi colocado em discussão, sendo aprovado, por unanimidade. Com a palavra, a vereadora Ébia pede desculpas a todos os vereadores pela exaltação em sua fala com o vereador Jaques; expressa que seu projeto está em pauta e cada um é livre para votar da forma que quiser. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; o que, após discussão, foi aprovado, por unanimidade; Em aparte, o vereador Dorismar, faz Indicação verbal ao Prefeito Municipal, para que todos os garis do bola lixo e os garis que realizam a varrição da cidade, sejam vacinados contra o covid-dezenove; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; sendo colocado em discussão pelas lideranças, o vereador Cleomar se manifestou contrário ao parecer e ao projeto; após a discussão foi aprovado, por dez votos favoráveis e dois contrários (vereadores Cleomar e Jaques); – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte que liga o Setor Selectas ao Setor Universitário, na Rua Aberto Santos Dumont, Município de Xinguara; O Presidente Adair pediu que o vereador Nelcino assumisse a Presidência para colocar em votação sua Indicação. Assumindo a Presidência o vereador Nelcino colocou em discussão, a referida Indicação, sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: operação “tapa buracos” em nossa cidade; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o custeio de exames ginecológicos de média e alta complexidade, como: colposcopia, conização, implantação de DIU (Dispositivo Intrauterino), e CAF – Cirurgia de Alta Frequência, no Município de Xinguara / PA; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número sessenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assessoria e consultoria técnica e jurídica gratuita às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; o que, após discussão pelas lideranças, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no Distrito de Rio Vermelho: – Reforma da Quadra de futsal; – Construção de vestiário, arquibancadas, muro de 60cm (sessenta centímetros) de altura com alambrado, e iluminação no estádio de futebol; – Reforma do Posto de Saúde e aquisição de aparelhos / instrumentos de uso contínuo na área da saúde; – Recuperação da estrada vicinal “porangai”, no trajeto que compreende a saída do Distrito até o Município vizinho; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cinquenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: aquisição de mais 02 (dois) caminhões de coleta de lixo; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização das sessões ordinárias dessa Casa, referentes ao mês de abril, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade;  – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria do vereador Dorismar, que solicita ao Prefeito Municipal a recolocação de três bancos na seção de embarque dos ônibus, na Rodoviária de Xinguara, para que os passageiros possam aguardar sentados; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Dorismar, que solicita ao Prefeito Municipal: a vacinação, contra o covid-dezenove, de todos os garis do bola lixo e os garis que realizam a varrição da cidade; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para posterior votação Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e sete, de abril, de dois mil e vinte e um, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e duas horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 8ª Sessão Ordinária – 07.04.2021 Download PDF

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; e Nelcino Lopes de Oliveira; ausentes os vereadores Edvaldo Brito Rosa e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer, favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; – Leitura do Parecer, favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; – Leitura da Indicação número setenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação: a contratação ou disponibilização de servidor para entregar as atividades / tarefas escolares aos alunos da rede escolar pública municipal, moradores da zona rural do Distrito de São José do Araguaia; – Leitura da Indicação número cinquenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a conclusão da construção do velório municipal de Xinguara; – Leitura da Indicação número setenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: projeto de emenda ao Plano De Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Xinguara – Lei número oitocentos e vinte, de vinte e nove de fevereiro, de dois mil e doze; – Leitura da Indicação número setenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do Laboratório de Análises Clínicas Municipal, com a aquisição de mais equipamentos e insumos; – Leitura da Indicação número setenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: ampliação do Lavajato da Secretaria Municipal de Obras; – Leitura da Indicação número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: disponibilize veículo para condução de cidadãos até o serviço de fisioterapia; – Leitura da Indicação número setenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria dos vereadores Eliane de Souza Galvão e Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de duas lombadas na Av. Antônio Pedroso, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiros, e a construção de um estacionamento em frente ao comércio “Belplast”, situado no mesmo endereço das lombadas, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de duas lombadas na Rua Três, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiros, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número quarenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma do Posto de Saúde “Maria do Socorro”, situado no Distrito São José, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cinquenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de ciclovia ao longo da Avenida Antônio Pedroso, seguindo pela Avenida J. Santos (próximo à UNIFESSPA), continuando na Av. “B” do Setor Jardim América até a BR-cento e cinquenta e cinco, seguindo até a rotatória da Av. Antônio Pedroso, fechando o ciclo, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número sessenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira e Eliane de Souza Galvão, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de ciclovia ao longo da Avenida Antônio Pedroso, seguindo pela Avenida J. Santos (próximo à UNIFESSPA), continuando na Av. “B” do Setor Jardim América até a BR-cento e cinquenta e cinco, seguindo até a rotatória da Av. Antônio Pedroso, fechando o ciclo, em nossa cidade; Em aparte, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa requereu a dispensa da leitura das Atas ao Presidente Adair; O Presidente colocou em discussão, sendo aprovado por unanimidade. As atas são as abaixo relacionadas: Leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e dois minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Leitura da Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma inscrição no PEQUENO EXPEDIENTE, a Senhora Elcijane, entretanto, devido ao sinal ruim da internet da cidadã, que não conseguiu suportar a teleconferência, não pôde exercer sua fala. Assim, não havendo mais inscritos na Tribuna Popular, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia cumprimentou a todos, e parabenizou a oficina da Prefeitura; parabenizou também o Secretário Municipal de Obras, que tem trabalhado bastante e de forma eficiente; em seguida, relata diversas obras já realizadas pela Secretaria de Obras em nosso Município, incluindo Distritos e Zona Rural; afirma que compareceu no Hospital Municipal hoje e participou de um projeto de oração pela recuperação da saúde das pessoas com covid-dezenove; informa quais são os profissionais que compõem a equipe médica da rede pública municipal; informa também que a Prefeitura alugou a enfermaria do Hospital Santa Luzia para atender os enfermos com covid-dezenove; continua, apresentando argumentos de defesa das indicações de sua autoria, em pauta nessa sessão; finaliza sua palavra, desejando uma ótima noite, pedindo que Deus abençoe a todos. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos e parabeniza a vereadora Ébia pelo esforço e dedicação no seu trabalho como vereadora; defende suas indicações: a construção de ciclovia em nossa cidade; e a construção de lombadas e de estacionamento na Avenida Antônio Pedroso; solicita apoio aos colegas vereadores na aprovação de suas indicações; cumprimenta alguns cidadãos que estão assistindo a presente sessão; finaliza sua palavra agradecendo ao Presidente. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão pede o apoio aos vereadores na aprovação de suas indicações; defende a indicação que solicita veículo à Prefeitura para transportar pessoas enfermas até o local onde irá realizar fisioterapia; apresenta argumentos de defesa de suas outras indicações; finaliza sua palavra agradecendo a todos e deseja que todos fiquem com Deus. Com a palavra, o vereador Raimundo cumprimenta a todos, agradece a Deus por estar participando dessa sessão; pede desculpas aos colegas vereadores por não estar presente em algumas sessões, pois seu celular estava danificado; faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, que providencie lâmpadas para rede de iluminação pública de nossa cidade; solicita a vereadora Ébia, líder de governo, que informe a ele, através de documento, a situação dos duzentos e poucos lotes que foram doados no ano passado pela Prefeitura; parabeniza a atuação do Secretário de Obras, que tem trabalhado de forma eficiente nesse tempo chuvoso, no qual é mais difícil manter as estradas; parabeniza a médica, Doutora Cristina, pela ótima atuação à frente do tratamento das pessoas enfermas com covid-dezenove; finaliza sua palavra, desejando uma boa noite a todos; Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos, e agradece a Deus pela permissão de poder trabalhar como vereadora; parabeniza o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde pela bela atuação à frente dos cuidados com os enfermos com covid-dezenove; parabeniza os profissionais da imprensa pelo seu dia, que é hoje. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimenta a todos e comenta ter participado de reunião com o Prefeito essa semana; informa que nessa reunião foi feita uma prestação de contas das atividades da Prefeitura; continua, informando que nessa reunião foi mostrado que os recursos repassados pelos Governos Federal e do Estado ao Município, para enfrentar a enfermidade do covid-dezenove, é bem reduzido; expressa que devemos reivindicar aumento do repasse ao nosso Município; finaliza sua palavra de despedindo de todos. Com a palavra, o vereador Cleomar reivindica a aquisição de lâmpadas para a iluminação pública do Distrito de São José, requerimento feito através de Indicação no mês de fevereiro; diz que o patrol chegou no Distrito; tem reclamado bastante à Equatorial que tem faltado energia na região do Distrito de São José. Com a palavra, o vereador Jaques Salvelina Catanhede cumprimenta a todos e diz saber da dificuldade financeira que nosso Município tem passado e afirma que os vereadores precisam requerer apoio de emendas parlamentares para ajudar nosso Município. Com a palavra o Presidente Adair, diz que concorda com as palavras do vereador Jaques, realmente é necessário buscar recursos para nosso Município. Em aparte, o vereador José Rosa pediu abono de sua falta na quinta sessão ordinária, realizada no dia oito de março, de dois mil e vinte e um. Em aparte, a vereadora Ébia retifica que a parte de cima do Hospital Santa Luzia está reservada para a Maternidade e a parte de baixo para os covidários. Em aparte, o vereador Jaques pediu ao Presidente o abono de suas faltas nas sessões dessa semana. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; colocado em discussão, o vereador Cleomar expôs que antes do projeto ser aprovado, o Conselho já foi inaugurado com o nome Prof^a Yêda, e entende que é necessário a aprovação primeiro; colocado em votação foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; o qual, após discutido, foi aprovado, por unanimidade; O Presidente Adair sugeriu que as indicações fossem discutidas e votadas em bloco; colocada em votação, a proposta do Presidente em discutir e votar todas as indicações em bloco; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Colocadas em discussão, para única votação, em bloco, foram aprovadas, por unanimidade, todas as Indicações abaixo relacionadas: – Indicação número setenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação: a contratação ou disponibilização de servidor para entregar as atividades / tarefas escolares aos alunos da rede escolar pública municipal, moradores da zona rural do Distrito de São José do Araguaia; – Indicação número cinquenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a conclusão da construção do velório municipal de Xinguara; – Indicação número setenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: projeto de emenda ao Plano De Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Xinguara – Lei número oitocentos e vinte, de vinte e nove de fevereiro, de dois mil e doze; – Indicação número setenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do Laboratório de Análises Clínicas Municipal, com a aquisição de mais equipamentos e insumos; – Indicação número setenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: ampliação do Lavajato da Secretaria Municipal de Obras; – Indicação número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: disponibilize veículo para condução de cidadãos até o serviço de fisioterapia; – Indicação número setenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria dos vereadores Eliane de Souza Galvão e Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de duas lombadas na Av. Antônio Pedroso, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiros, e a construção de um estacionamento em frente ao comércio “Belplast”, situado no mesmo endereço das lombadas, em nossa cidade; – Indicação número setenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de duas lombadas na Rua três, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiros, em nossa cidade; -Indicação número quarenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma do Posto de Saúde “Maria do Socorro”, situado no Distrito São José, Município de Xinguara; – Indicação número cinquenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de ciclovia ao longo da Avenida Antônio Pedroso, seguindo pela Avenida J. Santos (próximo à UNIFESSPA), continuando na Av. “B” do Setor Jardim América até a BR-cento e cinquenta e cinco, seguindo até a rotatória da Av. Antônio Pedroso, fechando o ciclo, em nossa cidade; – Indicação número sessenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira e Eliane de Souza Galvão, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de ciclovia ao longo da Avenida Antônio Pedroso, seguindo pela Avenida J. Santos (próximo à UNIFESSPA), continuando na Av. “B” do Setor Jardim América até a BR-cento e cinquenta e cinco, seguindo até a rotatória da Av. Antônio Pedroso, fechando o ciclo, em nossa cidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e dois minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal a reposição de lâmpadas da iluminação pública, no Distrito de São José, sendo aprovado, por unanimidade; Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar, que solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação: a contratação ou disponibilização de servidor para entregar as atividades / tarefas escolares, diretamente aos alunos da rede escolar pública municipal, moradores da zona rural do Distrito de São José do Araguaia; – Em discussão para única votação o pedido de abono de falta à quinta sessão ordinária, do vereador José Rosa; sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação, o pedido de abono de falta à quarta sessão ordinária, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro, de dois mil e vinte e um, do vereador Cleomar; sendo, após discussão, aprovado, por unanimidade; – Em discussão para única votação, o pedido de abono de falta da sétima sessão ordinária, do vereador Raimundo; o que, após discussão, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente abriu espaço para explicações pessoais. Os vereadores Cleomar, Raimundo, Eliane, Jaques e Nelcino, fizeram uso da palavra. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 7ª Sessão Ordinária – 06.04.2021 – Download PDF

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; e Nelcino Lopes de Oliveira; ausente o vereador Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer, favorável, sem emenda, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; – Leitura da Indicação número sessenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de duas lombadas na Rua Duque de Caxias (em frente à Feira Coberta), entre as Ruas Rio Vermelho e Rio Itacaiunas, no Setor Itamaraty, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta, de dois mil e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas no córrego localizado na Rua Sol Nascente (em frente à Escola Clementina Natal), entre as Ruas Antônio Curi e Sumaúma, no Setor Mariazinha, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número quarenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação ou a colocação de bloquetes na Rua sete, Setor Itamaraty, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cinquenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal: espaço, na parte do prédio dessa Casa que está em reforma, destinado a abrigar galeria de fotos das Legislaturas dessa Câmara; – Leitura da Indicação número três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de roupas com proteção ultravioleta para Agentes Comunitários de Saúde e para Agentes de Combate às Endemias; – Leitura da Indicação número oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o pagamento de férias e de décimo terceiro salário para os servidores contratados temporariamente no Poder Executivo; – Leitura da Indicação número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção / instituição de um Hospital Materno Infantil em nossa cidade; – Leitura da Indicação número quarenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontes de concreto nas seguintes localidades: represa do “Valdir”; próximo a “Marilene Galon”; Fazenda “Pau Preto”; divisa do Município de Xinguara com Sapucaia; ambas situadas ao longo da vicinal que liga Xinguara ao Distrito de São José; – Leitura da Indicação número cinquenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de dois jogos de bueira (de um metro cúbico e meio) para ser utilizado em ponte localizada na vicinal da Castanhal, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de Corpo de Bombeiros Civil no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de rede de esgoto com bueiro na seguinte localidade: na Rua Brasil entre as Ruas Barão do Rio Branco e Duque de Caxias, segue descendo a Rua Duque de Caxias até o primeiro córrego (entre as Ruas Brasil e Cruz de Souza); Em aparte, o vereador Jaques Salvelino Catanhede requereu ao Presidente Adair a dispensa da leitura das Atas, abaixo relacionadas, sendo após, discussão, aprovado, por unanimidade; – Leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e quinze, de três de março de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Leitura da Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara para as redes sociais; – Leitura da Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e quarenta e três minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara para as redes sociais; – Leitura da Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinquenta e quatro minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara para as redes sociais; – Leitura da Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara para as redes sociais. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos para a tribuna popular, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Maurisan, cumprimentou a todos, e disse que faltou colocar na Indicação número quarenta e nove, de dois mil e vinte e um, os nomes dos vereadores Cleomar, Nelcino e Raimundo, como coautores, pois fez a mesma em conjunto com referidos vereadores. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos e defende suas indicações; em primeiro lugar, apresenta argumentos favoráveis à indicação que solicita construção de rede de esgoto na Rua Brasil, centro de nossa cidade; parabeniza o Doutor Lauro, dentista, com consultório dentário na Rua Brasil, que muito contribuiu com a união dos outros comerciantes no intuito de realizar o abaixo-assinado solicitando ao Prefeito providências que paralisem o escoamento da água ao longo da Rua Brasil; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Edvaldo, cumprimenta a todos, agradece a presença de algumas pessoas amigas; parabeniza o Secretário de Obras de nossa cidade pelo ótimo trabalho prestado; finaliza sua palavra agradecendo a todos e desejando que todos fiquem com Deus. Com a palavra a vereadora Eliane, defende sua indicação que solicita ao Prefeito o pagamento de férias e décimo terceiro salário aos contratados da Prefeitura Municipal; apresenta argumentos em defesa de sua outra indicação, que é a aquisição de roupas ultravioletas para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes Comunitários de Endemias; finaliza sua palavra defendendo sua última indicação, que é a construção de Hospital Materno Infantil, a qual reduzirá a taxa de mortalidade infantil em nosso Município. Com a palavra o vereador Cleomar, esclarece que uma das indicações do vereador Maurisan faltou incluir o nome de mais três vereadores como autores; informa que o Distrito de São José está esperando a patrol para realizar trabalho de patrolamento na estrada do Distrito de São José do Araguaia. Em aparte, o vereador José Rosa informa ao vereador Cleomar que num diálogo com servidores da Secretaria Municipal de Obras, disseram que amanhã a patrol irá prestar serviços de patrolamento na estrada de São José. