Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da Quinquagésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às doze horas e dois minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Logo após, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”.  Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”; os vereadores Thiago e Ricardo votaram contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às doze horas e dezessete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às onze horas e vinte e dois minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Logo após, não havendo matérias para serem lidas, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.351/2025 e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Altera e complementa a Lei nº 1.357/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 do município de Xinguara/PA, para incluir a Agenda Transversal de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº setenta de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Prorroga, por 1 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 931/2015, e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos.  Em discussão, para segunda e última, o Projeto de Lei nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n° 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria o cargo em Comissão de Coordenador(a) de Relações Institucionais e Conselhos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às onze horas e vinte e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quinquagésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às onze horas e dezoito minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Logo após, não havendo matérias para serem lidas, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.351/2025 e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Altera e complementa a Lei nº 1.357/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 do município de Xinguara/PA, para incluir a Agenda Transversal de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº setenta de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Prorroga, por 1 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 931/2015, e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n° 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria o cargo em Comissão de Coordenador(a) de Relações Institucionais e Conselhos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às onze horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quinquagésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às onze horas e dez minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Em seguida, a vereadora Michele pediu para retirar de pauta o projeto de sua autoria, Projeto de Lei nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do município de Xinguara/PA, o Projeto ‘Esporte e Inclusão – Futebol para o Futuro’ e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e receber recursos oriundos de emendas parlamentares para sua execução” para ser melhor avaliado. Logo após, passou-se a leitura das matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.351/2025 e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Altera e complementa a Lei nº 1.357/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 do município de Xinguara/PA, para incluir a Agenda Transversal de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação” para ser entregue as Comissões. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº setenta de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Prorroga, por 1 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 931/2015, e dá outras providências”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n° 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria o cargo em Comissão de Coordenador(a) de Relações Institucionais e Conselhos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: -Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.351/2025 e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  -Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Altera e complementa a Lei nº 1.357/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 do município de Xinguara/PA, para incluir a Agenda Transversal de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”; aprovado por unanimidade.  -Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº setenta de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Prorroga, por 1 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 931/2015, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  -Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n° 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria o cargo em Comissão de Coordenador(a) de Relações Institucionais e Conselhos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às onze horas e dezessete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quinquagésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às dez horas e dez minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Em seguida, o presidente solicitou o vereador Nelcino para fazer a leitura da bíblia e a oração do Pai Nosso. Logo após, passou-se a leitura das matérias do EXPEDIENTE:  -Leitura do Projeto de Lei nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do município de Xinguara/PA, o Projeto ‘Esporte e Inclusão – Futebol para o Futuro’ e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e receber recursos oriundos de emendas parlamentares para sua execução” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.351/2025 e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Altera e complementa a Lei nº 1.357/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 do município de Xinguara/PA, para incluir a Agenda Transversal de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº setenta de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Prorroga, por 1 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 931/2015, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n° 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria o cargo em Comissão de Coordenador(a) de Relações Institucionais e Conselhos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às dez horas e quarenta e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quinquagésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às onze horas e vinte minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Arivaldo Santos Nascimento; Luciana Pereira Ferreira; Ricardo Pereira Cunha. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara e dá outras providências”; vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação de doação anterior e dispõe sobre a nova doação e permuta de lotes urbanos e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais de IPTU, ITBI, bem como as demais taxas municipais incidentes sobre a regularização de imóveis de beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’ do Governo Federal, no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ – AGMX”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa ‘Natal das Luzes” no município de Xinguara, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres com outros entes da federação e com organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidade de interesse público e social no âmbito do município de Xinguara, e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às onze horas e vinte e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quadragésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às onze horas e dezesseis minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Arivaldo Santos Nascimento; Luciana Pereira Ferreira; Ricardo Pereira Cunha. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara e dá outras providências”; vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação de doação anterior e dispõe sobre a nova doação e permuta de lotes urbanos e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais de IPTU, ITBI, bem como as demais taxas municipais incidentes sobre a regularização de imóveis de beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’ do Governo Federal, no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ – AGMX”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa ‘Natal das Luzes” no município de Xinguara, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, primeira votação, o Projeto de Lei n^o sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres com outros entes da federação e com organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidade de interesse público e social no âmbito do município de Xinguara, e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às onze horas e dezoito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quadragésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às dez horas e dez minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Arivaldo Santos Nascimento; Luciana Pereira Ferreira; Ricardo Pereira Cunha. Em seguida passou-se a leitura do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara e dá outras providências”.  Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação de doação anterior e dispõe sobre a nova doação e permuta de lotes urbanos e dá outras providências”.  Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”.  Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais de IPTU, ITBI, bem como as demais taxas municipais incidentes sobre a regularização de imóveis de beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’ do Governo Federal, no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o sessenta de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ – AGMX”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa ‘Natal das Luzes” no município de Xinguara, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres com outros entes da federação e com organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidade de interesse público e social no âmbito do município de Xinguara, e dá outras providências”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara e dá outras providências”; vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação de doação anterior e dispõe sobre a nova doação e permuta de lotes urbanos e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais de IPTU, ITBI, bem como as demais taxas municipais incidentes sobre a regularização de imóveis de beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’ do Governo Federal, no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ – AGMX”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa ‘Natal das Luzes” no município de Xinguara, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências”; vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres com outros entes da federação e com organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidade de interesse público e social no âmbito do município de Xinguara, e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às onze horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quadragésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às nove horas realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Arivaldo Santos Nascimento; Luciana Pereira Ferreira; Ricardo Pereira Cunha. Em seguida solicitou o pastor Leomar para fazer a leitura da bíblia e a oração do Pai Nosso. Em seguida passou-se a leitura do EXPEDIENTE: Leitura do Processo nº setenta e nove de dois mil e vinte e cinco que trata de “REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) com a finalidade de apurar fato determinado, consistente em possíveis irregularidades e omissões na execução do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Xinguara, firmado com a empresa BRK Ambiental (antiga Saneatins)”. Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara e dá outras providências”.  Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação de doação anterior e dispõe sobre a nova doação e permuta de lotes urbanos e dá outras providências”.  Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”.  Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais de IPTU, ITBI, bem como as demais taxas municipais incidentes sobre a regularização de imóveis de beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’ do Governo Federal, no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Leitura do Projeto de Lei n^o sessenta de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ – AGMX”. Leitura do Projeto de Lei n^o sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa ‘Natal das Luzes” no município de Xinguara, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres com outros entes da federação e com organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidade de interesse público e social no âmbito do município de Xinguara, e dá outras providências”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico no âmbito do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às dez horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quadragésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às dez horas e vinte e quatro minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Em seguida passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Colônia Monte Castelo”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Centro Municipal de Saúde de Xinguara, dispõe sobre sua finalidade e denominação oficial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o ‘Programa Panela Cheia’ para ser implantado no município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e sete de dois mil 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Apoio à Recuperação de Represas e Reservatórios de Água para atender necessidade emergencial de escassez de água dos agricultores familiares e pequenos produtores no Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às dez horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

    Dorismar Altino Medeiros                                                                 Clécio Witeck

Presidente                                                                       1ª Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1ª Secretário

 

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária