Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da Vigésima Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de maio do ano de dois mil e quatorze, às dez horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede e Adair Marinho da Silva.   No expediente constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do Projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Não houve pronunciamentos na discussão do projeto. Na ORDEM DO DIA, em única votação o projeto de Lei dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do Projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada no dia vinte e sete de maio, do corrente ano, às nove horas, com a finalidade de apreciar Projeto de lei dezenove, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que concede revisão salarial aos servidores públicos do município de Xinguara e dá outras providências. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

 

Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede e Adair Marinho da Silva.   No expediente constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei número dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do Projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na discussão do requerimento de urgência especial ao projeto de lei dezoito, o vereador Cicero solicitou ao Plenário que não aprove a tramitação do projeto em regime de urgência especial, pois os vereadores precisam de tempo para estudar o projeto. Com a palavra o vereador Cláudio que também defendeu a tese de não aprovar o regime de urgência especial, pois precisam de tempo para estudar a matéria, não conseguiu encontrar nenhum artigo da lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação que prevê a aquisição de imóveis. Com a palavra o vereador Luiz também defendeu a tramitação do projeto sem o regime de urgência especial. Pede aos vereadores que não aprovem a tramitação, pois isso virou regra neste Poder Legislativo, não há tempo para estudar as matérias. O senhor presidente solicitou ao Plenário que autorize o senhor Ewerton que explique as mudanças previstas no projeto. Com a palavra o senhor Ewerton justificou que estas mudanças são necessárias para adequar a Lei Orçamentária, no decorrer da execução novas necessidades surgem e existe uma cartilha do fundo de valorização do magistério que diz que é permitida a aquisição de imóveis com este dinheiro. Não houve mais pronunciamentos passou-se a votação do requerimento que pede urgência especial à tramitação do projeto de lei dezoito, dois mil e quatorze, sendo aprovado com oito votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Cláudio, José Luiz e Cícero. Em seguida, a sessão foi suspensa para emissão do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura Saúde e Assistência Social. Após alguns minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura Saúde e Assistência Social, favorável à aprovação do projeto sem emendas. O parecer foi aprovado por unanimidade e o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciação final do Projeto de Lei dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do projeto de aquisição de imóveis no Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na Lei Orçamentária Anual de dois mil e quatorze”. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva e Antônio Ferreira da Silva. Registrando a ausência dos vereadores: Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelino Cantanhede e Elieth Alves de Souza. Antes da leitura do expediente o vereador Jair foi convidado para fazer uma oração. No EXPEDIENTE constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em segunda e última votação. Não houve pronunciamentos na discussão da matéria. Na ORDEM DO DIA o projeto de lei número dezessete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

 

                                                               DORISMAR ALTINO MEDEIROS                                                          

Presidente

  

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Vice-Presidente em Exercício

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

   Secretário em Exercício

 

 

 

Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva e Antônio Ferreira da Silva, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelino Cantanhede e Elieth Alves de Souza.  No expediente constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em primeira votação. Não houve pronunciamentos na discussão da matéria. Na ORDEM DO DIA o projeto de lei número dezessete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente convocou nova sessão extraordinária para ser realizada após cinco minutos, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata, que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

Vice Presidente em exercício

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

     Secretário em Exercício

 

 

 

Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de março do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e quarenta minutos (09h40min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida, pediu ao secretário para realizar a chamada dos vereadores presentes à sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Ausente a vereadora Elieth Alves de Sousa. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para primeira votação Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, o qual após consulta às lideranças foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                                                         Presidente                                                           

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

                                                                              Vice-Presidente em Exercício

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

                                                                                                 Secretário em Exercício

Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de março do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e vinte minutos (09h20min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida, pediu ao secretário para realizar a chamada dos vereadores presentes à sessão. Terminada a chamada o Secretário da Mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Ausente a vereadora Elieth Alves de Sousa. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para primeira votação Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, o qual após consulta às lideranças foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando outra sessão extraordinária após alguns minutos, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

Vice-Presidente

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de março do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida, pediu ao secretário para realizar a chamada dos vereadores presentes à sessão. Terminada a chamada, o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Ausente a vereadora Elieth Alves de Sousa. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando outra sessão extraordinária após alguns minutos, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

Vice-Presidente

 ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

                                                                                                    Secretário em Exercício

Ata da Décima Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às dez horas e cinquenta e quatro minutos (10h54min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Em discussão para única votação Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Em discussão para única votação Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para única votação Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS                                                                       ELIETH ALVES DE SOUZA

Presidente                                                                                                     Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas (9h00min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional. Após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. O Presidente convidou a vereadora Iraci para fazer a leitura da Bíblia, sendo realizada a leitura de Salmo capítulo noventa, versículo sete. Em aparte, o Presidente requereu ao Plenário que concedesse o direito de fazer uso da palavra ao advogado da Prefeitura Municipal Cristiano Procópio, o qual colocado em votação pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com requerimento de urgência especial pelo Presidente da Câmara; Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, com requerimento de urgência especial pelo Presidente da Câmara; Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, com requerimento de urgência especial. Em aparte, o Presidente convidou o advogado Cristiano para fazer uso da palavra. O Senhor Cristiano cumprimentou a todos e relatou que o prédio do Fórum está em péssimas condições; que no local antes funcionava uma Churrascaria; e para a instalação dos móveis e equipamentos necessários ao trabalho do Fórum tudo é adaptado. Acrescentou que foi solicitado ao presidente do Tribunal de Justiça a instalação de uma terceira vara no Município, mas somente será possível com o funcionamento do Fórum num prédio bem maior. Continuou afirmando ser do conhecimento de todos que a área a ser doada contida no Projeto de Lei número três de dois mil e catorze foi doada para a Universidade Federal do Estado do Pará no ano de dois mil e cinco, mas com a condição de ser edificada em cento e oitenta dias, prazo não cumprido. Também há poucos meses atrás foi doado um terreno para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Em aparte, a vereadora Elieth fez questionamento ao advogado Cristiano, o qual foi respondido. Em aparte, o vereador Cláudio expôs a necessidade de primeiramente dialogar com representante da Universidade Federal do Pará nessa questão antes de tomar uma decisão de tomar o terreno já anteriormente doado a ela. Acrescentou que é importante zelar pela relação de respeito com a Universidade Federal do Pará. Com a palavra o Senhor Cristiano disse que a Prefeitura não tem a intenção de desrespeitar nem desconsiderar a Universidade Federal do Pará, apenas quer dar atenção a outro órgão público. O vereador Cláudio reafirmou que deveria ser chamado representante da Universidade Federal do Pará para um diálogo para depois apreciar a viabilidade ou não do Projeto de Lei número três de dois mil e catorze. Em aparte o vereador José Luiz disse que é necessário verificar a legalidade da retomada desse terreno porque existe a construção de um prédio no terreno doado à Universidade Federal do Pará. Em aparte, o vereador Cícero disse que acompanhou esse processo de doação à Universidade Federal do Pará em dois mil e cinco e que se o Projeto de Lei número três de dois mil e catorze de doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará não for aprovado hoje perderá o prazo para construção do novo prédio do Fórum. Em aparte, a vereadora Elieth expôs que segundo a fala do Doutor Cristiano, a construção da Universidade Federal do Estado do Pará não será derrubada, ela continuará a funcionar no mesmo terreno, o Tribunal de Justiça irá utilizar apenas o terreno que não está construído. Com a palavra o Senhor Cristiano questionou o vereador Cláudio sobre qual órgão custeou a construção do prédio da Universidade Federal do Pará e o vereador Cláudio disse que foi a própria Universidade Federal, mediante emenda do deputado Zequinha Marinho. O vereador Cláudio disse que apenas está alertando que é melhor dialogar com a Universidade Federal do Pará para evitar embargo na justiça e existe sim investimento e interesse da Universidade neste terreno objeto da doação ao Tribunal de Justiça do Pará. Em aparte, o vereador Adair afirmou que não é absurdo a Câmara aprovar a doação do terreno ao Tribunal de Justiça porque o prédio construído não será atingido; recomenda que seja doado o terreno ao referido Tribunal. Iniciada a ORDEM DO DIA foi realizada a discussão para posterior votação dos seguintes requerimentos: trâmite de urgência especial requerido pelo Presidente da Câmara no Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade; trâmite de urgência especial requerido pelo Presidente da Câmara no Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, sendo aprovado por onze votos favoráveis e dois contrários; Trâmite de regime de urgência especial requerido pelo Poder Legislativo no Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, o qu
al foi aprovado por unanimidade. Após, a sessão foi suspensa. Iniciando novamente os trabalhos da presente sessão, o Presidente solicitou a secretária para realizar a leitura do seguinte: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze; Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número três de dois mil e catorze; Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze. O Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o parecer sobre o Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. O Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o parecer sobre o Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. O Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o parecer sobre o Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores e presentes para a Décima Sessão Extraordinária dentro de cinco minutos, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e quarenta minutos (9h40min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional. Após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Edelson Lima do Nascimento.  Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da matéria: Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze, originário da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Autoriza a requerimento do Chefe do Poder Executivo sua viagem para o exterior, com destino a Cancun, no México”, a ser deliberado em única votação. Iniciada a ORDEM DO DIA o senhor presidente colocou em discussão para única votação o Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze, originário da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Autoriza a requerimento do Chefe do Poder Executivo sua viagem para o exterior, com destino a Cancun, no México, sendo aprovado na sua íntegra, por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

VICE-PRESIDENTE

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

SECRETÁRIO