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, sem emenda, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leandro Gomes Barbosa”; o qual, após discussão das lideranças, foi aprovado por unanimidade; – O Presidente Adair sugeriu que as indicações fossem discutidas e votadas em bloco; colocado em votação, a proposta do Presidente em discutir e votar todas as indicações em bloco; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. Colocadas em discussão, para única votação, em bloco, foram aprovadas, por unanimidade, todas as Indicações abaixo relacionadas: Indicação número sessenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de duas lombadas na Rua Duque de Caxias (em frente à Feira Coberta), entre as Ruas Rio Vermelho e Rio Itacaiunas, no Setor Itamaraty, em nossa cidade; – Indicação número setenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas no córrego localizado na Rua Sol Nascente (em frente à Escola Clementina Natal), entre as Ruas Antônio Curi e Sumaúma, no Setor Mariazinha, em nossa cidade; – Indicação número quarenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação ou a colocação de bloquetes na Rua 07, Setor Itamaraty, em nossa cidade; – Indicação número cinquenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal: espaço, na parte do prédio dessa Casa que está em reforma, destinado a abrigar galeria de fotos das Legislaturas dessa Câmara; – Indicação número três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de roupas com proteção ultravioleta para Agentes Comunitários de Saúde e para Agentes de Combate às Endemias; – Indicação número oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o pagamento de férias e de décimo terceiro salário para os servidores contratados temporariamente no Poder Executivo; – Indicação número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção / instituição de um Hospital Materno Infantil em nossa cidade; – Indicação número quarenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontes de concreto nas seguintes localidades: represa do “Valdir”; próximo a “Marilene Galon”; Fazenda “Pau Preto”; divisa do Município de Xinguara com Sapucaia; ambas situadas ao longo da vicinal que liga Xinguara ao Distrito de São José; – Indicação número cinquenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de dois jogos de bueira de um metro cúbico e meio para ser utilizado em ponte localizada na vicinal da Castanhal, Município de Xinguara; – Indicação número sessenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de Corpo de Bombeiros Civil no Município de Xinguara; – Indicação número sessenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de rede de esgoto com bueiro na seguinte localidade: na Rua Brasil entre as Ruas Barão do Rio Branco e Duque de Caxias, segue descendo a Rua Duque de Caxias até o primeiro córrego (entre as Ruas Brasil e Cruz de Souza); – Em discussão, para única votação, Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e quinze, de três de março de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara para as redes sociais; colocada em discussão pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e quarenta e três minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara para as redes sociais; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinquenta e quatro minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara para as redes sociais; colocada em discussão pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara para as redes sociais; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e dois minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, em razão da ausência da Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, convidou a servidora, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a servidora anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo ausente o vereador Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a servidora Griziele que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A servidora leu o Salmos um e fez a oração do “Pai nosso”. Após, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Ofício número oitenta e sete de dois mil e vinte e um – GAB, datado de dezesseis de março, de dois mil e vinte e um, expedido pelo Prefeito Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar número dois, de dois mil e vinte e um, de sua autoria, que altera a Lei Municipal número novecentos e doze de dois mil e catorze, que institui o Código Tributário do Município de Xinguara; – Leitura do Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Parecer, favorável, sem emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leandro Gomes Barbosa”. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Como não houve inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimentou a todos, e solicitou apoio dos colegas vereadores na aprovação de seus dois projetos; expôs que o primeiro reconhece como essencial a prática da atividade e do exercício físicos, em tempos de moléstia graves, como o covid-dezenove, muito importante para a melhoria da saúde do ser humano; e o segundo denomina o Conselho Municipal de Educação, como Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida; Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos e parabeniza a vereadora Ébia pelos projetos de sua autoria, afirmando que é favorável aos mesmos; finaliza sua palavra, agradecendo a todos; Com a palavra o vereador Cleomar, solicitou ao Presidente Adair a relação de todos os servidores da Câmara descrevendo suas funções, para ter condições de saber a quem passará trabalho quando precisar; também requereu a relação de todos os gastos e valores em caixa da Câmara Municipal de Xinguara, e também solicitou informações sobre o serviço realizado pelo Presidente Adair nos três primeiros meses desse ano; Em aparte, o Presidente Adair diz ao vereador Cleomar que o servidor Ivan, Diretor Legislativo da Casa, está autorizado e fica responsável pelo fornecimento de todas as informações financeiras requeridas por ele. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos e afirma à vereadora Ébia que é favorável ao Projeto de lei que denomina o Conselho Municipal de Educação como Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida; quanto ao outro projeto de autoria da vereadora Ébia, diz que irá analisar; finaliza sua palavra, enviando um abraço a todos. Com a palavra a vereadora Eliane Galvão, cumprimenta a todos, e afirma não ser favorável ao projeto que reconhece como essencial a atividade física em tempos de moléstias graves, pois acredita não ser o momento oportuno; declara que é favorável ao outro projeto de denominação do Conselho Municipal de Educação e finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos, e afirma não ser favorável ao projeto de lei que reconhece como essencial a atividade física em tempos de doenças graves, acredita não ser o momento oportuno, em tempos de pandemia do coronavírus; expressa que é favorável ao projeto que denomina o Conselho Municipal de Educação como Professora Yêda; finaliza sua palavra, agradecendo a todos.  Em aparte, o vereador Adair expressa que faz uma gestão honesta e transparente, cujos documentos comprobatórios estão disponíveis no site da transparência da Câmara. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta os colegas vereadores e afirma que é parceiro do Presidente Adair, acredita que ele faz uma gestão da Câmara transparente; parabeniza a médica de nossa cidade, Doutora Cristina, pela forma que tem tratado as pessoas enfermas com covid-dezenove; diz que o Município tem recebido e tratado de enfermos com covid-dezenove de outras cidades; expressa que precisamos nos unir para tentar amenizar essa situação de pandemia; agradece a todos, deseja que Deus abençoe a todos e finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo, parabeniza o vereador Raimundo e ao Prefeito pelo trabalho de tapa buraco com pedra canga, porém, afirma que o Ministério Público proibiu esse trabalho / obra do Prefeito; afirma que não entendeu o projeto da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos como essenciais à população de Xinguara; e em relação ao outro projeto, é favorável; em aparte o Presidente Adair defende o projeto da vereadora Ébia. Com a palavra a vereadora Ébia, explica ao vereador Edvaldo seu projeto de reconhecer como essencial a prática da atividade e do exercício físico em tempos de moléstia graves, como o covid-dezenove. Em aparte, o vereador Cleomar afirma que caso o projeto seja aprovado será difícil conter as pessoas e haverá aglomeração. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo, diz que, com as explicações da vereadora Ébia, entendeu o projeto e finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, Ofício número oitenta e sete, de dois mil e vinte e um -GAB, datado de dezesseis de março, de dois mil e vinte e um, expedido pelo Prefeito Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar número dois, de dois mil e vinte e um, de sua autoria, que “Altera a Lei Municipal número novecentos e doze, de dois mil e catorze, que institui o Código Tributário do Município de Xinguara”, o qual, após discussão das lideranças, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, sem emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leandro Gomes Barbosa”; sendo discutido e aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 5ª Sessão Ordinária – 08.03.2021 PDF

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e quinze, de três de março de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, convidou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva para substituir a secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, ausente da sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Iraci Rodrigues da Silva, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Jaques Salvelina Catanhede e José Rosa da Silva. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três e fez a oração do “Pai nosso”. Com a chegada da vereadora Eliane, o Presidente passou a Secretaria da Casa à mesma. O Presidente pediu à Secretária para inscrever os cidadãos e vereadores interessados em fazer uso da palavra no Pequeno e Grande Expediente, respectivamente. Após as inscrições, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer, favorável, com emenda, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; – Leitura do Parecer, favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; A seguir, em aparte, a vereadora Iraci solicita ao Presidente a dispensa da leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará; assim, o Presidente colocou em discussão, para posterior votação do Plenário, a dispensa da leitura da referida Ata, sendo aprovado pelo Plenário, por unanimidade. Em seguida, como não teve inscrições no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia, cumprimentou a todos, parabenizou todas as mulheres xinguarenses pelo dia internacional das mulheres. Com a palavra o vereador Cleomar, afirma que não é o momento de onerar o cidadão com aumento de tributos, devido à crise financeira de nossa cidade e do mundo e questionou a servidora dessa Casa, a advogada Senhora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, se a Lei Complementar Federal número cento e setenta e três, de dois mil e vinte impede a proposição de matéria que aumente tributo, como o projeto de lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Executivo; em resposta, a servidora Griziele disse que analisou a referida Lei, juntamente com os membros da Comissões Permanentes e não encontraram disposição que proíba aumento de tributos. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos e parabenizou as mulheres de Xinguara pelo seu dia; defendeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual é Presidente; Fez requerimento escrito à Presidência dessa Casa, mediante o Ofício número três, de dois mil e vinte e um, de oito de março de dois mil e vinte e um, solicitando o adiamento das sessões ordinárias dessa Casa, dos dias cinco, seis e sete, e oito de abril, de dois mil e vinte e um, passando a ser nos dias vinte e seis, vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de abril, de dois mil e vinte e um, e também requer o adiamento das sessões ordinárias dos dias nove, dez e onze de março, de dois mil e vinte e um, passando a ser nos dias cinco, seis e sete de abril de dois mil e vinte e um, considerando as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-dezenove) adotadas pelo governo do Estado do Pará e pelo nosso Município, por intermédio do Decreto Municipal número duzentos e quinze, de três de março, de dois mil e vinte e um; finalizou sua palavra agradecendo a presença de todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, com emenda, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo, após discussão, aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo discutido e aprovado, por todos os vereadores presentes; – Em discussão, para única votação, Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação o requerimento do vereador Nelcino, requerimento escrito à Presidência dessa Casa, mediante o Ofício número três, de dois mil e vinte e um, de oito de março de dois mil e vinte e um, solicitando o adiamento das sessões ordinárias dessa Casa, dos dias cinco, seis e sete, e oito de abril, de dois mil e vinte e um, passando a ser nos dias vinte e seis, vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de abril, de dois mil e vinte e um, e também requer o adiamento das sessões ordinárias dos dias nove, dez e onze de março, de dois mil e vinte e um, passando a ser nos dias cinco, seis e sete de abril de dois mil e vinte e um, considerando as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-dezenove) adotadas pelo governo do Estado do Pará e pelo nosso Município, por intermédio do Decreto Municipal número duzentos e quinze, de três de março, de dois mil e vinte e um; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – EM discussão para única votação, a indicação verbal do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal a aquisição de ivermectina para distribuição gratuita à população xinguarense; sendo aprovado por todos os vereadores; – Em discussão, para posterior votação pedido de abono de falta das sessões ordinárias dos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco de fevereiro, de dois mil e vinte e um,  da vereadora Ébia, sendo aprovado, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos presentes, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 4ª Sessão Ordinária – 25.02.2021 Download PDF

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará. Em razão da ausência do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, o vereador senhor Nelcino Lopes de Oliveira, assumiu a Presidência dessa Casa, e em nome de Deus, deu abertura à sessão e pediu que fosse tocado o hino nacional. Após, convidou a vereadora Eliane de Souza Galvão para compor a Mesa Diretora como Vice-Presidente, e convidou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para assumir a Secretaria da Mesa. Em seguida, solicitou a vereadora Eliane que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após, pediu ao Secretário em exercício, vereador Cícero, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Adair Marinho da Silva, Cleomar Cristani, Edvaldo Brito Rosa, Jaques Salvelina Catanhede e a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, a qual tem a falta justificada em razão de viagem para realizar tratamento de saúde. O Presidente pediu ao Secretário para inscrever os cidadãos e vereadores interessados em fazer uso da palavra no Pequeno e Grande Expediente, respectivamente. Após as inscrições, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Creche e de Posto de Saúde municipais, no Jardim Tropical dessa cidade; – Leitura da Indicação número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: construção de Posto de Saúde municipal, no Jardim América dessa cidade; – Leitura da Indicação número quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde com a introdução do terceiro turno; – Leitura da Indicação número trinta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de uma quadra de Esportes, sem cobertura, com iluminação e arquibancada para a comunidade do Projeto Casulo, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número trinta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de duas passarelas áreas, de pedestres, sobre a BR-cento e cinquenta e cinco, uma na entrada da Vila Pagnocelli e a outra próximo à entrada do Setor Marajoara Dois, em Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Escolas Públicas Municipais no Setor Jardim Tropical, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número vinte e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das seguintes estradas: de Xinguarinha até João dos Capins (divisa com Água Azul do Norte / PA); do Distrito de São Francisco que vai até a divisa com Rio Maria; do Distrito de São José; do Barreiro Preto; da Cruz de Pau e da Igrejinha; todas situadas no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, destinada às famílias de baixa renda do Município de Xinguara, em conformidade com a Lei Federal número onze mil, oitocentos e oitenta e oito, de dois mil e oito, em anexo; – Leitura da Indicação número quarenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de placa indicativa da obra de construção do Parque da Vila Pagnoceli, bem como sugere a denominação do respectivo Parque de nossa cidade; – Leitura da Indicação número quarenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Defesa Civil, realize o mapeamento dos pontos de alagamento de nossa cidade; A seguir, em aparte, a vereadora Iraci solicita ao Presidente a dispensa da leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às nove dezenove horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará; assim, o Presidente colocou em discussão, para posterior votação do Plenário, a dispensa da leitura da referida Ata, sendo aprovado pelo Plenário, por unanimidade. Em seguida, como não teve inscrições no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Dorismar, cumprimenta a todos os vereadores, público presente e servidores dessa Casa; solicita o Presidente que coloque em deliberação do Plenário, na Ordem do Dia, pedido de abono da falta dos vereadores Cleomar Cristani e Jaques Salvelina Catanhede, por motivo de viagem à Belém; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos e solicita apoio às suas indicações de números vinte e oito e trinta, esperando que o Prefeito possa atender suas indicações e de todos os outros vereadores; Solicita aos vereadores que assinem ofício em conjunto pedindo doação de maquinário para Xinguara; parabeniza o ex-vereador Olair Reis, que nessa Legislatura atua como Secretário Municipal de Obras, afirmando que se continuar trabalhando dessa forma será o melhor Secretário de Obras desse Município; em aparte o vereador Dorismar, parabeniza também o atual Secretário de Obras, Olair, pois esteve com ele ontem e o tratou bem e atendeu seu pleito; informa que está sempre presente nos órgãos públicos verificando seu funcionamento; com a palavra novamente o vereador Raimundo, deseja o melhor para o povo de Xinguara e acredita não ser o momento de cobrar serviços dos Secretários Municipais; comunica que em Rio Maria tem vias da cidade intransitáveis; acrescenta que nesse momento de pandemia devemos ter cuidado conosco e com os outros; expressa sua alegria com a chegada, daqui a trinta dias, de vacinas de imunização do vírus covid-dezenove; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra a vereadora Eliane, solicita apoio para suas três indicações; a primeira é a construção de Posto de Saúde e Creches no Setor Jardim Tropical, afirmando que a maioria da população desse setor é carente; a segunda indicação é a construção de Posto de Saúde no Setor Jardim América, que já atende os setores Jardim do Lago e Selectas; e sua terceira indicação, que é a implantação do terceiro turno de atendimento nas Unidades de Saúde de nossa cidade, sem intervalo de almoço, tendo em vista que o Ministério da Saúde já prevê o terceiro turno; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Dorismar, solicitou o abono da falta, nessa sessão, dos vereadores Cleomar Cristani e Jaques Salvelina Catanhede; e o vereador José Rosa pede abono da falta dos vereadores Edvaldo e Ébia; sendo, após discussão, aprovados por unanimidade; – Leitura da Indicação número um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Creche e de Posto de Saúde municipais, no Jardim Tropical dessa cidade; – Leitura da Indicação número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: construção de Posto de Saúde municipal, no Jardim América dessa cidade; – Leitura da Indicação número quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde com a introdução do terceiro turno; – Leitura da Indicação número trinta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de uma quadra de Esportes, sem cobertura, com iluminação e arquibancada para a comunidade do Projeto Casulo, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número trinta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de duas passarelas áreas, de pedestres, sobre a BR-cento e cinquenta e cinco, uma na entrada da Vila Pagnocelli e a outra próximo à entrada do Setor Marajoara Dois, em Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Escolas Públicas Municipais no Setor Jardim Tropical, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número vinte e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das seguintes estradas: de Xinguarinha até João dos Capins (divisa com Água Azul do Norte / PA); do Distrito de São Francisco que vai até a divisa com Rio Maria; do Distrito de São José; do Barreiro Preto; da Cruz de Pau e da Igrejinha; todas situadas no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, destinada às famílias de baixa renda do Município de Xinguara, em conformidade com a Lei Federal número onze mil, oitocentos e oitenta e oito, de dois mil e oito, em anexo; – Leitura da Indicação número quarenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de placa indicativa da obra de construção do Parque da Vila Pagnoceli, bem como sugere a denominação do respectivo Parque de nossa cidade; – Leitura da Indicação número quarenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Defesa Civil, realize o mapeamento dos pontos de alagamento de nossa cidade; O Presidente em Exercício, Senhor Nelcino, solicitou ao Plenário a discussão e votação de todas as indicações em bloco, ou seja, em conjunto, sendo aprovado, por unanimidade; assim, colocadas em discussão todas as indicações da pauta dessa sessão, foram aprovadas, por unanimidade; Em discussão para única votação, Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às nove dezenove horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade. O Presidente em Exercício agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos presentes, os convidou para participarem da Quinta Sessão Ordinária, no dia oito de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às doze horas, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício

 

 

Eliane de Souza Galvão

Vice-Presidente em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

Secretário em Exercício

Ata da 1ª Sessão Ordinária – 22.02.2021 Download PDF

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, convidou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para substituir a secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, por enquanto ausente da sessão. Em seguida, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Com a chegada da vereadora Eliane, a mesma ocupou seu lugar como Secretária o vereador Cícero Oliveira de Almeida cedeu retornou Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador José Rosa da Silva. Após, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – O Presidente solicitou ao Plenário a dispensa da leitura da matéria do Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”, com pedido de tramitação em regime de urgência especial, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para as devidas análises e emissão de pareceres, solicitando que seja lido somente sua Mensagem; o que, após votação foi aprovado por unanimidade; – Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para as devidas análises e emissão de pareceres; – Leitura da Mensagem do Prefeito Municipal de Xinguara, pelo Vice-Prefeito Senhor Vilmones da Silva, que cumprimentou aos presentes e afirmou que os Poderes Executivo e Legislativo são poderes independentes e harmônicos. Parabenizou os vereadores eleitos e os reeleitos. Continuou afirmando que nosso Município enfrenta um momento difícil com a pandemia do Covid-dezenove, tendo que tomar medidas firmes para preservar a vida. Outra situação difícil é o período chuvoso, na qual as estradas e vias públicas são prejudicadas. Por um lado, precisamos da chuva e do outro é necessário proporcionar condições de trafegabilidade. Por outro lado, existem as enfermidades da Zica e Chicungunya, que devemos nos preparar para evitar. Solicita o apoio dos vereadores aos projetos de lei enviados a essa Casa de Leis. Um dos projetos concede incentivos aos pequenos empresários, com o objetivo de garantir a sobrevivência dessas empresas, gerando emprego e renda para o nosso Município. Deseja sucesso no mandato dos vereadores, pedindo a Deus que os abençoe e os transformem em instrumentos de transformação na melhoria da qualidade de vida de nossa população. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. A Secretária passou a palavra para o Senhor Edelton Régio Pereira, ex-vereador, que cumprimentou todos os presentes, parabenizou os vereadores eleitos e também ao ex-prefeito Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, pela excelente administração de nossa cidade na legislatura passada. Com a palavra o Senhor Gleivan, Secretário Municipal de Esportes, cumprimentou a todos, e parabenizou as três mulheres eleitas vereadoras nessa Legislatura, as Senhoras Ébia, Iraci e Eliane. Afirma estar representando a Secretaria de Esportes, que será difícil, mas está confiante que com a ajuda de algumas pessoas dará certo. Pretende fazer um trabalho em conjunto para beneficiar a cidade de Xinguara, dando atenção às crianças e adolescentes, evitando a violência em seu meio. Continua dizendo que a Secretaria Municipal de Esportes está à disposição da população. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Presidente, afirma que a Câmara Municipal está à disposição para ajudar o Prefeito e sua administração. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Dorismar Altino Medeiros, cumprimenta a todos e agradece a presença de vários companheiros, e a Deus, pelo mandato concedido. Continua agradecendo o Vice-Prefeito Senhor Vilmones e sua família. Diz ao Presidente da Câmara que pretende apoiar os projetos do Poder Executivo. Recorda o dia em que o governador do Estado do Pará ligou pra ele e o chamou para levar o projeto de reforma do prédio da Câmara. A verba para reforma da Câmara não saiu durante seu mandato como Presidente dessa Casa, mas foi liberada agora, no mandato do Presidente Adair; mas, o mais importante é que a verba foi liberada e a ordem de serviço foi emitida; o atual governador pode ter seus problemas, mas honra seus compromissos; deseja sucesso na administração do atual prefeito. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, cumprimentou os vereadores e o público presente; diz que é uma satisfação se encontrar com os funcionários dessa Casa novamente; ficou uma Legislatura sem vencer as eleições para vereador, mas agora conseguiu novamente. Diz que o projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede incentivos aos pequenos empresários será bom para nossa cidade; quanto ao outro projeto, que fixa valor da diária para veículos apreendidos, afirma que é favorável, pois é necessário se desfazer dos veículos apreendidos. Com a palavra o vereador Senhor Raimundo, saúda a Mesa Diretora, o Vice-Prefeito, todos os vereadores, o público presente, e demais amigos presentes; diz que em dois mil e oito ficou em primeiro lugar nas eleições para vereador; agradece ao ex-prefeito Osvaldinho, pelo serviços que prestaram juntos à frente da administração de nossa cidade; afirma querer ser vereador como sempre foi, pronto para enfrentar as dificuldades para auxiliar o povo Xinguarense; pretender ajudar nosso Município; afirma que o Prefeito, Senhor Moacir será melhor prefeito que o anterior. Deseja sucesso a cada vereador e aos servidores da Câmara; afirma que trabalhará em união com os outros vereadores. Com a palavra o Senhor vereador Edvaldo, cumprimenta a todos, agradece a Deus a oportunidade; afirma que pretende contribuir com a administração do atual prefeito e os projetos que estão em pauta são benéficos para nossa cidade e população; diz que está nesta Casa para contribuir positivamente com o crescimento de Xinguara; esteve na presença de deputados de seu partido e espera conseguir recursos para nossa cidade. Finaliza sua palavra, agradecendo a todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a Mesa Diretora, os vereadores, os servidores da Câmara e demais presentes; agradece a Deus, a família, a todas as pessoas que confiaram nela e depositaram seu voto nela e também agradece a todos os que não votaram nela, mas que a apoiaram de outra forma; afirma que juntamente com as vereadores Iraci e Eliane, e a primeira dama Nely, trabalharão em prol de nossa cidade; diz que é líder de governo do Prefeito Moacir, e assumirá essa posição com sabedoria, dedicação e muito trabalho; parabeniza a gestão do atual prefeito; afirma que esteve em Belém, junto com as vereadoras Iraci e Eliane, em reunião com deputados estaduais; esteve no SENAI, solicitando novos cursos profissionalizantes para Xinguara; solicitaram recursos para nossa cidade junto aos deputados estaduais; em seguida, como líder de governo, elenca as ações da atual gestão do Poder Executivo. Dentre essas ações destaca a obtenção de verba para construção do Fórum em nossa cidade, junto do governador do Estado, Hélder Barbalho; a contratação de médicos de diversas especialidades, entre elas ginecologia; todos os Postos de Saúde terão atendimento em meio período; entrega da Ordem de Serviço para construção de Creche no Setor Mariazinha; recebeu duas viaturas; na qualidade de líder de governo, destaca o projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede incentivos ao pequenos empresários, impulsionando o comércio local, facilita a participação dos pequenos empresários em processos licitatórios do nosso Município; já o outro Projeto de Lei, trata da fixação do valor de depósito de veículos apreendidos no pátio municipal, defendendo que o Município necessita regularizar os veículos já apreendidos; outro ponto desse projeto é a realização de leilão de sucatas, que também é importante dar destinação às sucatas há muito tempo ocupando espaço público; finaliza sua palavra, avisando que não estará presente nas próximas sessões, pois estará viajando para tratamento de saúde, e agradece a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos, agradece a oportunidade de ter sido eleita vereadora novamente; afirma que está à disposição da população, principalmente das pessoas mais carentes; finaliza sua palavra, agradecendo a todos a oportunidade. Com a palavra, o Presidente diz que fica feliz com a eleição da vereadora Iraci, agradece o tempo de vereança juntamente com o ex-veredor Edelton. Com a palavra o vereador Nelcino, agradece a Deus, primeiramente, que tem um projeto para todos, e agradece os demais presentes, em especial o Presidente Adair; afirma que se candidatou a vereador três vezes, mas conseguir se eleger na terceira vez; acredita que, primeiro, distribuímos sementes e depois colhemos frutos, e esse ano é de colheita; afirma que o João Chamon continuará ajudando nossa cidade. Teve oportunidade de participar de reunião no Projeto Casulo, no Detran local, o qual se comprometeu em trazer o governo itinerante de carteiras de motoristas em nosso Município; pede que os vereadores se unam em prol da nossa cidade. Enquanto estiver aqui trabalhará em benefício de Xinguara. Se despede, agradecendo a todos. Com a palavra, a vereadora Eliane cumprimenta a todos e externa seus sentimentos às pessoas que perderam seus entes queridos para o Covid-dezenove. Acredita que nesse momento é hora do Poder Legislativo se unir com o Poder Executivo e conscientizar a população de respeitarem o distanciamento imposto pelo Covid-dezenove e as medidas de prevenção. Afirma que, há uns meses, ela, o vice-Prefeito, os outros vereadores estavam batalhando por essa oportunidade e hoje estão aqui. Pede que todos os representantes do povo tenham unidade, pois quem tem unidade não se dissocia; diz que as pessoas os escolheram para serem seus representantes então precisam ser exemplo; afirma que há uns dias esteve com os deputados Ana Cunha, Cilene Couto e Victor Dias, buscando recursos para nosso Município; segue dizendo que está à disposição da população nessa Casa, crê que a atual gestão é comprometida em trazer melhorias para os cidadãos xinguarenses; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos os vereadores e público presentes, bem como agradece à população o apoio nas eleições. Afirma que está aqui para fazer o que é certo; diz que o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da fixação de valor de depósito de veículos apreendidos, não tem necessidade de ser tramitado, pois já existe uma lei do ano de dois mil e dezessete, no mesmo sentido, a diferença é apenas os valores que, no mencionado projeto, são maiores que a lei existente; alega que, no momento, não é hora de aumentar valores que irão onerar os cidadãos; continua dizendo que os prefeitos das cidades vizinhas já colocaram tratores para trabalhar nas estradas da zona rural; pede que os demais vereadores trabalhem em prol das pessoas carentes; continua, dizendo que é muito sofrimento transitar nas estradas, nessa época chuvosa, a exemplo do percurso do Distrito de São José a Xinguara; solicita ao vice-Prefeito, Vilmones, uma camionete para o Distrito de São José; quanto ao outro projeto de lei, originário do Executivo, acredita ser ótimo. Com a palavra, o Presidente colocou em votação a prorrogação do tempo da sessão por mais trinta minutos, sendo aprovado, por unanimidade.  Não havendo inscrições, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o requerimento de tramitação em regime de urgência especial, solicitado pelo Prefeito Municipal, para o Projeto de Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”. Colocado em votação o regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, essa sessão foi suspensa para que as comissões permanentes possam emitir o respectivo parecer em conjunto, que integrará a ordem do dia. Emitido parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, com trâmite em regime de urgência especial, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”; o respectivo parecer foi lido e discutido, sendo submetido a única votação. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Jaques Salvelina, solicitou ao Presidente colocar em discussão e votação, a alteração do horário da sessão ordinária de amanhã para as nove horas. A seguir, o Presidente colocou em votação a alteração do horário da sessão ordinária de amanhã, para as nove horas da manhã, sendo aprovado, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária